CONPRESP responde a questionamentos em Audiência Pública sobre o Parque da Água Branca

Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo realizou audiência pública com o CONPRESP – Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo e com o Departamento do Patrimônio Histórico – DPH/SMC sobre o Parque da Água Branca, que é tombado por estes órgãos municipais

e pelo CONDEPHAAT.

Participaram da Audiência Pública realizada em 16/11/11 - José Eduardo Lefèvre (Presidente do CONPRESP), Walter Pires (Diretor do DPH/SMC), Luiz Bloch (Conselheiro do CONPRESP), Vereador Adilson Amadeu (Conselheiro do CONPRESP representando a CMSP), os vereadores/a da Comissão de Administração Pública Eliseu Gabriel (PSB), José Rolim (PSDB), Carlos Neder (PT), José Ferreira Zelão (PT), Edir Sales (PSD), representantes do Movimento SOS Parque da Água Branca e do Movimento em Defesa do Cine Belas Artes.

Representantes do Movimento SOS Parque da Água Branca entregaram uma carta (leia aqui) às autoridades públicas e demais presentes e apresentaram a situação atual de descaracterização do Parque, devido às obras realizadas pelo Governo do Estado, sem análise e autorização prévia do CONPRESP.

O Presidente do CONPRESP e o Diretor do DPH responderam as indagações dos frequentadores do parque e dos vereadores presentes na audiência e comprometeram-se a realizar reuniões com os representantes do Movimento.

Os vereadores da Comissão de Administração Pública aprovaram requerimentos para que:

1 – O CONPRESP e o DPH apresentem os projetos realizados no Parque da Água Branca, deferidos ou indeferidos, mediante decisão motivada;

2 – O CONPRESP, o Departamento de Patrimônio Histórico – DPH e a Secretaria Municipal de Cultura – SMC revejam os deferimentos, submetendo as análises da legislação ambiental e das características expressas no decreto do tombamento, agora com medidas reparadoras e revisionais, além de uma possível auditoria ambiental. Portanto, medidas de controle e adequação, uma vez que as preventivas não puderam concretizar-se, além de não se proceder avaliação do impacto ambiental;

3 – A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo estabeleça o acompanhamento do quanto solicitado e estabeleça um prazo para que o CONPRESP, o DPH e a SMC apresentem as respostas e providências para que as questões apontadas sejam solucionadas;

4 – O Movimento SOS Parque da Água Branca seja chamado a participar das reuniões do CONPRESP em que serão debatidos e deliberados os pareceres dos conselheiros relacionados às intervenções no Parque da Água Branca;

5 – O documento entregue pelo Movimento SOS Parque da Água Branca seja encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador José Police Neto, e aos líderes de Partidos, bem como publicado na íntegra em Diário Oficial da Cidade.

6 – A realização de uma nova audiência pública no início de 2012, com a presença do Ministério Público e do CONDEPHAAT.

Assista o vídeo da Audiência Pública

Leia aqui reportagem no Portal da Câmara – texto

Leia aqui reportagem no Portal da Câmara – áudio

Leia aqui reportagem no site do vereador Carlos Neder

Leia aqui o Diário Oficial do Município de 29/11/11 com a publicação do documento entregue pelo Movimento SOS Parque da Água Branca na audiência pública

POR QUE NEM TUDO É COMO SAIU NA IMPRENSA SOBRE O PARQUE DA ÁGUA BRANCA?

Quem tem se informado ultimamente pela grande imprensa, pode concluir que todas as obras realizadas no Parque da Água Branca já chegaram ao fim, e foram todas regularizadas e aprovadas pelos órgãos ambientais.

Mas a realidade é bem outra.

Muitas das intervenções realizadas continuam ferindo leis de proteção ambiental e de proteção ao patrimônio tombado, mesmo após todas as denúncias e ações dos frequentadores por meio do Movimento SOS Parque da Água Branca.

No dia 19/10, o Movimento encaminhou um “Pedido de Esclarecimento” ao Ministério Público, elencando vários pontos que não foram respeitados pelo Governo do Estado na execução das obras e cuja solução continua pendente, assim como aguardando a assinatura pelo Governo do Estado da minuta de Termo de Ajuste de Conduta – TAC, apesar do Governo anunciar a finalização das obras.

No Bosque das Palmeiras: a imprensa veiculou que as obras já estavam encerradas e que a área seria aberta à visitação pública no mês de novembro de 2011.

