Balanço das Ações do Movimento em Defesa do Parque da Água Branca (2010-2011)

O MOVIMENTO SOS PARQUE DA ÁGUA BRANCA

Surgiu em agosto de 2010, como meio de organização dos frequentadores do Parque e de associações de defesa do meio ambiente, como a ASSAMAPAB (Associação dos amigos ambientalistas do Parque a Água Branca), para impedir que as obras realizadas pela Secretaria de Agricultura e Fundo Social do Governo do Estado (FUSSESP) e Secretaria de Meio Ambiente destruíssem o Parque. O Movimento conta com a colaboração voluntária dos frequentadores na realização das suas ações.

Balanço das Ações do Movimento em Defesa do Parque da Água Branca (2010-2011)

Principais Ações e Conquistas

Ações

• reuniões públicas com o objetivo de discutir os encaminhamentos e deliberações
• 5 mil assinaturas coletadas no abaixo-assinado (presencial e eletrônico)
• manifestações públicas e audiências públicas com o promotor
• monitoramento das ações no Parque e encaminhamento de ofícios aos órgãos competentes
• contato e apoio de outros movimentos e associações: Preserva SP, Mover SP, Defenda SP, Nossa SP, ASSAMAPALBA, Operação Urbana Água Branca.

Conquistas

• o acolhimento pelo MP dos fatos noticiados como irregularidades, instaurando o Inquérito Civil
• a suspensão das obras de reforma dos Pergolados (irregularidade)
• a suspensão da obra no Bosque das Palmeiras (irregularidade), onde ficam duas nascentes e vários olhos d´água – Área de APP
• a revogação do Decreto que determinava o compartilhamento de gestão entre a Secretaria da Agricultura e o FUSSESP

    

Aspectos Legais, Laudos e Pareceres Técnicos de Especialistas

a) Laudos e Pareceres

• Laudo do perito do Ministério Público sobre o desmatamento e corte de árvores
• Laudo do perito do Ministério Público sobre as nascentes – preservação da APP (Área de Preservação Permanente)
• Parecer da engenheira agrônoma Lina Maria Inglez de Souza
• Relatório técnico do veterinário Rodrigo A. Santos

b) Questões legais

• Representações feitas no Ministério Público informando as irregularidades cometidas no Parque, acolhidas pelo promotor de justiça do meio ambiente, Dr. Washington Luis Lincoln de Assis, da 3ª. PJ, que resultaram no Inquérito Civil
• Inquérito Civil, instaurado em 2010, apurou as  irregularidades, retomadas no esboço do TAC.
• Arquivamento Parcial de alguns fatos noticiados no primeiro momento, mas   reinserção, no Inquérito Civil,  de quase a totalidade dos itens em virtude de fatos novos
• Recurso contra o Arquivamento encaminhado ao CSMP, que provocou a reinserção no Inquérito Civil de grande parte dos itens arrolados
• Ação Civil Pública ajuizada pelo promotor com pedido de liminar: foi  concedida a liminar com a consequente suspensão da reforma dos pergolados.

 Momento Atual

• O Esboço do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), em fase de negociação da Promotoria com a SEA e a SCC
• O documento (TAC) que marca a fase atual das conquistas do SOSPAB e ASSAMAPAB foi elaborado considerando dois grandes eixos:

I – Questões Basilares referentes ao Parque da Água Branca

    a) Unidade Administrativa: dotar o parque com estrutura administrativa e financeira próprias, com autonomia, independência e equipe técnica concursada

    b) Identidade do Parque: preservação da identidade do parque como modelo rural e ambiental, mantendo-se, assim, os animais soltos, os prédios característicos, não urbanização do parque no sentido de transformá-lo em mais uma centro comercial, respeitando-se, dessa forma, as regras do  tombamento.

    c) Conselho Gestor: criação de um Conselho Gestor Deliberativo e Paritário, norteado pelo PL 540/05

    d) Planos Diretor e Plano de Manejo: Plano Diretor que contemple Planos de Manejo Ambiental e dos Animais, além do regulamento de uso, plano de conservação e valorização do patrimônio arquitetônico

II – Questões Específicas relativas às Intervenções ocorridas no Parque da Água Branca

• Replantio de exemplares de vegetação arbórea suprimida: replantio, compensação ambiental, zoneamento do parque, observância quanto à matéria orgânica do solo.
• Florestamento de nova área: ampliação de mais áreas arborizadas; incentivo à permeabilização (determinação do Tombamento).
• Recomposição da “matinha’,hoje denominada de Trilha do Pau Brasil: não descaracterização do sub-bosque, manutenção da serrapilheira, necessária para a recomposição das características originais do parque, além de contribuir com o aspecto climático.
• Bosque das Palmeiras: respeito à legislação de APP (área de proteção permanente), não realização de obras sobre ela
• Recursos materiais e humanos para o manejo dos animais e aves do parque: manutenção no parque de espécimes de animais e aves compatíveis com a sua finalidade rural; valorização do trabalho voluntário; orientação de trabalhadores, funcionários, seguranças e frequentadores com relação aos cuidados com os animais.
• Reformas e restauros com supressões e acréscimos: adequação de todas as instalações, equipamentos, acréscimos e acessórios de todos os prédios tombados que estejam em desacordo com as normas do tombamento.
• Manutenção e conservação dos prédios e instalações: respeito às normas do tombamento, especialmente em relação à conservação e manutenção dos edifícios, além de apresentação prévia de quaisquer intenções de intervenções em forma de projetos aos órgãos competentes, submetendo à apreciação dos freqüentadores do parque por meio de audiências públicas.
• Uso de instalações prédios e equipamentos: permissão de uso e ocupação de casas residenciais, estacionamento, prédios, salas, instalações, equipamentos e o exercício de atividades comerciais devem observar a legislação específica. Os permissionários e suas atividades deverão respeitar a identidade do parque: carrinhos de milho, de sorvete, de água de coco, de pipoca etc, que preservam a sua ambiência rural.

PRESERVE O MEIO AMBIENTE! PRESERVE O PARQUE DA ÁGUA BRANCA!

sospab@gmail.com