tag:blogger.com,1999:blog-67207375387416664532024-03-13T09:00:21.546-03:00SOS Parque da Água BrancaO Parque da Água Branca está passando por várias reformas. São restauros nas construções históricas, corte de árvores, alterações na vegetação, praça de alimentação, novos passeios, pedriscos, praça de leitura, pisos intertravados, retirada das aves soltas (patos, gansos e cia), privatização do estacionamento...
Todas de uma vez e todas de repente.
Algumas muito bem vindas, outras muito questionáveis.
Aqui você encontrará informações e opiniões sobre tudo isso que está ocorrendo no Parque.Paulo Cauhy Jr.http://www.blogger.com/profile/14166412300647006699noreply@blogger.comBlogger64125tag:blogger.com,1999:blog-6720737538741666453.post-38431722526266549652024-02-10T10:49:00.005-03:002024-02-10T10:53:34.114-03:00 Quem paga o pato é a galinha<h3 style="text-align: left;"><div style="text-align: left;"><span style="font-family: verdana;"><span style="font-size: small; font-weight: 400;">FOLHA, Tendências e Debates*</span></span></div><div style="text-align: left;"><span style="font-family: verdana;"><span style="font-size: small; font-weight: 400;"><br /></span></span></div><div style="text-align: left;"><span style="font-family: verdana;">Retirar aves do Parque da Água Branca </span><span style="font-family: verdana; text-align: center;">atende a interesses comerciais da concessionária</span></div><div style="text-align: left;"><span style="font-family: verdana; text-align: center;"><br /></span></div></h3><div style="text-align: left;"><span style="font-family: verdana; text-align: justify;">Quando o governo do estado de São Paulo, ainda na gestão João Doria, anunciou que abriria processo licitatório para a concessão dos parques estaduais, começou a voar pena. Oferecer parques públicos à iniciativa privada, obrigatoriamente, determina à vencedora do certame obter lucro de um bem público com função social, cultural, ambiental e para a saúde pública inestimáveis.</span></div><div><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: verdana;">Quando esse parque é absolutamente único em suas características históricas, de aspectos rurais, a complexidade e nível de cuidado por parte do Estado é maior. Tais características são intrínsecas ao poder público e antagônicas aos interesses privados. O que constatamos no Parque da Água Branca antes da concessão foi Doria desmontando o que havia no parque para facilitar a gestão empresarial da vencedora do leilão. </span></p><div style="text-align: center;"><span style="font-family: verdana;"><img alt="" data-original-height="488" data-original-width="768" height="254" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEgWu_9Ut0wkCpJAdmSJkmhWQoiEiGmAYMul6Ue3XCOwNryicT77Ba96OG1WWTuhuGXRsu99ItPsIHFQj1R_2ELV3DTcK_FZV3IN16PrjOtPzdix86w-NOIuERdjDzHcHE5YGJiyF3HJjUy_eYxEG332VJedDtqVXGgJ8QduCMV1FU1MdYcmXpUdaNQOOyK9=w400-h254" style="text-align: justify;" width="400" /></span></div><div><div style="text-align: center;"><span style="font-family: verdana; font-size: x-small;">Aves confinadas no Parque da Água Branca, na zona oeste de São Paulo</span></div><div style="text-align: center;"><span style="font-family: verdana; font-size: x-small;">(Karime Xavier - 20.dez.2023/ Folhapress)</span><span style="font-family: verdana; text-align: justify;"><span style="font-size: x-small;"> </span> </span></div></div><p></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: verdana;">Antes da licitação, o então governador, no meio da pandemia, retirou a Cavalaria da Polícia Militar, desmontou o Museu Geológico Valdemar Lefrève (Mugeo), fechou o Espaço de Leitura, transferiu o Fundo Social de São Paulo (Fussp), o Sistema Único do Trabalho Artesanal nas Comunidades (Sutaco), o Acessa São Paulo, o Instituto Beneficente Nosso Cantinho do Água Branca e abandonou a manutenção dos edifícios.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: verdana;">Tombado em 1996 pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat) e, em 2004, pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp), o parque teve todo o seu conjunto arquitetônico protegido, mas, em especial, suas características culturais e históricas, que compreendem nossas maiores riquezas, como a Área de Proteção Permanente (APP) e todos os animais, que nas últimas décadas sempre circularam livremente.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: verdana;">São mais de 2 600 espécies de aves entre galos, galinhas de diferentes tipos e d'Angola, patos, gansos e até pavão, além de 52 gatos e um aquário do Instituto da Pesca. A APP, repleta de olhos d'água e nascentes, sempre foi uma das regiões onde os animais permaneciam boa parte do tempo. Livres, exceto as que precisavam de cuidados especiais, as aves sempre deram vida à totalidade do Parque da Água Branca, localizado no centro da megalópole paulista, servindo como um espaço terapêutico para quem vive em meio ao ritmo frenético de uma das maiores cidades do mundo.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: verdana;">Nem toda criança tem acesso a áreas verdes com animais livres. Poucas cresceram na roça ou viajam aos finais de semana e nas férias para sítios —e o parque sempre foi um espaço de encantamento para quem está descobrindo o mundo. Um espaço de interação com pintinhos amarelinhos e patinhos ao redor de suas mães.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: verdana;">Desde 2016, o processo de desmonte do parque veio tirando seu brilho e, em 2022, quando a Reserva Novos Parques Urbanos assumiu a concessão por 30 anos, em um contrato único incluindo os parques Villa-Lobos e Cândido Portinari, o Água Branca perdeu parte de sua identidade tombada. Para piorar, uma portaria do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), de 2023, com recomendações a respeito da gripe aviária, ofereceu o subterfúgio que a concessionária precisava para mudar drasticamente o parque e prender todas as aves em dois espaços pequenos, sem água corrente, sombra suficiente e abrigos comparáveis aos que são oferecidos em todo o complexo.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: verdana;">Prendendo todas as aves, abre-se o caminho para executar planos não aprovados pelo conselho e que não respeitam o Plano Diretor de criar nichos restritos aos animais, denominados de "fazendinhas", incluindo porquinhos-da-Índia, como se fosse um parque temático privado. Prender os animais também significa diminuição de trabalho, equipe, limpeza, manutenção e corte de custos na planilha do balanço que precisa dar positivo durante os 30 anos dessa concessão descabida.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: verdana;">Agora, a concessionária explicita sua intenção de doar mais da metade das aves, o que foi recusado em novembro por estas conselheiras. Prender todos os animais facilita, e muito, a locação dos edifícios tombados a terceiros para abrir bares e restaurantes nos moldes de uma praça de alimentação de shopping, a céu aberto, voltado para uma casta abastada, com renda para custear pratos a R$ 100 e um coco a R$ 15. Por estar localizado a cinco minutos do Terminal Rodoviário da Barra Funda e servido por linhas de ônibus no portão da avenida Francisco Matarazzo, o parque é acessível a toda população da cidade.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: verdana;">O objetivo da concessionária é evidente, e o zelo do poder concedente tem se mostrado frouxo e permissivo. No final do dia, quem paga o pato? As galinhas e toda a população que sempre frequentou esse bem público tombado e enxerga, a olho nu e com tristeza, seu amado Parque da Água Branca perdendo o encanto.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: verdana;"></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><span style="font-family: verdana;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEhKm8HI7qZqWdv2IpKCK-NQ1UC6PhuptBhpGNVjDQAQ-v1c0r2kVuUhwKc1xe2bosGOe41c6f-wnSQlsbxKoryqe-u94zxmpaO199_c1c5jlxMvJxPqKAnbgkODO_j42Wx5QODcIHmQT7ZdrxQzDK5mmIH6Yp8PT8T9b8JG8aynr4oSa3ufCdBAVWibxsne" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img alt="" data-original-height="720" data-original-width="1280" height="261" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEhKm8HI7qZqWdv2IpKCK-NQ1UC6PhuptBhpGNVjDQAQ-v1c0r2kVuUhwKc1xe2bosGOe41c6f-wnSQlsbxKoryqe-u94zxmpaO199_c1c5jlxMvJxPqKAnbgkODO_j42Wx5QODcIHmQT7ZdrxQzDK5mmIH6Yp8PT8T9b8JG8aynr4oSa3ufCdBAVWibxsne=w464-h261" width="464" /></a></span></div><span style="font-family: verdana;"><br /></span><span style="text-align: start;"><span style="font-family: inherit;">*09 de fevereiro de 2024</span></span><p></p><div><span style="font-family: inherit;">FOLHA , Tendências/Debates<br />Várias autoras (nomes ao final do texto)</span></div><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;">Regina de Lima Pires, Maria Laura Fogaça Zei, Jupira Cauhy, Sonia Porto (Conselheiras) e Cláudia Lukianchuki de Lacerda (ex-Conselheira) do Conselho de Orientação do Parque da Água Branca.</span><br /></p></div>Movimento SOS Parque da Água Brancahttp://www.blogger.com/profile/14042699354343702188noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6720737538741666453.post-50202233073947085212022-03-12T10:08:00.002-03:002022-03-15T09:06:29.737-03:00Junte-se a nós contra a concessão dos nossos Parques Públicos e privatização das áreas verdes de São Paulo! <p></p><div style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEiy5DAnFdeCLQoOCy-fulNcLNABCGs6sxlBq0aOV_F8g7K5yrj5qR_qroY2DaaqHROzUuWiXC5wQcnWnNMHZeGA0svwstdGRRSI9gQKmJOUtcvqSQj68yaO_tYEC7r5b70T5w9CEQVeZKBsszF0hHtnKay48-FL058-QT2ANe6IJ56LKpgz45fHDLC5ow" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img alt="" data-original-height="1280" data-original-width="904" height="503" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEiy5DAnFdeCLQoOCy-fulNcLNABCGs6sxlBq0aOV_F8g7K5yrj5qR_qroY2DaaqHROzUuWiXC5wQcnWnNMHZeGA0svwstdGRRSI9gQKmJOUtcvqSQj68yaO_tYEC7r5b70T5w9CEQVeZKBsszF0hHtnKay48-FL058-QT2ANe6IJ56LKpgz45fHDLC5ow=w356-h503" width="356" /></a></div><div style="text-align: center;"><div><b><span style="color: #274e13; font-family: helvetica;"><br /></span></b></div><div><p align="center" class="MsoNormal"><b><span face=""Calibri Light",sans-serif" style="color: #274e13; font-size: 13.5pt; mso-ascii-theme-font: major-latin; mso-bidi-theme-font: major-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; mso-hansi-theme-font: major-latin;">Participe do ato em defesa dos parques públicos</span></b></p><p align="center" class="MsoNormal"><b><span face=""Calibri Light",sans-serif" style="color: #274e13; font-size: 13.5pt; mso-ascii-theme-font: major-latin; mso-bidi-theme-font: major-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; mso-hansi-theme-font: major-latin;">Dia 19 de março de 2022, sábado, na entrada do Parque da Água Branca</span></b></p>
<p align="center" class="MsoNormal"><span face=""Calibri Light", sans-serif" style="font-size: 13.5pt;"> </span></p>
<p align="center" class="MsoNormal"><b><span face=""Calibri Light",sans-serif" style="color: #274e13; font-size: 13.5pt; mso-ascii-theme-font: major-latin; mso-bidi-theme-font: major-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; mso-hansi-theme-font: major-latin;">O QUE QUEREMOS?</span></b><span face=""Calibri Light", sans-serif" style="font-size: 13.5pt;"><o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-top: 6pt; text-align: justify;"><span face=""Calibri Light", sans-serif" style="font-size: 13.5pt;">1 - Anulação imediata do processo de venda e concessão, que é a
privatização por 30 anos, de parques públicos e outras áreas verdes do Estado.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-top: 6pt; text-align: justify;"><span face=""Calibri Light", sans-serif" style="font-size: 13.5pt;">2 - Garantir a transparência e divulgação ampla dos processos de
planejamento e tomada de decisões políticas dos territórios.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-top: 6pt; text-align: justify;"><span face=""Calibri Light", sans-serif" style="font-size: 13.5pt;">3 - Garantir o acesso à informação sobre estudos para o processo de
gestão dos parques e áreas verdes de forma clara e com linguagem acessível para
todos.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-top: 6pt; text-align: justify;"><span face=""Calibri Light", sans-serif" style="font-size: 13.5pt;">4 - Estabelecer que a tomada de decisões políticas seja feita a partir
de estudos científicos e de impacto social, ambiental, cultural e econômico.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-top: 6pt; text-align: justify;"><span face=""Calibri Light", sans-serif" style="font-size: 13.5pt;">5 - Restabelecer os extintos institutos de pesquisa, para que exerçam as
suas funções de gestão e fiscalização do manejo do território baseados na
ciência.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-top: 6pt; text-align: justify;"><span face=""Calibri Light", sans-serif" style="font-size: 13.5pt;">6 - Garantir a participação civil de maneira efetiva e democrática nas
tomadas de decisão.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-top: 6pt; text-align: justify;"><span face=""Calibri Light", sans-serif" style="font-size: 13.5pt;">7 - Preservar o direito da população mais desfavorecida em acessar os
parques públicos e unidades de conservação em todas as suas atividades, sem
segregação social.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-top: 6pt; text-align: justify;"><span face=""Calibri Light", sans-serif" style="font-size: 13.5pt;">8 - Priorizar as demandas da população local nos processos de decisão
política.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-top: 6pt; text-align: justify;"><span face=""Calibri Light", sans-serif" style="font-size: 13.5pt;">9 - Regulamentar mecanismos de participação civil no processo de
planejamento, gestão e monitoramento de parques urbanos e unidades de
conservação.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-top: 6pt; text-align: center;"><b><span face=""Calibri Light",sans-serif" style="color: #274e13; font-size: 13.5pt; mso-ascii-theme-font: major-latin; mso-bidi-theme-font: major-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; mso-hansi-theme-font: major-latin;">JUSTIFICATIVAS</span></b><span face=""Calibri Light", sans-serif" style="font-size: 13.5pt;"><o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span face=""Calibri Light", sans-serif" style="font-size: 13.5pt;">O processo de desestatização de áreas verdes geridas pelo Estado na
administração direta e indireta (inclusos Fundação Florestal e Sabesp) têm
ocorrido ao arrepio das advertências, reivindicações e discordâncias dos
movimentos da sociedade civil que defendem tais áreas, estão no entorno delas
ou que, de alguma forma, pertencem ao seu contexto.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span face=""Calibri Light", sans-serif" style="font-size: 13.5pt;">Audiências públicas, reuniões formais de conselhos ou de cadeias
produtivas sociais parecem marcadas e realizadas apenas para cumprimento de
protocolos estéreis, e não resultam em diálogo possível entre governo e
sociedade. As reivindicações feitas aos processos de desestatização são
ignoradas logo após formuladas pela parte mais interessada: a sociedade.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span face=""Calibri Light", sans-serif" style="font-size: 13.5pt;">Reuniões são marcadas com prazos de convocação inconvenientes, com
feriados intercalados entre convocação e realização, de forma virtual e com
pouco espaço e tempo para a manifestação da população. A realização de tais
reuniões em período de pandemia também se mostra extremamente inadequada, posto
que boa parte da população não dispõe de internet, e muitos não dispõem desta
tecnologia em banda larga a ponto de poderem visualizar documentos e fazer o
acompanhamento adequado das discussões.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span face=""Calibri Light", sans-serif" style="font-size: 13.5pt;">A continuidade deste processo de “concessões” de parques públicos por
períodos superiores a três décadas – em condições de déficit democrático e
pandemia – compromete a gestão inclusiva e é altamente temerária e
potencialmente danosa à sociedade civil, aos usuários das áreas verdes e aos
cofres públicos. Estão sendo colocadas para gerir áreas verdes empresas que não
terão nenhum tipo de prejuízo com suas gestões, e contam com inúmeras garantias
de reequilíbrio e bastante lucro, como se percebe pelos contratos e minutas ora
apresentados.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span face=""Calibri Light", sans-serif" style="font-size: 13.5pt;">Desta forma, os movimentos abaixo assinados pedem atenção urgente às
suas demandas, e que tal atenção seja efetiva, porque eles muito têm a dizer e
a trabalhar em conjunto com o governo estadual, se este se dispuser a agir em
conjunto com o eleitor e o contribuinte paulista, cumprindo, assim, a função
primordial do estado: prover a garantia dos direitos individuais e coletivos.<o:p></o:p></span></p>
<p align="center" class="MsoNormal"><b><span face=""Calibri Light",sans-serif" style="color: #274e13; font-size: 13.5pt; mso-ascii-theme-font: major-latin; mso-bidi-theme-font: major-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; mso-hansi-theme-font: major-latin;"> <a href="https://linkfly.to/redenossoparque" target="_blank">Rede Nosso Parque</a><o:p></o:p></span></b></p>
<p align="center" class="MsoNormal"><b><span face=""Calibri Light",sans-serif" style="color: #274e13; font-size: 13.5pt; mso-ascii-theme-font: major-latin; mso-bidi-theme-font: major-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; mso-hansi-theme-font: major-latin;">Parques Água Branca, Cândido Portinari, Morro Grande, PETAR e
Villa-Lobos<o:p></o:p></span></b></p>
<p align="center" class="MsoNormal"><span face=""Calibri Light", sans-serif" style="font-size: 13.5pt;">e-mail: redenossoparque@gmail.com</span></p></div></div>Movimento SOS Parque da Água Brancahttp://www.blogger.com/profile/14042699354343702188noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6720737538741666453.post-46588657436943415682021-12-30T13:20:00.008-03:002021-12-30T17:32:04.217-03:00NOTA PÚBLICA SOS Parques Estaduais Urbanos<p><span style="background-color: white; color: #222222; font-family: verdana; font-size: 13.2px;">Damos conhecimento à sociedade, parlamentares, órgãos de imprensa e ao Ministério Público nossa </span><b style="background-color: white; color: #222222; font-family: verdana; font-size: 13.2px;">MANIFESTAÇÃO DE REPÚDIO</b><span style="background-color: white; color: #222222; font-family: verdana; font-size: 13.2px;"> pela forma como o Governo do Estado e sua Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) estão conduzindo a concessão, por 30 anos, dos Parques da Água Branca/Dr. Fernando Costa; Villa-Lobos e Candido Portinari.</span></p><div class="post-body entry-content" style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 13.2px; line-height: 1.4; position: relative; width: 590px;"><p class="MsoNormal" style="margin: 0px;"><span style="font-family: verdana;">A publicação do edital da concessão no Diário Oficial de hoje,<b> sem ter sido realizadas audiências públicas devolutivas </b>das manifestações e contribuições recepcionadas durante a consulta pública realizada de 2/9 a 2/11/21 e do que foi efetivamente incorporado; conforme requerido exaustivamente pela sociedade civil nas reuniões dos Conselhos de Orientação dos Parques; na audiência pública realizada pela SIMA em 16/09, na audiência pública realizada pela ALESP em 27/10, com a presença de representantes da SIMA, e na <b><a href="https://www.change.org/p/sr-jo%C3%A3o-doria-governador-de-s%C3%A3o-paulo-sos-parques-da-%C3%A1gua-branca-villa-lobos-e-candido-portinari" target="_blank">petição com mais de 16 mil assinaturas</a></b>, entregue ao gabinete do Governador e dos Secretários de Infraestrutura e Meio Ambiente, <b>demonstram o autoritarismo, a ausência de transparência do processo e o desrespeito ao direito constitucional da sociedade, que é a participação e o controle social.</b></span></p><ul style="line-height: 1.4; margin: 0.5em 0px; padding: 0px 2.5em;"><li style="margin: 0px 0px 0.25em 15px; padding: 0px;"><span style="font-family: verdana;">Queremos <b>gestão participativa e processos democráticos e transparentes nas decisões</b> ambientais, com fortalecimento dos conselhos de participação cidadã dos nossos parques estaduais públicos;</span></li><li style="margin: 0px 0px 0.25em 15px; padding: 0px;"><span style="font-family: verdana;">Queremos <b>preservar e defender o meio ambiente, com acesso gratuito</b> <b>para entrada e fruição </b>da natureza, da cultura, para ver bichos soltos, para passear, correr, brincar, que são as funções de uso dos parques estaduais públicos;</span></li><li style="margin: 0px 0px 0.25em 15px; padding: 0px;"><span style="font-family: verdana;">Queremos <b>preservar as características</b> históricas, culturais, ambientais, paisagísticas, arquitetônicas, tecnológicas e turísticas dos nossos parques estaduais públicos;</span></li><li style="margin: 0px 0px 0.25em 15px; padding: 0px;"><span style="font-family: verdana;">Queremos <b>preservar e ampliar a função social e o acesso da população da nossa cidade aos nossos parques estaduais públicos.</b></span></li></ul><p></p><p class="MsoNormal" style="margin: 0px;"><span style="font-family: verdana;"></span></p><p class="MsoNormal" style="margin: 0px;"><span style="font-family: verdana;"><br /></span></p><p class="MsoNormal" style="margin: 0px;"><span style="font-family: verdana;">São Paulo, 30 de dezembro de 2021.</span></p><p class="MsoNormal" style="margin: 0px;"><span style="font-family: verdana;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: verdana; text-align: start;"></span></p><p class="MsoNormal" style="margin: 0px;"><b><span style="font-family: verdana;">Movimento SOS Parques</span></b></p><p class="MsoNormal" style="margin: 0px;"><b><span style="font-family: verdana;">Movimento SOS Parque da Água Branca</span></b></p><p class="MsoNormal" style="margin: 0px;"><b><span style="font-family: verdana;">Movimento Água Branca</span></b></p><p class="MsoNormal" style="margin: 0px;"><b><span style="font-family: verdana;"><br /></span></b></p><p class="MsoNormal" style="margin: 0px;"><b><span style="font-family: verdana;"><a href="http://parquedaaguabranca.blogspot.com/2021/10/assine-peticao-ao-governador-ao.html" target="_blank">Conheça e assine a petição em defesa dos Parques Estaduais Urbanos Água Branca, Villa-Lobos e Candido Portinari</a></span></b></p></div>Movimento SOS Parque da Água Brancahttp://www.blogger.com/profile/14042699354343702188noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6720737538741666453.post-79358905953528180312021-10-25T16:39:00.004-03:002021-12-30T09:47:19.865-03:00<p><span style="background-color: white; font-family: verdana; font-size: 15.4px;"><b>Assine a petição</b> endereçada ao Governador, ao Secretário de Infraestrutura e ao Subsecretário de Meio Ambiente: </span><span style="background-color: white; color: #990000; font-family: verdana; font-size: 15.4px;"><b><a href="https://www.change.org/p/sr-jo%C3%A3o-doria-governador-de-s%C3%A3o-paulo-sos-parques-da-%C3%A1gua-branca-villa-lobos-e-candido-portinari" target="_blank">https://www.change.org/SOSParques</a></b></span></p><div><span style="font-family: verdana;"><div class="post-body entry-content" id="post-body-5862008720110971058" itemprop="description articleBody" style="background-color: white; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 15.4px; line-height: 1.4; position: relative; width: 630px;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://1.bp.blogspot.com/-Zfy1Qidk13c/YXcD5tJf-rI/AAAAAAAAEUA/Jwwyrg-zYXwJH54z07h75ay1oMmMpRM0ACLcBGAsYHQ/s672/ParqueAB_5.jpg" style="color: #660000; margin-left: 1em; margin-right: 1em; text-align: left; text-decoration-line: none;"><img border="0" data-original-height="672" data-original-width="470" height="320" src="https://1.bp.blogspot.com/-Zfy1Qidk13c/YXcD5tJf-rI/AAAAAAAAEUA/Jwwyrg-zYXwJH54z07h75ay1oMmMpRM0ACLcBGAsYHQ/s320/ParqueAB_5.jpg" style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; border: 1px solid rgb(232, 232, 232); box-shadow: rgba(0, 0, 0, 0.1) 1px 1px 5px; padding: 5px; position: relative;" width="224" /></a></div></div><p style="box-sizing: border-box; color: #363135; margin: 0px;"><span style="font-family: verdana;"><br /></span></p><p style="box-sizing: border-box; color: #363135; margin: 0px;"><span style="font-family: verdana;">O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), está conduzindo o processo de licitação da concessão aprovada na Lei Estadual 17. 293/20, que autoriza uma mesma</span><span style="font-family: verdana;"> </span><span style="box-sizing: border-box; font-family: verdana; font-weight: bolder;">empresa</span><span style="font-family: verdana;">, nacional ou internacional,</span><span style="font-family: verdana;"> </span><span style="box-sizing: border-box; font-family: verdana; font-weight: bolder;">explorar por 30 anos</span><span style="font-family: verdana;">, serviços ou o uso, total ou parcial dos</span><span style="font-family: verdana;"> </span><span style="box-sizing: border-box; font-family: verdana; font-weight: bolder;">Parques Estaduais Urbanos, entre eles os Parques da Água Branca, Villa-Lobos e Candido Portinari</span><span style="font-family: verdana;">.</span></p><p style="box-sizing: border-box; color: #363135; margin: 1.5em 0px 0px;"><span style="box-sizing: border-box; font-weight: bolder;"><span style="font-family: verdana;">Considerando que:</span></span></p><p style="box-sizing: border-box; color: #363135; margin: 1.5em 0px 0px;"><span style="font-family: verdana;">- A proposta da concessão está baseada num <span style="box-sizing: border-box; font-weight: bolder;">modelo econômico de exploração de parques públicos</span> que oferece ao concessionário 30 anos para retorno do seu investimento, em intervenções que serão utilizadas por ele para explorar comercialmente os parques;</span></p><p style="box-sizing: border-box; color: #363135; margin: 1.5em 0px 0px;"><span style="font-family: verdana;">- A Lei Estadual 17. 293/20 <span style="box-sizing: border-box; font-weight: bolder;">não</span> contou com a devida consulta pública, assim como os planos diretores dos parques estaduais urbanos, aprovados em 1 de maio de 2021, sem audiências públicas;</span></p><p style="box-sizing: border-box; color: #363135; margin: 1.5em 0px 0px;"><span style="font-family: verdana;">- A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) iniciou em 03 de setembro de 2021 a consulta pública do contrato de concessão, <span style="box-sizing: border-box; font-weight: bolder;">sem ampla divulgação</span>. A localização dos documentos no site da SIMA requer demorada pesquisa; são extensos, com conteúdo de difícil compreensão por estarem organizados sem uma classificação lógica, são superficiais na informação das obrigações, responsabilidades e fiscalização e sem a articulação necessária com os planos diretores ou com tombamentos do Parque da Água Branca realizados pelo CONPRESP e CONDEPHAAT;</span></p><p style="box-sizing: border-box; color: #363135; margin: 1.5em 0px 0px;"><span style="font-family: verdana;">- </span><span style="box-sizing: border-box; font-family: verdana; font-weight: bolder;">Não há transparência</span><span style="font-family: verdana;"> sobre os critérios que orientarão o que será incorporado ou não do que será recebido na consulta pública. Foi prevista a realização de somente uma audiência pública para os três parques, que possuem características diversas;</span></p><p style="box-sizing: border-box; color: #363135; margin: 1.5em 0px 0px;"><span style="font-family: verdana;">- Os parques da Água Branca, Villa-Lobos e Candido Portinari são da população. A constituição federal prevê que <span style="box-sizing: border-box; font-weight: bolder;">"Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de DEFENDÊ-LO e PRESERVÁ-LO para as presentes e futuras gerações"</span>;</span></p><p style="box-sizing: border-box; color: #363135; margin: 1.5em 0px 0px;"><span style="font-family: verdana;">- Embora estaduais, estes parques estão localizados no centro urbano da nossa capital e são considerados <span style="box-sizing: border-box; font-weight: bolder;">ZEPAM</span> – Zona Especial de Preservação Ambiental, porção do território do Município destinada à preservação e proteção do patrimônio ambiental. A preservação dos nossos parques e suas características e a ampliação da cobertura vegetal naqueles que isso ainda é escasso, são fundamentais para contribuir para a saúde e bem-estar da população da nossa cidade, para o enfrentamento das consequências da crise climática que já vivemos e para contribuir com os <span style="box-sizing: border-box; font-weight: bolder;">Objetivos do Desenvolvimento Sustentável</span> (ODS) previstos na <span style="box-sizing: border-box; font-weight: bolder;">Agenda 2030</span>, como 3 - saúde e bem-estar; 13 - ação contra a mudança global do clima; 15 - vida terrestre, entre outros. As ações do governo estadual devem ser focadas na proteção da natureza e da biodiversidade encontrada nos nossos parques;</span></p><p style="box-sizing: border-box; color: #363135; margin: 1.5em 0px 0px;"></p><div class="separator" style="clear: both;"><div style="text-align: center;"><a href="https://1.bp.blogspot.com/-MrL16oKFXD0/YXb9uXxYjvI/AAAAAAAAETU/pl3WKPm5nDALU1mfzd1ecl0eGtgxwAH6gCLcBGAsYHQ/s800/1.jpg" style="color: #660000; margin-left: 1em; margin-right: 1em; text-decoration-line: none;"><img border="0" data-original-height="800" data-original-width="600" height="320" src="https://1.bp.blogspot.com/-MrL16oKFXD0/YXb9uXxYjvI/AAAAAAAAETU/pl3WKPm5nDALU1mfzd1ecl0eGtgxwAH6gCLcBGAsYHQ/s320/1.jpg" style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; border: 1px solid rgb(232, 232, 232); box-shadow: rgba(0, 0, 0, 0.1) 1px 1px 5px; padding: 5px; position: relative;" width="240" /></a><a href="https://1.bp.blogspot.com/-D-DmFzfEKlI/YXb9uZauBGI/AAAAAAAAETQ/O8u5xbjRRTsZC1oXNeN4pexCySczdImRgCLcBGAsYHQ/s800/2.jpg" style="color: #660000; margin-left: 1em; margin-right: 1em; text-align: right; text-decoration-line: none;"><img border="0" data-original-height="800" data-original-width="568" height="320" src="https://1.bp.blogspot.com/-D-DmFzfEKlI/YXb9uZauBGI/AAAAAAAAETQ/O8u5xbjRRTsZC1oXNeN4pexCySczdImRgCLcBGAsYHQ/s320/2.jpg" style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; border: 1px solid rgb(232, 232, 232); box-shadow: rgba(0, 0, 0, 0.1) 1px 1px 5px; padding: 5px; position: relative;" width="227" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: right;"><br /></div></div><p></p><p style="box-sizing: border-box; color: #363135; margin: 1.5em 0px 0px;"><span style="font-family: verdana;">- O </span><span style="box-sizing: border-box; font-family: verdana; font-weight: bolder;">Parque da Água Branca / Parque Dr. Fernando Costa</span><span style="font-family: verdana;"> tem suas características históricas, culturais, ambientais, paisagísticas, arquitetônicas, tecnológicas e turísticas </span><span style="box-sizing: border-box; font-family: verdana; font-weight: bolder;">tombadas pelo CONDEPHAAT e pelo CONPRESP</span><span style="font-family: verdana;">, e o seus atrativos, com acesso gratuito à toda a população, são:</span></p><ul style="box-sizing: border-box; color: #363135; line-height: 1.4; list-style-type: none; margin: 1.5em 3em; padding: 0px;"><li style="box-sizing: border-box; list-style-type: circle; margin: 0.75em 0.5em; padding: 0px;"><span style="font-family: verdana;">Suas <span style="box-sizing: border-box; font-weight: bolder;">características rurais</span> com nascentes, olhos d’água e espécies arbóreas nativas da mata atlântica;</span></li><li style="box-sizing: border-box; list-style-type: circle; margin: 0.75em 0.5em; padding: 0px;"><span style="font-family: verdana;">A <span style="box-sizing: border-box; font-weight: bolder;">convivência</span> dos frequentadores <span style="box-sizing: border-box; font-weight: bolder;">com patos, galinhas, galos, pintinhos, patinhos, pavões e gatos soltos e peixes nos lagos</span>;</span></li></ul><div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://1.bp.blogspot.com/-bS0kmA2-xH8/YXcAcaFtiAI/AAAAAAAAETw/iJmr5YhmeIExDKP2EPEXp0_ePBt9enjugCLcBGAsYHQ/s543/PAB2.jpg" style="color: #660000; margin-left: 1em; margin-right: 1em; text-decoration-line: none;"><img border="0" data-original-height="511" data-original-width="543" height="301" src="https://1.bp.blogspot.com/-bS0kmA2-xH8/YXcAcaFtiAI/AAAAAAAAETw/iJmr5YhmeIExDKP2EPEXp0_ePBt9enjugCLcBGAsYHQ/s320/PAB2.jpg" style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; border: 1px solid rgb(232, 232, 232); box-shadow: rgba(0, 0, 0, 0.1) 1px 1px 5px; padding: 5px; position: relative;" width="320" /></a></div></div><ul style="box-sizing: border-box; color: #363135; line-height: 1.4; list-style-type: none; margin: 1.5em 3em; padding: 0px;"><li style="box-sizing: border-box; list-style-type: circle; margin: 0.75em 0.5em; padding: 0px;"><span style="font-family: verdana;">As <span style="box-sizing: border-box; font-weight: bolder;">edificações e pavilhões históricos</span> e os vitrais estilo “Art-Decô”, desenhados por Antônio Gomide e executados pela Casa Conrado Sorgenicht na década de 30;</span></li><li style="box-sizing: border-box; list-style-type: circle; margin: 0.75em 0.5em; padding: 0px;"><span style="font-family: verdana;">As <span style="box-sizing: border-box; font-weight: bolder;">festas da cultura tradicional</span> do Estado de São Paulo;</span></li><li style="box-sizing: border-box; list-style-type: circle; margin: 0.75em 0.5em; padding: 0px;"><span style="font-family: verdana;">A sede do Museu Geológico de São Paulo (<span style="box-sizing: border-box; font-weight: bolder;">MUGEO</span>), onde são oferecidas, exposições permanentes do acervo de pesquisas desenvolvidas no território paulista, reunidos desde os trabalhos da Comissão Geográfica e Geológica, a partir do século passado; com minerais, rochas, fósseis, objetos e documentos antigos;</span></li><li style="box-sizing: border-box; list-style-type: circle; margin: 0.75em 0.5em; padding: 0px;"><span style="font-family: verdana;">O<span style="box-sizing: border-box; font-weight: bolder;"> Aquário do Instituto de Pesca,</span> primeiro aquário construído na capital e o segundo do Brasil, com 30 tanques distribuídos dentro de um prédio histórico, para visitação dos frequentadores e de escolas.