sábado, 10 de fevereiro de 2024

Quem paga o pato é a galinha

FOLHA, Tendências e Debates*

Retirar aves do Parque da Água Branca atende a interesses comerciais da concessionária

Quando o governo do estado de São Paulo, ainda na gestão João Doria, anunciou que abriria processo licitatório para a concessão dos parques estaduais, começou a voar pena. Oferecer parques públicos à iniciativa privada, obrigatoriamente, determina à vencedora do certame obter lucro de um bem público com função social, cultural, ambiental e para a saúde pública inestimáveis.

Quando esse parque é absolutamente único em suas características históricas, de aspectos rurais, a complexidade e nível de cuidado por parte do Estado é maior. Tais características são intrínsecas ao poder público e antagônicas aos interesses privados. O que constatamos no Parque da Água Branca antes da concessão foi Doria desmontando o que havia no parque para facilitar a gestão empresarial da vencedora do leilão.   

Aves confinadas no Parque da Água Branca, na zona oeste de São Paulo
(Karime Xavier - 20.dez.2023/ Folhapress)             

Antes da licitação, o então governador, no meio da pandemia, retirou a Cavalaria da Polícia Militar, desmontou o Museu Geológico Valdemar Lefrève (Mugeo), fechou o Espaço de Leitura, transferiu o Fundo Social de São Paulo (Fussp), o Sistema Único do Trabalho Artesanal nas Comunidades (Sutaco), o Acessa São Paulo, o Instituto Beneficente Nosso Cantinho do Água Branca e abandonou a manutenção dos edifícios.

Tombado em 1996 pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat) e, em 2004, pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp), o parque teve todo o seu conjunto arquitetônico protegido, mas, em especial, suas características culturais e históricas, que compreendem nossas maiores riquezas, como a Área de Proteção Permanente (APP) e todos os animais, que nas últimas décadas sempre circularam livremente.

São mais de 2 600 espécies de aves entre galos, galinhas de diferentes tipos e d'Angola, patos, gansos e até pavão, além de 52 gatos e um aquário do Instituto da Pesca. A APP, repleta de olhos d'água e nascentes, sempre foi uma das regiões onde os animais permaneciam boa parte do tempo. Livres, exceto as que precisavam de cuidados especiais, as aves sempre deram vida à totalidade do Parque da Água Branca, localizado no centro da megalópole paulista, servindo como um espaço terapêutico para quem vive em meio ao ritmo frenético de uma das maiores cidades do mundo.

Nem toda criança tem acesso a áreas verdes com animais livres. Poucas cresceram na roça ou viajam aos finais de semana e nas férias para sítios —e o parque sempre foi um espaço de encantamento para quem está descobrindo o mundo. Um espaço de interação com pintinhos amarelinhos e patinhos ao redor de suas mães.

Desde 2016, o processo de desmonte do parque veio tirando seu brilho e, em 2022, quando a Reserva Novos Parques Urbanos assumiu a concessão por 30 anos, em um contrato único incluindo os parques Villa-Lobos e Cândido Portinari, o Água Branca perdeu parte de sua identidade tombada. Para piorar, uma portaria do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), de 2023, com recomendações a respeito da gripe aviária, ofereceu o subterfúgio que a concessionária precisava para mudar drasticamente o parque e prender todas as aves em dois espaços pequenos, sem água corrente, sombra suficiente e abrigos comparáveis aos que são oferecidos em todo o complexo.

Prendendo todas as aves, abre-se o caminho para executar planos não aprovados pelo conselho e que não respeitam o Plano Diretor de criar nichos restritos aos animais, denominados de "fazendinhas", incluindo porquinhos-da-Índia, como se fosse um parque temático privado. Prender os animais também significa diminuição de trabalho, equipe, limpeza, manutenção e corte de custos na planilha do balanço que precisa dar positivo durante os 30 anos dessa concessão descabida.

Agora, a concessionária explicita sua intenção de doar mais da metade das aves, o que foi recusado em novembro por estas conselheiras. Prender todos os animais facilita, e muito, a locação dos edifícios tombados a terceiros para abrir bares e restaurantes nos moldes de uma praça de alimentação de shopping, a céu aberto, voltado para uma casta abastada, com renda para custear pratos a R$ 100 e um coco a R$ 15. Por estar localizado a cinco minutos do Terminal Rodoviário da Barra Funda e servido por linhas de ônibus no portão da avenida Francisco Matarazzo, o parque é acessível a toda população da cidade.