O Movimento fez gestões junto à direção do parque, chefia de gabinete da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e Promotoria para que a área do Bosque das Palmeiras seja liberada somente após o seu cercamento e que o acesso público seja feito com visitas monitoradas, orientadas por um programa de educação ambiental consistente, haja sinalização com informações ambientais e regras de comportamento durante a visita exclusivamente através da passarela recém construída.

Reiteramos que por ser Área de Proteção Ambiental (APP), em que ocorre o afloramento das três nascentes, a legislação ambiental foi descumprida conforme atestado inclusive por parecer de técnico do Ministério Público, e como tal não poderia ter sofrido qualquer intervenção em um raio de 50 metros nas áreas das suas nascentes, o que aconteceu. Leia a íntegra dos laudos - nascentes e supressão de vegetação

Perícia do Promotor e perito da 3ª PJMA do MP, para laudo sobre as nascentes.

Cuidados com os animais: os voluntários do parque que cuidam dos animais desconhecem as medidas divulgadas na imprensa pelo diretor do Parque, de que os animais têm uma dieta balanceada e acompanhamento veterinário. O movimento SOS Parque da Água Branca há um ano vem fazendo gestões junto a direção do parque para conhecer essa equipe de técnicos, os procedimentos e o relatório de acompanhamento veterinário feito ao longo desse tempo. Leia as perguntas feitas à direção do Parque sobre o cuidado com os animais.

Fique por dentro das ações do Movimento

Articulação para a aprovação na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo do Projeto de Lei 540/05 que dispõe sobre a criação dos Conselhos Gestores dos Parques Estaduais de autoria do ex-deputado estadual e atual vereador Carlos Neder: O movimento vem mantendo reuniões constantes com deputados, vereadores e Casa Civil para que seja aprovada a lei que cria os Conselhos Gestores em parques estaduais. Leia aqui a íntegra do PL 540/05. Veja como você também pode fazer essa campanha junto aos deputados/as estaduais.

O parque da Água Branca por não ser uma unidade administrativa única, não é gerido de forma que integre os diversos órgãos que atuam no Parque (Secretaria de Agricultura, Instituto de Pesca, Museu de Geologia – Mugeo, Fundo Social). Não conta com um plano diretor único, com equipe técnica e verbas próprias, e com plano de manejo ambiental (contemplando árvores, jardins, nascentes, animais) que protejam o seu patrimônio ambiental, histórico, arquitetônico e cultural. O Termo de Ajuste de Conduta - TAC é um instrumento que poderá contribuir para que a gestão do Parque venha a ser integrada. Enquanto a assinatura do TAC e a provação da PL 540/05 não ocorrem, representantes do movimento assumiram em audiência pública com o Ministério Público, a iniciativa de realizar encontros semanais com a direção do parque a fim de agilizar o cumprimento das metas previstas no TAC. Leia a íntegra do TAC.

A atuação do CONDEPHAAT e do CONPRESP tem sido desarticulada e pontual. Estes Conselhos deveriam analisar os projetos antes da realização das intervenções, e aprová-los ou não, de acordo com o que está protegido pelos tombamentos. No entanto, os projetos foram separadamente encaminhados para a análise dos Conselhos, após o início ou com as intervenções já concluídas, obtendo parecer favorável dos Conselheiros, muitas vezes contrariando o que está protegido pelos tombamentos. O Movimento protocolou ofício ao CONPRESP e CONDEPHAAT questionando sua ação e vai participar da Audiência Pública com o CONPRESP, convocada pela Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal, no próximo dia 16/11/11. Leia a íntegra dos tombamentos CONDEPHAAT e CONPRESP

Compensação arbórea: o Movimento propôs para a Secretaria de Agricultura a implantação, ainda este ano, de um novo bosque com espécies da mata atlântica, na área ocupada pelo ex-circo de leilões, como compensação da retirada de árvores e vegetação.

RESERVE SUA AGENDA - PARTICIPE!

Audiência Pública com CONPRESP
dia 16 de novembro, quarta feira, das 13 as 15h, na Sala Sergio Vieira de Melo, 1 sub-solo, Câmara Municipal de São Paulo, Viaduto Jacarei, 100.

Reunião do Movimento SOS Parque da Água Branca
dia 03 de dezembro, sábado, das 10 às 12h30
Sala Espaço Eventos 1 - Parque da Água Branca