</span></li></ul><div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://1.bp.blogspot.com/-12-5GSiHgVY/YXb_JGCMSXI/AAAAAAAAETg/q4GMZ8ahjdwFkXwhMAGhc_jh4AiVJHlnwCLcBGAsYHQ/s1080/WhatsApp%2BImage%2B2021-10-25%2Bat%2B15.57.39%2B%25281%2529.jpeg" style="color: #660000; margin-left: 1em; margin-right: 1em; text-decoration-line: none;"><img border="0" data-original-height="855" data-original-width="1080" height="334" src="https://1.bp.blogspot.com/-12-5GSiHgVY/YXb_JGCMSXI/AAAAAAAAETg/q4GMZ8ahjdwFkXwhMAGhc_jh4AiVJHlnwCLcBGAsYHQ/w423-h334/WhatsApp%2BImage%2B2021-10-25%2Bat%2B15.57.39%2B%25281%2529.jpeg" style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; border: 1px solid rgb(232, 232, 232); box-shadow: rgba(0, 0, 0, 0.1) 1px 1px 5px; padding: 5px; position: relative;" width="423" /></a></div></div><div><br /></div><div><span style="color: #363135; font-family: verdana;">- Queremos </span><span style="box-sizing: border-box; color: #363135; font-family: verdana; font-weight: bolder;">gestão participativa</span><span style="color: #363135; font-family: verdana;"> e processos democráticos nas decisões ambientais, com fortalecimento dos conselhos de participação cidadã dos parques; democráticos, amplos e bem organizados processos de consultas públicas, com critérios decisórios transparentes e devolutivas;</span></div><p style="box-sizing: border-box; color: #363135; margin: 1.5em 0px 0px;"><span style="font-family: verdana;">- Queremos <span style="box-sizing: border-box; font-weight: bolder;">debater o modelo econômico</span> que está sendo proposto pelo governo estadual na concessão. <span style="box-sizing: border-box; font-weight: bolder;">Queremos interferir nesse modelo, buscando preservar e defender</span> o meio ambiente, com acesso gratuito, para fruição da natureza e da cultura, para ver bichos soltos, para passear, correr, brincar, que são as funções de uso dos parques estaduais públicos; </span></p><p style="box-sizing: border-box; color: #363135; margin: 1.5em 0px 0px;"><span style="font-family: verdana;">- Queremos a <span style="box-sizing: border-box; font-weight: bolder;">preservação das características</span> históricas, culturais, ambientais, paisagísticas, arquitetônicas, tecnológicas e turísticas dos nossos parques; do acesso público e gratuito a elas, a que as suas características oferecem e seus serviços; da sua função social e medidas que ampliem o acesso da população da nossa cidade;</span></p><p style="box-sizing: border-box; color: #363135; margin: 1.5em 0px 0px;"><span style="box-sizing: border-box; font-weight: bolder;"><span style="font-family: verdana;">REQUEREMOS </span></span></p><p style="box-sizing: border-box; color: #363135; margin: 1.5em 0px 0px;"><span style="box-sizing: border-box; font-weight: bolder;"><span style="font-family: verdana;">- Prorrogação por mais dois meses do processo de consulta pública sobre a concessão, por 30 anos, dos Parques Água branca, Villa-Lobos e Candido Portinari, para permitir debates sobre o conteúdo das cerca de 600 páginas de documentos;</span></span></p><p style="box-sizing: border-box; color: #363135; margin: 1.5em 0px 0px;"><span style="box-sizing: border-box; font-weight: bolder;"><span style="font-family: verdana;">- A realização de audiências públicas separadas por parques, que possuem características diferenciadas, com linguagem diferenciada para a população em geral; assim como audiências devolutivas, em horário após às 17h para permitir maior participação; com ampla divulgação de data, horário e conteúdo;</span></span></p><p style="box-sizing: border-box; color: #363135; margin: 1.5em 0px 0px;"><span style="box-sizing: border-box; font-weight: bolder;"><span style="font-family: verdana;">- Informações transparentes e ampla divulgação dos critérios que orientarão o que será incorporado ou não do que será recebido na consulta pública, uma vez que QUEREMOS DEBATER E INTERFERIR NO MODELO PROPOSTO, buscando preservar e defender o meio ambiente, com acesso gratuito, para fruição da natureza e da cultura, para ver bichos soltos, passear, correr, brincar, que são as funções de uso dos parques estaduais públicos.</span></span></p><p style="box-sizing: border-box; margin: 1.5em 0px 0px;"><span style="color: #660000; font-family: verdana;">Saiba mais pelo nosso Instagram e Facebook @sosparquedaaguabranca</span></p><p style="box-sizing: border-box; color: #363135; margin: 1.5em 0px 0px;"><span style="font-family: verdana;">Participe das reuniões dos Conselhos de Orientação dos Parques</span></p><p style="box-sizing: border-box; color: #363135; margin: 1.5em 0px 0px;"><span style="font-family: verdana;"><b>Villa-Lobos e Candido Portinari </b>- terça-feira, dia 26/10/21, 17h</span></p><p style="box-sizing: border-box; margin: 1.5em 0px 0px;"><span style="color: #363135; font-family: verdana;">https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDkwZGJiYWItYzY3ZS00OTEzLThkZTQtYjVhN2Y3ODQxYTcw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223a78b0cd-7c8e-4929-83d5-190a6cc01365%22%2c%22Oid%22%3a%2246b90e3a-1200-4425-b79d-0070321dafc5%22%7d</span></p><p style="box-sizing: border-box; color: #363135; margin: 1.5em 0px 0px;"><span style="font-family: verdana;"><b>Água Branca</b> - quarta-feira, dia 27/10/21, 17h</span></p><p style="box-sizing: border-box; margin: 1.5em 0px 0px;"><span style="font-family: verdana;"><span style="color: #363135;">https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjVkYjYyMWUtNzgzMi00ZTU2LWEwMGItNzIyNDA3YTNlZmNj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223a78b0cd-7c8e-4929-83d5-190a6cc01365%22%2c%22Oid%22%3a%227e82832b-037b-4912-aa02-40cb735435b2%22%7d</span></span></p></div></span></div>Movimento SOS Parque da Água Brancahttp://www.blogger.com/profile/14042699354343702188noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6720737538741666453.post-28155158403422662122017-09-05T07:16:00.003-03:002021-03-03T20:44:52.480-03:00ELES NÃO SÃO BEM VINDOS!<div style="text-align: left;"><a href="https://2.bp.blogspot.com/-NxUgCx5h9Z0/Wa58-uKYcQI/AAAAAAAACL8/YpfGlsDYw0cyFwAKhHAz_GXKTN_M9xjUwCLcBGAs/s1600/Downloads.jpg" style="clear: left; display: inline; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em; text-align: center;"><img border="0" data-original-height="640" data-original-width="800" height="478" src="https://2.bp.blogspot.com/-NxUgCx5h9Z0/Wa58-uKYcQI/AAAAAAAACL8/YpfGlsDYw0cyFwAKhHAz_GXKTN_M9xjUwCLcBGAs/w608-h478/Downloads.jpg" width="608" /></a></div>
<span face=""verdana" , sans-serif" style="font-size: large;"></span><br />
<span face=""verdana" , sans-serif" style="font-size: medium;"><span face=""verdana" , sans-serif" style="font-size: medium;">Mais uma vez, as aves DO PARQUE DA ÁGUA BRANCA sofrem ameaças, agora das mais graves.</span></span><br />
<span face=""verdana" , sans-serif" style="font-size: medium;"><span face=""verdana" , sans-serif" style="font-size: medium;"></span></span><br />
<span face=""verdana" , sans-serif">A administração do Parque, com o aval da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de SP, PRETENDE RETIRAR TODAS AS AVES do parque. </span><br />
<br />
<span face=""verdana" , sans-serif" style="font-size: medium;">
<span face=""trebuchet ms" , sans-serif">As aves estão sendo confinadas de forma inadequada e sem o cuidado devido, e estão morrendo por abandono e descartadas no lixo comum. Tudo isso com uma falsa alegação de problemas sanitários. </span></span><br />
<span face=""verdana" , sans-serif" style="font-size: medium;"><span style="text-align: right;"><br /></span>
</span><a href="https://3.bp.blogspot.com/-aSfyW25LKyA/Wa55JflcZ1I/AAAAAAAACLs/Tw7qsQYwIf4dVl1zfHOwoxNqibXKOHYOgCLcBGAs/s1600/WhatsApp%2BImage%2B2017-09-04%2Bat%2B17.59.49.jpeg" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em; text-align: center;"><span face=""verdana" , sans-serif" style="font-size: medium;"></span></a><span face=""verdana" , sans-serif" style="text-align: right;">Resta saber o motivo de exterminarem galos, galinhas, gansos e patos. </span><br />
<span face=""verdana" , sans-serif" style="font-size: medium;"><span face=""trebuchet ms" , sans-serif"><br /></span>
<span face=""trebuchet ms" , sans-serif">O QUE ELES, OU QUEM ELES ATRAPALHAM? </span></span><br />
<a href="https://2.bp.blogspot.com/-V2tWsvWDecE/Wa55Ji1i83I/AAAAAAAACLw/pv7c3bw1a5YnH8OpFqArGN8nBLYFUn7uwCLcBGAs/s1600/WhatsApp%2BImage%2B2017-09-04%2Bat%2B17.59.48.jpeg" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><span face=""verdana" , sans-serif" style="font-size: medium;"></span></a><span face=""verdana" , sans-serif" style="font-size: medium;"><span face=""trebuchet ms" , sans-serif"><br /></span>
<span face=""trebuchet ms" , sans-serif">Há comentários de que querem transformar o Parque da Água Branca num centro do agronegócio.</span></span><br />
<span face=""verdana" , sans-serif" style="font-size: medium;"><span face=""trebuchet ms" , sans-serif"><br /></span>
<span face=""trebuchet ms" , sans-serif">Esta semana, retiraram os gansos. Onde foram parar? O que farão com eles?</span></span><br />
<span face=""verdana" , sans-serif" style="font-size: medium;"><span face=""trebuchet ms" , sans-serif"><br /></span></span>
<span face=""verdana" , sans-serif" style="font-size: medium;"><span face=""trebuchet ms" , sans-serif"><b>NÃO PERMITA QUE ACABEM COM AS AVES DO PARQUE DA ÁGUA BRANCA. QUE HÁ DÉCADAS VIVEM SOLTAS EM HARMONIA COM TODOS E SEM UM CASO SEQUER RELATADO DE TRANSMISSÃO DE DOENÇAS PARA HUMANOS.</b></span></span><br />
<span face=""verdana" , sans-serif" style="font-size: medium;"><span face=""trebuchet ms" , sans-serif"><br /></span>
<span face=""trebuchet ms" , sans-serif">Somente as aves do deste parque oferecem riscos às pessoas? Dos outros parques não?</span></span><br />
<span face=""verdana" , sans-serif" style="font-size: medium;"><span face=""trebuchet ms" , sans-serif"><br /></span>
<span face=""trebuchet ms" , sans-serif">Telefone da Coordenadoria dos Parques Urbanos do estado, cujo coordenador está implantando essas ações: </span><span face=""trebuchet ms" , sans-serif">(11) 2683-6300</span></span><br />
<span face=""verdana" , sans-serif" style="font-size: medium;"><span face=""verdana" , sans-serif"><br /></span>
<span face=""verdana" , sans-serif">Site da corregedoria do Estado de SP, onde pode questionar, denunciar, solicitar mais informações: http://www.corregedoria.sp.gov.br/</span></span><br />
<span face=""verdana" , sans-serif" style="font-size: medium;"><span face=""trebuchet ms" , sans-serif"><br /></span>
<span face=""trebuchet ms" , sans-serif">Por favor, compartilhem. </span></span><br />
<span face=""trebuchet ms" , sans-serif"><br /></span>
<span face=""trebuchet ms" , sans-serif"><br /></span>
<br />
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://3.bp.blogspot.com/-aSfyW25LKyA/Wa55JflcZ1I/AAAAAAAACLs/Tw7qsQYwIf4dVl1zfHOwoxNqibXKOHYOgCLcBGAs/s1600/WhatsApp%2BImage%2B2017-09-04%2Bat%2B17.59.49.jpeg" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><br /></a></div>
<span face=""trebuchet ms" , sans-serif"><br /></span>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6720737538741666453.post-6620861847755277362017-04-09T22:29:00.001-03:002017-04-09T22:29:51.065-03:00Os últimos dias dos vendedores do Parque da Água Branca, em São Paulo, antes de serem expulsos pela Justiça.<span style="background-color: white; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: medium;"><span style="font-family: 'trebuchet ms', sans-serif; text-align: justify;"><b>Reproduzimos aqui o texto publicado no site</b> <a href="http://ihateflash.net/zine/ultimos-dias-vendedores-parque-da-agua-branca-sao-paulo" style="color: #660000; text-decoration: none;" target="_blank"><b>IHATEFLASH </b></a></span></span><br />
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 15.4px; line-height: 21.56px; text-align: justify;">
<b><span style="font-size: large;"><o:p><span style="font-family: 'trebuchet ms', sans-serif;"><br /></span></o:p></span></b><b><span style="font-size: large;"><a href="http://ihateflash.net/zine/ultimos-dias-vendedores-parque-da-agua-branca-sao-paulo" style="color: #660000; font-family: 'Trebuchet MS', sans-serif; text-decoration: none;" target="_blank">À BEIRA DO ABISMO</a></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 15.4px; line-height: 21.56px; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'trebuchet ms', sans-serif;"><b>Os últimos dias dos vendedores do Parque da Água Branca, <st1:personname productid="em São Paulo" w:st="on">em São Paulo</st1:personname>, antes de serem expulsos pela Justiça.</b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 15.4px; line-height: 21.56px; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'trebuchet ms', sans-serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 15.4px; line-height: 21.56px; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'trebuchet ms', sans-serif;">Autores - Marcelo Paixão e Miguel Lisboa</span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 15.4px; line-height: 21.56px; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'trebuchet ms', sans-serif;">Públicado em 4/2017</span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 15.4px; line-height: 21.56px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 15.4px; line-height: 21.56px; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'trebuchet ms', sans-serif;">Parece que Laurentino tem uma lágrima eterna. Está ali, brotando sem parar de seu olho direito enquanto ele fala. Difícil dizer se o motivo é algum problema no canal lacrimal ou se ele simplesmente está triste. Quem conhece a situação do senhor de 75 anos, porém, fica tentado a crer na segunda opção. Depois de 23 anos vendendo caldo de cana no Parque da Água Branca, <st1:personname productid="em São Paulo" w:st="on">em São Paulo</st1:personname>, Laurentino teme futuro igual ao de outros colegas que lá trabalham há décadas: receber uma notificação da Justiça para que deixe o parque, sem nenhuma possibilidade de negociação, até o próximo dia 15 de abril.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 15.4px; line-height: 21.56px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 15.4px; line-height: 21.56px; text-align: justify;">
<a href="http://assets.ihateflash.net/photo/1162436/_N1A9313.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; color: #660000; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em; text-decoration: none;"><img alt="À Beira do Abismo" border="0" height="320" src="http://assets.ihateflash.net/photo/1162436/_N1A9313.jpg" style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; border: 1px solid rgb(232, 232, 232); box-shadow: rgba(0, 0, 0, 0.0980392) 1px 1px 5px; padding: 5px; position: relative;" width="213" /></a><span style="font-family: 'trebuchet ms', sans-serif;">O vendedor de caldo de cana é uma figura típica da área de lazer criada em 1929. No parque da Zona Oeste, galinhas, pintinhos, patos e gatos dividem o espaço com os frequentadores. Vendedores, como Laurentino, atendem os clientes em barracas e carrinhos rústicos desprovidos de qualquer sinal de gourmetização. E isso nunca foi um problema: é justamente a simplicidade e autenticidade do parque que moldaram uma relação especial com as pessoas, em especial com os moradores da região.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 15.4px; line-height: 21.56px; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'trebuchet ms', sans-serif;">Indignação, reclamações e abaixo-assinados até agora não foram suficientes para impedir uma ruptura nesta história. A Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo decidiu considerar os vendedores invasores de espaço público. Pouco importa se alguns estão lá há mais de meio século, têm parentes doentes e, aposentados, não têm como sobreviver caso deixem o parque.</span><br /><span style="font-family: 'trebuchet ms', sans-serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 15.4px; line-height: 21.56px; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'trebuchet ms', sans-serif;">“Preciso disso aqui para viver”, diz Laurentino. É uma tarde de quarta-feira com pouco movimento no parque. Sentado em um banquinho ao lado de seu carrinho metálico carregado de cana-de-açúcar, ele não tem a menor ideia de qual será seu futuro. A carta exigindo que ele deixe o parque ainda não chegou, mas Laurentino desconfia que é questão de tempo. Vendedores que estão lá há muito mais tempo já receberam as visitas de oficiais de justiça, enquanto outros já nem estão mais no parque.</span><br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 15.4px; line-height: 21.56px; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'trebuchet ms', sans-serif;">“A gente pagava direitinho até 2010, quando a administração do parque mudou e simplesmente não soubemos mais como pagar”, diz Laurentino. Sua versão para o que está acontecendo é a mesma de outros vendedores. Depois que a responsabilidade pelo parque passou da Secretaria de Agricultura para a de Meio Ambiente, os boletos deixaram de chegar. Não houve mais interlocução com os vendedores, que agora são acusados de terem passado todos esses anos sem pagar nada. Todo o valor pago anteriormente não foi levado em conta pelo governo, mesmo com os recibos guardados até hoje. Além disso, nenhuma proposta concreta para que regularizassem a situação foi oferecida. A ordem é sair do parque e pronto.</span><br /><span style="font-family: 'trebuchet ms', sans-serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 15.4px; line-height: 21.56px; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'trebuchet ms', sans-serif;">Por solução concreta, entenda uma solução acessível e inclusiva para quem trabalha há tanto tempo no parque. Porque, é verdade, no final do ano passado o governo realizou um chamamento público para interessados em vender seus produtos no local. “Esse chamamento sequer foi divulgado direito, só publicaram no Diário Oficial e não avisaram ninguém”, diz Rosete Sales. Ela está no parque há 41 anos. “E, caso ganhássemos, teríamos que pagar uns R$ 1.500 por mês para continuar”, explica a vendedora.</span><br /><span style="font-family: 'trebuchet ms', sans-serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 15.4px; line-height: 21.56px; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'trebuchet ms', sans-serif;">Em um mês de muito movimento, Rosete calcula que sobre cerca de 1200 reais para ela. Ou seja, o valor pedido pelo chamamento não cabe na realidade dos vendedores locais. “Tanto isso é verdade que só um vendedor que estava aqui conseguiu ficar pelo chamamento, e outros novos que chegaram já foram embora por não conseguirem arcar com as exigências.”</span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 15.4px; line-height: 21.56px; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'trebuchet ms', sans-serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 15.4px; line-height: 21.56px; text-align: justify;">
<a href="http://assets.ihateflash.net/photo/1162425/_N1A9177.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; color: #660000; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em; text-decoration: none;"><img alt="À Beira do Abismo" border="0" height="213" src="http://assets.ihateflash.net/photo/1162425/_N1A9177.jpg" style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; border: 1px solid rgb(232, 232, 232); box-shadow: rgba(0, 0, 0, 0.0980392) 1px 1px 5px; padding: 5px; position: relative;" width="320" /></a><span style="font-family: 'trebuchet ms', sans-serif;">Clientes que matavam a sede com os cocos de Rosete quando ainda eram crianças hoje levam seus filhos, já crescidos, na barraca da simpática senhora de 72 anos. “O fr</span><span style="font-family: 'trebuchet ms', sans-serif;">equentador daqui não quer que o parque mude. Nossa relação com eles é de carinho e amizade”, diz a vendedora.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 15.4px; line-height: 21.56px; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'trebuchet ms', sans-serif;">Quando conversou com o IHF, faltavam apenas treze dias para Rosete deixar o parque. Ela recebeu a intimação e, apesar dos esforços de advogados contratados pelos vendedores, é muito pouco provável que algo mude até 15 de abril. Aí restará para Rosete deixar para trás trabalho, amigos e o lugar que foi sua segunda casa durante a maior parte da vida para ficar em casa fazendo sabe-se lá o quê. “Encontrar uma maneira de deixar a gente aqui não faria nenhuma diferença para os planos do parque. É muita maldade. Sem esse trabalho, eu não vou viver.”</span><br /><span style="font-family: 'trebuchet ms', sans-serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 15.4px; line-height: 21.56px; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'trebuchet ms', sans-serif;">Rosete ainda tem a companhia dos filhos Silvio e Silvana. Sua vizinha de barraca, Dagmar Pereira, nem isso. Aos 84 anos, ela vende no parque há 53. Sua especialidade é o cachorro-quente. Ela aprendeu a prepará-lo com o primeiro marido, segundo ela um dos pioneiros em “hot-dog” <st1:personname productid="em São Paulo." w:st="on">em São Paulo.</st1:personname></span><br /><span style="font-family: 'trebuchet ms', sans-serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 15.4px; line-height: 21.56px; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'trebuchet ms', sans-serif;">Dagmar também recebeu a visita dos oficiais de justiça. Ela está na mesma situação de Rosete. Religiosa, ainda crê que, na última hora, a vida vai se esquivar de lhe aplicar tamanha rasteira. Isso mesmo depois de ouvir de um dos oficiais que “agora não resta mais nada a fazer”. Dagmar gasta praticamente toda sua aposentadoria em medicamentos para o marido de 86 anos. Ele sofre de Alzheimer e passa o dia estirado na cama usando uma fralda geriátrica. Só uma das pomadas usadas por ele custa 60 reais, de acordo com a vendedora.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 15.4px; line-height: 21.56px; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'trebuchet ms', sans-serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 15.4px; line-height: 21.56px; text-align: justify;">
<a href="http://assets.ihateflash.net/photo/1162432/_N1A9259.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; color: #660000; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em; text-decoration: none;"><img alt="À Beira do Abismo" border="0" height="320" src="http://assets.ihateflash.net/photo/1162432/_N1A9259.jpg" style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; border: 1px solid rgb(232, 232, 232); box-shadow: rgba(0, 0, 0, 0.0980392) 1px 1px 5px; padding: 5px; position: relative;" width="213" /></a><span style="font-family: 'trebuchet ms', sans-serif;">“Ninguém nem chamou a gente para conversar. Eles (a administração do parque, o governo) </span><span style="font-family: 'trebuchet ms', sans-serif;">não têm nenhum respeito por nós”, diz Dagmar. Depois de contar sua história, ela não resiste. Chora, e lembra de um sonho que teve há muitos anos. Então com dificuldades para achar um local para acomodar seus apetrechos e mantimentos de trabalho no parque, ela sonhou com “um lugar com rosas e pés de alecrim e cravo”. Dagmar acredita que visualizou exatamente o lugar onde acabou montando sua barraca agora ameaçada.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 15.4px; line-height: 21.56px; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'trebuchet ms', sans-serif;">O pedaço do parque onde estão Rosete e Dagmar transformou-se numa espécie de corredor da aflição. Porque, além delas, ali estão também José Lopes e seus sorvetes. Ele usa aquelas máquinas antigas que transformam um composto açucarado e colorido em sorvete de massa. Um equipamento centenário, segundo José. Ele trabalha no parque há 45 anos, mas, se depender da decisão da Justiça, o vendedor e sua máquina precisarão encontrar outro meio de continuarem ativos.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 15.4px; line-height: 21.56px; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'trebuchet ms', sans-serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 15.4px; line-height: 21.56px; text-align: justify;">
<a href="http://assets.ihateflash.net/photo/1162427/_N1A9216.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; color: #660000; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em; text-decoration: none;"><img alt="À Beira do Abismo" border="0" height="213" src="http://assets.ihateflash.net/photo/1162427/_N1A9216.jpg" style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; border: 1px solid rgb(232, 232, 232); box-shadow: rgba(0, 0, 0, 0.0980392) 1px 1px 5px; padding: 5px; position: relative;" width="320" /></a><span style="font-family: 'trebuchet ms', sans-serif;">“Todos somos idosos, o que vamos fazer da vida se formos embora? Hoje nem os jovens conseguem emprego”, pergunta José, de 67 anos. “Nem se reuniram com a gente. Simplesmente</span><span style="font-family: 'trebuchet ms', sans-serif;"> disseram ‘xô, saiam daqui’, como se fôssemos animais”, diz o vendedor. “Demorei 45 anos para ter isso aqui e agora vejo o secretário na TV nos chamando de invasores”.</span><br /><span style="font-family: 'trebuchet ms', sans-serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 15.4px; line-height: 21.56px; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'trebuchet ms', sans-serif;">José se refere a Ricardo Salles, secretário do meio ambiente do Governo do Estado. É consenso entre os vendedores entrevistados que ele nunca abriu uma brecha sequer para negociação. Em uma entrevista para um telejornal, ele teria voltado a afirmar que os vendedores estão sendo expulsos porque ocupam espaço público sem que nunca tivessem pago por isso. José diz que guarda até hoje recibos dos muitos anos em que pagou, sim, para ocupar seu pedacinho no parque. “Mas foram completamente ignorados pela Justiça”, ele lamenta.</span><br /><span style="font-family: 'trebuchet ms', sans-serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 15.4px; line-height: 21.56px; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'trebuchet ms', sans-serif;">José tem três filhas que ainda dependem dele economicamente e não alimenta muitas ilusões em relação ao futuro. Quando o próximo dia 15 chegar, ele não poderá simplesmente levar seu carrinho de sorvetes para o outro lado do muro e seguir a vida. Ele até pesquisou espaços em shoppings, mas as mensalidades em torno de R$ 2500 e luvas que chegam a R$ 25 mil deixaram claro que hoje São Paulo não lhe dá opções. “É como se estivéssemos na beira do abismo esperando alguém nos salvar.”</span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 15.4px; line-height: 21.56px; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'trebuchet ms', sans-serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 15.4px; line-height: 21.56px; text-align: justify;">
<a href="http://assets.ihateflash.net/photo/1162435/_N1A9302.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; color: #660000; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em; text-decoration: none;"><img alt="À Beira do Abismo" border="0" height="213" src="http://assets.ihateflash.net/photo/1162435/_N1A9302.jpg" style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; border: 1px solid rgb(232, 232, 232); box-shadow: rgba(0, 0, 0, 0.0980392) 1px 1px 5px; padding: 5px; position: relative;" width="320" /></a><span style="font-family: 'trebuchet ms', sans-serif;">Rafael vende pipoca logo ao lado. Sua presença no parque é tão longeva quanto a de seus colegas. Dia desses, uma oficial de justiça apareceu para visitá-lo. Queria conversa</span><span style="font-family: 'trebuchet ms', sans-serif;">r sobre a notificação para deixar o parque. Não o encontrou porque Rafael estava internado por conta de uma cirurgia de hérnia. Ele deixara um amigo, José Avelino, em seu lugar. Quando o IHF esteve no parque, a previsão era de que Rafael receberia alta do hospital na quarta-feira seguinte (05). Ainda não se sabia se o vendedor voltaria a tempo de vender pipocas no parque pela última vez.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 15.4px; line-height: 21.56px; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'trebuchet ms', sans-serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 15.4px; line-height: 21.56px; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'trebuchet ms', sans-serif;">* **</span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 15.4px; line-height: 21.56px; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'trebuchet ms', sans-serif;">O IHF entrou em contato com a Secretaria de Meio Ambiente e fez uma série de perguntas relacionadas à situação dos vendedores. Obtivemos apenas a resposta copiada abaixo:</span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 15.4px; line-height: 21.56px; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'trebuchet ms', sans-serif;"><i>Os comerciantes que atuam no Parque da Água Branca moveram uma ação de usucapião contra o Parque em 2011; o juiz deu ganho de causa para o Parque e determinou a saída dos comerciantes. Desde então, o Parque vem atuando no sentido de cumprir essa determinação judicial. Informamos ainda que foi realizado chamamento público recentemente, pelo qual todos tiveram a oportunidade de participar para atuarem ou, sendo o caso, permanecerem no Parque. O chamamento terá validade de 06 meses e, após, será aberta uma licitação, na qual todos também terão a oportunidade de participar. Não temos como comentar sobre fatos antigos ou do passado, mas apenas sobre os ocorridos após 2012, quando o Parque foi transferido para a SMA. O valor de aproximadamente R$ 1.500,00 por mês foi definido com base na Resolução SMA 117, de 04/12/13, considerando o uso da área a ser utilizada pelos equipamentos em um período de 06 meses. </i></span></div>
<div>
<span style="font-family: 'trebuchet ms', sans-serif;"><i><br /></i></span></div>
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6720737538741666453.post-31096173379568087662012-08-22T08:20:00.004-03:002012-08-22T08:21:54.304-03:00Fundo faz obras ilegais no Parque da Água Branca<span style="background-color: white; color: #555555; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 34px;">Intervenções em imóveis tombados são feitas sem autorização; MP vai cobrar multa de R$ 500 mil e pedir embargo de reforma</span><br />
<div class="bb-md-noticia-fecha" style="background-color: white; color: #929292; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; margin: 0px; padding: 0px;">
<br /></div>
<div class="bb-md-noticia-fecha" style="background-color: white; color: #929292; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; margin: 0px; padding: 0px;">
<span style="font-size: 11px; line-height: 17.77777862548828px;">Diego Zanchetta - O Estado de S. Paulo</span></div>
<div id="bb-md-noticia-tabs" style="background-color: white; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13.333333969116211px; line-height: 17.77777862548828px; margin: 29px 0px 0px; padding: 0px;">
<div class="bb-md-noticia_tab" id="bb-md-noticia-tabs-1" style="clear: both; margin: 0px; padding: 0px;">
<div class="texto-noticia" style="margin: 0px; padding: 0px;">
<div class="corpo" style="margin: 0px; padding: 0px;">
<div style="color: #464646; font-family: Georgia, 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 16px; margin-bottom: 1.5em; padding: 0px;">
<span style="color: #fe0000; margin: 0px; padding: 0px;"></span></div>
<div style="color: #464646; font-family: Georgia, 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 14px; margin-bottom: 1.5em; padding: 0px;">
<span style="font-size: 16px; line-height: 17.77777862548828px;">SÃO PAULO - Obras realizadas pelo Fundo Social do Estado na área externa de três prédios tombados no Parque da Água Branca, na zona oeste de São Paulo, estão desrespeitando uma decisão liminar da Justiça e as autorizações concedidas pelo Departamento do Patrimônio Histórico (DPH). O Estado flagrou nos últimos dois dias pedreiros que trocavam o telhado e realizavam intervenções na fachada dos casarões em estilo normando, símbolos da cultura cafeeira, construídos no início do século 20.</span></div>
<iframe frameborder="0" height="750" src="http://infograficos.estadao.com.br/galerias/gerar/4108" style="border-width: 0px; margin: 0px; padding: 0px;" width="630"></iframe><br />
<div style="color: #464646; font-family: Georgia, 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 16px; margin-bottom: 1.5em; padding: 0px;">
Informado por usuários sobre as irregularidades, o promotor Washington Luis Lincoln de Assis pediu nesta terça-feira, 21, à Justiça o embargo e afirmou que emitirá multa hoje de R$ 500 mil. O parque, com 131 mil metros quadrados, esteve em obras de abril de 2010 a novembro de 2011. A nova intervenção teve início no dia 3 de maio, quando a ONG SOS Parque da Água Branca procurou o Ministério Público (MP) e uma ação civil pública foi instaurada contra a obra. A Justiça, então, concedeu liminar para barrá-la.</div>
<div style="color: #464646; font-family: Georgia, 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 16px; margin-bottom: 1.5em; padding: 0px;">
Além dos três casarões em reforma, por todos os lados há interdições com cercas laranjas, fitas de isolamento amarelas e caçambas com entulho. Um alojamento para operários foi improvisado em contêineres.</div>
<div style="color: #464646; font-family: Georgia, 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 16px; margin-bottom: 1.5em; padding: 0px;">
Estão em obras o Espaço Lucy Montoro (antigo gabinete de desenho e fotografia), o Centro Histórico e Pedagógico e o prédio do Fundo de Desenvolvimento da Pecuária (antigo laboratório de análise de mel). Os telhados antigos das casas (números 29, 35 e 37) foram substituídos por um forro de metal.</div>
<div style="color: #464646; font-family: Georgia, 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 16px; margin-bottom: 1.5em; padding: 0px;">
No processo 2011-0.254.011-7, que trata das reformas, consta apenas liberado "projeto de reforma interna e conservação". Não existe qualquer pedido do Fundo Social para troca de telhado ou para mudança em acessórios decorativos da fachada, como constatou o Estado.</div>
<div style="color: #464646; font-family: Georgia, 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 16px; margin-bottom: 1.5em; padding: 0px;">
Um parecer que está no processo de autorização da Divisão Técnica de Projetos, Restauro e Conservação do DPH informa que "não foi enviado projeto de restauro das fachadas para os imóveis tombados. O representante da CPOS (Companhia Paulista de Obras e Serviços, órgão do governo estadual) informou que será protocolado nos órgãos de preservação projeto específico de restauro das edificações".</div>
<div style="color: #464646; font-family: Georgia, 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 16px; margin-bottom: 1.5em; padding: 0px;">
Para a Promotoria do Meio Ambiente, as intervenções são ilegais. "Vou pedir o embargo das obras. É inacreditável que a decisão liminar e a própria autorização do DPH continuem sendo desrespeitadas", disse Assis.</div>
<div style="color: #464646; font-family: Georgia, 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 16px; margin-bottom: 1.5em; padding: 0px;">
<strong style="margin: 0px; padding: 0px;">Reclamações.</strong> Na área externa dos casarões, os pedreiros preparam cimento e enchem caçambas com entulho. Usuários reclamam da poeira e da demora na conclusão da reforma. "Faz quase três anos que o parque virou um canteiro de obras, só tem caminhão e caçamba de entulho por todos os lados", disse Celso Araújo, de 29 anos, fisioterapeuta e morador de Perdizes.</div>
<div style="color: #464646; font-family: Georgia, 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 16px; margin-bottom: 1.5em; padding: 0px;">