O objetivo da concessionária é evidente, e o zelo do poder concedente tem se mostrado frouxo e permissivo. No final do dia, quem paga o pato? As galinhas e toda a população que sempre frequentou esse bem público tombado e enxerga, a olho nu e com tristeza, seu amado Parque da Água Branca perdendo o encanto.


*09 de fevereiro de 2024

FOLHA , Tendências/Debates
Várias autoras (nomes ao final do texto)

Regina de Lima Pires, Maria Laura Fogaça Zei, Jupira Cauhy, Sonia Porto (Conselheiras) e Cláudia Lukianchuki de Lacerda (ex-Conselheira) do Conselho de Orientação do Parque da Água Branca.

sábado, 12 de março de 2022

Junte-se a nós contra a concessão dos nossos Parques Públicos e privatização das áreas verdes de São Paulo!


Participe do ato em defesa dos parques públicos

Dia 19 de março de 2022, sábado, na entrada do Parque da Água Branca

 

O QUE QUEREMOS?

1 - Anulação imediata do processo de venda e concessão, que é a privatização por 30 anos, de parques públicos e outras áreas verdes do Estado.

2 - Garantir a transparência e divulgação ampla dos processos de planejamento e tomada de decisões políticas dos territórios.

3 - Garantir o acesso à informação sobre estudos para o processo de gestão dos parques e áreas verdes de forma clara e com linguagem acessível para todos.

4 - Estabelecer que a tomada de decisões políticas seja feita a partir de estudos científicos e de impacto social, ambiental, cultural e econômico.

5 - Restabelecer os extintos institutos de pesquisa, para que exerçam as suas funções de gestão e fiscalização do manejo do território baseados na ciência.

6 - Garantir a participação civil de maneira efetiva e democrática nas tomadas de decisão.

7 - Preservar o direito da população mais desfavorecida em acessar os parques públicos e unidades de conservação em todas as suas atividades, sem segregação social.

8 - Priorizar as demandas da população local nos processos de decisão política.

9 - Regulamentar mecanismos de participação civil no processo de planejamento, gestão e monitoramento de parques urbanos e unidades de conservação.

JUSTIFICATIVAS

O processo de desestatização de áreas verdes geridas pelo Estado na administração direta e indireta (inclusos Fundação Florestal e Sabesp) têm ocorrido ao arrepio das advertências, reivindicações e discordâncias dos movimentos da sociedade civil que defendem tais áreas, estão no entorno delas ou que, de alguma forma, pertencem ao seu contexto.

Audiências públicas, reuniões formais de conselhos ou de cadeias produtivas sociais parecem marcadas e realizadas apenas para cumprimento de protocolos estéreis, e não resultam em diálogo possível entre governo e sociedade. As reivindicações feitas aos processos de desestatização são ignoradas logo após formuladas pela parte mais interessada: a sociedade.

Reuniões são marcadas com prazos de convocação inconvenientes, com feriados intercalados entre convocação e realização, de forma virtual e com pouco espaço e tempo para a manifestação da população. A realização de tais reuniões em período de pandemia também se mostra extremamente inadequada, posto que boa parte da população não dispõe de internet, e muitos não dispõem desta tecnologia em banda larga a ponto de poderem visualizar documentos e fazer o acompanhamento adequado das discussões.

A continuidade deste processo de “concessões” de parques públicos por períodos superiores a três décadas – em condições de déficit democrático e pandemia – compromete a gestão inclusiva e é altamente temerária e potencialmente danosa à sociedade civil, aos usuários das áreas verdes e aos cofres públicos. Estão sendo colocadas para gerir áreas verdes empresas que não terão nenhum tipo de prejuízo com suas gestões, e contam com inúmeras garantias de reequilíbrio e bastante lucro, como se percebe pelos contratos e minutas ora apresentados.

Desta forma, os movimentos abaixo assinados pedem atenção urgente às suas demandas, e que tal atenção seja efetiva, porque eles muito têm a dizer e a trabalhar em conjunto com o governo estadual, se este se dispuser a agir em conjunto com o eleitor e o contribuinte paulista, cumprindo, assim, a função primordial do estado: prover a garantia dos direitos individuais e coletivos.

