NOTA PÚBLICA SOS Parques Estaduais Urbanos

Damos conhecimento à sociedade, parlamentares, órgãos de imprensa e ao Ministério Público nossa MANIFESTAÇÃO DE REPÚDIO pela forma como o Governo do Estado e sua Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) estão conduzindo a concessão, por 30 anos, dos Parques da Água Branca/Dr. Fernando Costa; Villa-Lobos e Candido Portinari.

A publicação do edital da concessão no Diário Oficial de hoje, sem ter sido realizadas audiências públicas devolutivas das manifestações e contribuições recepcionadas durante a consulta pública realizada de 2/9 a 2/11/21 e do que foi efetivamente incorporado; conforme requerido exaustivamente pela sociedade civil nas reuniões dos Conselhos de Orientação dos Parques; na audiência pública realizada pela SIMA em 16/09, na audiência pública realizada pela ALESP em 27/10, com a presença de representantes da SIMA, e na petição com mais de 16 mil assinaturas, entregue ao gabinete do Governador e dos Secretários de Infraestrutura e Meio Ambiente, demonstram o autoritarismo, a ausência de transparência do processo e o desrespeito ao direito constitucional da sociedade, que é a participação e o controle social.

• Queremos gestão participativa e processos democráticos e transparentes nas decisões ambientais, com fortalecimento dos conselhos de participação cidadã dos nossos parques estaduais públicos;
• Queremos preservar e defender o meio ambiente, com acesso gratuito para entrada e fruição da natureza, da cultura, para ver bichos soltos, para passear, correr, brincar, que são as funções de uso dos parques estaduais públicos;
• Queremos preservar as características históricas, culturais, ambientais, paisagísticas, arquitetônicas, tecnológicas e turísticas dos nossos parques estaduais públicos;
• Queremos preservar e ampliar a função social e o acesso da população da nossa cidade aos nossos parques estaduais públicos.

São Paulo, 30 de dezembro de 2021.

Movimento SOS Parques

Movimento SOS Parque da Água Branca

Movimento Água Branca

Conheça e assine a petição em defesa dos Parques Estaduais Urbanos Água Branca, Villa-Lobos e Candido Portinari

Assine a petição endereçada ao Governador, ao Secretário de Infraestrutura e ao Subsecretário de Meio Ambiente: https://www.change.org/SOSParques

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), está conduzindo o processo de licitação da concessão aprovada na Lei Estadual 17. 293/20, que autoriza uma mesma empresa, nacional ou internacional, explorar por 30 anos, serviços ou o uso, total ou parcial dos Parques Estaduais Urbanos, entre eles os Parques da Água Branca, Villa-Lobos e Candido Portinari.

Considerando que:

- A proposta da concessão está baseada num modelo econômico de exploração de parques públicos que oferece ao concessionário 30 anos para retorno do seu investimento, em intervenções que serão utilizadas por ele para explorar comercialmente os parques;

- A Lei Estadual 17. 293/20 não contou com a devida consulta pública, assim como os planos diretores dos parques estaduais urbanos, aprovados em 1 de maio de 2021, sem audiências públicas;

- A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) iniciou em 03 de setembro de 2021 a consulta pública do contrato de concessão, sem ampla divulgação. A localização dos documentos no site da SIMA requer demorada pesquisa; são extensos, com conteúdo de difícil compreensão por estarem organizados sem uma classificação lógica, são superficiais na informação das obrigações, responsabilidades e fiscalização e sem a articulação necessária com os planos diretores ou com tombamentos do Parque da Água Branca realizados pelo CONPRESP e CONDEPHAAT;

- Não há transparência sobre os critérios que orientarão o que será incorporado ou não do que será recebido na consulta pública. Foi prevista a realização de somente uma audiência pública para os três parques, que possuem características diversas;

- Os parques da Água Branca, Villa-Lobos e Candido Portinari são da população. A constituição federal prevê que "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de DEFENDÊ-LO e PRESERVÁ-LO para as presentes e futuras gerações";

