quinta-feira, 24 de maio de 2012

CMSP CONVOCA NOVAMENTE O CONPRESP SOBRE OBRAS NO PARQUE DA ÁGUA BRANCA - 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA

No próximo dia 30 de maio, às 9ha Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo realizará a 2ª Audiência Pública com o CONPRESP, sobre as obras e intervenções realizadas no Parque da Água Branca. Várias destas intervenções e obras foram realizadas pela Secretaria de Agricultura do Estado sem solicitar previamente autorização do Conselho, procedimento exigido pelo tombamento.

A pauta da audiência será o conteúdo do Requerimento 37/2011 aprovado na Comissão de Administração Pública, no dia 16/11/11, quando da realização da 1ª Audiência Pública (leia aqui):
1 – Que o CONPRESP e o Departamento de Patrimônio Histórico – DPH apresentem os projetos deferidos, indeferidos e em análise, relativos ao Parque da Água Branca, mediante decisão motivada e fundamentação técnica;
2 – Que o CONPRESP, a Secretaria Municipal de Cultura – SMC e o Departamento de Patrimônio Histórico – DPH revejam os processos já deferidos, submetendo-os a análises sob o pondo de vista da legislação ambiental e das características expressas no decreto do tombamento, agora com vistas à adoção de medidas reparadoras e revisionais, além de uma possível auditoria ambiental in loco. Portanto, solicita-se que se pronunciem sobre a viabilidade de medidas de controle e adequação, uma vez que as preventivas não puderam concretizar-se a tempo, além de não ter ocorrido a necessária avaliação do impacto ambiental das intervenções feitas pelos Executivos estadual e municipal;
3 – Que o CONPRESP, a SMC e o DPH mantenham informada a Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo acerca das providências adotadas em relação ao Parque da Água Branca e o Cine Belas Artes, ficando desde já informados de que será realizada uma nova audiência pública, no início de 2012, ocasião em que o CONDEPHAAT e o Ministério Público Estadual também serão chamados a participar do debate das questões a eles afetas;
4 – Que o Movimento SOS Parque da Água Branca seja convidado a participar das reuniões do CONPRESP em que serão debatidos os pareceres dos conselheiros relacionados às intervenções no Parque da Água Branca;
5 – Que para tanto segue anexada a este Requerimento cópia do documento entregue pelo Movimento SOS Parque da Água Branca, também encaminhada ao Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador José Police Neto, e aos líderes de Partidos e do Governo na Câmara Municipal de São Paulo, objetivando sua publicação na íntegra em Diário Oficial da Cidade e a adoção das providências cabíveis.

Dia 30 de maio, quarta feira
9h no Auditório Prestes Maia, no 1º andar da CMSP
Viaduto Jacareí, 100 - Bela Vista, SP/SP.