Caminhões nas alamedas estreitas causam incômodo. "A sarjeta da pista de caminhada está toda destruída pelos caminhões, eles passam por cima das plantas", disse a dona de casa Ivacy de Oliveira, de 52 anos, que caminha no parque há 30. Ela é moradora na Barra Funda e disse que "a única coisa boa" foi a mudança de horário de fechamento do parque, das 18 para 22 horas.</div>
<div style="color: #464646; font-family: Georgia, 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 16px; margin-bottom: 1.5em; padding: 0px;">
O comerciante Gerson Demarchi, de 47 anos, morador da Água Branca, criticou a obra desde o início. "O parque precisava melhorar o piso, como já foi feito, mas tudo o que ninguém queria era corte de árvore e mudança na fachada dos prédios."</div>
<div style="color: #464646; font-family: Georgia, 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 16px; margin-bottom: 1.5em; padding: 0px;">
Por causa do corte de centenas de árvores na primeira reforma, o MP informou que uma nova obra não poderia ser feita antes de o Fundo Social assinar Termo de Ajustamento de Conduta.</div>
</div>
</div>
</div>
</div>
Movimento SOS Parque da Água Brancahttp://www.blogger.com/profile/14042699354343702188noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6720737538741666453.post-57318089760984698682012-08-03T23:41:00.001-03:002012-08-03T23:41:40.698-03:00PARQUE DA ÁGUA BRANCA AGORA É DA SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE<b style="background-color: white; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px;">DOE 02/08/2012</b><br />
<div class="gmail_quote" style="background-color: white; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px;">
<div class="MsoNormal">
<b><br /></b></div>
<div class="MsoNormal">
<b>DECRETO Nº 58.258, DE 1º DE AGOSTO DE 2012</b></div>
<div class="MsoNormal">
<b>Dispõe sobre a transferência, para a Secretaria do Meio Ambiente, da administração dos Parques Urbanos que especifica e dá providências correlatas</b></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<b>Considerando </b>o esforço governamental no sentido de ampliar áreas verdes e de lazer para uso da população paulista <span style="font-size: 13px;">e os projetos de melhoria daquelas já existentes; </span></div>
<div class="MsoNormal">
<b>Considerando </b>a necessidade de padronizar a administração dos Parques Urbanos de responsabilidade da Administração <span style="font-size: 13px;">Estadual, incluindo a harmonização de procedimentos, programas e ações;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<b>Considerando </b>que a centralização da gestão dos Parques Urbanos contribuirá para a obtenção de economia na elabora<span style="font-size: 13px;">ção de projetos de expansão e na contratação de serviços de apoio à sua manutenção; e</span></div>
<div class="MsoNormal">
<b>Considerando </b>que, para cuidar dos assuntos dessa natureza, a Secretaria do Meio Ambiente já conta, em sua estrutura, <span style="font-size: 13px;">com a Coordenadoria de Parques Urbanos,</span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<b>Decreta</b>:</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<b>Artigo 1º </b>- Ficam transferidas para a administração da Secretaria do Meio Ambiente as áreas dos Parques Urbanos a <span style="font-size: 13px;">seguir relacionados, que estejam, na data da publicação deste decreto, sob a responsabilidade das Secretarias de Estado </span><span style="font-size: 13px;">adiante indicadas:</span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
I - do Parque da Juventude, da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude;</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
II - do <b>Parque "Dr. Fernando Costa",</b> da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.</div>
<div class="MsoNormal">
Parágrafo único - Ficam ratificadas as autorizações, vigentes na data da publicação deste decreto, para as atividades já <span style="font-size: 13px;">implantadas nos Parques Urbanos abrangidos por este artigo.</span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<b>Artigo 2º</b> - Em decorrência do disposto no inciso II do artigo 1º deste decreto, ficam transferidas, com seus bens móveis, <span style="font-size: 13px;">equipamentos, cargos, funções-atividades, direitos, obrigações e acervo, as seguintes unidades administrativas:</span></div>
<div class="MsoNormal">
I - do Parque "Dr. Fernando Costa" para subordinação direta ao Chefe de Gabinete da Secretaria de Agricultura e <span style="font-size: 13px;">Abastecimento, o Centro Histórico e Pedagógico da Agricultura Paulista previsto no inciso II do artigo 10 do Decreto nº 43.142, </span><span style="font-size: 13px;">de 2 de junho de 1998;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
II - da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a Secretaria do Meio Ambiente, integrando a estrutura da Coordenadoria de Parques Urbanos, o Parque "Dr. Fernando Costa", de que trata o inciso VII do artigo 7º do Decreto nº 43.142, de 2 <span style="font-size: 13px;">de junho de 1998, observado o disposto no inciso I deste artigo.</span></div>
<div class="MsoNormal">
<b>§ 1º</b> - <b>Dentro do prazo de 30 (trinta</b>) dias contados a partir da publicação deste decreto deverão ser encaminhadas à Casa <span style="font-size: 13px;">Civil, pelos respectivos Secretários de Estado, minutas de decretos dispondo sobre:</span></div>
<div class="MsoNormal">
<b>1. a organização do Parque "Dr. Fernando Costa";</b></div>
<div class="MsoNormal">
<b>2. a definição das atribuições do Centro Histórico e Pedagógico da Agricultura Paulista.</b></div>
<div class="MsoNormal">
<b><br /></b></div>
<div class="MsoNormal">
<b>§ 2º</b> - Até a edição dos decretos a que se refere o § 1º deste artigo:</div>
<div class="MsoNormal">
1. a organização do Parque "Dr. Fernando Costa" permanecerá regida, no que couber, pelo Decreto nº 43.142, de 2 <span style="font-size: 13px;">de junho de 1998, alterado pelo Decreto nº 52.797, de 11 de março de 2008, observadas as disposições deste decreto;</span></div>
<div class="MsoNormal">
2. as atribuições previstas no inciso I do artigo 24 do Decreto nº 43.142, de 2 de junho de 1998, próprias do Parque "Dr. Fernando Costa" poderão ser exercidas pelo Centro Histórico e Pedagógico da Agricultura Paulista em colaboração com a Coordenadoria de Parques Urbanos, da Secretaria do Meio Ambiente.</div>
<div class="MsoNormal">
<b><br /></b></div>
<div class="MsoNormal">
<b>Artigo 3º </b>- As Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Regional e da Fazenda providenciarão, em seus respectivos âmbitos de atuação, os atos necessários ao cumprimento deste decreto.</div>
<div class="MsoNormal">
<b><br /></b></div>
<div class="MsoNormal">
<b>Artigo 4º</b> - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Palácio dos Bandeirantes, 1º de agosto de 2012</div>
<div class="MsoNormal">
GERALDO ALCKMIN</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Bruno Covas</div>
<div class="MsoNormal">
Secretário do Meio Ambiente</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
José Benedito Pereira Fernandes</div>
<div class="MsoNormal">
Secretário de Esporte, Lazer e Juventude</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Mônika Carneiro Meira Bergamaschi</div>
<div class="MsoNormal">
Secretária de Agricultura e Abastecimento</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Cibele Franzese</div>
<div class="MsoNormal">
Secretária-Adjunta, Respondendo pelo Expediente da</div>
<div class="MsoNormal">
Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Andrea Sandro Calabi</div>
<div class="MsoNormal">
Secretário da Fazenda</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Sidney Estanislau Beraldo</div>
<div class="MsoNormal">
Secretário-Chefe da Casa Civil</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Publicado na Casa Civil, a 1º de agosto de 2012</div>
</div>Movimento SOS Parque da Água Brancahttp://www.blogger.com/profile/14042699354343702188noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6720737538741666453.post-75176189366430177142012-07-20T15:34:00.000-03:002012-07-20T17:06:54.105-03:00FUSSESP DESRESPEITA A JUSTIÇA<span style="background-color: white; color: #222222; font-family: 'Trebuchet MS', sans-serif;">O Fundo Social do Estado (FUSSESP)/Casa Civil continua mantendo obras de reforma em </span><b style="background-color: white; color: #222222; font-family: 'Trebuchet MS', sans-serif;">3 casas tombada</b><span style="background-color: white; color: #222222; font-family: 'Trebuchet MS', sans-serif;">s, no Parque Dr. Fernando Costa/Água Branca, </span><b style="background-color: white; color: #222222; font-family: 'Trebuchet MS', sans-serif;">sem autorização do Conpresp e do Condephaat</b><span style="background-color: white; color: #222222; font-family: 'Trebuchet MS', sans-serif;">, </span><b style="background-color: white; color: #222222; font-family: 'Trebuchet MS', sans-serif;">desrespeitando a decisão da justiça, </b><span style="background-color: white; color: #222222; font-family: 'Trebuchet MS', sans-serif;">que em 18/06/12 acatou a ACP da 3ªPJMAC/ MP. <i>L</i></span><a href="http://www.parquedaaguabranca.blogspot.com.br/2012/07/novas-obras-no-parque-da-agua-branca.html" style="background-color: white; font-family: 'Trebuchet MS', sans-serif;"><i>eia aqui</i></a><span style="background-color: white; color: #222222; font-family: 'Trebuchet MS', sans-serif;">. </span><span style="background-color: white; color: black; font-family: 'Trebuchet MS', sans-serif;"><span style="color: #222222;"><span style="line-height: 18px;">A multa por intervenção que descumpra a determinação da Justiça é de </span></span></span><span style="background-color: white; color: #222222; font-family: 'Trebuchet MS', sans-serif; line-height: 18px;">de R$ 500 mil.</span><span style="background-color: white; color: #222222; font-family: 'Trebuchet MS', sans-serif;"><i> </i></span><a href="http://parquedaaguabranca.blogspot.com.br/p/acao-civil-publica-ambiental-com-pedido.html" style="background-color: white;"><span style="font-family: 'Trebuchet MS', sans-serif;"><span style="background-color: white; color: #222222; line-height: 18px;"><i>Leia aqui a Ação Civil Pública Ambiental.</i></span></span></a><br />
<div style="color: #222222;">
<span style="font-family: 'Trebuchet MS', sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="color: #222222;">
<span style="font-family: 'Trebuchet MS', sans-serif;">As obras são nas fachadas, telhados e interior das casas:</span></div>
<div style="color: #222222;">
<span style="font-family: 'Trebuchet MS', sans-serif;"><b>29</b> - Espaço Lucy Montoro (no tombamento CONPRESP está como <span style="line-height: 18px;">Antiga edificação do gabinete de desenho e fotografia), </span></span></div>
<div style="color: #222222;">
<span style="font-family: 'Trebuchet MS', sans-serif; line-height: 18px;"><b>35</b> - Centro Histórico e Pedagógico (Antigo Posto Pedagógico) e </span></div>
<div style="color: #222222;">
<span style="font-family: 'Trebuchet MS', sans-serif; line-height: 18px;"><b>37</b> - FUNDEPEC (Antigo laboratório de análise de mel).</span></div>
<div style="color: #222222;">
<span style="font-family: 'Trebuchet MS', sans-serif;"><br /></span></div>
<div>
<span style="font-family: 'Trebuchet MS', sans-serif;"><span style="background-color: white; color: #222222; line-height: 18px;">O Parque é da Secretaria de Agricultura do Estado e as casas</span><span style="background-color: white; color: #222222; line-height: 18px;"> </span><b style="background-color: white; color: #222222; line-height: 18px;">29, 35 e 37</b><span style="background-color: white;"><span style="color: #222222;"><span style="line-height: 18px;"> </span></span></span><span style="background-color: white; color: #222222; line-height: 18px;">são administradas pelo Fundo Social - FUSSESP / Casa Civil do Governo do Estado.</span></span><br />
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://1.bp.blogspot.com/-boRawgNxGo4/UAmjnm05HvI/AAAAAAAAAEs/Ot2ynePDB04/s1600/4_obra_PAB_20_07_12.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="238" src="http://1.bp.blogspot.com/-boRawgNxGo4/UAmjnm05HvI/AAAAAAAAAEs/Ot2ynePDB04/s320/4_obra_PAB_20_07_12.jpg" width="320" /></a></div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://1.bp.blogspot.com/-5K1-oU4UQkI/UAmjsC5sP_I/AAAAAAAAAE0/wnZTMkpRRoQ/s1600/7_obra_PAB_20_07_12.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="238" src="http://1.bp.blogspot.com/-5K1-oU4UQkI/UAmjsC5sP_I/AAAAAAAAAE0/wnZTMkpRRoQ/s320/7_obra_PAB_20_07_12.jpg" width="320" /></a></div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://3.bp.blogspot.com/-MmeYcNGRxhE/UAmjv-tYEeI/AAAAAAAAAE8/UeAXEnpw79g/s1600/14_obra_PAB_20_07_12.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="238" src="http://3.bp.blogspot.com/-MmeYcNGRxhE/UAmjv-tYEeI/AAAAAAAAAE8/UeAXEnpw79g/s320/14_obra_PAB_20_07_12.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px;">
<span style="background-color: white; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;"><br /></span></div>
<div style="color: #222222;">
<span style="font-family: 'Trebuchet MS', sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="color: #222222;">
<span style="font-family: 'Trebuchet MS', sans-serif;"><span style="background-color: white; line-height: 18px;">Os caminhões </span><span style="background-color: white; line-height: 18px;">da empresa que está fazendo a obras, quando </span><span style="background-color: white; line-height: 18px;">circulam pelo parque passam por cima e destroem as guias e jardins, que foram recentemente refeitos.</span></span></div>
<div style="color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px;">
<span style="background-color: white; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;"><br /></span></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://4.bp.blogspot.com/-c4qgIhv8UGE/UAmkD-VjQRI/AAAAAAAAAFM/tf7frxPNRU0/s1600/22_guias_1.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="238" src="http://4.bp.blogspot.com/-c4qgIhv8UGE/UAmkD-VjQRI/AAAAAAAAAFM/tf7frxPNRU0/s320/22_guias_1.jpg" width="320" /></a></div>
<br />
<div style="color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px;">
<span style="background-color: white; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;"><br /></span></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://4.bp.blogspot.com/-CibQM79ZtG8/UAmj9Fe0qII/AAAAAAAAAFE/BmP-R-SfdfI/s1600/21_caminh%25C3%25A3o_2.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="238" src="http://4.bp.blogspot.com/-CibQM79ZtG8/UAmj9Fe0qII/AAAAAAAAAFE/BmP-R-SfdfI/s320/21_caminh%25C3%25A3o_2.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px;">
<span style="background-color: white; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;"><br /></span></div>
<br />
<span style="background-color: white;"><span style="color: #222222;"><span style="font-family: 'Trebuchet MS', sans-serif; line-height: 18px;">O Ministério Público já foi informado pelo Movimento SOS Parque da Água Branca.</span></span></span><br />
<span style="background-color: white;"><span style="color: #222222;"><span style="font-family: 'Trebuchet MS', sans-serif; line-height: 18px;"><br /></span></span></span><br />
<span style="background-color: white;"><span style="color: #222222;"><span style="font-family: 'Trebuchet MS', sans-serif; line-height: 18px;">sospab@gmail.com</span></span></span><br />
<br />Movimento SOS Parque da Água Brancahttp://www.blogger.com/profile/14042699354343702188noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-6720737538741666453.post-70028230759823865112012-07-01T02:56:00.004-03:002012-07-01T02:57:15.352-03:00Justiça exige licença para novas obras no parque da Água Branca<span style="background-color: white; font-family: tahoma, helvetica, sans-serif; font-weight: bold; line-height: 32px;">Órgãos ambientais e do patrimônio precisam aprovar alterações</span><br />
<div id="articleBy" style="font-family: Verdana, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 17px; margin: 0px;">
FOLHA DE SÃO PAULO - <span style="background-color: white; font-family: verdana, helvetica, sans-serif; font-size: 9.600000381469727px; font-weight: bold; line-height: normal;">27/06/2012</span><span style="background-color: white; font-family: verdana, helvetica, sans-serif; font-size: 9.600000381469727px; font-weight: bold; line-height: normal;"> </span><br />
<span style="background-color: white; font-family: verdana, helvetica, sans-serif; font-size: 9.600000381469727px; font-weight: bold; line-height: normal;"><br /></span></div>
<span style="font-family: verdana, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px;"></span><br />
<div style="font-family: verdana, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px;">
A Justiça determinou que novas obras no parque da Água Branca, na zona oeste paulistana, só devem ocorrer após obterem todas as licenças ambientais e autorizações de órgãos de proteção, que cuidam do parque tombado nas esferas municipal e estadual.</div>
<div style="font-family: verdana, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px;">
<br /></div>
<div style="font-family: verdana, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px;">
A decisão pode afetar obras que estão ocorrendo em três casas do parque. A multa, em caso de descumprimento, é de R$ 500 mil por intervenção.</div>
<div style="font-family: verdana, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px;">
<br /></div>
<div style="font-family: verdana, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px;">
A decisão ocorre após o Ministério Público questionar obras feitas em uma ampla reforma, que modificou o parque entre abril de 2010 e outubro de 2011, iniciadas pela gestão de Alberto Goldman (PSDB) no governo do Estado.</div>
<div style="font-family: verdana, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px;">
<br /></div>
<div style="font-family: verdana, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px;">
O promotor Washington Luis Lincoln de Assis disse à reportagem que a reforma causou danos em nascentes e nos bens tombados e teve "intervenções tresloucadas".</div>
<div style="font-family: verdana, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px;">
<br /></div>
<div style="font-family: verdana, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px;">
Na ação, ele diz que não houve autorização dos órgãos de proteção e ambientais, nem consulta à população.</div>
<div style="font-family: verdana, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px;">
<br /></div>
<div style="font-family: verdana, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px;">
Ele propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Estado, mas, um ano depois, não obteve resposta.</div>
<table class="articleGraphic" style="border-collapse: collapse; border-spacing: 0px; clear: both; color: black; font-family: verdana, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; margin: 0px; width: 635px;"><tbody>
<tr><td class="articleGraphicSpace" rowspan="3" style="width: 40px;"></td><td class="articleGraphicCredit" style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 10px; line-height: 13px; padding: 0px; text-align: right;">Adriano Vizoni/Folhapress</td><td class="articleGraphicSpace" rowspan="3" style="width: 41px;"></td></tr>
<tr><td class="articleGraphicImage" style="padding: 0px; text-align: center;"><img alt="Uma das casas atualmente em reforma no parque da Água Branca, na zona oeste de São Paulo" border="0" src="http://f.i.uol.com.br/folha/cotidiano/images/1217958.jpeg" style="background-color: #cccccc; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; border: none; display: block; margin: 0px;" /></td></tr>
<tr><td class="articleGraphicCaption" style="border-bottom-style: solid; border-bottom-width: 3px; border-color: rgb(102, 0, 0); font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 11px; line-height: 14px; padding: 3px 0px;">Uma das casas atualmente em reforma no parque da Água Branca, na zona oeste de São Paulo</td></tr>
</tbody></table>
<div style="font-family: verdana, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px;">
<br /></div>
<div style="font-family: verdana, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px;">
Por isso, resolveu entrar com a ação, em que também pede indenização por danos morais e materiais, replantio de árvores cortadas irregularmente, criação de área verde em local desocupado, plano de manejo para animais, conselho gestor, dentre outras medidas -ainda não julgadas.</div>
<div style="font-family: verdana, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px;">
As obras causaram polêmica entre os usuários. Principalmente duas: uma passarela em área de nascentes e a remoção de vegetação arbustiva para fazer a Trilha do Pau Brasil.</div>
<div style="font-family: verdana, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px;">
<br /></div>
<div style="font-family: verdana, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px;">
Elas motivaram um abaixo-assinado, a criação de um movimento, o S.O.S. Parque da Água Branca, de inquérito civil e, agora, da ação judicial.</div>
<div style="font-family: verdana, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px;">
Segundo usuários do parque, no mês passado começou a reforma em três casas, que estavam fechadas. As obras continuam em andamento.</div>
<div style="font-family: verdana, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px;">
<br /></div>
<div style="font-family: verdana, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px;">
"Essa nova reforma nos pegou desprevenidos", diz Candida Meirelles, da S.O.S. Parque da Água Branca.</div>
<div style="font-family: verdana, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px;">
<br /></div>
<div style="font-family: verdana, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px;">
O promotor diz que vai entrar com ação para cobrança da multa se as obras nas casas não estiverem regulares.</div>
<div style="font-family: verdana, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px;">
<b><br /></b></div>
<div style="font-family: verdana, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px;">
<b>OUTRO LADO</b></div>
<div style="font-family: verdana, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px;">
O Fussesp (Fundo Social de Solidariedade do Estado), responsável pelas obras nas casas, disse que as reformas têm o aval do Conpresp e do Condephaat, órgãos de proteção do patrimônio histórico do município e do Estado.</div>
<div style="font-family: verdana, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px;">
<br /></div>
<div style="font-family: verdana, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px;">
A Secretaria de Agricultura e Abastecimento, responsável pela administração do parque, disse que, antes do início de quaisquer obras, "serão obtidas as devidas autorizações".</div>
<div style="font-family: verdana, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px;">
Disse ainda elabora os planos de manejo ambiental, e que "serão levados em consideração a opinião dos frequentadores", e que já fez algumas das exigências do TAC.</div>
<div style="font-family: verdana, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px;">
<br /></div>
<div style="font-family: verdana, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px;">
A pasta não comentou a crítica da Promotoria sobre as reformas terem ocorrido sem licenças.</div>
<div style="font-family: verdana, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px;">
(Cristina Moreno e Adriano Vizoni)</div>
<div style="font-family: verdana, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px;">
<br /></div>
<div style="font-family: verdana, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px;">
<a href="http://www.parquedaaguabranca.blogspot.com.br/p/acao-civil-publica-ambiental-com-pedido.html">LEIA A AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA</a></div>Movimento SOS Parque da Água Brancahttp://www.blogger.com/profile/14042699354343702188noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6720737538741666453.post-71028038090801364162012-07-01T02:45:00.003-03:002012-07-01T02:58:38.485-03:00Parque da Água Branca: MP ajuíza ação civil contra reforma<span style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: x-small;">Site Vereador Carlos Neder</span><br />
<br />
<h2 class="title" style="clear: both; color: #922935; cursor: default; font-family: Arial, Tahoma, Verdana; font-size: 18px; margin: 0px 0px 10px; padding: 0px; text-align: left;">
<img height="342" src="http://www.carlosneder.com.br/site/_FILES/imagens/21062012-183303-trator_no_parque_ab.jpg" style="background-color: white; color: #333333; font-size: 12px; height: 255px; width: 485px;" width="620" /></h2>
<div class="texto" style="color: #333333; float: left; font-family: Arial, Tahoma, Verdana; font-size: 12px; margin: 0px; overflow: hidden; padding: 0px; text-align: left; width: 624px;">
<div style="padding: 5px 0px;">
O Ministério Público Estadual ajuizou ação contra o governo do estado em razão das obras do Parque da Água Branca. A denúncia, apresentada no último dia 15 de junho pelo promotor Washington Luís Lincoln de Assis, da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, exige que a administração estadual desfaça as reformas que mudaram as características do parque, que é tombado como patrimônio histórico pelo município e pelo estado. </div>
<div style="padding: 5px 0px;">
A promotoria acusa a administração do parque de ter realizado as obras sem consulta pública, sem a apresentação de um projeto amplo de revitalização e também sem a autorização obrigatória de órgãos técnicos de proteção, como o Condephaat, Conpresp, Cetesb e Depave.</div>
<div style="padding: 5px 0px;">
A ação exige, entre diversos itens, o replantio de árvores que foram retiradas e o retorno dos animais, que transitavam livremente no interior do parque. Também determina que o parque institua um conselho gestor permanente e com poderes consultivos e deliberativos a respeito de todos os assuntos de interesse do Parque, sem exceção, com a finalidade de possibilitar à sociedade civil, a efetiva participação paritária, na gestão e administração do Parque, o qual deverá observar, no mínimo, os critérios abaixo e se reunir, ordinariamente uma vez por mês, observando-se a redação do PL 540/05, adaptada às especificidades do Parque Dr. Fernando Costa – Água Branca”.</div>
<div style="padding: 5px 0px;">
O projeto de lei citado na ação é de autoria de Carlos Neder e estabelece a criação de conselhos gestores nos parques estaduais. Trata-se de texto que foi aprovado na Assembléia Legislativa no período em que Neder exerceu mandato de deputado estadual, sendo posteriormente vetado pelo governo.</div>
<div style="padding: 5px 0px;">
Na Câmara Municipal, Neder é autor da lei criou os conselhos gestores nos parques sob responsabilidade do município. Desde que começaram as polêmicas obras no Parque da Água Branca, em 2010, Neder questionou a administração estadual e cobrou que do governo a revisão do veto à lei dos conselhos gestores.</div>
<div style="padding: 5px 0px;">
<a href="http://parquedaaguabranca.blogspot.com.br/p/acao-civil-publica-ambiental-com-pedido.html">LEIA A AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA </a></div>
<div style="padding: 5px 0px;">
<a href="http://parquedaaguabranca.blogspot.com.br/2010/09/e-importante-conhecer-projeto-de-lei.html">LEIA O PL 540 - CONSELHOS GESTORES</a></div>
</div>Movimento SOS Parque da Água Brancahttp://www.blogger.com/profile/14042699354343702188noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6720737538741666453.post-89833242521663319552012-07-01T02:33:00.002-03:002012-07-01T02:39:35.419-03:00Novas obras no parque da Água Branca renderão multa de R$ 500 mil<strong class="fn" style="background-color: transparent; color: #444444; font-family: inherit; font-size: 11px; font-weight: normal; letter-spacing: -0.01em; line-height: 12px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0.25em 0px 0px; text-align: left;">Márcio Pinho do G1</strong><br />
<div class="materia-titulo" style="font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; margin: 0px 0px 2.5em; outline: 0px; padding: 0px; text-align: left;">
<div>
<strong class="fn" style="background-color: transparent; color: #444444; font-family: inherit; font-size: 11px; font-weight: normal; letter-spacing: -0.01em; line-height: 12px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0.25em 0px 0px;"><br /></strong></div>
<div>
<img alt="Parque da Água Branca não poderá ter mais obras (Foto: Ardilhes Moreira/G1)" height="465" src="http://s2.glbimg.com/0_Ow6D7fpqwC5t9VPAoBYHzD_KJ_h3aIAhpws0DKhWNIoz-HdGixxa_8qOZvMp3w/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2012/06/26/aguabranca.jpg" style="background-color: transparent; border: 0px; display: block; font-family: inherit; font-size: 12px; line-height: 12px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;" title="Parque da Água Branca não poderá ter mais obras (Foto: Ardilhes Moreira/G1)" width="620" /></div>
</div>
<div class="materia-conteudo entry-content" id="materia-letra" style="clear: both; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 12px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-align: left;">
<div style="background-color: transparent; font-family: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;">
<div style="background-color: transparent; font-family: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;">
<div class="foto componente_materia midia-largura-620" style="background-color: transparent; float: left; font-family: inherit; margin: 0px 1.75em 2.5em 0px; outline: 0px; overflow: hidden; padding: 0px; zoom: 1;">
<strong style="background-color: #eeeeee; display: block; font-family: inherit; font-weight: normal; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0.67em;">Parque da Água Branca não poderá ter mais obras (Foto: Ardilhes Moreira/G1)</strong></div>
<div style="background-color: transparent; color: #333333; font-family: inherit; font-size: 1.26em; letter-spacing: -0.02em; line-height: 1.45em; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em;">
<br />
<br />
<br />
Justiça mandou o governo do Estado de <a class="premium-tip" href="http://g1.globo.com/sp/sao-paulo/cidade/sao-paulo.html" style="background-color: transparent; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; color: #a80000; font-family: inherit; font-size: 15px; font-weight: bold; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: none;">São Paulo</a> não mais realizar obras no Parque da Água Branca, na Zona Oeste de São Paulo, para evitar danos de difícil reparação ao meio ambiente. A liminar foi concedida no último dia 18 pela juíza Carolina Cardoso, da 2ª Vara da Fazenda Pública. Em caso de descumprimento, o Estado será multado em R$ 500 mil por intervenção irregular.</div>
<div style="background-color: transparent; color: #333333; font-family: inherit; font-size: 1.26em; letter-spacing: -0.02em; line-height: 1.45em; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em;">
A decisão ocorre após o Ministério Público do Estado de São Paulo mover uma ação civil pública pedindo o fim das obras que vêm sendo realizadas nos últimos anos pelo governo do Estado. De acordo com o autor da ação, o promotor da área de Meio Ambiente Washington Luis de Assis, são várias as irregularidades desde 2010.<br />
<br />
Ele afirma que as obras foram realizadas sem autorização do conselho municipal do patrimônio histórico, o Conpresp, que seria necessário uma vez que o parque é tombado. Já as autorizações do Condephaat, o órgão estadual, não tinham embasamento técnico.</div>
<div style="background-color: transparent; color: #333333; font-family: inherit; font-size: 1.26em; letter-spacing: -0.02em; line-height: 1.45em; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em;">
Procurada pelo <strong style="background-color: transparent; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; font-family: inherit; font-size: 15px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;">G1</strong>, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, um dos órgãos responsáveis pelo parque, não se manifestou nesta segunda-feira (25). Com a ação, o MP busca evitar que novas obras sejam realizadas sem autorização de órgão do patrimônio e ambientais. Entre as obras previstas para o parque nos próximos anos está uma reforma de uma edificação localizada ao lado do Mugeo, o Museu Geológico. O projeto é da Secretaria do Meio Ambiente do Estado, que administra esse equipamento em específico.</div>
<div class="foto componente_materia midia-largura-300" style="background-color: transparent; float: left; font-family: inherit; margin: 0px 1.75em 2.5em 0px; outline: 0px; overflow: hidden; padding: 0px; zoom: 1;">
<img alt="Segundo promotor, obras foram feitas sem autorização no Parque da Água Branca (Foto: Ardilhes Moreira/G1)" height="225" src="http://s2.glbimg.com/smx5MACj8k-7KgMd-b9HQWAIWFO4_I4zHKWWqvAaTE9Ioz-HdGixxa_8qOZvMp3w/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2012/06/26/agua-branca2.jpg" style="background-color: transparent; border: 0px; display: block; font-family: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;" title="Segundo promotor, obras foram feitas sem autorização no Parque da Água Branca (Foto: Ardilhes Moreira/G1)" width="300" /><strong style="background-color: #eeeeee; display: block; font-family: inherit; font-weight: normal; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0.67em;">Segundo promotor, obras foram feitas sem<br style="background-color: transparent; font-family: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;" />autorização no Parque da Água Branca (Foto:<br style="background-color: transparent; font-family: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;" />Ardilhes Moreira/G1)</strong></div>
<div style="background-color: transparent; color: #333333; font-family: inherit; font-size: 1.26em; letter-spacing: -0.02em; line-height: 1.45em; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em;">
<strong style="background-color: transparent; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; font-family: inherit; font-size: 15px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;">Falhas</strong><br />
A ação do Ministério Público alegou que em um trecho do parque localizado próximo à Rua Ministro Godói, toda a vegetação rasteira foi substituída por plantas ornamentais, “típicas de condomínios de luxo”, No local, foi criado um caminho denominado Trilha do Pau-Brasil. Além disso, foram suprimidas três árvores sem autorização da Secretaria do Verde da Prefeitura de São Paulo. As denúncias foram levadas à Promotoria por moradores e associações de defensores do parque.</div>
<div style="background-color: transparent; color: #333333; font-family: inherit; font-size: 1.26em; letter-spacing: -0.02em; line-height: 1.45em; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em;">
A decisão da juíza Carolina Cardoso não determinou que o governo do Estado faça o replantio dos exemplares retirados nas obras feitas desde 2010. Na decisão, ela entendeu que esse pedido será apreciado após o governo apresentar seus argumentos.</div>