- Embora estaduais, estes parques estão localizados no centro urbano da nossa capital e são considerados ZEPAM – Zona Especial de Preservação Ambiental, porção do território do Município destinada à preservação e proteção do patrimônio ambiental. A preservação dos nossos parques e suas características e a ampliação da cobertura vegetal naqueles que isso ainda é escasso, são fundamentais para contribuir para a saúde e bem-estar da população da nossa cidade, para o enfrentamento das consequências da crise climática que já vivemos e para contribuir com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) previstos na Agenda 2030, como 3 - saúde e bem-estar; 13 - ação contra a mudança global do clima; 15 - vida terrestre, entre outros. As ações do governo estadual devem ser focadas na proteção da natureza e da biodiversidade encontrada nos nossos parques;

- O Parque da Água Branca / Parque Dr. Fernando Costa tem suas características históricas, culturais, ambientais, paisagísticas, arquitetônicas, tecnológicas e turísticas tombadas pelo CONDEPHAAT e pelo CONPRESP, e o seus atrativos, com acesso gratuito à toda a população, são:

• Suas características rurais com nascentes, olhos d’água e espécies arbóreas nativas da mata atlântica;
• A convivência dos frequentadores com patos, galinhas, galos, pintinhos, patinhos, pavões e gatos soltos e peixes nos lagos;

• As edificações e pavilhões históricos e os vitrais estilo “Art-Decô”, desenhados por Antônio Gomide e executados pela Casa Conrado Sorgenicht na década de 30;
• As festas da cultura tradicional do Estado de São Paulo;
• A sede do Museu Geológico de São Paulo (MUGEO), onde são oferecidas, exposições permanentes do acervo de pesquisas desenvolvidas no território paulista, reunidos desde os trabalhos da Comissão Geográfica e Geológica, a partir do século passado; com minerais, rochas, fósseis, objetos e documentos antigos;
• O Aquário do Instituto de Pesca, primeiro aquário construído na capital e o segundo do Brasil, com 30 tanques distribuídos dentro de um prédio histórico, para visitação dos frequentadores e de escolas.

- Queremos gestão participativa e processos democráticos nas decisões ambientais, com fortalecimento dos conselhos de participação cidadã dos parques; democráticos, amplos e bem organizados processos de consultas públicas, com critérios decisórios transparentes e devolutivas;

- Queremos debater o modelo econômico que está sendo proposto pelo governo estadual na concessão. Queremos interferir nesse modelo, buscando preservar e defender o meio ambiente, com acesso gratuito, para fruição da natureza e da cultura, para ver bichos soltos, para passear, correr, brincar, que são as funções de uso dos parques estaduais públicos; 

- Queremos a preservação das características históricas, culturais, ambientais, paisagísticas, arquitetônicas, tecnológicas e turísticas dos nossos parques; do acesso público e gratuito a elas, a que as suas características oferecem e seus serviços; da sua função social e medidas que ampliem o acesso da população da nossa cidade;

REQUEREMOS 

- Prorrogação por mais dois meses do processo de consulta pública sobre a concessão, por 30 anos, dos Parques Água branca, Villa-Lobos e Candido Portinari, para permitir debates sobre o conteúdo das cerca de 600 páginas de documentos;

- A realização de audiências públicas separadas por parques, que possuem características diferenciadas, com linguagem diferenciada para a população em geral; assim como audiências devolutivas, em horário após às 17h para permitir maior participação; com ampla divulgação de data, horário e conteúdo;

- Informações transparentes e ampla divulgação dos critérios que orientarão o que será incorporado ou não do que será recebido na consulta pública, uma vez que QUEREMOS DEBATER E INTERFERIR NO MODELO PROPOSTO, buscando preservar e defender o meio ambiente, com acesso gratuito, para fruição da natureza e da cultura, para ver bichos soltos, passear, correr, brincar, que são as funções de uso dos parques estaduais públicos.