 Rede Nosso Parque

Parques Água Branca, Cândido Portinari, Morro Grande, PETAR e Villa-Lobos

e-mail: redenossoparque@gmail.com

quinta-feira, 30 de dezembro de 2021

NOTA PÚBLICA SOS Parques Estaduais Urbanos

Damos conhecimento à sociedade, parlamentares, órgãos de imprensa e ao Ministério Público nossa MANIFESTAÇÃO DE REPÚDIO pela forma como o Governo do Estado e sua Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) estão conduzindo a concessão, por 30 anos, dos Parques da Água Branca/Dr. Fernando Costa; Villa-Lobos e Candido Portinari.

A publicação do edital da concessão no Diário Oficial de hoje, sem ter sido realizadas audiências públicas devolutivas das manifestações e contribuições recepcionadas durante a consulta pública realizada de 2/9 a 2/11/21 e do que foi efetivamente incorporado; conforme requerido exaustivamente pela sociedade civil nas reuniões dos Conselhos de Orientação dos Parques; na audiência pública realizada pela SIMA em 16/09, na audiência pública realizada pela ALESP em 27/10, com a presença de representantes da SIMA, e na petição com mais de 16 mil assinaturas, entregue ao gabinete do Governador e dos Secretários de Infraestrutura e Meio Ambiente, demonstram o autoritarismo, a ausência de transparência do processo e o desrespeito ao direito constitucional da sociedade, que é a participação e o controle social.

  • Queremos gestão participativa e processos democráticos e transparentes nas decisões ambientais, com fortalecimento dos conselhos de participação cidadã dos nossos parques estaduais públicos;
  • Queremos preservar e defender o meio ambiente, com acesso gratuito para entrada e fruição da natureza, da cultura, para ver bichos soltos, para passear, correr, brincar, que são as funções de uso dos parques estaduais públicos;
  • Queremos preservar as características históricas, culturais, ambientais, paisagísticas, arquitetônicas, tecnológicas e turísticas dos nossos parques estaduais públicos;
  • Queremos preservar e ampliar a função social e o acesso da população da nossa cidade aos nossos parques estaduais públicos.


São Paulo, 30 de dezembro de 2021.


Movimento SOS Parques

Movimento SOS Parque da Água Branca

Movimento Água Branca


Conheça e assine a petição em defesa dos Parques Estaduais Urbanos Água Branca, Villa-Lobos e Candido Portinari

segunda-feira, 25 de outubro de 2021

Assine a petição endereçada ao Governador, ao Secretário de Infraestrutura e ao Subsecretário de Meio Ambiente: https://www.change.org/SOSParques


O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), está conduzindo o processo de licitação da concessão aprovada na Lei Estadual 17. 293/20, que autoriza uma mesma empresa, nacional ou internacional, explorar por 30 anos, serviços ou o uso, total ou parcial dos Parques Estaduais Urbanos, entre eles os Parques da Água Branca, Villa-Lobos e Candido Portinari.

Considerando que:

- A proposta da concessão está baseada num modelo econômico de exploração de parques públicos que oferece ao concessionário 30 anos para retorno do seu investimento, em intervenções que serão utilizadas por ele para explorar comercialmente os parques;

- A Lei Estadual 17. 293/20 não contou com a devida consulta pública, assim como os planos diretores dos parques estaduais urbanos, aprovados em 1 de maio de 2021, sem audiências públicas;

- A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) iniciou em 03 de setembro de 2021 a consulta pública do contrato de concessão, sem ampla divulgação. A localização dos documentos no site da SIMA requer demorada pesquisa; são extensos, com conteúdo de difícil compreensão por estarem organizados sem uma classificação lógica, são superficiais na informação das obrigações, responsabilidades e fiscalização e sem a articulação necessária com os planos diretores ou com tombamentos do Parque da Água Branca realizados pelo CONPRESP e CONDEPHAAT;

Não há transparência sobre os critérios que orientarão o que será incorporado ou não do que será recebido na consulta pública. Foi prevista a realização de somente uma audiência pública para os três parques, que possuem características diversas;

- Os parques da Água Branca, Villa-Lobos e Candido Portinari são da população. A constituição federal prevê que "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de DEFENDÊ-LO e PRESERVÁ-LO para as presentes e futuras gerações";