<div style="background-color: transparent; color: #333333; font-family: inherit; font-size: 1.26em; letter-spacing: -0.02em; line-height: 1.45em; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em;">
A Secretaria de Agricultura e Abastecimento afirmou na tarde desta segunda-feira que não tinha como contatar os departamentos que poderiam dar explicações sobre os fatos apontados na ação do MP ainda naquela tarde. Tampouco falou sobre as obras no parque. A reportagem não conseguiu localizar representantes do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, outro dos órgãos responsáveis pela área.</div>
<div style="background-color: transparent; color: #333333; font-family: inherit; font-size: 1.26em; letter-spacing: -0.02em; line-height: 1.45em; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em;">
<strong style="background-color: transparent; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; font-family: inherit; font-size: 15px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;">Danos</strong><br />
A ação faz ainda um pedido de ressarcimento por danos morais e ainda solicita um pedido de desculpas formal por parte do governo do Estado. O mérito, no entanto, ainda não foi julgado.<br />
<br />
<a href="http://parquedaaguabranca.blogspot.com.br/p/acao-civil-publica-ambiental-com-pedido.html">LEIA A AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA</a></div>
</div>
</div>
</div>Movimento SOS Parque da Água Brancahttp://www.blogger.com/profile/14042699354343702188noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6720737538741666453.post-75602478936056629412012-05-24T06:17:00.000-03:002012-05-24T06:20:11.509-03:00CMSP CONVOCA NOVAMENTE O CONPRESP SOBRE OBRAS NO PARQUE DA ÁGUA BRANCA - 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">No próximo dia 30 de maio, às 9h<span style="color: #222222;">, </span>a C</span><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">omissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo realizará a 2ª Audiência Pública com o CONPRESP, sobre as obras e intervenções realizadas no Parque da Água Branca. Várias destas intervenções e obras foram realizadas pela Secretaria de Agricultura do Estado sem solicitar previamente autorização do Conselho, procedimento exigido pelo tombamento.</span><br />
<br />
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 36.0pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm;">
<span style="font-family: Arial;">A pauta da audiência será o
conteúdo do Requerimento 37/2011 aprovado na Comissão de Administração Pública,
no dia 16/11/11, quando da realização da <a href="http://www.parquedaaguabranca.blogspot.com.br/2011/11/conpresp-responde-questionamentos-em.html">1ª Audiência Pública (leia aqui):</a></span><span style="font-family: Arial; letter-spacing: 0pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 36.0pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm;">
<span style="font-family: Arial; letter-spacing: 0pt;">1 – Que
o CONPRESP e o Departamento de Patrimônio Histórico – DPH apresentem os
projetos deferidos, indeferidos e em análise, relativos ao Parque da Água
Branca, mediante decisão motivada e fundamentação técnica;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 36.0pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm;">
<span style="font-family: Arial; letter-spacing: 0pt;">2 – Que
o CONPRESP, a Secretaria Municipal de Cultura – SMC e o Departamento de
Patrimônio Histórico – DPH revejam os processos já deferidos, submetendo-os a
análises sob o pondo de vista da legislação ambiental e das características
expressas no decreto do tombamento, agora com vistas à adoção de medidas
reparadoras e revisionais, além de uma possível auditoria ambiental <i>in
loco</i>. Portanto, solicita-se que se pronunciem sobre a viabilidade de
medidas de controle e adequação, uma vez que as preventivas não puderam
concretizar-se a tempo, além de não ter ocorrido a necessária avaliação do
impacto ambiental das intervenções feitas pelos Executivos estadual e
municipal;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 36.0pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm;">
<span style="font-family: Arial; letter-spacing: 0pt;">3 – Que
o CONPRESP, a SMC e o DPH mantenham informada a Comissão de Administração
Pública da Câmara Municipal de São Paulo acerca das providências adotadas em
relação ao Parque da Água Branca e o Cine Belas Artes, ficando desde já
informados de que será realizada uma nova audiência pública, no início de 2012,
ocasião em que o CONDEPHAAT e o Ministério Público Estadual também serão
chamados a participar do debate das questões a eles afetas;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 36.0pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm;">
<span style="font-family: Arial; letter-spacing: 0pt;">4 – Que
o Movimento SOS Parque da Água Branca seja convidado a participar das
reuniões do CONPRESP em que serão debatidos os pareceres dos conselheiros
relacionados às intervenções no Parque da Água Branca;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 36.0pt;">
<span style="font-family: Arial; letter-spacing: 0pt;">5 – Que para tanto segue anexada a este Requerimento cópia
do documento entregue pelo Movimento SOS Parque da Água Branca, também
encaminhada ao Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador José
Police Neto, e aos líderes de Partidos e do Governo na Câmara Municipal de
São Paulo, objetivando sua publicação na íntegra <st1:personname productid="em Diário Oficial" w:st="on">em Diário Oficial</st1:personname> da
Cidade e a adoção das providências cabíveis.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="color: #274e13; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b>Dia 30 de maio, quarta feira</b></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="color: #274e13; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b>9h no Auditório Prestes Maia, no 1º andar da CMSP</b></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="color: #274e13; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b>Viaduto Jacareí, 100 - Bela Vista, SP/SP.</b></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>Movimento SOS Parque da Água Brancahttp://www.blogger.com/profile/14042699354343702188noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6720737538741666453.post-26017482272126670892012-04-08T06:33:00.016-03:002012-04-08T08:22:35.414-03:00Venha contribuir na formulação do Plano de Manejo Ambiental do Parque da Água Branca<p class="MsoNormal" style="font-family: Georgia, serif; font-weight: normal; font-size: 100%; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; text-align: -webkit-auto; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); "></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Georgia, serif; font-size: 100%; font-weight: normal; "></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Georgia, serif; font-size: 100%; "><span style="font-family: Calibri; color: rgb(34, 34, 34); letter-spacing: 0pt; "><span style="font-size: 100%;">No sábado dia 14 de abril, o novo diretor do Parque da Água Branca, Engº Agrônomo Marcos Rangel, irá apresentar, para contribuição dos frequentadores do Parque, a proposta de </span><b><span>Plano de Manejo ambiental, que inclui o manejo de árvores, animais e nascentes.</span><span style="font-size: 100%;"><o:p></o:p></span></b></span></p> <p class="MsoNormal" style="font-family: Georgia, serif; font-size: 100%; "><span style="color: rgb(34, 34, 34); font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt; font-size: 100%; ">É importante que você e todo/as que lutaram pela defesa e preservação das características rurais, ambientais, culturais e históricas do Parque da Água Branca participem desta reunião e contribuam com sugestões. A participação cidadã na gestão dos bens públicos é defendida pelo Movimento SOS Parque da Água Branca e com isso, evitar intervenções prejudiciais como as que ocorreram em 2010/2011 no Parque da Água Branca.</span></p> <p class="MsoNormal" style="font-family: Georgia, serif; font-size: 100%; "><span style="font-family:Calibri;color:#222222;letter-spacing:0pt">O Movimento SOS Parque da Água Branca monitora os desdobramentos das ações propostas no Termo de Ajuste de Conduta (fruto da participação dos frequentadores por meio de abaixo assinado e reuniões em 2010 e 2011).</span><span style="font-family: Georgia; letter-spacing: 0pt; "><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="font-family: Georgia, serif; font-size: 100%; "><span style="font-family:Calibri;color:#222222;letter-spacing:0pt">Mantemos contatos frequentes e reuniões com a 3ª PJMA – Promotoria de Meio Ambiente da Capital e com o novo Diretor do Parque, Eng.º Agrônomo Marcos Sérgio Rangel Fernandes, com o objetivo de contribuir e acompanhar o cronograma de implantação das medidas compensatórias (mitigadoras) previstas no TAC:</span><span style="font-family: Georgia; letter-spacing: 0pt; "><o:p></o:p></span></p> <ul type="disc" style="font-family: Georgia, serif; font-size: 100%; "> <li class="MsoNormal"><span style="font-family:Calibri;color:#222222;letter-spacing:0pt">Cercamento, sinalização, programa de educação ambiental para a área das nascentes e bosque das palmeiras;</span><span style="font-family:Georgia;letter-spacing: 0pt"><o:p></o:p></span></li> <li class="MsoNormal"><span style="font-family:Calibri;color:#222222;letter-spacing:0pt">Recomposição do solo da Trilha do Pau Brasil;</span><span style="font-family:Georgia; letter-spacing:0pt"><o:p></o:p></span></li> <li class="MsoNormal"><span style="font-family:Calibri;color:#222222;letter-spacing:0pt">Implantação de novo sub-bosque com espécies da mata atlântica na área do ex-circo de leilões (ao lado do galpão da feira);</span><span style="font-family:Georgia; letter-spacing:0pt"><o:p></o:p></span></li> <li class="MsoNormal"><span style="font-family:Calibri;color:#222222;letter-spacing:0pt">Apresentação de plano de manejo ambiental (gestão das nascentes, árvores, paisagismo, animais e resíduos);</span><span style="font-family:Georgia;letter-spacing: 0pt"><o:p></o:p></span></li> <li class="MsoNormal"><span style="font-family:Calibri;color:#222222;letter-spacing:0pt">Equipe técnica qualificada para a gestão das necessidades de preservação e manutenção doParque, conforme tombamento previsto pelo CONDEPHAAT e CONPRESP;</span><span style="font-family:Georgia; letter-spacing:0pt"><o:p></o:p></span></li> <li class="MsoNormal"><span style="font-family:Calibri;color:#222222;letter-spacing:0pt">Criação de conselho gestor participativo e paritário composto por representantes dos frequentadores, órgão do estado e entidades sediadas no parque;</span><span style="font-family:Georgia;letter-spacing:0pt"><o:p></o:p></span></li> <li class="MsoNormal"><span style="font-family:Calibri;color:#222222;letter-spacing:0pt">Acompanhamento dos processos no CONDEPHAAT e CONPRESP.</span></li></ul><p style="font-family: Georgia, serif; font-size: 100%; "></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Georgia, serif; font-size: 100%; "><b><span style="font-size:13.0pt;font-family:Calibri; color:#006600">Apresentação da proposta de Plano de Manejo Ambiental do Parque da Água Branca pela direção do Parque.<br />Sábado, dia 14 de abril de 2012, às 8h da manhã.<br />Auditório Paulinho Nogueira – Prédio da Administração (arquibancadas).</span></b><span style="font-size:13.0pt;font-family:Calibri;color:#006600"><o:p></o:p></span></p><p style="font-family: Georgia, serif; font-size: 100%; "></p> <p class="MsoNormal" style="font-family: Georgia, serif; font-weight: normal; font-size: 13px; "><span style="font-size:13.0pt;font-family:Calibri; mso-bidi-font-family:Arial;color:#222222;letter-spacing:0pt">Coordenação do Movimento SOS Parque da Água Branca.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family: Georgia, serif; font-weight: normal; font-size: 13px; "><span style="font-size:13.0pt;font-family:Calibri; mso-bidi-font-family:Arial;color:#222222;letter-spacing:0pt">Nascentes do Parque da Água Branca</span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: center;font-weight: normal; "><iframe width="420" height="315" src="http://www.youtube.com/embed/hld4kCCeg30" frameborder="0" allowfullscreen="" style="font-size: 100%; font-family: Georgia, serif; "></iframe></p>Movimento SOS Parque da Água Brancahttp://www.blogger.com/profile/14042699354343702188noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6720737538741666453.post-33522365346687223062011-11-17T19:40:00.048-02:002011-11-29T06:45:19.320-02:00CONPRESP responde a questionamentos em Audiência Pública sobre o Parque da Água Branca<div style="text-align: center;"><span class="Apple-style-span"> Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo realizou <a href="http://parquedaaguabranca.blogspot.com/2011/10/camara-municipal-convoca-conpresp-para.html">audiência pública</a> com o CONPRESP – Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo e com o Departamento do Patrimônio Histórico – DPH/SMC sobre o Parque da Água Branca, que é tombado por estes órgãos municipais </span></div><div style="text-align: center;"><span class="Apple-style-span">e pelo CONDEPHAAT.<br /><br /></span></div><div style="text-align: left;"><p class="MsoNormal" style="text-align: center;"><span class="Apple-style-span"><img src="http://2.bp.blogspot.com/-zD8DEC9N6q0/TsvICiqyGuI/AAAAAAAAAEY/mm2l_4XjCcI/s400/IMG_6468.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5677851701222185698" style="color: rgb(0, 0, 238); text-decoration: underline; display: block; margin: 0px auto 10px; cursor: pointer; width: 400px; height: 300px;" border="0" /></span><!--[endif]--></p><div style="text-align: center;"><p class="MsoNormal" align="center"><span class="Apple-style-span" style="font-size:85%;">Participaram da Audiência Pública realizada em 16/11/11 - José Eduardo Lefèvre (Presidente do CONPRESP), Walter Pires (Diretor do DPH/SMC), Luiz Bloch (Conselheiro do CONPRESP), Vereador Adilson Amadeu (Conselheiro do CONPRESP representando a CMSP), os vereadores/a da Comissão de Administração Pública Eliseu Gabriel (PSB), José Rolim (PSDB), Carlos Neder (PT), José Ferreira Zelão (PT), Edir Sales (PSD), representantes do Movimento SOS Parque da Água Branca e do Movimento em Defesa do Cine Belas Artes.</span></p></div> <p class="MsoNormal"><o:p><span class="Apple-style-span"> </span></o:p></p> <p class="MsoNormal"><span class="Apple-style-span"><span style="text-decoration: underline;"><br /></span></span></p><p class="MsoNormal"><span class="Apple-style-span"><span style="text-decoration: underline;"></span>Representantes do Movimento SOS Parque da Água Branca entregaram uma carta (<a href="http://parquedaaguabranca.blogspot.com/p/carta-entregue-na-audiencia-publica-com.html">leia aqui</a>) às autoridades públicas e demais presentes e apresentaram a situação atual de descaracterização do Parque, devido às obras realizadas pelo Governo do Estado, sem análise e autorização prévia do CONPRESP.</span></p> <p class="MsoNormal"><span class="Apple-style-span">O Presidente do CONPRESP e o Diretor do DPH responderam as indagações dos frequentadores do parque e dos vereadores presentes na audiência e comprometeram-se a realizar reuniões com os representantes do Movimento.</span></p><b><span class="Apple-style-span"><br />Os vereadores da Comissão de Administração Pública aprovaram requerimentos para que:</span></b> <p class="MsoNormal"><span class="Apple-style-span">1 – O CONPRESP e o DPH apresentem os projetos realizados no Parque da Água Branca, deferidos ou indeferidos, mediante decisão motivada;</span></p> <p class="MsoNormal"><span class="Apple-style-span">2 – O CONPRESP, o Departamento de Patrimônio Histórico – DPH e a Secretaria Municipal de Cultura – SMC revejam os deferimentos, submetendo as análises da legislação ambiental e das características expressas no decreto do tombamento, agora com medidas reparadoras e revisionais, além de uma possível auditoria ambiental. Portanto, medidas de controle e adequação, uma vez que as preventivas não puderam concretizar-se, além de não se proceder avaliação do impacto ambiental;</span></p> <p class="MsoNormal"><span class="Apple-style-span">3 – A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo estabeleça o acompanhamento do quanto solicitado e estabeleça um prazo para que o CONPRESP, o DPH e a SMC apresentem as respostas e providências para que as questões apontadas sejam solucionadas;</span></p> <p class="MsoNormal"><span class="Apple-style-span">4 – O Movimento SOS Parque da Água Branca seja chamado a participar das reuniões do CONPRESP em que serão debatidos e deliberados os pareceres dos conselheiros relacionados às intervenções no Parque da Água Branca;</span></p> <p class="MsoNormal"><span class="Apple-style-span">5 – O documento entregue pelo Movimento SOS Parque da Água Branca seja encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador José Police Neto, e aos líderes de Partidos, bem como publicado na íntegra <st1:personname productid="em Diário Oficial" st="on">em Diário Oficial</st1:personname> da Cidade.</span></p> <p class="MsoNormal"><span class="Apple-style-span">6 – A realização de uma nova audiência pública no início de 2012, com a presença do Ministério Público e do CONDEPHAAT.</span></p><br /><div style="text-align: center;"><span style="font-weight: bold;">Assista o vídeo da Audiência Pública</span><br /></div><br /><div style="text-align: center;"><iframe src="http://www.youtube.com/embed/gz-gmM1YUyw?rel=0" allowfullscreen="" width="420" frameborder="0" height="315"></iframe><br /></div><br /><p class="MsoNormal"><b><span class="Apple-style-span">Leia <a href="http://www.camara.sp.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=7061:obras-no-parque-da-agua-branca-sao-criticadas-em-audiencia&catid=34:comissoes&Itemid=91">aqui</a> reportagem no Portal da Câmara – texto</span></b></p> <p class="MsoNormal"><b><span class="Apple-style-span">Leia <a href="http://www.camara.sp.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=7079:obras-no-parque-da-agua-branca-e-tombamento-do-cine-belas-artes-sao-discutidos-em-audiencia-publica-da-cmsp&catid=112:podcast&Itemid=199">aqui </a>reportagem no Portal da Câmara – áudio</span></b></p><p class="MsoNormal"><b><span class="Apple-style-span">Leia <a href="http://www.carlosneder.com.br/site/noticias/379/conpresp-admite-falhas-no-parque-da-agua-branca">aqui </a>reportagem no site do vereador Carlos Neder</span></b></p><p class="MsoNormal"><b><span class="Apple-style-span">Leia <a href="http://www.imprensaoficial.com.br/PortalIO/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=/2011/diario%2520oficial%2520cidade%2520de%2520sao%2520paulo/novembro/29/pag_0112_C04TEQROOBTM2e8VCVDPKK18NRJ.pdf&pagina=112&data=29/11/2011&caderno=Di%C3%A1rio%20Oficial%20Cidade%20de%20S%C3%A3o%20Paulo&paginaordenacao=100112">aqui </a>o Diário Oficial do Município de 29/11/11 com a publicação do documento entregue pelo Movimento SOS Parque da Água Branca na audiência pública</span></b></p></div><div></div>Movimento SOS Parque da Água Brancahttp://www.blogger.com/profile/14042699354343702188noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-6720737538741666453.post-5858704642817849842011-11-06T13:35:00.054-02:002011-11-28T18:35:28.306-02:00POR QUE NEM TUDO É COMO SAIU NA IMPRENSA SOBRE O PARQUE DA ÁGUA BRANCA?<span style="font-style: italic;font-size:130%;" >Quem tem se informado ultimamente pela grande imprensa, pode concluir que todas as obras realizadas no Parque da Água Branca já chegaram ao fim, e foram todas regularizadas e aprovadas pelos órgãos ambientais. </span><p style="font-weight: bold; font-style: italic;" class="MsoNormal"><span style="font-size:130%;">Mas a realidade é bem outra. </span></p> <p class="MsoNormal">Muitas das intervenções realizadas continuam ferindo leis de proteção ambiental e de proteção ao patrimônio tombado, mesmo após todas as denúncias e ações dos frequentadores por meio do Movimento SOS Parque da Água Branca.</p> <p class="MsoNormal">No dia 19/10, o Movimento encaminhou um <a href="http://parquedaaguabranca.blogspot.com/p/pedido-de-esclarecimento-e-requerimento.html">“Pedido de Esclarecimento”</a> ao Ministério Público, elencando vários pontos que não foram respeitados pelo Governo do Estado na execução das obras e cuja solução continua pendente, assim como aguardando a assinatura pelo Governo do Estado da minuta de Termo de Ajuste de Conduta – TAC, apesar do Governo anunciar a finalização das obras.</p> <p class="MsoNormal" style="margin-left: 0cm; text-indent: 0cm;"><b style="">No Bosque das Palmeiras:</b> a imprensa veiculou que as obras já estavam encerradas e que a área seria aberta à visitação pública no mês de novembro de 2011.</p><p class="MsoNormal" style="margin-left: 0cm; text-indent: 0cm;"><a href="http://4.bp.blogspot.com/-V_vcbEgcM-A/TrqB9SAWC9I/AAAAAAAAAD0/LRNQvzVTXcw/s1600/IMG_6170.jpg"><img style="float: right; margin: 0pt 0pt 10px 10px; cursor: pointer; width: 155px; height: 115px;" src="http://4.bp.blogspot.com/-V_vcbEgcM-A/TrqB9SAWC9I/AAAAAAAAAD0/LRNQvzVTXcw/s200/IMG_6170.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5672989570431847378" border="0" /></a></p><p class="MsoNormal" style="margin-left: 0cm; text-indent: 0cm;">O Movimento fez gestões junto à direção do parque, chefia de gabinete da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e Promotoria para que a área do Bosque das Palmeiras seja liberada somente após o seu cercamento e que o acesso público seja feito com visitas monitoradas, orientadas por um programa de educação ambiental consistente, haja sinalização com informações ambientais e regras de comportamento durante a visita exclusivamente através da passarela recém construída.</p><p class="MsoNormal" style="margin-left: 0cm; text-indent: 0cm;"><a href="http://1.bp.blogspot.com/-DlNgNb044wI/Trp4hpM-_RI/AAAAAAAAACU/gmBVhMup_2s/s1600/IMG_1700.jpg"><img style="float: left; margin: 0pt 10px 10px 0pt; cursor: pointer; width: 255px; height: 209px;" src="http://1.bp.blogspot.com/-DlNgNb044wI/Trp4hpM-_RI/AAAAAAAAACU/gmBVhMup_2s/s200/IMG_1700.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5672979200017890578" border="0" /></a></p><span style="font-style: italic; font-weight: bold;"><br />Reiteramos que por ser Área de Proteção Ambiental (APP), em que</span><span style="font-style: italic; font-weight: bold;"> oc</span><span style="font-style: italic; font-weight: bold;">orre o </span><span style="font-style: italic; font-weight: bold;">afloramento das três nascentes, a legislação ambiental foi</span><span style="font-style: italic; font-weight: bold;"> descumprida conforme atestado inclusive por parece</span><span style="font-style: italic; font-weight: bold;">r de técnico do Ministério Público, e com</span><span style="font-style: italic; font-weight: bold;">o tal não p</span><span style="font-style: italic; font-weight: bold;">oderia ter sofrido qualquer intervenção em um raio de 50 metros nas áreas da</span><span style="font-style: italic; font-weight: bold;">s suas nascentes, o que </span><span style="font-style: italic; font-weight: bold;">aconteceu.</span> Leia a íntegra dos laudos - <a href="http://parquedaaguabranca.blogspot.com/p/laudo-do-ministerio-publico-nascentes.html">nascentes </a>e <a href="http://parquedaaguabranca.blogspot.com/p/laudo-do-ministerio-publico-de-agosto_16.html">supressão de vegetação<br /></a><br /><b style=""><br /></b><br /><div style="text-align: center;"><a href="http://3.bp.blogspot.com/-Wl5FHIdYE_o/Trp6lmIIRCI/AAAAAAAAACg/nyCAGanP5tw/s1600/IMG_1699.jpg"><img style="cursor: pointer; width: 245px; height: 182px;" src="http://3.bp.blogspot.com/-Wl5FHIdYE_o/Trp6lmIIRCI/AAAAAAAAACg/nyCAGanP5tw/s200/IMG_1699.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5672981466934952994" border="0" /></a><a href="http://3.bp.blogspot.com/-T1fhlACyVOQ/Trp9Mj2UVAI/AAAAAAAAADc/pjKNarTHt1Y/s1600/IMG_1693.jpg"> </a><a href="http://2.bp.blogspot.com/-Y9KP6jhyuZc/Trp9fKFl0nI/AAAAAAAAADo/TSVXiy44vek/s1600/IMG_1693.jpg"><img style="cursor: pointer; width: 240px; height: 181px;" src="http://2.bp.blogspot.com/-Y9KP6jhyuZc/Trp9fKFl0nI/AAAAAAAAADo/TSVXiy44vek/s200/IMG_1693.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5672984654863782514" border="0" /></a><br /></div><div style="text-align: center;"><span style="font-style: italic;">Perícia do Promotor e perito da 3ª PJMA do MP, para laudo sobre as nascentes.</span><br /></div><b style=""><br />Cuidados com os animais</b>: os voluntários do parque que cuidam dos animais desconhecem as medidas divulgadas na imprensa pelo diretor do Parque, de que os animais têm uma dieta balanceada e acompanhamento veterinário. O movimento SOS Parque da Água Branca há um ano vem fazendo gestões junto a direção do parque para conhecer essa equipe de técnicos, os procedimentos e o relatório de acompanhamento veterinário feito ao longo desse tempo. <a href="http://parquedaaguabranca.blogspot.com/p/animais-perguntas-feitas-direcao-do.html">Leia as perguntas feitas à direção do Parque sobre o cuidado com os animais.</a><br /><p class="MsoNormal"><span style="font-size:130%;"><b style="">Fique por dentro das ações do Movimento</b></span></p><p class="MsoNormal"><b style="">Articulação para a aprovação na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo do Projeto de Lei 540/05</b> que dispõe sobre a criação dos <span style="font-weight: bold;">Conselhos Gestores dos Parques Estaduais</span> de autoria do ex-deputado estadual e atual vereador Carlos Neder: O movimento vem mantendo reuniões constantes com deputados, vereadores e Casa Civil para que seja aprovada a lei que cria os Conselhos Gestores em parques estaduais. <a href="http://parquedaaguabranca.blogspot.com/search/label/conselhos"></a><a href="http://parquedaaguabranca.blogspot.com/p/pl-54005-cria-conselhos-gestores-em.html">Leia aqui a íntegra</a> do PL 540/05. <a href="http://parquedaaguabranca.blogspot.com/search/label/PL%20540%2F2005">Veja como você também pode fazer essa campanha junto aos deputados/as estaduais.</a><br /></p> <p class="MsoNormal"><b style="">O parque da Água Branca por não ser uma unidade administrativa única</b>, não é gerido de forma que integre os diversos órgãos que atuam no Parque (Secretaria de Agricultura, Instituto de Pesca, Museu de Geologia – Mugeo, Fundo Social). Não conta com um plano diretor único, com equipe técnica e verbas próprias, e com plano de manejo ambiental (contemplando árvores, jardins, nascentes, animais) que protejam o seu patrimônio ambiental, histórico, arquitetônico e cultural. O Termo de Ajuste de Conduta - TAC é um instrumento que poderá contribuir para que a gestão do Parque venha a ser integrada. Enquanto a assinatura do TAC e a provação da PL 540/05 não ocorrem, representantes do movimento assumiram em audiência pública com o Ministério Público, a iniciativa de realizar encontros semanais com a direção do parque a fim de agilizar o cumprimento das metas previstas no TAC.<b style=""> </b><a href="http://parquedaaguabranca.blogspot.com/search/label/TAC">Leia a íntegra do TAC</a><b style="">.<br /></b></p><p class="MsoNormal"><b style="">A atuação do CONDEPHAAT e do CONPRESP</b> tem sido desarticulada e pontual. Estes Conselhos deveriam analisar os projetos <span style="font-weight: bold;">antes </span>da realização das intervenções, e aprová-los ou não, de acordo com o que está <span style="font-weight: bold;">protegido pelos tombamentos</span>. No entanto, os projetos foram separadamente encaminhados para a análise dos Conselhos, após o início ou com as intervenções já concluídas, obtendo parecer favorável dos Conselheiros, muitas vezes contrariando o que está protegido pelos tombamentos. O Movimento protocolou ofício ao CONPRESP e CONDEPHAAT questionando sua ação e vai participar da Audiência Pública com o CONPRESP, convocada pela Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal, no próximo dia 16/11/11.<b style=""> </b>Leia a íntegra dos<b style=""> <a href="http://parquedaaguabranca.blogspot.com/p/tombamento-do-parque-fernando-costa.html">tombamentos CONDEPHAAT e CONPRESP</a><br /></b></p><p class="MsoNormal"><b style="">Compensação arbórea:</b> o Movimento propôs para a Secretaria de Agricultura a implantação, ainda este ano, de um novo bosque com espécies da mata atlântica, na área ocupada pelo ex-circo de leilões, como compensação da retirada de árvores e vegetação.</p><p style="font-weight: bold;" class="MsoNormal">RESERVE SUA AGENDA - PARTICIPE!<br /></p><p class="MsoNormal"><a href="http://parquedaaguabranca.blogspot.com/2011/10/camara-municipal-convoca-conpresp-para.html"><b>Audiência Pública com CONPRESP </b></a><br />dia 16 de novembro, quarta feira, das 13 as 15h, na Sala Sergio Vieira de Melo, 1 sub-solo, Câmara Municipal de São Paulo, Viaduto Jacarei, 100.</p><span style="font-weight: bold;">Reunião do Movimento SOS Parque da Água Branca</span><br />dia 03 de dezembro, sábado, das 10 às 12h30<br />Sala Espaço Eventos 1 - Parque da Água BrancaMovimento SOS Parque da Água Brancahttp://www.blogger.com/profile/14042699354343702188noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6720737538741666453.post-54125790879330018972011-10-25T07:49:00.008-02:002011-11-09T11:28:05.900-02:00CÂMARA MUNICIPAL CONVOCA CONPRESP PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PARQUE DA ÁGUA BRANCA<!--[if gte mso 9]><xml> <w:worddocument> <w:view>Normal</w:View> <w:zoom>0</w:Zoom> <w:hyphenationzone>21</w:HyphenationZone> <w:punctuationkerning/> <w:validateagainstschemas/> <w:saveifxmlinvalid>false</w:SaveIfXMLInvalid> <w:ignoremixedcontent>false</w:IgnoreMixedContent> <w:alwaysshowplaceholdertext>false</w:AlwaysShowPlaceholderText> <w:compatibility> <w:breakwrappedtables/> <w:snaptogridincell/> <w:wraptextwithpunct/> <w:useasianbreakrules/> <w:dontgrowautofit/> </w:Compatibility> <w:browserlevel>MicrosoftInternetExplorer4</w:BrowserLevel> </w:WordDocument> </xml><![endif]--><!--[if gte mso 9]><xml> <w:latentstyles deflockedstate="false" latentstylecount="156"> </w:LatentStyles> </xml><![endif]--><!--[if gte mso 10]> <style> /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable {mso-style-name:"Tabela normal"; 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Entre elas, as pendências e atendimento às questões legais envolvidas na execução das obras já realizadas e em execução pelo governo no parque, determinadas pelos tombamentos, e as que constam da Minuta do TAC, encaminhada pelo MP em maio/11 para a Secretaria de Agricultura e para a Casa Civil, que ainda não foi assinado:</p> 1 – Proteção do Bosque das Palmeiras onde há nascentes e olhos d'água, área de preservação permanente protegida pela legislação ambiental, e que deve ser mantido cercado e com entrada para visitação apenas para atividades de educação ambiental:<br />- problemas decorrentes da obra realizada, contrárias a determinações da legislação de proteção de APP, e sem autorização prévia dos conselhos que tombaram o parque.<br />- divulgação pela SEAA para a imprensa, de abertura da visitação pública no bosque pela passarela construída, sem haver projeto de educação ambiental e sem cercamento do bosque, conforme previsto na minuta de TAC.<p class="MsoNormal">2 – O manejo dos animais, divulgado pelo diretor do parque para a imprensa, desconhecido dos frequentadores e dos cuidadores voluntários que estão no parque diariamente.</p> <p class="MsoNormal">3 – Constituição formal de grupo de trabalho sobre Manejo Ambiental, com representação paritária de representantes da Secretaria e do movimento de frequentadores.</p> <span style="font-size:100%;"><br /></span>Movimento SOS Parque da Água Brancahttp://www.blogger.com/profile/14042699354343702188noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6720737538741666453.post-74505220712029483682011-09-26T08:07:00.011-03:002011-10-25T04:14:23.700-02:00Nossa luta na defesa do Parque da Água Branca<div class="MsoNormal" style="text-align: center; text-indent: 35.4pt;font-family:Verdana,sans-serif;"><span style="font-size:large;"><span style="color: rgb(56, 118, 29);"></span></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: center; text-indent: 35.4pt;"></div><span style="font-family:Verdana;">O Movimento SOS Parque da Água Branca, desde agosto de 2010, agrupa frequentadores e associações, organizados na defesa da preservação das características rurais, culturais e ambientais do Parque da Água Branca/Dr. Fernando Costa, protegidas pelos tombamentos do CONPRESP e CONDEPHAAT. </span><br /><br /><span style="font-family:Verdana;">O Movimento surgiu como reação organizada dos frequentadores às consequência das obras desenvolvidas pela Secretaria de Agricultura e FUSSESP/Casa Civil, do Governo do Estado de São Paulo, que descaracterizaram o parque, com a retirada de vegetação significativa, implantação de paisagismo urbano, intervenção irregular em área de preservação permanente onde existem nascentes, permeabilização do solo, iluminação e descaracterização do patrimônio arquitetônico.</span><br /><br /><span style="font-family:Verdana;">Defendemos a criação de um conselho gestor deliberativo, com participação paritária dos frequentadores; a recomposição das características naturais do Parque e da vegetação suprimida, com replantio e criação de áreas de bosques; a preservação da área de APP, conhecida como Bosque das Palmeiras; a criação de plano diretor e de manejo ambiental e animal, com a garantia de recursos para a implantação e manutenção dos mesmos; a conservação e preservação do patrimônio arquitetônico original; a destinação dos equipamentos e prédios para fins públicos adequados à função de parque; a permeabilização do solo e a adequação de instalações, equipamentos, acréscimos e acessórios às determinações dos tombamentos, bem como obtenção de licença prévia destes órgãos para qualquer projeto ou obra a ser realizada no parque. O detalhamento está contido na minuta do Termo de Ajuste de Conduta – TAC, encaminhado pela 3ª.PJMA/MP em maio de 2011 para assinatura da Secretaria de Agricultura e da Casa Civil (l<a href="http://parquedaaguabranca.blogspot.com/2011/06/esboco-de-tac-parque-da-agua-branca.html">eia o detalhamento do TAC aqui</a>). </span><br /><br /><span style="font-family:Verdana;">Por meio da ação organizada dos frequentadores, com o apoio de associações de ação cidadã, de parlamentares e da ação da 3ª. Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital do Ministério Público, o Movimento SOS Parque da Água Branca conquistou reconhecimento e garantiu a defesa do Parque, abrindo diálogo com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, ao qual o Parque está subordinado. </span><br /><br /><span style="font-family:Verdana;">O Movimento SOS Parque da Água Branca se organiza por meio de um grupo coordenador, um grupo ampliado e reuniões com frequentadores. Conta com a contribuição de associações que acatam a causa. </span><br /><br /><span style="font-family:Verdana;">A comunicação é feita por meio do:</span><br /><div style="text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family:Verdana;">e-mail <a href="http://www.blogger.com/post-edit.g?blogID=6720737538741666453&postID=7450522071202948368">sospab@gmail.com</a> </span></div><div style="text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family:Verdana;">blog <a href="http://www.blogger.com/post-edit.g?blogID=6720737538741666453&postID=7450522071202948368">www.parquedaaguabranca.blogspot.com</a> .