Saiba mais pelo nosso Instagram e Facebook @sosparquedaaguabranca

Participe das reuniões dos Conselhos de Orientação dos Parques

Villa-Lobos e Candido Portinari - terça-feira, dia 26/10/21, 17h

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Água Branca - quarta-feira, dia 27/10/21, 17h

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ELES NÃO SÃO BEM VINDOS!

Mais uma vez, as aves DO PARQUE DA ÁGUA BRANCA sofrem ameaças, agora das mais graves.

A administração do Parque, com o aval da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de SP, PRETENDE RETIRAR TODAS AS AVES do parque. 

As aves estão sendo confinadas de forma inadequada e sem o cuidado devido, e estão morrendo por abandono e descartadas no lixo comum. Tudo isso com uma falsa alegação de problemas sanitários. 

Resta saber o motivo de exterminarem galos, galinhas, gansos e patos. 

O QUE ELES, OU QUEM ELES ATRAPALHAM? 

Há comentários de que querem transformar o Parque da Água Branca num centro do agronegócio.

Esta semana, retiraram os gansos. Onde foram parar? O que farão com eles?

NÃO PERMITA QUE ACABEM COM AS AVES DO PARQUE DA ÁGUA BRANCA. QUE HÁ DÉCADAS VIVEM SOLTAS EM HARMONIA COM TODOS E SEM UM CASO SEQUER RELATADO DE TRANSMISSÃO DE DOENÇAS PARA HUMANOS.

Somente as aves do deste parque oferecem riscos às pessoas? Dos outros parques não?

Telefone da Coordenadoria dos Parques Urbanos do estado, cujo coordenador está implantando essas ações: (11) 2683-6300

Site da corregedoria do Estado de SP, onde pode questionar, denunciar, solicitar mais informações: http://www.corregedoria.sp.gov.br/

Por favor, compartilhem. 

Os últimos dias dos vendedores do Parque da Água Branca, em São Paulo, antes de serem expulsos pela Justiça.

Reproduzimos aqui o texto publicado no site IHATEFLASH 

À BEIRA DO ABISMO

Os últimos dias dos vendedores do Parque da Água Branca, em São Paulo, antes de serem expulsos pela Justiça.

Autores - Marcelo Paixão e Miguel Lisboa

Públicado em 4/2017

Parece que Laurentino tem uma lágrima eterna. Está ali, brotando sem parar de seu olho direito enquanto ele fala. Difícil dizer se o motivo é algum problema no canal lacrimal ou se ele simplesmente está triste. Quem conhece a situação do senhor de 75 anos, porém, fica tentado a crer na segunda opção. Depois de 23 anos vendendo caldo de cana no Parque da Água Branca, em São Paulo, Laurentino teme futuro igual ao de outros colegas que lá trabalham há décadas: receber uma notificação da Justiça para que deixe o parque, sem nenhuma possibilidade de negociação, até o próximo dia 15 de abril.

O vendedor de caldo de cana é uma figura típica da área de lazer criada em 1929. No parque da Zona Oeste, galinhas, pintinhos, patos e gatos dividem o espaço com os frequentadores. Vendedores, como Laurentino, atendem os clientes em barracas e carrinhos rústicos desprovidos de qualquer sinal de gourmetização. E isso nunca foi um problema: é justamente a simplicidade e autenticidade do parque que moldaram uma relação especial com as pessoas, em especial com os moradores da região.

Indignação, reclamações e abaixo-assinados até agora não foram suficientes para impedir uma ruptura nesta história. A Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo decidiu considerar os vendedores invasores de espaço público. Pouco importa se alguns estão lá há mais de meio século, têm parentes doentes e, aposentados, não têm como sobreviver caso deixem o parque.

