sexta-feira, 17 de setembro de 2010

Crime ambiental! Novo laudo apresenta mais irregularidades nas obras do Parque

O Ministério Público Estadual disponibilizou novo laudo, que só vem confirmar as suspeitas do Movimento em Defesa do Parque da Água Branca, a inspeção foi realizada entre os dias 14 e 16 de setembro nas obras das nascentes. O laudo é resultado de novo requerimento encaminhado ao Ministério Público pelo Movimento.


"Em face da flagrante irregularidade das intervenções em área de preservação permanente, recomenda-se que as obras no local sejam paralizadas e que a administração do parque reavalie o projeto de revitalização da unidade de modo a cancelar intervenções na APP ao redor das nascentes."


"Indagado durante a vistoria, o responsável pela administração do parque, Sr.  José Antônio Teixeira, informou que não possuia autorização para intervir em área de preservação permanente nem do órgão ambiental municipal (SVMA) tão pouco do órgão estadual competente (CETESB)."

"Outra intervenção ilegal nessa mesma APP (área de proteção permanente) foi o corte recente não autorizado de uma árvore de grande porte que exercia papel vital na proteção das duas nascentes

O Código Florestal Brasileiro preve como área de preservação permanente e proibe qualquer intervenção num raio de até 50 metros da nascente, local onde três dias atrás, se encontravam 3 retroescavadeiras trabalhando.

Mesmo após a visita do promotor e agronomo do Ministério Público no período da manhã, onde foi solicitado que não se mexesse em nada mais no perímetro das nascentes, o agrônomo, ao retornar ao parque no periodo da tarde, flagrou as retroescavadeiras trabalhando a 25-30 metros da nascente, num total desrespeito à legislação, ao Ministério Público e à natureza.

É muito importante que todos fiscalizem as obras do parque, e que nos informem o mais rápido possível alguma irregularidade ou desrespeito às determinações do Ministério Público.

Veja aqui o laudo na íntegra.

Acreditamos que os responsáveis diretos pelas infrações - o diretor do parque, Sr. José Antonio Teixeira e a primeira dama Sra. Deuzeni Goldman, devam ser responsabilizados civil e criminalmente, visto que infrigiram - conscientemente - leis federais, estaduais e municipais, causando alguns prejuízos irreversíveis à flora do Parque da Água Branca.