</span></div><div class="MsoNormal" style="font-family:Verdana,sans-serif;"><span style="font-size:small;"><br /></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: center;font-family:Verdana,sans-serif;"><span style="font-size:small;"><br /></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: center;font-family:Verdana,sans-serif;"><span style="color: rgb(56, 118, 29);font-size:large;" >Audiência Pública com Ministério Público </span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: center;font-family:Verdana,sans-serif;"><span style="color: rgb(56, 118, 29);font-size:large;" >no Parque da Água Branca, 16 de setembro de 2011</span></div><div class="MsoNormal" style="font-family:Verdana,sans-serif;"><span style="font-size:small;"> </span><span style="font-size:small;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="font-family:Verdana,sans-serif;"><span style="font-size:small;">Em 16 de setembro de 2010, o grupo coordenador do Movimento, em audiência com o Promotor de Justiça do Meio Ambiente, Dr. Washington Lincoln de Assis, com a Chefe de Gabinete da Secretaria de Agricultura, Sra. Christina Godoy, e com o diretor do Parque, Sr. Antonio Teixeira, abriu um canal de diálogo com a Secretaria de Agricultura. </span></div><div class="MsoNormal" style="font-family:Verdana,sans-serif;"><span style="font-size:small;"><br /></span></div><div class="MsoNormal" style="font-family:Verdana,sans-serif;"><span style="font-size:small;">Nesta audiência foram problematizadas as pendências e atendimento às questões legais envolvidas na execução das obras já realizadas e em execução pelo governo no parque, entre elas, as determinadas pelos tombamentos, e que constam da Minuta do TAC, encaminhada pelo MP em maio/11 para a Secretaria de Agricultura e na Casa Civil, que ainda não foi assinado. </span></div><div class="MsoNormal" style="font-family:Verdana,sans-serif;"><span style="font-size:small;"><br /></span></div><div class="MsoNormal" style="font-family:Verdana,sans-serif;"><span style="font-size:small;">Foi proposta a criação de um grupo de trabalho pela Diretoria do Parque, que terá a participação de representantes já indicados pelo Movimento, para tratar de assuntos relacionados às pendências discutidas na audiência. O promotor comprometeu-se a realizar uma nova audiência em até 30 dias. </span></div><div class="MsoNormal" style="font-family:Verdana,sans-serif;"><span style="font-size:small;"><br /></span></div><div class="MsoNormal" style="font-family:Verdana,sans-serif;"><span style="font-size:small;">Participaram o promotor Washington Lincoln de Assis, da 3ª. Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital, Antonio Teixeira, diretor do Parque da Água Branca, Christina Godoy, chefe de gabinete da Secretaria de Agricultura, Carlos Neder, deputado autor do PL 540/05 que cria conselhos gestores em parques estaduais, e vários frequentadores/as que participam do Movimento SOS Parque da Água Branca.</span></div><div class="MsoNormal" style="font-family:Verdana,sans-serif;"><span style="font-size:small;"><br /></span></div><div class="MsoNormal" style="font-family:Verdana,sans-serif;"><span style="font-size:small;">Leia os pontos discutidos nessa reunião:</span></div><div class="MsoNormal"><span style=";font-family:Calibri;font-size:small;" > </span><span style="font-family:Calibri;"> </span></div><div class="MsoNormal"><b><span style="font-family:Calibri;">I – DAS INTERVENÇÕES/OBRAS EM ANDAMENTO</span></b></div><div class="MsoNormal"><br /></div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 18pt; text-indent: -18pt;"><b><span style="font-family:Calibri;">1)<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span></b><b><span style="font-family:Calibri;">Pergunta – Ruamento e Estacionamento </span></b></div><div class="MsoNormal"><span style="font-family:Calibri;">a) Para o ruamento e expressivo concreto nas ruas do parque (também o estacionamento entrada Rua Dª. Ana Pimentel), foram respeitadas as regras dos Tombamentos que pede aumento de áreas impermeabilizadas? </span></div><div class="MsoNormal"><span style="font-family:Calibri;">b) Foram obtidas as autorizações CONDEPHAAT e CONPRESP? Se sim, já constam dos autos no MP?</span></div><div class="MsoNormal"><span style="font-family:Calibri;">c) No caso do estacionamento entrada Rua Ministro de Godoy, há um relatório técnico que comprove a qualidade do tijolo utilizado, dito como altamente drenante? Ou, pelo menos, uma informação por escrito do fabricante? Quem é o fabricante deste produto? Tal documentação consta dos autos no MP?</span></div><div class="MsoNormal"><br /></div><div class="MsoNormal" style="color: rgb(56, 118, 29);"><b><span style="font-family:Calibri;">Na audiência:</span></b></div><div class="MsoNormal" style="color: rgb(56, 118, 29);"><span style="font-family:Calibri;">O diretor do parque afirmou que<br />a) não houve aumento de áreas impermeabilizadas, mas aumento de área permeabilizada, porque o piso utilizado no estacionamento é drenante, mas não respondeu sobre a comprovação técnica do referido piso ou mesmo a identificação do fabricante;</span></div><div class="MsoNormal" style="color: rgb(56, 118, 29);"><span style="font-family:Calibri;">b) a autorização CONDEPHAAT é a mesma do início do projeto (ano passado);</span></div><div class="MsoNormal" style="color: rgb(56, 118, 29);"><span style="font-family:Calibri;">c) não tem até agora autorização CONPRESP.</span></div><div class="MsoNormal"><br /></div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 18pt; text-indent: -18pt;"><b><span style="font-family:Calibri;">2)<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span></b><b><span style="font-family:Calibri;">Pergunta – Flora e Fauna como preservação da identidade do parque </span></b></div><div class="MsoNormal"><span style="font-family:Calibri;">a) A situação dos animais continua a merecer cuidados imediatos com vistas à sua integridade física, alimentação, profissionais técnicos habilitados para orientação, dentre outros. O que a direção do parque tem feito sobre isso?</span></div><div class="MsoNormal"><span style="font-family:Calibri;">Existe já, há muitos anos, um grupo de cuidadores voluntários que, de certa forma, cobrem algumas dessas prioridades. </span></div><div class="MsoNormal"><span style="font-family:Calibri;">De que maneira pretende-se conciliar o novo restaurante ou lanchonetes no parque com a presença dos animais?</span></div><div class="MsoNormal"><span style="font-family:Calibri;">b) No tocante à flora, como fica a compensação ambiental? </span></div><div class="MsoNormal"><br /></div><div class="MsoNormal"><b><span style="font-family:Calibri;">Proposta do Movimento:</span></b><span style="font-family:Calibri;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 18pt; text-indent: -18pt;"><span style="font-family:Calibri;">a)<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span><span style="font-family:Calibri;">Consagrar, nesta ocasião, um compromisso de continuidade desse grupo, visando à proteção dos animais de maneira integral.</span></div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 18pt; text-indent: -18pt;"><span style="font-family:Calibri;">b)<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span><span style="font-family:Calibri;">Criação imediata de um grupo de Trabalho (GT), constituído por voluntários, administração do parque intermediado pelo MP com o objetivo de:</span></div><ul><li><span style="font-family:Calibri;">Acompanhar as intervenções nas áreas vegetadas já existentes e a criação de um novo bosque como forma de compensação ambiental; </span></li><li><span style="font-family:Wingdings;"><span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span><span style="font-family:Calibri;">Produzir um plano emergencial para os animais do parque (cadastro, acompanhamento veterinário e nutricional etc.). Esse grupo poderá fazer, inclusive, o monitoramento constante do abandono de animais.</span></li><li><span style="font-family:Wingdings;"></span><span style="font-family:Calibri;">Criação de um novo bosque com espécies nativas da Mata Atlântica na área subutilizada, chamada de “circo dos leilões”.</span></li></ul><div class="MsoNormal"><br /></div><div class="MsoNormal" style="color: rgb(56, 118, 29);"><b><span style="font-family:Calibri;">Na audiência:</span></b></div><div class="MsoNormal" style="color: rgb(56, 118, 29);"><span style="font-family:Calibri;">a) criação e aprovação de um grupo de trabalho do Movimento, que atue junto à direção do parque sob a mediação do promotor, para implementar ações que efetivem o que consta da minuta do TAC, naquilo que for possível entre o Moviemtno e a direção do parque, com a concordância da chefe de gabinete da Secretaria de Agricultura, que achou bastante positiva tal iniciativa;</span></div><div class="MsoNormal" style="color: rgb(56, 118, 29);"><span style="font-family:Calibri;">b) informação do diretor do parque sobre a formação de um grupo de profissionais que já está fazendo um Plano de Manejo (fauna e flora); Movimento reivindica a incorporação de grupo de voluntários que cuidam dos animais há mais ou menos 15 anos para colaborar, pois estes conhecem com detalhes os problemas em questão;</span></div><div class="MsoNormal" style="color: rgb(56, 118, 29);"><span style="font-family:Calibri;">c) Proposta do Movimento de criação de uma nova área de bosque no parque (na área chamada “circo dos leilões”), como compensação ambiental devido ao corte de árvores e o expressivo concreto no parque; foi sinalizado positivamente pelo diretor do parque, inclusive destacando que o próprio governador apontara tal área (proposta que consta do TAC); concordância também do promotor;</span></div><div class="MsoNormal" style="color: rgb(56, 118, 29);"><span style="font-family:Calibri;">d) recomposição do sub-bosque da agora chamada “Trilha do Pau Brasil” (retirada das plantas ornamentais), informado pelo diretor e confirmado pelo promotor.</span></div><div class="MsoNormal"><br /></div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 18pt; text-indent: -18pt;"><b><span style="font-family:Calibri;">3)<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span></b><b><span style="font-family:Calibri;">Pergunta – Área das Nascentes e Bosque das Palmeiras</span></b></div><div class="MsoNormal"><span style="font-family:Calibri;">Em relação às intervenções nesta área, que é uma APP, conforme laudo do perito do MP de 14/09/10, há um descompasso entre a legislação e as obras em andamento com relação ao projeto em execução. </span></div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 18pt; text-indent: -18pt;"><span style="font-family:Calibri;">a)<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span><span style="font-family:Calibri;">A Secretaria de Agricultura e a direção do parque têm conhecimento do parecer do perito do MP sobre a área?</span></div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 18pt; text-indent: -18pt;"><span style="font-family:Calibri;">b)<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span><span style="font-family:Calibri;">Há licença ambiental prévia para a realização desta obra (segundo projeto)? É licença ambiental específica? Em caso afirmativo, já consta dos autos do MP? </span></div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 18pt; text-indent: -18pt;"><span style="font-family:Calibri;">c)<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span><span style="font-family:Calibri;">Já foram, previamente, obtidas as autorizações do CONDEPHAAT e do CONPRESP? (Regras do Tombamento). </span></div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 18pt; text-indent: -18pt;"><span style="font-family:Calibri;">d)<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span><span style="font-family:Calibri;">Houve estudos preliminares sobre a geologia do solo, lençol freático, fauna, vegetação? Consta dos autos no MP?</span></div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 18pt; text-indent: -18pt;"><span style="font-family:Calibri;">e)<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span><span style="font-family:Calibri;">Explicitar o que se fez nos tanques em confronto com o projeto e o que consta na minuta do TAC (aumento de área impermeável com a reforma dos tanques e instalação da passarela com rampas de acesso);</span></div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 18pt; text-indent: -18pt;"><span style="font-family:Calibri;">f)<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span><span style="font-family:Calibri;">Os materiais utilizados são comprovadamente de baixo impacto ambiental? Constam nos autos no MP?</span></div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 18pt; text-indent: -18pt;"><span style="font-family:Calibri;">g)<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span><span style="font-family:Calibri;">A passarela foi feita respeitando-se a distância prevista em APP?</span></div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 18pt; text-indent: -18pt;"><span style="font-family:Calibri;">h)<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span><span style="font-family:Calibri;">Está previsto o fechamento da área do bosque com acesso único e exclusivo pela passarela antes da abertura do espaço para visitação pública?</span></div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 18pt; text-indent: -18pt;"><span style="font-family:Calibri;">i)<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span><span style="font-family:Calibri;">Infra-estrutura e projeto para o pós-obra: haverá programa de educação ambiental? Segurança para evitar a degradação no local? Limite de horário? Monitoramento técnico da vegetação, das nascentes? Sinalização educativa? Limpeza? etc.</span></div><div class="MsoNormal"><br /></div><div class="MsoNormal" style="color: rgb(56, 118, 29);"><b><span style="font-family:Calibri;">Na audiência:</span></b></div><div class="MsoNormal" style="color: rgb(56, 118, 29);"><span style="font-family:Calibri;">a) não houve resposta para a pergunta se a Secretaria de Agricultura e a direção do parque tem conhecimento do parecer do perito do MP sobre a área;</span></div><div class="MsoNormal" style="color: rgb(56, 118, 29);"><span style="font-family:Calibri;">b) Idem para a licença ambiental específica;</span></div><div class="MsoNormal" style="color: rgb(56, 118, 29);"><span style="font-family:Calibri;">c) o promotor disse que era necessário o fechamento da área do bosque com acesso único e exclusivo pela passarela antes da abertura do espaço para visitação pública e houve o comprometimento do diretor do parque;</span></div><div class="MsoNormal" style="color: rgb(56, 118, 29);"><span style="font-family:Calibri;">d) outras questões não foram respondidas;</span></div><div class="MsoNormal" style="color: rgb(56, 118, 29);"><span style="font-family:Calibri;">e) na visita ao local, o diretor do parque sinalizou até a possibilidade de uma associação para cuidar das questões ambientais, mas apenas citação do fato;</span></div><div class="MsoNormal"><br /></div><div class="MsoNormal"><b><span style="font-family:Calibri;">4) Pergunta – Manutenção e conservação dos prédios</span></b><span style="font-family:Calibri;"></span></div><div class="MsoNormal"><span style="font-family:Calibri;">Tendo em vista as características culturais do parque e do seu patrimônio arquitetônico, </span></div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 18pt; text-indent: -18pt;"><span style="font-family:Calibri;">a)<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span><span style="font-family:Calibri;">Como fica a portaria da Rua Dª Ana Pimentel?</span></div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 18pt; text-indent: -18pt;"><span style="font-family:Calibri;">b)<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span><span style="font-family:Calibri;">E os bancos de concreto caracterizadores do parque, que foram restaurados recentemente? Quebrados? Retirados? Vão ser repostos? </span></div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 18pt; text-indent: -18pt;"><span style="font-family:Calibri;">c)<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span><span style="font-family:Calibri;">Postes? Baias?</span></div><div class="MsoNormal"><br /></div><div class="MsoNormal" style="color: rgb(56, 118, 29);"><b><span style="font-family:Calibri;">Na audiência:</span></b></div><div class="MsoNormal" style="color: rgb(56, 118, 29); margin-left: 18pt; text-indent: -18pt;"><span style="font-family:Calibri;">a)<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span><span style="font-family:Calibri;">Afirmação do promotor que a portaria da Rua Dª Ana Pimentel viola o tombamento e fará solicitação para adequação.</span></div><div class="MsoNormal" style="color: rgb(56, 118, 29);"><br /></div><div class="MsoNormal"><b><span style="font-family:Calibri;">II – OUTROS ITENS CONSTANTES DO TAC, COM PENDÊNCIA A SEREM VERIFICADOS </span></b></div><div class="MsoNormal"><br /></div><div class="MsoNormal" style="color: rgb(56, 118, 29); margin-left: 18pt; text-indent: 0cm;"><b><span style="font-family:Calibri;">Na audiência:</span></b><span style="font-family:Wingdings;"><span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span></div><ul><li><span style="font-family:Wingdings;"><span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span><span style="color: rgb(56, 118, 29);font-family:Calibri;" >Restauro do pergolado: a Chefe de Gabinete gostaria de conversar com o promotor sobre o projeto; o promotor afirmou que, neste caso, há necessidade apenas de restauração;</span></li><li style="color: rgb(56, 118, 29);"><span style="font-family:Wingdings;"><span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span><span style="font-family:Calibri;">Projeto de reforma do Aquário e MUGEO – não foi apresentada nenhuma informação;</span></li><li style="color: rgb(56, 118, 29);"><span style="font-family:Wingdings;"><span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span><span style="font-family:Calibri;">Sobre os bancos de cimento (quebrados ou retirados), o diretor do parque afirmou que todos estão lá;</span></li><li style="color: rgb(56, 118, 29);"><span style="font-family:Wingdings;"></span><span style="font-family:Calibri;">Restaurante – o diretor afirma que, inicialmente, é para os funcionários do parque e não fala sobre o depois;</span></li><li style="color: rgb(56, 118, 29);"><span style="font-family:Wingdings;"><span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span><span style="font-family:Calibri;">Conselho Gestor – o promotor destacou a importância que a audiência pública agendada para 21/09, na Assembléia Legislativa<b>, </b> verse sobre o PL 540/05 que cria Conselhos Gestores nos Parques Estaduais, de autoria do deputado Carlos Neder no sentido de reunir esforços para a aprovação do PL; disse o promotor também que faria contatos com deputados que conhece e pediu aos demais presentes que também o fizessem;</span></li><li style="color: rgb(56, 118, 29);"><span style="font-family:Wingdings;"></span><span style="font-family:Calibri;">Foi reafirmado que o Movimento assinará o TAC como interveniente, podendo ter associações que o apóiem.</span></li><li style="color: rgb(56, 118, 29);"><span style="font-family:Wingdings;"></span><span style="font-family:Calibri;">Informou o diretor do parque que o Parque passará a funcionar das 6h ás 20h, não disse a partir de quando;</span></li><li style="color: rgb(56, 118, 29);"><span style="font-family:Wingdings;"></span><span style="font-family:Calibri;">O promotor disse que fará outra audiência para acompanhamento das decisões tomadas no início de outubro e pediu à Chefe de Gabinete da Secretaria de Agricultura, a quem o Parque da Água Branca está subordinado, que agilize a assinatura do TAC que, segundo ela, está em análise pelo setor jurídico da Secretaria; </span></li><li style="color: rgb(56, 118, 29);"><span style="font-family:Wingdings;"></span><span style="font-family:Calibri;">O promotor disse, por várias vezes, que responderá ao documento entregue pelo Movimento.</span></li><li style="color: rgb(56, 118, 29);"><span style="font-family:Wingdings;"><span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span><span style="font-family:Calibri;">Por fim, o Movimento apresenta novamente a preocupação sobre a indefinição de data para a Secretaria de Agricultura e a Casa Civil assinarem o TAC, e, enquanto isso, a execução das obras seguem em andamento. O TAC será assinado quando todas as obras já foram concluídas? </span></li><li style="color: rgb(56, 118, 29);"><span style="font-family:Calibri;">Não houve uma resposta diretamente a essa questão.</span></li></ul><span style="font-family:Calibri;"> </span> <span style="color: rgb(56, 118, 29);font-family:Arial;font-size:18pt;" > </span><br /><div style="text-align: center;"><span style="color: rgb(56, 118, 29);font-family:Arial;font-size:18pt;" >Audiência Pública sobre o Parque da Água Branca </span><span style="color: rgb(56, 118, 29);font-family:Arial;" ></span></div><div style="text-align: center;"><span style="color: rgb(56, 118, 29);font-family:Arial;font-size:18pt;" >na Assembléia Legislativa de SP</span><br /><span style="color: rgb(56, 118, 29);font-family:Arial;font-size:18pt;" > 21 de setembro de 2011</span><b><span style="color: rgb(56, 118, 29);font-family:Verdana;" > </span></b></div><br /><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://2.bp.blogspot.com/-38iOlMX5qmU/ToBcxfVAurI/AAAAAAAABOQ/6X0yQMHQUjY/s1600/2011-09-21+19.52.03.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img src="http://2.bp.blogspot.com/-38iOlMX5qmU/ToBcxfVAurI/AAAAAAAABOQ/6X0yQMHQUjY/s320/2011-09-21+19.52.03.jpg" border="0" width="320" height="192" /></a></div><br /><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://1.bp.blogspot.com/-KzxGzN2ht-k/ToBcwpBLzvI/AAAAAAAABOM/jr2EDkMpfkA/s1600/2011-09-21+19.57.07.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img src="http://1.bp.blogspot.com/-KzxGzN2ht-k/ToBcwpBLzvI/AAAAAAAABOM/jr2EDkMpfkA/s320/2011-09-21+19.57.07.jpg" border="0" width="320" height="253" /></a></div><br /><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://1.bp.blogspot.com/-2O4zumV1HY0/ToBcvgELP7I/AAAAAAAABOI/y8Pd_mm1xvY/s1600/2011-09-21+19.56.15.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img src="http://1.bp.blogspot.com/-2O4zumV1HY0/ToBcvgELP7I/AAAAAAAABOI/y8Pd_mm1xvY/s320/2011-09-21+19.56.15.jpg" border="0" width="320" height="218" /></a></div><div class="separator" style="text-align: left;"><a href="http://1.bp.blogspot.com/-y4fF_9O_p0w/TnvLbjieeQI/AAAAAAAABN8/KQAPBDS4hRg/s1600/2011-09-21+19.52.03.jpg"><span style="text-decoration: none;"></span></a><a href="http://3.bp.blogspot.com/-JoJgLJTf8wg/TnvLcWbJY3I/AAAAAAAABOA/m20UgbUfB9c/s1600/2011-09-21+19.56.15.jpg"><span style="text-decoration: none;"></span></a><a href="http://1.bp.blogspot.com/-4FmZ5ajet7I/TnvLakjYkkI/AAAAAAAABN4/jvpzVv-ZudI/s1600/2011-09-21+19.57.07.jpg"><span style="text-decoration: none;"><br /></span></a></div><br /><span style="font-family:Calibri;">Com a participação de frequentadores e participantes do Movimento SOS Parque da Água Branca, entidades associativas que apóiam a causa - Defenda São Paulo, Preserva SP, Assampalba, Mover Lapa; a conselheira no CADES/SVMA, representante da Macro Região Oeste, Ros Mari Zenha, o vereador Carlos Neder, autor do PL 540/05 que cria conselhos gestores nos parques estaduais; a chefe de gabinete da Secretaria de Agricultura do Estado, Christina Godoy, o diretor do Parque Antonio Teixeira e o deputado estadual Carlos Gianazzi. </span>Paulo Cauhy Jr.http://www.blogger.com/profile/14166412300647006699noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6720737538741666453.post-31802867402360891282011-09-22T21:11:00.008-03:002011-09-26T07:51:29.887-03:00<div class="MsoNormal" style="font-family: Verdana,sans-serif;"><span style="font-size: small;"></span></div><div class="MsoNormal" style="font-family: Verdana,sans-serif;"></div><div class="MsoNormal" style="font-family: Verdana,sans-serif;"><span style="font-size: small;"></span></div><div class="MsoNormal" style="color: #38761d; font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: large;">Movimento SOS Parque da Água Branca faz reunião com Sidney Beraldo, Secretário da Casa Civil do Governo Estadual, sobre a criação dos Conselhos Gestores nos Parques Estaduais.</span></div><div class="MsoNormal" style="color: #38761d; font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: large;">15 de junho de 2011, na Casa Civil</span></div><br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://2.bp.blogspot.com/-zR98uTTyTds/TnvJc4XtaqI/AAAAAAAABNk/ESQfzCCiFFY/s1600/IMG_4464.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="240" src="http://2.bp.blogspot.com/-zR98uTTyTds/TnvJc4XtaqI/AAAAAAAABNk/ESQfzCCiFFY/s320/IMG_4464.jpg" width="320" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://3.bp.blogspot.com/-UGWh-UMf-Nw/TnvJdfxtWRI/AAAAAAAABNo/wbDhYa3CiLs/s1600/IMG_4463.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="240" src="http://3.bp.blogspot.com/-UGWh-UMf-Nw/TnvJdfxtWRI/AAAAAAAABNo/wbDhYa3CiLs/s320/IMG_4463.jpg" width="320" /></a></div><div class="MsoNormal" style="font-family: Verdana,sans-serif;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="font-family: Verdana,sans-serif;"><span style="font-size: small;">Acompanhados dos deputados estaduais Enio Tatto, líder da bancada do PT e Carlos Neder, autor do projeto de Lei 540/05, que cria os Conselhos Gestores nos Parques Estaduais.</span></div><div class="MsoNormal"><br />
</div><div class="MsoNormal"><br />
</div>Paulo Cauhy Jr.http://www.blogger.com/profile/14166412300647006699noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6720737538741666453.post-65243348388513965702011-06-03T18:06:00.000-03:002011-06-03T18:06:33.728-03:00Balanço das Ações do Movimento em Defesa do Parque da Água Branca (2010-2011)<div align="center" class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: center;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">O MOVIMENTO SOS PARQUE DA ÁGUA BRANCA</span></b></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Surgiu em agosto de 2010, como meio de organização dos frequentadores do Parque e de associações de defesa do meio ambiente, como a ASSAMAPAB (Associação dos amigos ambientalistas do Parque a Água Branca), para impedir que as obras realizadas pela Secretaria de Agricultura e Fundo Social do Governo do Estado (FUSSESP) e Secretaria de Meio Ambiente destruíssem o Parque. O Movimento conta com a colaboração voluntária dos frequentadores na realização das suas ações.</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div align="center" class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: center;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"></b><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Balanço das Ações do Movimento em Defesa do Parque da Água Branca (2010-2011)</span></b></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"></b><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Principais Ações e Conquistas</span></b></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Ações</span></b></div><ul><li><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; mso-list: l5 level1 lfo2; tab-stops: list 0cm; text-indent: 0cm;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">reuniões públicas com o objetivo de discutir os encaminhamentos e deliberações</span></div></li>
<li><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; mso-list: l5 level1 lfo2; tab-stops: list 0cm; text-indent: 0cm;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">5 mil assinaturas coletadas no abaixo-assinado (presencial e eletrônico)</span></div></li>
<li><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; mso-list: l5 level1 lfo2; tab-stops: list 0cm; text-indent: 0cm;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">manifestações públicas e audiências públicas com o promotor </span></div></li>
<li><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; mso-list: l5 level1 lfo2; tab-stops: list 0cm; text-indent: 0cm;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">monitoramento das ações no Parque e encaminhamento de ofícios aos órgãos competentes</span></div></li>
<li><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; mso-list: l5 level1 lfo2; tab-stops: list 0cm; text-indent: 0cm;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">contato e apoio de outros movimentos e associações: Preserva SP, Mover SP, Defenda SP, Nossa SP, ASSAMAPALBA, Operação Urbana Água Branca.</span></div></li>
</ul><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Conquistas</span></b></div><ul><li><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; mso-list: l1 level1 lfo1; tab-stops: list 0cm; text-indent: 0cm;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">o acolhimento pelo MP dos fatos noticiados como irregularidades, instaurando o Inquérito Civil</span></div></li>
<li><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; mso-list: l1 level1 lfo1; tab-stops: list 0cm; text-indent: 0cm;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">a suspensão das obras de reforma dos Pergolados (irregularidade)</span></div></li>
<li><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; mso-list: l1 level1 lfo1; tab-stops: list 0cm; text-indent: 0cm;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">a suspensão da obra no Bosque das Palmeiras (irregularidade), onde ficam duas nascentes e vários olhos d´água – Área de APP</span></div></li>
<li><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; mso-list: l1 level1 lfo1; tab-stops: list 0cm; text-indent: 0cm;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">a revogação do Decreto que determinava o compartilhamento de gestão entre a Secretaria da Agricultura e o FUSSESP</span></div></li>
</ul><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Aspectos Legais, Laudos e Pareceres Técnicos de Especialistas</span></b></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">a) Laudos e Pareceres</span></div><ul><li><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; mso-list: l2 level1 lfo3; tab-stops: list 0cm; text-indent: 0cm;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Laudo do perito do Ministério Público sobre o desmatamento e corte de árvores</span></div></li>
<li><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; mso-list: l2 level1 lfo3; tab-stops: list 0cm; text-indent: 0cm;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Laudo do perito do Ministério Público sobre as nascentes – preservação da APP (Área de Preservação Permanente)</span></div></li>
<li><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; mso-list: l2 level1 lfo3; tab-stops: list 0cm; text-indent: 0cm;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Parecer da engenheira agrônoma Lina Maria Inglez de Souza</span></div></li>
<li><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; mso-list: l2 level1 lfo3; tab-stops: list 0cm; text-indent: 0cm;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Relatório técnico do veterinário Rodrigo A. Santos</span></div></li>
<li><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"></div></li>
</ul><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">b) Questões legais</span></div><ul><li><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; mso-list: l3 level1 lfo4; tab-stops: list 0cm; text-indent: 0cm;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Representações feitas no Ministério Público informando as irregularidades cometidas no Parque, acolhidas pelo promotor de justiça do meio ambiente, Dr. Washington Luis Lincoln de Assis, da 3ª. PJ, que resultaram no Inquérito Civil</span></div></li>
<li><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; mso-list: l3 level1 lfo4; tab-stops: list 0cm; text-indent: 0cm;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Inquérito Civil, instaurado em 2010, apurou as<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>irregularidades, retomadas no esboço do TAC.</span></div></li>
<li><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; mso-list: l3 level1 lfo4; tab-stops: list 0cm; text-indent: 0cm;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Arquivamento Parcial de alguns fatos noticiados no primeiro momento, mas<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>reinserção, no Inquérito Civil,<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>de quase a totalidade dos itens em virtude de fatos novos </span></div></li>
<li><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; mso-list: l3 level1 lfo4; tab-stops: list 0cm; text-indent: 0cm;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Recurso contra o Arquivamento encaminhado ao CSMP, que provocou a reinserção no Inquérito Civil de grande parte dos itens arrolados</span></div></li>
<li><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; mso-list: l3 level1 lfo4; tab-stops: list 0cm; text-indent: 0cm;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Ação Civil Pública ajuizada pelo promotor com pedido de liminar: foi <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>concedida a liminar com a consequente suspensão da reforma dos pergolados.</span></div></li>
</ul><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Momento Atual</span></b></div><ul><li><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; mso-list: l0 level1 lfo5; tab-stops: list 0cm; text-indent: 0cm;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">O Esboço do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), em fase de negociação da Promotoria com a SEA e a SCC</span></div></li>
<li><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; mso-list: l0 level1 lfo5; tab-stops: list 0cm; text-indent: 0cm;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">O documento (TAC) que marca a fase atual das conquistas do SOSPAB e ASSAMAPAB foi elaborado considerando dois grandes eixos:</span></div></li>
<li><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"></div></li>
</ul><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">I – Questões Basilares referentes ao Parque da Água Branca</span></b></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>a) Unidade Administrativa: dotar o parque com estrutura administrativa e financeira próprias, com autonomia, independência e equipe técnica concursada</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>b) Identidade do Parque: preservação da identidade do parque como modelo rural e ambiental, mantendo-se, assim, os animais soltos, os prédios característicos, não urbanização do parque no sentido de transformá-lo em mais uma centro comercial, respeitando-se, dessa forma, as regras do<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>tombamento.</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>c) Conselho Gestor: criação de um Conselho Gestor Deliberativo e Paritário, norteado pelo PL 540/05</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>d) Planos Diretor e Plano de Manejo: Plano Diretor que contemple Planos de Manejo Ambiental e dos Animais, além do regulamento de uso, plano de conservação e valorização do patrimônio arquitetônico</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><strong>II – Questões Específicas relativas às Intervenções<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>ocorridas no Parque da Água Branca</strong></span></div><ul><li><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; mso-list: l4 level1 lfo6; tab-stops: list 0cm; text-indent: 0cm;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Replantio de exemplares de vegetação arbórea suprimida: replantio, compensação ambiental, zoneamento do parque, observância quanto à matéria orgânica do solo.</span></div></li>