“Preciso disso aqui para viver”, diz Laurentino. É uma tarde de quarta-feira com pouco movimento no parque. Sentado em um banquinho ao lado de seu carrinho metálico carregado de cana-de-açúcar, ele não tem a menor ideia de qual será seu futuro. A carta exigindo que ele deixe o parque ainda não chegou, mas Laurentino desconfia que é questão de tempo. Vendedores que estão lá há muito mais tempo já receberam as visitas de oficiais de justiça, enquanto outros já nem estão mais no parque.

“A gente pagava direitinho até 2010, quando a administração do parque mudou e simplesmente não soubemos mais como pagar”, diz Laurentino. Sua versão para o que está acontecendo é a mesma de outros vendedores. Depois que a responsabilidade pelo parque passou da Secretaria de Agricultura para a de Meio Ambiente, os boletos deixaram de chegar. Não houve mais interlocução com os vendedores, que agora são acusados de terem passado todos esses anos sem pagar nada. Todo o valor pago anteriormente não foi levado em conta pelo governo, mesmo com os recibos guardados até hoje. Além disso, nenhuma proposta concreta para que regularizassem a situação foi oferecida. A ordem é sair do parque e pronto.

Por solução concreta, entenda uma solução acessível e inclusiva para quem trabalha há tanto tempo no parque. Porque, é verdade, no final do ano passado o governo realizou um chamamento público para interessados em vender seus produtos no local. “Esse chamamento sequer foi divulgado direito, só publicaram no Diário Oficial e não avisaram ninguém”, diz Rosete Sales. Ela está no parque há 41 anos. “E, caso ganhássemos, teríamos que pagar uns R$ 1.500 por mês para continuar”, explica a vendedora.

Em um mês de muito movimento, Rosete calcula que sobre cerca de 1200 reais para ela. Ou seja, o valor pedido pelo chamamento não cabe na realidade dos vendedores locais. “Tanto isso é verdade que só um vendedor que estava aqui conseguiu ficar pelo chamamento, e outros novos que chegaram já foram embora por não conseguirem arcar com as exigências.”

Clientes que matavam a sede com os cocos de Rosete quando ainda eram crianças hoje levam seus filhos, já crescidos, na barraca da simpática senhora de 72 anos. “O frequentador daqui não quer que o parque mude. Nossa relação com eles é de carinho e amizade”, diz a vendedora.

Quando conversou com o IHF, faltavam apenas treze dias para Rosete deixar o parque. Ela recebeu a intimação e, apesar dos esforços de advogados contratados pelos vendedores, é muito pouco provável que algo mude até 15 de abril. Aí restará para Rosete deixar para trás trabalho, amigos e o lugar que foi sua segunda casa durante a maior parte da vida para ficar em casa fazendo sabe-se lá o quê. “Encontrar uma maneira de deixar a gente aqui não faria nenhuma diferença para os planos do parque. É muita maldade. Sem esse trabalho, eu não vou viver.”

Rosete ainda tem a companhia dos filhos Silvio e Silvana. Sua vizinha de barraca, Dagmar Pereira, nem isso. Aos 84 anos, ela vende no parque há 53. Sua especialidade é o cachorro-quente. Ela aprendeu a prepará-lo com o primeiro marido, segundo ela um dos pioneiros em “hot-dog” em São Paulo.

Dagmar também recebeu a visita dos oficiais de justiça. Ela está na mesma situação de Rosete. Religiosa, ainda crê que, na última hora, a vida vai se esquivar de lhe aplicar tamanha rasteira. Isso mesmo depois de ouvir de um dos oficiais que “agora não resta mais nada a fazer”. Dagmar gasta praticamente toda sua aposentadoria em medicamentos para o marido de 86 anos. Ele sofre de Alzheimer e passa o dia estirado na cama usando uma fralda geriátrica. Só uma das pomadas usadas por ele custa 60 reais, de acordo com a vendedora.

