A pauta da audiência será o
conteúdo do Requerimento 37/2011 aprovado na Comissão de Administração Pública,
no dia 16/11/11, quando da realização da 1ª Audiência Pública (leia aqui):
1 – Que
o CONPRESP e o Departamento de Patrimônio Histórico – DPH apresentem os
projetos deferidos, indeferidos e em análise, relativos ao Parque da Água
Branca, mediante decisão motivada e fundamentação técnica;
2 – Que
o CONPRESP, a Secretaria Municipal de Cultura – SMC e o Departamento de
Patrimônio Histórico – DPH revejam os processos já deferidos, submetendo-os a
análises sob o pondo de vista da legislação ambiental e das características
expressas no decreto do tombamento, agora com vistas à adoção de medidas
reparadoras e revisionais, além de uma possível auditoria ambiental in
loco. Portanto, solicita-se que se pronunciem sobre a viabilidade de
medidas de controle e adequação, uma vez que as preventivas não puderam
concretizar-se a tempo, além de não ter ocorrido a necessária avaliação do
impacto ambiental das intervenções feitas pelos Executivos estadual e
municipal;
3 – Que
o CONPRESP, a SMC e o DPH mantenham informada a Comissão de Administração
Pública da Câmara Municipal de São Paulo acerca das providências adotadas em
relação ao Parque da Água Branca e o Cine Belas Artes, ficando desde já
informados de que será realizada uma nova audiência pública, no início de 2012,
ocasião em que o CONDEPHAAT e o Ministério Público Estadual também serão
chamados a participar do debate das questões a eles afetas;
4 – Que
o Movimento SOS Parque da Água Branca seja convidado a participar das
reuniões do CONPRESP em que serão debatidos os pareceres dos conselheiros
relacionados às intervenções no Parque da Água Branca;
5 – Que para tanto segue anexada a este Requerimento cópia
do documento entregue pelo Movimento SOS Parque da Água Branca, também
encaminhada ao Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador José
Police Neto, e aos líderes de Partidos e do Governo na Câmara Municipal de
São Paulo, objetivando sua publicação na íntegra em Diário Oficial da
Cidade e a adoção das providências cabíveis.
Dia 30 de maio, quarta feira
9h no Auditório Prestes Maia, no 1º andar da CMSP
Viaduto Jacareí, 100 - Bela Vista, SP/SP.