<li><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; mso-list: l4 level1 lfo6; tab-stops: list 0cm; text-indent: 0cm;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Florestamento de nova área: ampliação de mais áreas arborizadas; incentivo à permeabilização (determinação do Tombamento).</span></div></li>
<li><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; mso-list: l4 level1 lfo6; tab-stops: list 0cm; text-indent: 0cm;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Recomposição da “matinha’,hoje denominada de Trilha do Pau Brasil: não descaracterização do sub-bosque, manutenção da serrapilheira, necessária para a recomposição das características originais do parque, além de contribuir com o aspecto climático.</span></div></li>
<li><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; mso-list: l4 level1 lfo6; tab-stops: list 0cm; text-indent: 0cm;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Bosque das Palmeiras: respeito à legislação de APP (área de proteção permanente), não realização de obras sobre ela</span></div></li>
<li><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; mso-list: l4 level1 lfo6; tab-stops: list 0cm; text-indent: 0cm;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Recursos materiais e humanos para o manejo dos animais e aves do parque: manutenção no parque de espécimes de animais e aves compatíveis com a sua finalidade rural; valorização do trabalho voluntário; orientação de trabalhadores, funcionários, seguranças e frequentadores com relação aos cuidados com os animais.</span></div></li>
<li><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; mso-list: l4 level1 lfo6; tab-stops: list 0cm; text-indent: 0cm;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Reformas e restauros com supressões e acréscimos: adequação de todas as instalações, equipamentos, acréscimos e acessórios de todos os prédios tombados que estejam em desacordo com as normas do tombamento.</span></div></li>
<li><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; mso-list: l4 level1 lfo6; tab-stops: list 0cm; text-indent: 0cm;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Manutenção e conservação dos prédios e instalações: respeito às normas do tombamento, especialmente em relação à conservação e manutenção dos edifícios, além de apresentação prévia de quaisquer intenções de intervenções em forma de projetos aos órgãos competentes, submetendo à apreciação dos freqüentadores do parque por meio de audiências públicas.</span></div></li>
<li><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; mso-list: l4 level1 lfo6; tab-stops: list 0cm; text-indent: 0cm;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Uso de instalações prédios e equipamentos: permissão de uso e ocupação de casas residenciais, estacionamento, prédios, salas, instalações, equipamentos e o exercício de atividades comerciais devem observar a legislação específica. Os permissionários e suas atividades deverão respeitar a identidade do parque: carrinhos de milho, de sorvete, de água de coco, de pipoca etc, que preservam a sua ambiência rural.</span></div></li>
</ul><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><em><strong>PRESERVE O MEIO AMBIENTE! PRESERVE O PARQUE DA ÁGUA BRANCA!</strong></em></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><a href="mailto:sospab@gmail.com">sospab@gmail.com</a></span></div>Paulo Cauhy Jr.http://www.blogger.com/profile/14166412300647006699noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6720737538741666453.post-28805885860166812932011-06-03T18:01:00.001-03:002011-06-03T18:05:14.767-03:00CAMPANHA PARA CRIAR O CONSELHO GESTOR PARITÁRIO E DELIBERATIVO NO PARQUE DA ÁGUA BRANCA<span style="font-family: Verdana;"></span><br />
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto;"><span style="letter-spacing: 0pt;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Prezados/as amigos/as do Parque da Água Branca,</span></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto;"><span style="letter-spacing: 0pt;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Estamos realizando uma campanha para a criação de conselhos gestores dos Parques Estaduais, com a representação paritária do poder público e frequentadores, a exemplo do que já existe nos parques municipais em SP.</span></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto;"><span style="letter-spacing: 0pt;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Participe enviando um e-mail para os deputados estaduais, pedindo que votem a favor da aprovação do <a href="http://parquedaaguabranca.blogspot.com/2010/09/e-importante-conhecer-projeto-de-lei.html">projeto de lei</a> que cria os conselhos gestores nos parques estaduais.</span></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto;"><span style="letter-spacing: 0pt;"><strong><span style="color: red; font-family: Verdana, sans-serif;">Texto sugerido:</span></strong></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto;"><span style="letter-spacing: 0pt;"><span style="color: blue; font-family: Verdana, sans-serif;">Senhor Deputado, Senhora Deputada,</span></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto;"><span style="letter-spacing: 0pt;"><span style="color: blue;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Contamos com seu apoio e seu voto na aprovação do projeto de lei nº 540/2005 que está pronto para ir a plenário.<span style="mso-spacerun: yes;"> </span></span></span></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto;"><span style="letter-spacing: 0pt;"><span style="color: blue; font-family: Verdana, sans-serif;">O projeto cria Conselhos Gestores deliberativos nos parques estaduais, com composição paritária entre poder público e frequentadores legitimamente eleitos. Os parques da cidade de SP já contam com esse conselho, criados por uma lei com o mesmo teor.</span></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto;"><span style="letter-spacing: 0pt;"><br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">E-mails dos deputados estaduais:</span></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><table border="0" cellpadding="0" cellspacing="1" class="MsoNormalTable" style="mso-cellspacing: .7pt; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 0cm; mso-yfti-tbllook: 160; width: 626px;"><tbody>
<tr style="mso-yfti-firstrow: yes; mso-yfti-irow: 0;"><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;">Adilson Rossi</div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:adilsonrossi@al.sp.gov.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">adilsonrossi@al.sp.gov.br</span></a><span style="mso-spacerun: yes;"> </span></span></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">PC</span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 1;"><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;">Adriano Diogo</div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:adiogo@al.sp.gov.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">adiogo@al.sp.gov.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">PT </span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 2;"><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;">Afonso Lobato</div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:padreafonso@al.sp.gov.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">padreafonso@al.sp.gov.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">PV</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 3;"><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><a href="http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/detalheDeputado?codigo=18758fa5c6a52010VgnVCM1000002e0014ac____&vgnextoid=4b9115f2ff7a7110VgnVCM100000590014acRCRD"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">Aldo Demarchi</span></a></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:ademarchi@al.sp.gov.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">ademarchi@al.sp.gov.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">DEM</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 4;"><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;">Alencar Santana</div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:alencarsantana@al.sp.gov.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">alencarsantana@al.sp.gov.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">PT</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 5;"><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><a href="http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/detalheDeputado?codigo=b50eb7d054651110VgnVCM1000002e0014ac____&vgnextoid=4b9115f2ff7a7110VgnVCM100000590014acRCRD"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">Alex Manente</span></a></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:alexmanente@al.sp.gov.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">alexmanente@al.sp.gov.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">PPS</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 6;"><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><a href="http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/detalheDeputado?codigo=95858fa5c6a52010VgnVCM1000002e0014ac____&vgnextoid=4b9115f2ff7a7110VgnVCM100000590014acRCRD"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">Ana do Carmo</span></a></div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:anadocarmopt@al.sp.gov.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">anadocarmopt@al.sp.gov.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">PT</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 7;"><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><a href="http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/detalheDeputado?codigo=9e5ee89adf741110VgnVCM1000002e0014ac____&vgnextoid=4b9115f2ff7a7110VgnVCM100000590014acRCRD"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">Ana Perugini</span></a></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:aperugini@al.sp.gov.br,%20anaperugini@yahoo.com.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">aperugini@al.sp.gov.br, anaperugini@yahoo.com.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">PT</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 8;"><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><a href="http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/detalheDeputado?codigo=90a58fa5c6a52010VgnVCM1000002e0014ac____&vgnextoid=4b9115f2ff7a7110VgnVCM100000590014acRCRD"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">Analice Fernandes</span></a></div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:afernandes@al.sp.gov.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">afernandes@al.sp.gov.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">PSDB</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 9;"><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><a href="http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/detalheDeputado?codigo=50e6798683abe210VgnVCM100000600014ac____&vgnextoid=4b9115f2ff7a7110VgnVCM100000590014acRCRD"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">André do Prado</span></a></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><u><span style="color: blue; font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;">andredoprado@al.sp.gov.br andredoprado@hotmail.com.br</span></u><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">PR</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 10;"><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><a href="http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/detalheDeputado?codigo=eb21e89adf741110VgnVCM1000002e0014ac____&vgnextoid=4b9115f2ff7a7110VgnVCM100000590014acRCRD"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">André Soares</span></a></div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:asoares@al.sp.gov.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">asoares@al.sp.gov.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">DEM</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 11;"><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><a href="http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/detalheDeputado?codigo=1ea58fa5c6a52010VgnVCM1000002e0014ac____&vgnextoid=4b9115f2ff7a7110VgnVCM100000590014acRCRD"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">Antonio Mentor</span></a></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:amentor@al.sp.gov.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">amentor@al.sp.gov.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">PT</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 12;"><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><a href="http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/detalheDeputado?codigo=9bb58fa5c6a52010VgnVCM1000002e0014ac____&vgnextoid=4b9115f2ff7a7110VgnVCM100000590014acRCRD"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">Antonio Salim Curiati</span></a></div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:scuriati@al.sp.gov.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">scuriati@al.sp.gov.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">PP</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 13;"><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><a href="http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/detalheDeputado?codigo=49395db95fabe210VgnVCM100000600014ac____&vgnextoid=4b9115f2ff7a7110VgnVCM100000590014acRCRD"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">Ary Fossen</span></a></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:afossen@al.sp.gov.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">afossen@al.sp.gov.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">PSDB</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 14;"><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><a href="http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/detalheDeputado?codigo=14e58fa5c6a52010VgnVCM1000002e0014ac____&vgnextoid=4b9115f2ff7a7110VgnVCM100000590014acRCRD"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">Baleia Rossi</span></a></div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:baleiarossi@al.sp.gov.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">baleiarossi@al.sp.gov.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">PMDB</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 15;"><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><a href="http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/detalheDeputado?codigo=ae84e89adf741110VgnVCM1000002e0014ac____&vgnextoid=4b9115f2ff7a7110VgnVCM100000590014acRCRD"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">Barros Munhoz</span></a></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:barrosmunhoz@yahoo.com.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">barrosmunhoz@yahoo.com.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">PSDB</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 16;"><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><a href="http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/detalheDeputado?codigo=2f7e5db95fabe210VgnVCM100000600014ac____&vgnextoid=4b9115f2ff7a7110VgnVCM100000590014acRCRD"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">Beto Trícoli</span></a></div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:betotricoli@al.sp.gov.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">betotricoli@al.sp.gov.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">PV</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 17;"><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><a href="http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/detalheDeputado?codigo=1ff58fa5c6a52010VgnVCM1000002e0014ac____&vgnextoid=4b9115f2ff7a7110VgnVCM100000590014acRCRD"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">Campos Machado</span></a></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:cmachado@al.sp.gov.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">cmachado@al.sp.gov.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">PTB</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 18;"><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><a href="http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/detalheDeputado?codigo=41ea5db95fabe210VgnVCM100000600014ac____&vgnextoid=4b9115f2ff7a7110VgnVCM100000590014acRCRD"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">Carlão Pignatari</span></a></div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:carlaopignatari@al.sp.gov.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">carlaopignatari@al.sp.gov.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">PSDB</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 19;"><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><a href="http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/detalheDeputado?codigo=11b1798683abe210VgnVCM100000600014ac____&vgnextoid=4b9115f2ff7a7110VgnVCM100000590014acRCRD"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">Carlos Bezerra</span></a></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:carlosbezerrajr@al.sp.gov.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">carlosbezerrajr@al.sp.gov.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">PSDB</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 20;"><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><a href="http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/detalheDeputado?codigo=60dc5db95fabe210VgnVCM100000600014ac____&vgnextoid=4b9115f2ff7a7110VgnVCM100000590014acRCRD"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">Carlos Cezar</span></a></div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:carloscezar@al.sp.gov.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">carloscezar@al.sp.gov.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">PSC</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 21;"><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;">Carlos Giannazi</div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:carlosgiannazi@uol.com.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">carlosgiannazi@uol.com.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">PSOL</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 22;"><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;">Carlos Grana</div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:carlosgrana@al.sp.gov.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">carlosgrana@al.sp.gov.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">PT</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 23;"><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><a href="http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/detalheDeputado?codigo=3c7d5db95fabe210VgnVCM100000600014ac____&vgnextoid=4b9115f2ff7a7110VgnVCM100000590014acRCRD"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">Cauê Macris</span></a></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:cauemacris@al.sp.gov.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">cauemacris@al.sp.gov.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">PSDB</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 24;"><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><a href="http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/detalheDeputado?codigo=15368fa5c6a52010VgnVCM1000002e0014ac____&vgnextoid=4b9115f2ff7a7110VgnVCM100000590014acRCRD"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">Célia Leão</span></a></div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:cleao@al.sp.gov.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">cleao@al.sp.gov.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">PSDB</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 25;"><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><a href="http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/detalheDeputado?codigo=92468fa5c6a52010VgnVCM1000002e0014ac____&vgnextoid=4b9115f2ff7a7110VgnVCM100000590014acRCRD"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">Celino Cardoso</span></a></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:ccardoso@al.sp.gov.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">ccardoso@al.sp.gov.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">PSDB</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 26;"><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><a href="http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/detalheDeputado?codigo=884a5f8c48841110VgnVCM1000002e0014ac____&vgnextoid=4b9115f2ff7a7110VgnVCM100000590014acRCRD"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">Celso Giglio</span></a></div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:cgiglio@al.sp.gov.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">cgiglio@al.sp.gov.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">PSDB</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 27;"><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><a href="http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/detalheDeputado?codigo=110b5f8c48841110VgnVCM1000002e0014ac____&vgnextoid=4b9115f2ff7a7110VgnVCM100000590014acRCRD"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">Chico Sardelli</span></a></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:chicosardelli@al.sp.gov.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">chicosardelli@al.sp.gov.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">PV</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 28;"><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><a href="http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/detalheDeputado?codigo=d2c4798683abe210VgnVCM100000600014ac____&vgnextoid=4b9115f2ff7a7110VgnVCM100000590014acRCRD"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">Dilmo dos Santos</span></a></div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:dilmodossantos@al.sp.gov.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">dilmodossantos@al.sp.gov.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">PV</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 29;"><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><a href="http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/detalheDeputado?codigo=1b668fa5c6a52010VgnVCM1000002e0014ac____&vgnextoid=4b9115f2ff7a7110VgnVCM100000590014acRCRD"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">Donisete Pereira Braga</span></a></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:dpbraga@al.sp.gov.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">dpbraga@al.sp.gov.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">PT</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 30;"><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><a href="http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/detalheDeputado?codigo=78315f8c48841110VgnVCM1000002e0014ac____&vgnextoid=4b9115f2ff7a7110VgnVCM100000590014acRCRD"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">Ed Thomas</span></a></div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:edthomas@al.sp.gov.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">edthomas@al.sp.gov.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">PSB</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 31;"><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><a href="http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/detalheDeputado?codigo=bf4c798683abe210VgnVCM100000600014ac____&vgnextoid=4b9115f2ff7a7110VgnVCM100000590014acRCRD"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">Edinho Silva</span></a></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:edinhosilva@al.sp.gov.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">edinhosilva@al.sp.gov.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">PT</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 32;"><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><a href="http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/detalheDeputado?codigo=93968fa5c6a52010VgnVCM1000002e0014ac____&vgnextoid=4b9115f2ff7a7110VgnVCM100000590014acRCRD"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">Edmir Chedid</span></a></div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:echedid@al.sp.gov.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">echedid@al.sp.gov.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">DEM</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 33;"><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><a href="http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/detalheDeputado?codigo=9ea68fa5c6a52010VgnVCM1000002e0014ac____&vgnextoid=4b9115f2ff7a7110VgnVCM100000590014acRCRD"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">Edson Ferrarini</span></a></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:eferrarini@al.sp.gov.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">eferrarini@al.sp.gov.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">PTB</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 34;"><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><a href="http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/detalheDeputado?codigo=17d68fa5c6a52010VgnVCM1000002e0014ac____&vgnextoid=4b9115f2ff7a7110VgnVCM100000590014acRCRD"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">Enio Tatto</span></a></div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:eniotatto@al.sp.gov.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">eniotatto@al.sp.gov.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">PT</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 35;"><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><a href="http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/detalheDeputado?codigo=f9a35f8c48841110VgnVCM1000002e0014ac____&vgnextoid=4b9115f2ff7a7110VgnVCM100000590014acRCRD"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">Estevam Galvão de Oliveira</span></a></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:egalvao@al.sp.gov.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">egalvao@al.sp.gov.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">DEM</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 36;"><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><a href="http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/detalheDeputado?codigo=57c45f8c48841110VgnVCM1000002e0014ac____&vgnextoid=4b9115f2ff7a7110VgnVCM100000590014acRCRD"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">Feliciano Filho</span></a></div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:felicianofilho@al.sp.gov.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">felicianofilho@al.sp.gov.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">PV</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 37;"><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><a href="http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/detalheDeputado?codigo=b138a9142ac41110VgnVCM1000002e0014ac____&vgnextoid=4b9115f2ff7a7110VgnVCM100000590014acRCRD"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">Fernando Capez</span></a></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:fcapez@al.sp.gov.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">fcapez@al.sp.gov.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">PSDB</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 38;"><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><a href="http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/detalheDeputado?codigo=178d798683abe210VgnVCM100000600014ac____&vgnextoid=4b9115f2ff7a7110VgnVCM100000590014acRCRD"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">Geraldo Cruz</span></a></div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:geraldocruz@al.sp.gov.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">geraldocruz@al.sp.gov.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">PT</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 39;"><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><a href="http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/detalheDeputado?codigo=1d078fa5c6a52010VgnVCM1000002e0014ac____&vgnextoid=4b9115f2ff7a7110VgnVCM100000590014acRCRD"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">Geraldo Vinholi</span></a></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:gvinholi@al.sp.gov.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">gvinholi@al.sp.gov.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">PSDB</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 40;"><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><a href="http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/detalheDeputado?codigo=f9635db95fabe210VgnVCM100000600014ac____&vgnextoid=4b9115f2ff7a7110VgnVCM100000590014acRCRD"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">Gerson Bittencourt</span></a></div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:gersonbittencourt@al.sp.gov.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">gersonbittencourt@al.sp.gov.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">PT</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 41;"><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><a href="http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/detalheDeputado?codigo=5b29a9142ac41110VgnVCM1000002e0014ac____&vgnextoid=4b9115f2ff7a7110VgnVCM100000590014acRCRD"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">Gil Arantes</span></a></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:garantes@al.sp.gov.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">garantes@al.sp.gov.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">DEM</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 42;"><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><a href="http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/detalheDeputado?codigo=b8cea9142ac41110VgnVCM1000002e0014ac____&vgnextoid=4b9115f2ff7a7110VgnVCM100000590014acRCRD"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">Gilmaci Santos</span></a></div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:gilmacisantos@al.sp.gov.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">gilmacisantos@al.sp.gov.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">PRB</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 43;"><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><a href="http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/detalheDeputado?codigo=18278fa5c6a52010VgnVCM1000002e0014ac____&vgnextoid=4b9115f2ff7a7110VgnVCM100000590014acRCRD"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">Gilson de Souza</span></a></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:deputadogilson@al.sp.gov.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">deputadogilson@al.sp.gov.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">DEM</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 44;"><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><a href="http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/detalheDeputado?codigo=95378fa5c6a52010VgnVCM1000002e0014ac____&vgnextoid=4b9115f2ff7a7110VgnVCM100000590014acRCRD"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">Hamilton Pereira</span></a></div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:hpereira@al.sp.gov.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">hpereira@al.sp.gov.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">PT</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 45;"><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><a href="http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/detalheDeputado?codigo=243cf62d326be110VgnVCM100000600014ac____&vgnextoid=4b9115f2ff7a7110VgnVCM100000590014acRCRD"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">Hélio Nishimoto</span></a></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:helionishimoto@al.sp.gov.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">helionishimoto@al.sp.gov.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">PSDB</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 46;"><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><a href="http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/detalheDeputado?codigo=f8585db95fabe210VgnVCM100000600014ac____&vgnextoid=4b9115f2ff7a7110VgnVCM100000590014acRCRD"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">Heroilma Soares Tavares</span></a></div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:heroilmastavares@al.sp.gov.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">heroilmastavares@al.sp.gov.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">PTB</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 47;"><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><a href="http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/detalheDeputado?codigo=82d2798683abe210VgnVCM100000600014ac____&vgnextoid=4b9115f2ff7a7110VgnVCM100000590014acRCRD"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">Isac Reis</span></a></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:isacreis@al.sp.gov.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">isacreis@al.sp.gov.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">PT</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 48;"><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><a href="http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/detalheDeputado?codigo=308baaf208bbe210VgnVCM100000600014ac____&vgnextoid=4b9115f2ff7a7110VgnVCM100000590014acRCRD"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">Itamar Borges</span></a></div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:itamarborges@al.sp.gov.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">itamarborges@al.sp.gov.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">PMDB</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 49;"><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><a href="http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/detalheDeputado?codigo=ddb3798683abe210VgnVCM100000600014ac____&vgnextoid=4b9115f2ff7a7110VgnVCM100000590014acRCRD"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">João Antonio</span></a></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:joaoantoniosilvafilho@al.sp.gov.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">joaoantoniosilvafilho@al.sp.gov.