quinta-feira, 17 de novembro de 2011

CONPRESP responde a questionamentos em Audiência Pública sobre o Parque da Água Branca

Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo realizou audiência pública com o CONPRESP – Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo e com o Departamento do Patrimônio Histórico – DPH/SMC sobre o Parque da Água Branca, que é tombado por estes órgãos municipais
e pelo CONDEPHAAT.

Participaram da Audiência Pública realizada em 16/11/11 - José Eduardo Lefèvre (Presidente do CONPRESP), Walter Pires (Diretor do DPH/SMC), Luiz Bloch (Conselheiro do CONPRESP), Vereador Adilson Amadeu (Conselheiro do CONPRESP representando a CMSP), os vereadores/a da Comissão de Administração Pública Eliseu Gabriel (PSB), José Rolim (PSDB), Carlos Neder (PT), José Ferreira Zelão (PT), Edir Sales (PSD), representantes do Movimento SOS Parque da Água Branca e do Movimento em Defesa do Cine Belas Artes.


Representantes do Movimento SOS Parque da Água Branca entregaram uma carta (leia aqui) às autoridades públicas e demais presentes e apresentaram a situação atual de descaracterização do Parque, devido às obras realizadas pelo Governo do Estado, sem análise e autorização prévia do CONPRESP.

O Presidente do CONPRESP e o Diretor do DPH responderam as indagações dos frequentadores do parque e dos vereadores presentes na audiência e comprometeram-se a realizar reuniões com os representantes do Movimento.


Os vereadores da Comissão de Administração Pública aprovaram requerimentos para que:

1 – O CONPRESP e o DPH apresentem os projetos realizados no Parque da Água Branca, deferidos ou indeferidos, mediante decisão motivada;

2 – O CONPRESP, o Departamento de Patrimônio Histórico – DPH e a Secretaria Municipal de Cultura – SMC revejam os deferimentos, submetendo as análises da legislação ambiental e das características expressas no decreto do tombamento, agora com medidas reparadoras e revisionais, além de uma possível auditoria ambiental. Portanto, medidas de controle e adequação, uma vez que as preventivas não puderam concretizar-se, além de não se proceder avaliação do impacto ambiental;

3 – A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo estabeleça o acompanhamento do quanto solicitado e estabeleça um prazo para que o CONPRESP, o DPH e a SMC apresentem as respostas e providências para que as questões apontadas sejam solucionadas;

4 – O Movimento SOS Parque da Água Branca seja chamado a participar das reuniões do CONPRESP em que serão debatidos e deliberados os pareceres dos conselheiros relacionados às intervenções no Parque da Água Branca;

5 – O documento entregue pelo Movimento SOS Parque da Água Branca seja encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador José Police Neto, e aos líderes de Partidos, bem como publicado na íntegra em Diário Oficial da Cidade.

6 – A realização de uma nova audiência pública no início de 2012, com a presença do Ministério Público e do CONDEPHAAT.


Assista o vídeo da Audiência Pública



Leia aqui reportagem no Portal da Câmara – texto

Leia aqui reportagem no Portal da Câmara – áudio

Leia aqui reportagem no site do vereador Carlos Neder

Leia aqui o Diário Oficial do Município de 29/11/11 com a publicação do documento entregue pelo Movimento SOS Parque da Água Branca na audiência pública