- Embora estaduais, estes parques estão localizados no centro urbano da nossa capital e são considerados ZEPAM – Zona Especial de Preservação Ambiental, porção do território do Município destinada à preservação e proteção do patrimônio ambiental. A preservação dos nossos parques e suas características e a ampliação da cobertura vegetal naqueles que isso ainda é escasso, são fundamentais para contribuir para a saúde e bem-estar da população da nossa cidade, para o enfrentamento das consequências da crise climática que já vivemos e para contribuir com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) previstos na Agenda 2030, como 3 - saúde e bem-estar; 13 - ação contra a mudança global do clima; 15 - vida terrestre, entre outros. As ações do governo estadual devem ser focadas na proteção da natureza e da biodiversidade encontrada nos nossos parques;


- O Parque da Água Branca / Parque Dr. Fernando Costa tem suas características históricas, culturais, ambientais, paisagísticas, arquitetônicas, tecnológicas e turísticas tombadas pelo CONDEPHAAT e pelo CONPRESP, e o seus atrativos, com acesso gratuito à toda a população, são:

  • Suas características rurais com nascentes, olhos d’água e espécies arbóreas nativas da mata atlântica;
  • convivência dos frequentadores com patos, galinhas, galos, pintinhos, patinhos, pavões e gatos soltos e peixes nos lagos;
  • As edificações e pavilhões históricos e os vitrais estilo “Art-Decô”, desenhados por Antônio Gomide e executados pela Casa Conrado Sorgenicht na década de 30;
  • As festas da cultura tradicional do Estado de São Paulo;
  • A sede do Museu Geológico de São Paulo (MUGEO), onde são oferecidas, exposições permanentes do acervo de pesquisas desenvolvidas no território paulista, reunidos desde os trabalhos da Comissão Geográfica e Geológica, a partir do século passado; com minerais, rochas, fósseis, objetos e documentos antigos;
  • O Aquário do Instituto de Pesca, primeiro aquário construído na capital e o segundo do Brasil, com 30 tanques distribuídos dentro de um prédio histórico, para visitação dos frequentadores e de escolas.

- Queremos gestão participativa e processos democráticos nas decisões ambientais, com fortalecimento dos conselhos de participação cidadã dos parques; democráticos, amplos e bem organizados processos de consultas públicas, com critérios decisórios transparentes e devolutivas;

- Queremos debater o modelo econômico que está sendo proposto pelo governo estadual na concessão. Queremos interferir nesse modelo, buscando preservar e defender o meio ambiente, com acesso gratuito, para fruição da natureza e da cultura, para ver bichos soltos, para passear, correr, brincar, que são as funções de uso dos parques estaduais públicos; 

- Queremos a preservação das características históricas, culturais, ambientais, paisagísticas, arquitetônicas, tecnológicas e turísticas dos nossos parques; do acesso público e gratuito a elas, a que as suas características oferecem e seus serviços; da sua função social e medidas que ampliem o acesso da população da nossa cidade;

REQUEREMOS 

- Prorrogação por mais dois meses do processo de consulta pública sobre a concessão, por 30 anos, dos Parques Água branca, Villa-Lobos e Candido Portinari, para permitir debates sobre o conteúdo das cerca de 600 páginas de documentos;

- A realização de audiências públicas separadas por parques, que possuem características diferenciadas, com linguagem diferenciada para a população em geral; assim como audiências devolutivas, em horário após às 17h para permitir maior participação; com ampla divulgação de data, horário e conteúdo;

- Informações transparentes e ampla divulgação dos critérios que orientarão o que será incorporado ou não do que será recebido na consulta pública, uma vez que QUEREMOS DEBATER E INTERFERIR NO MODELO PROPOSTO, buscando preservar e defender o meio ambiente, com acesso gratuito, para fruição da natureza e da cultura, para ver bichos soltos, passear, correr, brincar, que são as funções de uso dos parques estaduais públicos.

Saiba mais pelo nosso Instagram e Facebook @sosparquedaaguabranca

Participe das reuniões dos Conselhos de Orientação dos Parques

Villa-Lobos e Candido Portinari - terça-feira, dia 26/10/21, 17h

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Água Branca - quarta-feira, dia 27/10/21, 17h

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