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">PT</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 50;"><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><a href="http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/detalheDeputado?codigo=42578fa5c6a52010VgnVCM1000002e0014ac____&vgnextoid=4b9115f2ff7a7110VgnVCM100000590014acRCRD"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">João Caramez</span></a></div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:jcaramez@al.sp.gov.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">jcaramez@al.sp.gov.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">PSDB</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 51;"><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><a href="http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/detalheDeputado?codigo=5eb0798683abe210VgnVCM100000600014ac____&vgnextoid=4b9115f2ff7a7110VgnVCM100000590014acRCRD"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">João Paulo Rillo</span></a></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:joaopaulorillo@al.sp.gov.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">joaopaulorillo@al.sp.gov.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">PT</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 52;"><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><a href="http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/detalheDeputado?codigo=f6b7798683abe210VgnVCM100000600014ac____&vgnextoid=4b9115f2ff7a7110VgnVCM100000590014acRCRD"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">Jooji Hato</span></a></div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:hato@al.sp.gov.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">hato@al.sp.gov.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">PMDB</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 53;"><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><a href="http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/detalheDeputado?codigo=fe678fa5c6a52010VgnVCM1000002e0014ac____&vgnextoid=4b9115f2ff7a7110VgnVCM100000590014acRCRD"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">Jorge Caruso</span></a></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:jcaruso@al.sp.gov.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">jcaruso@al.sp.gov.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">PMDB</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 54;"><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><a href="http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/detalheDeputado?codigo=9b978fa5c6a52010VgnVCM1000002e0014ac____&vgnextoid=4b9115f2ff7a7110VgnVCM100000590014acRCRD"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">José Bittencourt</span></a></div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:jbittencourt@al.sp.gov.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">jbittencourt@al.sp.gov.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">PDT</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 55;"><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><a href="http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/detalheDeputado?codigo=3a80e77750d41110VgnVCM1000002e0014ac____&vgnextoid=4b9115f2ff7a7110VgnVCM100000590014acRCRD"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">José Cândido</span></a></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:josecandido@al.sp.gov.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">josecandido@al.sp.gov.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">PT</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 56;"><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><a href="http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/detalheDeputado?codigo=3cd78fa5c6a52010VgnVCM1000002e0014ac____&vgnextoid=4b9115f2ff7a7110VgnVCM100000590014acRCRD"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">José Zico Prado</span></a></div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:jprado@al.sp.gov.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">jprado@al.sp.gov.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">PT</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 57;"><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><a href="http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/detalheDeputado?codigo=c8855db95fabe210VgnVCM100000600014ac____&vgnextoid=4b9115f2ff7a7110VgnVCM100000590014acRCRD"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">Leci Brandão</span></a></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:lecibrandao@al.sp.gov.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">lecibrandao@al.sp.gov.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">PC do B</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 58;"><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><a href="http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/detalheDeputado?codigo=b9e78fa5c6a52010VgnVCM1000002e0014ac____&vgnextoid=4b9115f2ff7a7110VgnVCM100000590014acRCRD"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">Luis Carlos Gondim</span></a></div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:lcgondim@al.sp.gov.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">lcgondim@al.sp.gov.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">PPS</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 59;"><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><a href="http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/detalheDeputado?codigo=d1ff5db95fabe210VgnVCM100000600014ac____&vgnextoid=4b9115f2ff7a7110VgnVCM100000590014acRCRD"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">Luiz Cláudio Marcolino</span></a></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:lcmarcolino@al.sp.gov.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">lcmarcolino@al.sp.gov.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">PT</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 60;"><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><a href="http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/detalheDeputado?codigo=9352798683abe210VgnVCM100000600014ac____&vgnextoid=4b9115f2ff7a7110VgnVCM100000590014acRCRD"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">Luiz Moura</span></a></div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:luizmoura@al.sp.gov.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">luizmoura@al.sp.gov.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">PT</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 61;"><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><a href="http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/detalheDeputado?codigo=d5ab5db95fabe210VgnVCM100000600014ac____&vgnextoid=4b9115f2ff7a7110VgnVCM100000590014acRCRD"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">Marco Aurélio de Souza</span></a></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:marcoaurelio@al.sp.gov.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">marcoaurelio@al.sp.gov.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">PT</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 62;"><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><a href="http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/detalheDeputado?codigo=7ee51e62cad41110VgnVCM1000002e0014ac____&vgnextoid=4b9115f2ff7a7110VgnVCM100000590014acRCRD"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">Marcos Martins</span></a></div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:mmartins@al.sp.gov.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">mmartins@al.sp.gov.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">PT</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 63;"><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><a href="http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/detalheDeputado?codigo=03765db95fabe210VgnVCM100000600014ac____&vgnextoid=4b9115f2ff7a7110VgnVCM100000590014acRCRD"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">Marcos Neves</span></a></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:marcosneves@al.sp.gov.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">marcosneves@al.sp.gov.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">PSC</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 64;"><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><a href="http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/detalheDeputado?codigo=3fad1e62cad41110VgnVCM1000002e0014ac____&vgnextoid=4b9115f2ff7a7110VgnVCM100000590014acRCRD"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">Marcos Zerbini</span></a></div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:mzerbini@al.sp.gov.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">mzerbini@al.sp.gov.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">PSDB</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 65;"><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><a href="http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/detalheDeputado?codigo=c408664e89a52010VgnVCM1000002e0014ac____&vgnextoid=4b9115f2ff7a7110VgnVCM100000590014acRCRD"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">Maria Lúcia Amary</span></a></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:mlamary@al.sp.gov.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">mlamary@al.sp.gov.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">PSDB</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 66;"><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><a href="http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/detalheDeputado?codigo=4d28664e89a52010VgnVCM1000002e0014ac____&vgnextoid=4b9115f2ff7a7110VgnVCM100000590014acRCRD"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">Mauro Bragato</span></a></div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:mbragato@al.sp.gov.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">mbragato@al.sp.gov.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">PSDB</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 67;"><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><a href="http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/detalheDeputado?codigo=5ce86a85cdd41110VgnVCM1000002e0014ac____&vgnextoid=4b9115f2ff7a7110VgnVCM100000590014acRCRD"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">Milton Leite Filho</span></a></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:mleite@al.sp.gov.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">mleite@al.sp.gov.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">DEM</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 68;"><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><a href="http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/detalheDeputado?codigo=c558664e89a52010VgnVCM1000002e0014ac____&vgnextoid=4b9115f2ff7a7110VgnVCM100000590014acRCRD"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">Milton Vieira</span></a></div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:miltonvieira@al.sp.gov.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">miltonvieira@al.sp.gov.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">DEM</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 69;"><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><a href="http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/detalheDeputado?codigo=79811e62cad41110VgnVCM1000002e0014ac____&vgnextoid=4b9115f2ff7a7110VgnVCM100000590014acRCRD"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">Olímpio Gomes</span></a></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:molimpio@al.sp.gov.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">molimpio@al.sp.gov.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">PDT</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 70;"><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><a href="http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/detalheDeputado?codigo=1418aaf208bbe210VgnVCM100000600014ac____&vgnextoid=4b9115f2ff7a7110VgnVCM100000590014acRCRD"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">Orlando Bolçone</span></a></div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:orlandobolcone@al.sp.gov.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">orlandobolcone@al.sp.gov.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">PSB</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 71;"><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><a href="http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/detalheDeputado?codigo=c078664e89a52010VgnVCM1000002e0014ac____&vgnextoid=4b9115f2ff7a7110VgnVCM100000590014acRCRD"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">Orlando Morando</span></a></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:omorando@al.sp.gov.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">omorando@al.sp.gov.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">PSDB</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 72;"><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><a href="http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/detalheDeputado?codigo=cf9d0d1e10b30210VgnVCM100000600014ac____&vgnextoid=4b9115f2ff7a7110VgnVCM100000590014acRCRD"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">Pedro Bigardi</span></a></div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:pabigardi@al.sp.gov.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">pabigardi@al.sp.gov.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">PC do B</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 73;"><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><a href="http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/detalheDeputado?codigo=44b8664e89a52010VgnVCM1000002e0014ac____&vgnextoid=4b9115f2ff7a7110VgnVCM100000590014acRCRD"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">Pedro Tobias</span></a></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:ptobias@al.sp.gov.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">ptobias@al.sp.gov.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">PSDB</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 74;"><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><a href="http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/detalheDeputado?codigo=c1c8664e89a52010VgnVCM1000002e0014ac____&vgnextoid=4b9115f2ff7a7110VgnVCM100000590014acRCRD"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">Rafael Silva</span></a></div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:rsilva@al.sp.gov.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">rsilva@al.sp.gov.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">PDT</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 75;"><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><a href="http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/detalheDeputado?codigo=39072985ddebe210VgnVCM100000600014ac____&vgnextoid=4b9115f2ff7a7110VgnVCM100000590014acRCRD"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">Regina Gonçalves</span></a></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:reginagoncalves@al.sp.gov.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">reginagoncalves@al.sp.gov.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">PV</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 76;"><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><a href="http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/detalheDeputado?codigo=033a275694d41110VgnVCM1000002e0014ac____&vgnextoid=4b9115f2ff7a7110VgnVCM100000590014acRCRD"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">Reinaldo Alguz</span></a></div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:reinaldoalguz@al.sp.gov.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">reinaldoalguz@al.sp.gov.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">PV</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 77;"><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><a href="http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/detalheDeputado?codigo=b426e77750d41110VgnVCM1000002e0014ac____&vgnextoid=4b9115f2ff7a7110VgnVCM100000590014acRCRD"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">Rita Passos</span></a></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:rpassos@al.sp.gov.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">rpassos@al.sp.gov.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">PV</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 78;"><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><a href="http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/detalheDeputado?codigo=3a09664e89a52010VgnVCM1000002e0014ac____&vgnextoid=4b9115f2ff7a7110VgnVCM100000590014acRCRD"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">Roberto Engler</span></a></div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:rengler@al.sp.gov.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">rengler@al.sp.gov.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">PSDB</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 79;"><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><a href="http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/detalheDeputado?codigo=09ef275694d41110VgnVCM1000002e0014ac____&vgnextoid=4b9115f2ff7a7110VgnVCM100000590014acRCRD"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">Roberto Massafera</span></a></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:rmassafera@al.sp.gov.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">rmassafera@al.sp.gov.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">PSDB</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 80;"><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><a href="http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/detalheDeputado?codigo=3529664e89a52010VgnVCM1000002e0014ac____&vgnextoid=4b9115f2ff7a7110VgnVCM100000590014acRCRD"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">Roberto Morais</span></a></div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:rmorais@al.sp.gov.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">rmorais@al.sp.gov.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">PPS</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 81;"><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><a href="http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/detalheDeputado?codigo=503f798683abe210VgnVCM100000600014ac____&vgnextoid=4b9115f2ff7a7110VgnVCM100000590014acRCRD"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">Rodrigo Moraes</span></a></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:deputadorodrigomoraes@al.sp.gov.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">deputadorodrigomoraes@al.sp.gov.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">PSC</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 82;"><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><a href="http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/detalheDeputado?codigo=4359664e89a52010VgnVCM1000002e0014ac____&vgnextoid=4b9115f2ff7a7110VgnVCM100000590014acRCRD"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">Rogério Nogueira</span></a></div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:rnogueira@al.sp.gov.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">rnogueira@al.sp.gov.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">PDT</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 83;"><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><a href="http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/detalheDeputado?codigo=4e69664e89a52010VgnVCM1000002e0014ac____&vgnextoid=4b9115f2ff7a7110VgnVCM100000590014acRCRD"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">Roque Barbiere</span></a></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:rbarbiere@al.sp.gov.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">rbarbiere@al.sp.gov.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">PTB</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 84;"><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><a href="http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/detalheDeputado?codigo=36e1e77750d41110VgnVCM1000002e0014ac____&vgnextoid=4b9115f2ff7a7110VgnVCM100000590014acRCRD"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">Rui Falcão</span></a></div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:rfalcao@al.sp.gov.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">rfalcao@al.sp.gov.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">PT</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 85;"><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><a href="http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/detalheDeputado?codigo=d80de77750d41110VgnVCM1000002e0014ac____&vgnextoid=4b9115f2ff7a7110VgnVCM100000590014acRCRD"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">Samuel Moreira</span></a></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:samuelmoreira@al.sp.gov.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">samuelmoreira@al.sp.gov.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">PSDB</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 86;"><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><a href="http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/detalheDeputado?codigo=413a5db95fabe210VgnVCM100000600014ac____&vgnextoid=4b9115f2ff7a7110VgnVCM100000590014acRCRD"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">Sebastião Santos</span></a></div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:sebastiaosantos@al.sp.gov.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">sebastiaosantos@al.sp.gov.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">PRB</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 87;"><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><a href="http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/detalheDeputado?codigo=22d9664e89a52010VgnVCM1000002e0014ac____&vgnextoid=4b9115f2ff7a7110VgnVCM100000590014acRCRD"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">Simão Pedro</span></a></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:spedro@al.sp.gov.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">spedro@al.sp.gov.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">PT</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 88;"><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><a href="http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/detalheDeputado?codigo=fb16798683abe210VgnVCM100000600014ac____&vgnextoid=4b9115f2ff7a7110VgnVCM100000590014acRCRD"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">Telma de Souza</span></a></div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:telmadesouza@al.sp.gov.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">telmadesouza@al.sp.gov.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">PT</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 89;"><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><a href="http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/detalheDeputado?codigo=c1375db95fabe210VgnVCM100000600014ac____&vgnextoid=4b9115f2ff7a7110VgnVCM100000590014acRCRD"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">Ulysses Tassinari</span></a></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:ulyssestassinari@al.sp.gov.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">ulyssestassinari@al.sp.gov.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">PV</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 90;"><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><a href="http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/detalheDeputado?codigo=c2afa9142ac41110VgnVCM1000002e0014ac____&vgnextoid=4b9115f2ff7a7110VgnVCM100000590014acRCRD"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">Vanessa Damo</span></a></div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:vdamo@al.sp.gov.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">vdamo@al.sp.gov.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">PMDB</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 91;"><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><a href="http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/detalheDeputado?codigo=b53a664e89a52010VgnVCM1000002e0014ac____&vgnextoid=4b9115f2ff7a7110VgnVCM100000590014acRCRD"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">Vinícius Camarinha</span></a></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:vcamarinha@al.sp.gov.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">vcamarinha@al.sp.gov.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">PSB</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 92;"><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><a href="http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/detalheDeputado?codigo=bc7ba9142ac41110VgnVCM1000002e0014ac____&vgnextoid=4b9115f2ff7a7110VgnVCM100000590014acRCRD"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">Vitor Sapienza</span></a></div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:vsapienza@al.sp.gov.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">vsapienza@al.sp.gov.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: #f8f8f8; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">PPS</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 93; mso-yfti-lastrow: yes;"><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 36.78%;" valign="top" width="36%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><a href="http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/detalheDeputado?codigo=778ef0a2069ce210VgnVCM100000600014ac____&vgnextoid=4b9115f2ff7a7110VgnVCM100000590014acRCRD"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">Welson Gasparini</span></a></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 56.12%;" valign="top" width="56%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"><a href="mailto:wgasparini@al.sp.gov.br"><span style="font-family: Verdana; letter-spacing: 1pt;">wgasparini@al.sp.gov.br</span></a></span><span style="font-family: Calibri; letter-spacing: 0pt;"> </span></div></td><td style="background: white; border-bottom: #ece9d8; border-left: #ece9d8; border-right: #ece9d8; border-top: #ece9d8; padding-bottom: 0.75pt; padding-left: 0.75pt; padding-right: 0.75pt; padding-top: 0.75pt; width: 6.5%;" valign="top" width="6%"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: 0pt;">PSDB</span><span style="font-family: "Times New Roman"; letter-spacing: 0pt;"></span></div></td></tr>
</tbody></table>Paulo Cauhy Jr.http://www.blogger.com/profile/14166412300647006699noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6720737538741666453.post-52197518012687056592011-06-02T07:56:00.005-03:002011-06-03T09:24:27.791-03:00Movimento SOS Parque da Água Branca e MP aguardam retorno do Governo do Estado de São Paulo sobre TAC<div align="center" class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: center;"><span style="font-family: Verdana;"><b><span style="font-family: Verdana;">Movimento SOS Parque da Água Branca e promotoria aguardam retorno do Governo do Estado de São Paulo </span></b></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><div><div align="center" class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: center;"><b><span style="font-family: Verdana;">sobre Termo de Ajustamento de Conduta - TAC</span></b></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div align="center" class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: center;"><i><span style="font-family: Verdana;">Frequentadores esperam a formação da unidade administrativa, reconstituição de mata, permeabilização de solo, manutenção das características rurais e não comercialização do espaço público</span></i></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana;">O Movimento SOS Parque da Água Branca – SOS PAB, criado em agosto de 2010, entregou ao promotor de justiça, Dr. Washington Luis Lincoln de Assis, suas reivindicações visando preservar e manter um dos parques mais antigos da cidade de São Paulo, o Parque Dr.Fernando Costa, mais conhecido como Parque da Água Branca. </span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana;"></span> </div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana;">A 3ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital encaminhou à Secretaria de Agricultura (SEA) e à Secretaria da Casa Civil (SCC) do Governo do Estado, ainda sob a forma de esboço, sua proposta de Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, estabelecendo as condições que devem ser seguidas para que o Parque da Água Branca restabeleça a sua condição original, mitigando-se, assim, as alterações, descaracterizações ou especulações inapropriadas a este patrimônio tombado tanto pelo CONDEPHAAT - Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico – quanto pelo CONPRESP - Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo. O prazo para a resposta, estipulado pela promotoria, encerra-se em 16 de junho. </span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana;">Uma das questões chave, nomeadas como basilares no TAC, é a constituição de uma Unidade Administrativa. Hoje, o Parque da Água Branca possui áreas administradas pela Secretaria da Agricultura, Meio Ambiente e Casa Civil e constituição desta unidade administrativa é fundamental para que ele seja melhor administrado, pois “fatiado” dessa forma, a responsabilidade também se pulveriza. </span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana;"></span> </div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana;">Outra questão basilar, considerada prioritária pelo Movimento SOS PAB, é a manutenção da identidade do parque e sua preservação ambiental, uma vez que se trata de um bem tombado, que teve diversos aspectos desrespeitados em quase todas as intervenções realizadas pelo governo de Alberto Goldmann, em 2010 e continua até hoje. </span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana;"></span> </div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana;">Os animais, elemento característico da sua identidade, devem ser mantidos soltos, com os devidos cuidados e manejo; todas as ações e atividades culturais e educacionais promovidas no Parque devem estar relacionadas à defesa do meio ambiente, às atividades típicas do campo e a renda das atividades a serem realizadas deve ser revertida para o orçamento da unidade administrativa a ser criada. </span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana;"></span> </div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana;">Outro ponto de destaque é que ele não seja urbanizado, não vire um outro centro comercial como, de fato, se acena.</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana;">A criação de um Conselho Gestor com poderes consultivos e deliberativos, composto de modo paritário, entre representantes da sociedade civil, da administração pública e dos funcionários do parque também está entre as questões basilares, ou seja, observância ao princípio da gestão democrática do meio ambiente.</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana;">Com relação às intervenções que ocorreram no Parque da Água Branca durante as reformas de 2010 e 2011 deverão ser replantados todos os exemplares de vegetação que foram suprimidos, primando pela cobertura do solo e manutenção de matéria orgânica. </span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana;"></span> </div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana;">O Movimento SOS Parque da Água Branca pede que seja criada uma nova área de cobertura florestal no parque, onde ficava o antigo circo de leilões que resultará em um significativo acréscimo de área verde para região onde está localizado o parque. </span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana;"></span> </div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana;">A “matinha”, área onde se encontra a hoje denominada Trilha do Pau Brasil deve ser recomposta na sua forma original, com espécies nativas e todas as plantas exóticas devem ser remanejadas para áreas de jardinagem. </span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana;"></span> </div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana;">O Bosque das Palmeiras, por se tratar de uma área de Proteção Permanente, deve respeitar todas as exigências legais, com limitação de acesso público, reforma dos tanques que foram destruídos e utilização do interior da área para refúgio dos animais e muitos detalhes descritos no texto. </span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana;">A criação do Plano Diretor e de Manejo, também previsto no esboço de TAC, é de suma importância para que o parque tenha parâmetros de cuidados de médio e longo prazos, e manutenção básica com a finalidade de evitar reformas drásticas e desperdício de dinheiro público.</span></div></div></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana;">O texto do Termo de Ajustamento de Conduta, na íntegra, e que foi encaminhado ao governo, pode ser lido <a href="http://parquedaaguabranca.blogspot.com/2011/06/esboco-de-tac-parque-da-agua-branca.html">aqui</a>.</span></div>Paulo Cauhy Jr.http://www.blogger.com/profile/14166412300647006699noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-6720737538741666453.post-91124194755915856912011-06-02T07:42:00.004-03:002011-09-26T08:20:45.230-03:00Minuta do TAC – PARQUE DA ÁGUA BRANCA enviado pela 3a. PJMA - MP ao Governo do Estado de SP<div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: center;"><b><span style="font-family: Verdana; font-size: 14pt;">Termo de Ajuste de Conduta TAC</span></b><br />
<b><span style="font-family: Verdana; font-size: 14pt;">PARQUE DA ÁGUA BRANCA</span></b></div><div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: center;"><br />
</div><div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: center;"><b><span style="font-family: Verdana;">3ª. Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital</span></b></div><div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: center;"><b><span style="font-family: Verdana;">Rua Riachuelo, 115, 3º andar, sala 333, </span></b></div><div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: center;"><b><span style="font-family: Verdana;">Centro, CEP 01007-904-São Paulo-SP</span></b></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><b><span style="font-family: Verdana;">PASSIVO AMBIENTAL DECORRENTE DE REFORMA E RESTAURO NO PARQUE ESTADUAL FERNANDO COSTA A SER SANADO PELA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO </span></b></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><b><span style="font-family: Verdana;">ATRAVÉS DO PRESENTE</span></b></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><br />