“Ninguém nem chamou a gente para conversar. Eles (a administração do parque, o governo) não têm nenhum respeito por nós”, diz Dagmar. Depois de contar sua história, ela não resiste. Chora, e lembra de um sonho que teve há muitos anos. Então com dificuldades para achar um local para acomodar seus apetrechos e mantimentos de trabalho no parque, ela sonhou com  “um lugar com rosas e pés de alecrim e cravo”. Dagmar acredita que visualizou exatamente o lugar onde acabou montando sua barraca agora ameaçada.

O pedaço do parque onde estão Rosete e Dagmar transformou-se numa espécie de corredor da aflição. Porque, além delas, ali estão também José Lopes e seus sorvetes. Ele usa aquelas máquinas antigas que transformam um composto açucarado e colorido em sorvete de massa. Um equipamento centenário, segundo José. Ele trabalha no parque há 45 anos, mas, se depender da decisão da Justiça, o vendedor e sua máquina precisarão encontrar outro meio de continuarem ativos.

“Todos somos idosos, o que vamos fazer da vida se formos embora? Hoje nem os jovens conseguem emprego”, pergunta José, de 67 anos. “Nem se reuniram com a gente. Simplesmente disseram ‘xô, saiam daqui’, como se fôssemos animais”, diz o vendedor. “Demorei 45 anos para ter isso aqui e agora vejo o secretário na TV nos chamando de invasores”.

José se refere a Ricardo Salles, secretário do meio ambiente do Governo do Estado. É consenso entre os vendedores entrevistados que ele nunca abriu uma brecha sequer para negociação. Em uma entrevista para um telejornal, ele teria voltado a afirmar que os vendedores estão sendo expulsos porque ocupam espaço público sem que nunca tivessem pago por isso. José diz que guarda até hoje recibos dos muitos anos em que pagou, sim, para ocupar seu pedacinho no parque. “Mas foram completamente ignorados pela Justiça”, ele lamenta.

José tem três filhas que ainda dependem dele economicamente e não alimenta muitas ilusões em relação ao futuro. Quando o próximo dia 15 chegar, ele não poderá simplesmente levar seu carrinho de sorvetes para o outro lado do muro e seguir a vida. Ele até pesquisou espaços em shoppings, mas as mensalidades em torno de R$ 2500 e luvas que chegam a R$ 25 mil deixaram claro que hoje São Paulo não lhe dá opções. “É como se estivéssemos na beira do abismo esperando alguém nos salvar.”

Rafael vende pipoca logo ao lado. Sua presença no parque é tão longeva quanto a de seus colegas. Dia desses, uma oficial de justiça apareceu para visitá-lo. Queria conversar sobre a notificação para deixar o parque. Não o encontrou porque Rafael estava internado por conta de uma cirurgia de hérnia. Ele deixara um amigo, José Avelino, em seu lugar. Quando o IHF esteve no parque, a previsão era de que Rafael receberia alta do hospital na quarta-feira seguinte (05). Ainda não se sabia se o vendedor voltaria a tempo de vender pipocas no parque pela última vez.

* **

O IHF entrou em contato com a Secretaria de Meio Ambiente e fez uma série de perguntas relacionadas à situação dos vendedores. Obtivemos apenas a resposta copiada abaixo:

Os comerciantes que atuam no Parque da Água Branca moveram uma ação de usucapião contra o Parque em 2011; o juiz deu ganho de causa para o Parque e determinou a saída dos comerciantes. Desde então, o Parque vem atuando no sentido de cumprir essa determinação judicial. Informamos ainda que foi realizado chamamento público recentemente, pelo qual todos tiveram a oportunidade de participar para atuarem ou, sendo o caso, permanecerem no Parque. O chamamento terá validade de 06 meses e, após, será aberta uma licitação, na qual todos também terão a oportunidade de participar. Não temos como comentar sobre fatos antigos ou do passado, mas apenas sobre os ocorridos após 2012, quando o Parque foi transferido para a SMA. O valor de aproximadamente R$ 1.500,00 por mês foi definido com base na Resolução SMA 117, de 04/12/13, considerando o uso da área a ser utilizada pelos equipamentos em um período de 06 meses.