</div><div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: center;"><b><span style="font-family: Verdana;">TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA</span></b></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><b><span style="font-family: Verdana;">O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO</span></b><span style="font-family: Verdana;">, pelo 3º Promotor de Justiça do Meio Ambiente da Capital, abaixo assinado, e a <b>FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO</b>, com sede na cidade de São Paulo-SP por sua Procuradoria Geral, doravante chamada de<b> COMPROMISSÁRIA</b>, com intervenção das associações e interessados infra-assinados, nos autos do <b>Inquérito Civil Público nº MP – 14.0482.0000296/10-3 – 3ª PJMAC</b>, celebram o presente <b>TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA</b> nos seguintes termos:</span></div><div style="margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana;">A <b>COMPROMISSÁRIA</b> é gestora do <b>PARQUE ESTADUAL DR. FERNANDO COSTA</b>, também conhecido como</span><span style="font-family: Verdana;"> <b><span lang="PT">Parque da Água Branca,</span></b><span lang="PT"> com área de 136.765.41 </span></span><span style="font-family: Verdana;"><span lang="PT"><span style="font-family: Times New Roman;">m²</span></span></span><span lang="PT" style="font-family: Verdana;">, situado na </span><span style="font-family: Verdana,sans-serif;"><span style="font-family: Verdana;"><span lang="PT">Avenida Francisco Matarazzo</span></span><span lang="PT" style="font-family: Verdana;">,455 - </span><span style="font-family: Verdana;"><span lang="PT">Água Branca Zona Oeste de São Paulo</span></span><span lang="PT" style="font-family: Verdana;">, o qual foi criado em </span><span style="font-family: Verdana;"><span lang="PT">2 de junho</span></span><span lang="PT" style="font-family: Verdana;"> de </span><span style="font-family: Verdana;"><span lang="PT">1929</span></span><span lang="PT" style="font-family: Verdana;"> pelo Secretário de Agricultura, Dr. </span><span style="font-family: Verdana;"><span lang="PT">Fernando Costa</span></span></span><span lang="PT" style="font-family: Verdana;"><span style="font-family: Verdana,sans-serif;">,</span> com o objetivo de abrigar exposições e provas </span><span style="font-family: Verdana;"><span lang="PT"><span style="font-family: Times New Roman;">zootécnicas</span></span></span><span lang="PT" style="font-family: Verdana;"> e que posteriormente foi tombado pelo CONDEPHAAT e CONPRESP</span><span style="font-family: Verdana;">. Desde a criação o Parque manteve e estimulou no seu território diversas atividades e características relacionadas à agricultura e ao modo de vida rural, tornando-se tradicional no mesmo a permanência de animais e aves da fauna brasileira, além de extensas áreas dotadas de exemplares de árvores e vegetação nativa, de modo que sempre exerceu importante papel na educação ambiental dos seus frequentadores. </span></div><div style="margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana;">Nos autos do presente <b>Inquérito Civil Público nº 296/10 – 3ª. PJMAC</b> consta que a partir do mês de abril de 2010 diversas obras de reforma e restauro no Parque da Água Branca foram iniciadas, as quais resultaram em intervenções na vegetação arbórea, rasteira e de sub-bosque, primária e natural, com substituição por vegetação típica de jardinagem em determinadas áreas; ocorreram intervenções em áreas de APP; ocorreram intervenções mediante obras civis em edifícios e instalações tombadas pelo CONDEPHAAT e pelo CONPRESP, com acréscimos e supressões. Apurou-se que a administração do Parque foi partilhada entre diversos órgãos e que as obras foram executadas de modo independente entre eles e sem a anuência dos órgãos incumbidos da fiscalização do patrimônio. Apurou-se que a sociedade civil não foi consultada a respeito das obras, em observância ao princípio da gestão democrática do meio ambiente, tendo se mobilizado para a defesa do Parque e pela manutenção das suas características originais de natureza rural. Apurou-se que partes das obras de restauro e reformas não observaram as normas relativas à proteção do bem tombado e de proteção à vegetação nele existente. Desse modo, visando à recuperação ambiental da vegetação protegida do parque e à adequação das obras de reforma e restauro e, ainda, visando à participação da sociedade civil na gestão do referido parque de modo a assegurar, doravante, a observância das normas de proteção ambiental e do patrimônio histórico, as partes acima mencionadas firmam o presente TAC nos seguintes termos:</span></div><div class="ListParagraph1" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm 6pt 32.2pt; text-align: justify; text-indent: -18pt;"><span style="font-family: Verdana;">1.<span style="font-family: "Times New Roman";"> </span></span><span style="font-family: Verdana;">Visando à solução do passivo ambiental causado pelas obras de reforma e restauro e sem a necessidade de acesso ao órgão jurisdicional, com o conseqüente arquivamento do Inquérito Civil n. 026/97 – 3ª. PJMAC a <b>COMPROMISSÁRIA</b> se obriga a: </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><b><span style="font-family: Verdana;">I - DAS QUESTÕES BASILARES REFERENTES AO PARQUE DR.FERNANDO COSTA - ÁGUA BRANCA</span></b></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><b><span style="font-family: Verdana;">DA UNIDADE ADMINISTRATIVA</span></b></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana;">2. Obriga-se a <b>COMPROMISSÁRIA</b> a criar unidade administrativa do PARQUE DR. FERNANDO COSTA - Água Branca, com o objetivo de dotá-lo de estrutura administrativa e financeira próprias, com autonomia, independência e equipe técnica concursada (administrador, arquiteto, botânico, zootecnista, veterinário, engenheiro florestal dentre outros profissionais necessários), a fim de coibir a partilha do Parque, à semelhança do que já ocorreu em anos anteriores (Mugeo, para a Secretaria do Meio Ambiente; o Aquário, para o Instituto da Pesca) e mais recentemente por meio do Decreto no. 56.936, de 15 de abril de 2011, transferindo vários imóveis e áreas para a Casa Civil.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana;">2.1. Até que seja empossado o Conselho Gestor Deliberativo e paritário, nos moldes do Projeto de Lei Estadual 540/05, que está na pauta de votação da Assembléia Legislativa, que a COMPROMISSÁRIA se obriga a revogar quaisquer transferências de administração dos imóveis e áreas do parque posteriores a dezembro de 2009 e suspender quaisquer outras transferências até a posse e reunião do Conselho Gestor Deliberativo e Paritário para deliberar sobre o assunto.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana;">Prazo: 1 (um) ano a partir da homologação deste TAC</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><b><span style="font-family: Verdana;">DA IDENTIDADE DO PARQUE E DA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL</span></b></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana;">2.2. A <b>COMPROMISSÁRIA</b> se obriga a preservar a identidade do Parque, observando, inclusive, o bem cultural, histórico, arquitetônico-urbanístico, tecnológico e paisagístico, consoante o disposto nos Tombamentos CONDEPHAAT e CONPRESP e, para isso, deve:</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana;">2.2.1. Adotar ações concretas para o restabelecimento e a manutenção da identidade do Parque como modelo rural e ambiental, com a observância de atividades voltadas para as suas características originais: eventos da cultura paulista. </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana;">2.2.2. Manter os animais soltos no Parque, com os devidos cuidados e manejo, consolidando, dessa forma, a sua identidade, além de ser forma de atração para os freqüentadores.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana;">2.2.3. Adotar ações para que todas as atividades culturais e educacionais promovidas no Parque estejam relacionadas à defesa do meio ambiente, à educação ambiental, às atividades típicas do campo (rurais), preferencialmente, condicionando eventos com finalidade comercial à reversão de sua renda para o Parque, fortalecendo, dessa forma, a proposta de unidade administrativa. </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana;">2.2.4. Não urbanizar o Parque com vistas a subtrair as suas características rurais e ambientais seja com relação ao patrimônio imobiliário, seja com relação aos aspectos ambientais, de tal forma que não se permita a instalação de restaurantes, praça de alimentação ou qualquer outra forma incompatível com as características do Parque, uma vez que já há permissionários que cumprem bem esse quesito com carrinhos de pipoca, de milho, de sorvetes e quiosques com lanches rápidos condizentes com o local.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana;">2.2.5. Adotar ações concretas no sentido de impedir que o Parque se desvirtue de sua condição primeira: a de ser Parque voltado para o entretenimento e lazer, condições essenciais ao desenvolvimento psíquico e emocional do ser humano: não adoção do modelo Parque-Escola.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana;">2.2.6. Incentivar associações como a ASSAMAPAB ou, na ausência desta, outra que venha a substituir em igual propósito e composta por frequntadores do parque na defesa das questões ambientais e culturais e de patrimônio histórico-culturais, nas quais se inclui o Parque Dr. Fernando Costa – Água Branca, isentando-a não só do aluguel mensal por estar sediada no Parque, como também das demais taxas e tarifas que circunscritas à sua esfera de atuação. </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana;">Prazo: imediatamente, após a homologação deste TAC</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><b><span style="font-family: Verdana;">DO CONSELHO GESTOR</span></b></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana;">2.3. Criar e implantar por meio de atos administrativos um CONSELHO GESTOR DO PARQUE DR. FERNANDO COSTA, permanente e com poderes consultivos e deliberativos a respeito de todos os assuntos de interesse do Parque, sem exceção, com a finalidade de possibilitar à sociedade civil, a efetiva participação paritária, na gestão e administração do Parque, o qual deverá observar, no mínimo, os critérios abaixo e se reunir, ordinariamente uma vez por mês, observando-se a redação do PL 540/05, adaptada às especificidades do Parque Dr. Fernando Costa – Água Branca.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana;">Prazo para a implantação e funcionamento: 6 (seis) meses da homologação do TAC.</span></div><div style="margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana;">2.3.1. Referido CONSELHO GESTOR será composto de modo paritário (tripartite) entre representantes da sociedade civil, da administração pública e dos funcionários do parque. A soma deverá totalizar a paridade. Funcionários + administração será igual à quantidade de representantes da sociedade civil.</span></div><div style="margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana;">2.3.2. As decisões do CONSELHO GESTOR ocorrerão em reuniões convocadas com antecedência mínima de dez dias úteis, de forma ampla e previamente divulgada.</span></div><div style="margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana;">2.3.3. Deverão compor o CONSELHO GESTOR, no mínimo, três representantes de associações distintas que atendam aos requisitos do Art. 5º.,V, “a” e “b” da Lei 7.347/85, preferencialmente associações que incluam nos seus estatutos a defesa do Parque Fernando Costa. O número de representantes do governo e das associações previstas na estrutura do Parque deverá ser equivalente ao número dos representantes da sociedade civil, qual seja, os frequentadores do parque eleitos para tal propósito.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana;">2.3.4. O CONSELHO GESTOR terá um mandato de dois anos, podendo ocorrer uma única recondução dos seus integrantes. </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana;">2.3.5. No caso de superveniência de legislação estadual a respeito de CONSELHOS GESTORES DE PARQUES ESTADUAIS, o CONSELHO em exercício se adequará à mesma sendo que não perderá, em nenhuma hipótese, os seus poderes deliberativos. </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana;">Prazo: 6 (seis) meses a partir da homologação deste TAC</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><b><span style="font-family: Verdana;">DOS PLANOS DIRETOR E DE MANEJO</span></b></div><div class="ListParagraph" style="margin: 6pt 0cm;"><span style="font-family: Verdana;">2.4. Elaborar e implantar, com a participação dos frequentadores do Parque, um Plano de Diretor, que contemple Planos de Manejo Ambiental e dos Animais que habitam o Parque Dr. Fernando Costa, baseado na legislação pertinente de proteção ambiental e de patrimônio cultural (tombamentos), nele devendo constar diretrizes para plano de manejo ambiental (vegetação, nascentes e animais); especificação dos usos de todas as áreas e prédios do Parque Fernando Costa; regulamento de uso; plano de conservação e valorização do patrimônio arquitetônico; Plano de fomento de políticas culturais, de saúde, qualidade de vida e de Educação Ambiental</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana;">2.4.1. A <b>COMPROMISSÁRIA</b> obriga-se a elaborar o Plano Diretor com a convocação do Conselho Gestor Deliberativo paritário, nos termos do item 2.3 e subitens.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana;">2.4.2. Planos Diretores anteriores à data de homologação deste TAC ficam suspensos até a instituição do referido Conselho Gestor Deliberativo paritário, assim como também quaisquer futuras intervenções no Parque no tocante à destinação e conservação do bem tombado.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana;">Prazo para o início da elaboração: 6 (seis) meses a partir da elaboração deste TAC</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><b><span style="font-family: Verdana;">II – DAS QUESTÕES ESPECÍFICAS RELATIVAS ÀS INTERVENÇÕES OCORRIDAS NO PARQUE DR.FERNANDO COSTA – ÁGUA BRANCA</span></b></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><b><span style="font-family: Verdana;">DO REPLANTIO DE EXEMPLARES DE VEGETAÇÃO SUPRIMIDOS</span></b></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana;">2.5. Efetuar o replantio de árvores suprimidas em decorrência das obras em comento ou que venham a ser suprimidas em caráter excepcional e mediante autorização prévia dos órgãos com atribuição, somente com espécies nativas, observado o disposto na RESOLUÇÃO CONAMA 429/2010. O plantio de mudas e demais exemplares em qualquer caso receberá manutenção pelo período de dois anos, com a reposição de mudas perdidas por quaisquer motivos, coroamento, adubações, irrigações, controle de formigas, dentre outros. Cumprindo-se, assim, fidedignamente, os objetivos da política estadual do meio ambiente, cuja defesa ambiental se expressa em face da acelerada degradação das espécies arbóreas no Município de São Paulo, sob a ação de múltiplos fatores antrópicos, conforme dispõe o Decreto no. 30.443, de 20/09/1989, o qual considera patrimônio ambiental e declara imune de corte exemplares arbóreos, situado no Município de São Paulo, dentre eles o Parque da Água Branca,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana;">2.5.1. Manter placas de identificação com informações sucintas de natureza técnica sobre exemplares arbóreos e de vegetação de interesse, compatíveis com a visualidade do Parque e visando à educação ambiental para as espécies vegetais existentes no mesmo.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana;">2.5.2. A partir de um diagnóstico da área estabelecer um zoneamento do parque de forma a criar normas de manejo de acordo com o previsto no item 2.4 e subitens, que garantam: a) a integridade de toda a área, primando, assim, pela cobertura permanente do solo, pela manutenção da matéria orgânica e observância quanto à fertilidade do solo; b) a não remoção da serrapilheira; c) a promoção da maior diversidade de espécies possível; d) o monitoramento permanente da presença de pragas e doenças e fazer uso de métodos orgânicos para seu controle; e) o estabelecimento do corte ou supressão da vegetação a partir de critérios claros e objetivos, promovendo, prioritariamente, tratos fitossanitários que permitam a cura das árvores doentes, de forma a evitar sua supressão de maneira precoce; f) o respeito às zonas de abrigo da fauna, entendendo que esse ambiente é um reduto raro na cidade e onde a fauna encontra refúgio e alimento. </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana;">Prazo: 6 (seis) meses a partir da homologação deste TAC</span></div><div class="ListParagraph" style="margin: 6pt 0cm;"><br />
</div><div class="ListParagraph" style="margin: 6pt 0cm;"><b><span style="font-family: Verdana;">DO FLORESTAMENTO DE NOVA ÁREA</span></b></div><div class="ListParagraph" style="margin: 6pt 0cm;"><span style="font-family: Verdana;">2.6. Proceder ao florestamento de nova área dentro do parque situada na antiga área do circo de leilões (área atrás da feira orgânica (94) e do pavilhão 15). A área sugerida reúne as condições para a formação de um novo sub-bosque de mata atlântica, com o plantio de espécies em função de compensações ambientais que são necessárias e previstas em lei, considerando o que determina a Resolução SC 25/96, art.1º., inciso IV, “a” e “b.1” , além de contribuir com o microclima da cidade de São Paulo, conforme preocupação expressa no Decreto no. 30.443, de 20/09/1989 e no próprio Estatuto da Cidade.</span></div><div class="ListParagraph" style="margin: 6pt 0cm;"><span style="font-family: Verdana;">2.6.1.Tal compensação ecológica justifica-se devido ao significativo impacto ocorrido nas reservas naturais do Parque Água Branca com a consequente degradação ambiental, obrigando-se, assim, a COMPROMISSÁRIA não só ao florestamento como também à não supressão ou cortes desnecessários de exemplares arbóreos. Dessa forma, consolida-se, também, um dos eixos prioritários elencados no tombamento pelo CONDEPHAAT/CONPRESP, qual seja, a permeabilização de mais áreas dentro do Parque.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana;">Prazo para o florestamento da área: 6 (seis) meses da homologação deste TAC</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><b><span style="font-family: Verdana;">DA TRILHA DO PAU BRASIL</span></b></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana;">2.7. No “Talhão nº <metricconverter productid="82”" w:st="on">82”</metricconverter>, onde se situa a hoje denominada “TRILHA DO PAU BRASIL”, área com duas entradas pela Rua Ministro Godoy, a qual possui um maciço arbóreo contínuo e que se enquadra nas vedações do § 1º do Art. 18 do Decreto Estadual 30.443/89 e da Art. 4º, § 2º, da Lei Municipal 10.365/87, constituindo área de preservação permanente (APP), a <b>COMPROMISSÁRIA</b> se obriga a recuperar as características naturais da área, mediante a retirada da vegetação típica de jardinagem e substituição por vegetação primária e natural denominada de sub-bosque (fls.273), com a manutenção da serrapilheira. A recuperação desta área, cuja fruição da beleza paisagística é importante, torna-se necessária para recomposição das características originais do parque, tipicamente rurais, não se tratando de local destinado a paisagismo urbano. </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana;">2.7.1. A título de educação ambiental a respeito da vegetação arbórea nativa, deverá ser recomposta a área onde hoje se encontra a TRILHA DO PAU BRASIL na sua forma original (a “matinha”), demarcada, com chão de terra, sem contornos artificiais, sem pedriscos,de forma a conscientizar a população da importância dessa área, inclusive do ponto de vista climático, além das normas de bom uso, tendo como referência as características na data do Tombamento.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana;">Prazo para conclusão do plantio e recuperação ou compensação ecológica: 6 (seis) meses da homologação deste TAC.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><b><span style="font-family: Verdana;">DO BOSQUE DAS PALMEIRAS</span></b></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana;">2.8. Na área compreendida pela quadra denominada “BOSQUE DAS PALMEIRAS”, área também denominada “Quadra do Lago Preto”, definida como área de proteção permanente, conforme artigo 1º, parágrafo 2, inciso II e artigo 2º, alínea “c” da Lei 4771/65 e pela resolução do CONAMA 303/2002, artigo 3º, inciso II, a <b>COMPROMISSÁRIA</b> se obriga a concluir as obras de reformas iniciadas e interrompidas por meio de ação do MP, pelos critérios de máxima preservação das características originais e mínima intervenção, do seguinte modo:</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana;">a) manutenção mediante reparos, nos dois tanques remanescentes; b) a área dos tanques demolidos será transformada em espelho d´água natural;c) eliminação da iluminação dentro da referida quadra; d) limitação do acesso ao público; e) nenhum aumento da impermeabilização da área sendo que qualquer acréscimo de pisos deverá ser feita mediante a instalação de materiais permeáveis;f) reforma do tanque de captação de água e da construção existente para adequação do local à atividades de educação ambiental;g) cercamento da área com cerca viva compatível com a visualidade do local;h) utilização do interior da quadra cercada para manejo e refúgio de animais e aves do parque, mediante instalação de locais de acesso, abrigo e alimentação dos mesmos; i) substituição de quaisquer exemplares arbóreos e de vegetação em geral que venham a ser suprimidos, por necessidade e mediante autorização dos órgãos com atribuição, por espécies nativas; j) manutenção da Casa do Caboclo, com reformas que preservem as suas características originais, inclusive no tocante ao seu piso externo.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana;">Prazo para conclusão: 1 (um) ano após a homologação do TAC</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><b><span style="font-family: Verdana;">III - DOS RECURSOS MATERIAIS E HUMANOS PARA O MANEJO DOS ANIMAIS E AVES DO PARQUE </span></b></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana;">2.9. <b>A COMPROMISSÁRIA</b> se obriga a desenvolver um Plano de Manejo nos moldes do que proposto nos itens 2.2 e 2.3. e subitens, além de fornecer recursos materiais e humanos, bem como equipamentos e instalações necessários e adequados, para os animais exóticos e nativos que habitam o Parque. Deverá, também, manter no Parque espécimes de animais e aves compatíveis com a sua finalidade rural em quantidade e condições que não ofereçam risco para a saúde dos mesmos e da população.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana;">2.9.1. A título de incorporar o grupo de cuidadores que já atua no parque acerca de 15 (quinze) anos, com o conhecimento e autorização do administrador do parque, a <b>COMPROMISSÁRIA</b> deverá proceder ao cadastro dos voluntários para auxiliarem no manejo de animais domésticos, sem remuneração ou quaisquer ônus pelo Estado, mediante supervisão de profissional habilitado na área, especialmente veterinário. Contrapartida esperada: apoio da direção do Parque em campanhas de adoção e esclarecimentos com relação ao abandono de animais, aos cuidados necessários e ações pedagógicas (material educativo instrutivo aos frequentadores do Parque), além de capacitação aos funcionários e seguranças.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana;">2.9.2. Na constância das reformas e intervenções no Parque, a COMPROMISSÁRIA deverá a) orientar trabalhadores das obras, funcionários, seguranças e frequentadores com relação aos cuidados com os animais no tocante a evitar maus-tratos, atropelamentos e até alimentação inadequada que coloque em risco a sua vida, coibir o furto de animais e não permitir que sejam submetidos a qualquer forma de crueldade, conforme art. 225, parágrafo 1º.,VII, da Constituição Federal, c/c com o Código de Proteção aos Animais do Estado de São Paulo, Lei no. 11.977/2005; b) proceder ao desligamento da iluminação no período em que o Parque permanece fechado, com vistas à proteção das aves e animais que lá habitam, tal providência deverá ser mantida, também, após o término das reformas. </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana;">Prazo para efetivação: 6 (seis) meses da homologação deste TAC e início imediato no tocante ao item 2. 9.1 e 2. 9.2.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><b><span style="font-family: Verdana;">IV - DAS REFORMAS E RESTAUROS COM SUPRESSÕES E ACRÉSCIMOS</span></b></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana;">2.10. A <b>COMPROMISSÁRIA</b> se obriga a adequar todas as instalações e equipamentos, acréscimos e acessórios de todos os prédios tombados que estejam em desacordo com as normas do tombamento, restabelecendo, assim, todas as descaracterizações fruto da reforma, mediante pareceres prévios expressos do CONDEPHAAT e CONPRESP. </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana;">2.10.1.Os pergolados serão restaurados dentro das normas aplicáveis para restauração de bens tombados, sem acréscimos, supressões, alterações das suas finalidades e utilizações atuais e originais, de acordo com o tombamento. </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana;">2.10.2. De acordo com a Resolução 25/96, art.1º. II, “a”, há vários elementos integrantes do tombamento que foram alterados por ocasião das reformas que devem ser restabelecidos pela <b>COMPROMISSÁRIA</b> ao seu <i>status quo ante</i>:</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana;">a) novas áreas foram impermeabilizadas no parque, violando as normas do Tombamento, o qual prevê, inclusive, a ampliação de mais áreas permeáveis: área adjacente ao imóvel sediado ao lado do estacionamento da Ministro de Godoy (19 ); área do conjunto de imóveis que envolvem a área de reciclagem e prédio da manutenção do parque (69 e 70 ) e área externa às baias dos eqüinos (15); b) por causa da reforma nas galerias pluviais, novas pavimentações das ruas do Parque não contempladas com materiais recicláveis e permeáveis ou drenantes; c) alteração de algumas portarias não condizentes com o tipo de Parque, descaracterizando o seu estilo, conforme o previsto no tombamento; d) não ampliação das áreas de estacionamento, é incompatível com uso e atividades de preservação do parque, além da flagrante poluição do ar, com muitos veículos circulando no interior do Parque; e) não instalação de novos estabelecimentos comerciais no Parque - restaurantes e/ou praça de alimentação, cafés – que desvirtuam a sua destinação, mesmo porque a região adjacente ao Parque está totalmente servida de supermercados, shoppings, restaurantes, bares, lanchonetes, sem contar que os frequentadores já consomem os produtos servidos pelos permissionários que estão no Parque há muito tempo; f) elementos construtivos que foram suprimidos, alterados, substituídos, adulterados deverão ser restaurados, recompostos à sua forma original: os postes de iluminação, os assoalhos de madeira, que são madeira de lei, as portadas das baias e a as próprias baias com execução de paredes dentro delas, bem como um banheiro, o qual descaracteriza o referido ambiente; </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana;">Prazo: 1 (um) ano da homologação deste TAC.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><b><span style="font-family: Verdana;">V - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS PRÉDIOS E INSTALAÇÕES </span></b></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana;">2.11. A<b> COMPROMISSÁRIA</b> se obriga a cumprir a Resolução SC 25/96, de 11 de junho de 1996, do CONDEPHAAT, e Resolução no. 17/2004, do CONPRESP, sobre o Tombamento do Parque, especialmente em relação à conservação e manutenção dos edifícios. Deverá apresentar previamente quaisquer intenções de intervenções em forma de projetos aos mesmos órgãos, devendo, também, submeter à apreciação da população e frequentadores do parque em forma de audiências públicas. As propostas de intervenções, em acordo com o Plano Diretor do Parque, deverão ser aprovadas pelo Conselho Gestor do parque a ser instituído.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana;">2.11.1. Obriga-se, também, a fornecer recursos materiais e humanos adequados para a manutenção permanente do Parque, especialmente a conservação dos prédios tombados e da vegetação, evitando-se, assim, a necessidade de reformas completas. </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana;">Prazo 6 (seis) meses após a homologação deste TAC</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><b><span style="font-family: Verdana;">VI - DO USO DE INSTALAÇÕES, PRÉDIOS E EQUIPAMENTOS</span></b></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana;">2.12. As permissões de uso e ocupação de casas residenciais, estacionamento, prédios, salas, instalações, equipamentos e o exercício de atividades comerciais do Parque observarão o disposto no Decreto Estadual nº 42.341/1997 e o os princípios da administração pública.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana;">2.12.1. Nos casos de entidades que ocupam instalações e que não se enquadrem nos referidos dispositivos legais deverá ser promovida a desocupação no prazo de 6 (seis) meses da homologação deste TAC.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana;">2.12.2. As entidades cujas permanências atendam aos requisitos legais serão responsáveis pela manutenção e conservação dos prédios, salas e equipamentos que utilizem, fazendo-o em conformidade com as normas do tombamento e ambientais.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana;">2.12.3. <b>A COMPROMISSÁRIA</b> incentivará e promoverá, no Parque, a realização de atividades culturais e educativas voltadas para a educação ambiental, às atividades agropecuárias e rurais e à proteção ao meio ambiente, cuja programação deverá, também, respeitar, em termos de som, os idosos, as crianças e os animais, observando a quantidade de decibéis permitidos por lei. </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><b><span style="font-family: Verdana;">VII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS</span></b></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana;">3. Até que se institua o Conselho Gestor Deliberativo paritário, quaisquer futuras intervenções no Parque quanto à destinação e conservação do bem tombado devem ser objeto de consulta pública e deliberação prévia, extinguindo-se qualquer ato administrativo lavrado a partir da homologação deste TAC ou realizado na constância da sua elaboração que viole tal propósito. As autorizações de órgãos competentes no tocante às intervenções no Parque deverão ser requeridas previamente às intervenções e somente a partir daí começar a execução obra pretendida, desde que autorizadas. </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana;">4. Nos três meses iniciais da vigência deste TAC, apresentar ao MP parecer ou autorização dos órgãos competentes de todas as intervenções já executadas ou em fase de execução para as quais não foi requerida, anteriormente, autorização dos órgãos competentes.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana;">5. Na constância das intervenções no Parque, deverão ser observados os princípios da gestão verde no tocante ao recolhimento e encaminhamento adequado dos entulhos, o reaproveitamento dos materiais ou sua doação para reciclagem, ruídos provocados pelas obras, sinalizações mais específicas com observância às pessoas e animais que transitam no parque durante a obra.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana;">6. As atividades previstas no Item 1 (um) e subitens serão iniciadas no prazo de máximo de 30 (trinta) dias da assinatura deste TAC e deverão ser informadas ao Ministério Público do Estado de São Paulo através de relatórios semestrais para fiscalização. No quarto relatório semestral deverão estar concluídas todas as atividades ora previstas. </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana;">7. Verificado o não cumprimento das obrigações aqui assumidas pela COMPROMISSÁRIA, nas etapas fixadas, implicará no pagamento ao FUNDO ESPECIAL DE DEFESA E REPARAÇÃO DE INTERESSES DIFUSOS LESADOS, de que tratam a Lei Federal nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e Estadual nº 6.536, de 13.11.89, e o Decreto Estadual, nº 27.070, de 08 de junho de 1987, da multa diária correspondente no valor de R$1.000,00 (um mil reais) para cada item não cumprido, até a satisfação integral da obrigação aqui assumida.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana;">7.1. Em caso do descumprimento pelo prazo superior a 180 (cento e oitenta) dias e sem prejuízo da multa prevista acima, independentemente de notificação da COMPROMISSÁRIA ficará rescindido o presente, com a adoção das providências judiciais cabíveis, tais como ação de obrigação de fazer e ação de reparação de danos morais coletivos e materiais decorrentes de danos ambientais e ao patrimônio tombado não reparados, dentre outras.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><metricconverter productid="8. A" w:st="on"><span style="font-family: Verdana;">8. A</span></metricconverter><span style="font-family: Verdana;"> fiscalização do cumprimento do compromisso ora firmado será feita pelos órgãos com atribuição legal ou outro órgão público que vier a ser indicado pelo Ministério Público, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital, sendo certo que a manifestação formal de qualquer agente público de fiscalização valerá como prova do descumprimento do presente TAC para fins de incidência da multa e eventual rescisão.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana;">9. Este compromisso não inibe ou restringe, de forma alguma, as ações de controle, fiscalização e monitoramento de qualquer órgão ambiental ou do patrimônio público, nem limita ou impede o exercício, por ele, de suas atribuições e prerrogativas legais e regulamentares. </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana;">10. Para a perfeita consecução dos seus objetivos, o presente TAC poderá ser aditado ou retificado a qualquer tempo, diante de fatos novos e se as circunstâncias o exigirem, desde que haja interesse das partes e atenda ao interesse público. </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana;">11. Este acordo produzirá efeitos legais depois de homologado o arquivamento do respectivo inquérito civil pelo Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo da fiscalização do seu cumprimento.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana;">12. As questões decorrentes deste compromisso serão dirimidas no foro da Capital.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana;">E, por estarem assim combinados, firmam o presente compromisso, em 04 (quatro) vias, juntamente com o órgão do Ministério Público e as testemunhas abaixo arroladas,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana;"> São Paulo, .....maio .................2011 </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana;">COMPROMISSÁRIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana;"> SECRETÁRIO DA AGRICULTURA DO ESTADO</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana;">Intervenientes:</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana;"> WASHINGTON LUIS LINCOLN DE ASSIS</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana;"> PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 6pt 0cm;"><br />
</div>Paulo Cauhy Jr.http://www.blogger.com/profile/14166412300647006699noreply@blogger.com1