terça-feira, 25 de outubro de 2011

CÂMARA MUNICIPAL CONVOCA CONPRESP PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PARQUE DA ÁGUA BRANCA

A comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de SP aprovou requerimento do vereador Carlos Neder, que propõe a realização de uma Audiência Pública com a participação dos conselheiros do CONPRESP, para que sejam informadas as providências adotadas e em curso acerca do Parque da Água Branca.

O Parque da Água Branca é tombado pelo CONPRESP e as obras realizadas pelo governo do Estado não tiveram a análise e aprovação prévia deste Conselho.

Compareça e participe!

Audiência Pública com CONPRESP
dia 16 de novembro, quarta feira, das 13 as 15h, na Sala Sergio Vieira de Melo, 1 sub-solo, Câmara Municipal de São Paulo, Viaduto Jacarei, 100.

Comissão de Administração Pública - CMSP
Presidente - vereador Eliseu Gabriel (PSB)
Membros - Vereadores Marta Costa (PSD), José ROlim (PSDB), Carlos NEder (PT), SOuza SAntos (PSD), José Ferreira Zelão (PT), Edir Sales (PSD).

CONPRESP- Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo
Presidente - José Eduardo de Assis Lefèvre (titular/ SMC)
Conselheiros/as – Vereador Adilson Amadeu (Titular/ CMSP), Alfredo Alves Cavalcante ( Suplente), Beatriz Ferraz Spisso (Titular/CREA), Halina Sonia Radecki ( Suplente), Walter Pires (Titular, diretor do DPH/SMC), Nádia Somekh ( Titular/ IAB), José Geraldo Simões Junior ( Suplente), Marcelo Manhães de Almeida (Titular/ OAB), Pedro Augusto Machado Cortez ( Suplente), Luiz Ricardo Pereira Leite (Titular/ SEHAB), Hussain Aref Saab ( Suplente), Miguel Luiz Bucalem (Titular/ Secretário SMDU), Luiz Laurent Bloch ( Suplente), Marcos Cartum ( Suplente/SMC), Cláudio Salvador Lembo (Titular/ SNJ), Carlos Eduardo Garcez Marins ( Suplente), Wanda da Costa ( Secretária Executiva/ CONPRESP).

SMDU - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
SMC - Secretaria Municipal de Cultura
CMSP - Câmara Municipal de São Paulo
SNJ - Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos
IAB - Instituto de Arquitetos do Brasil - seção São Paulo
SEHAB - Secretaria Municipal de Habitação
OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - seção São Paulo
DPH - Departamento do Patrimônio Histórico
CREA-SP - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de São Paulo

Qual a posição do CONPRESP sobre as obras no Parque da Água Branca ?

Protocolamos ofícios no Departamento de Patrimônio Histórico - DPH/SMC e no CONPRESP, requerendo a averiguação, avaliação e manifestação a respeito das obras já realizadas e em curso no Parque da Água Branca sem as devidas autorizações.

Movimento SOS Parque da Água Branca realiza reunião com Chefe de Gabinete da Secretaria de Agricultura

O Parque da Água Branca é subordinado a chefia de gabinete da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (SEAA).

Representantes do Movimento SOS Parque da Água Branca fizeram reunião com a Chefe de Gabinete da SEAA em 14/10/11, para dar sequencia as decisões tomadas na audiência pública com o Ministério Público em 16 de setembro/11. Entre elas, as pendências e atendimento às questões legais envolvidas na execução das obras já realizadas e em execução pelo governo no parque, determinadas pelos tombamentos, e as que constam da Minuta do TAC, encaminhada pelo MP em maio/11 para a Secretaria de Agricultura e para a Casa Civil, que ainda não foi assinado:

1 – Proteção do Bosque das Palmeiras onde há nascentes e olhos d'água, área de preservação permanente protegida pela legislação ambiental, e que deve ser mantido cercado e com entrada para visitação apenas para atividades de educação ambiental:
- problemas decorrentes da obra realizada, contrárias a determinações da legislação de proteção de APP, e sem autorização prévia dos conselhos que tombaram o parque.
- divulgação pela SEAA para a imprensa, de abertura da visitação pública no bosque pela passarela construída, sem haver projeto de educação ambiental e sem cercamento do bosque, conforme previsto na minuta de TAC.

2 – O manejo dos animais, divulgado pelo diretor do parque para a imprensa, desconhecido dos frequentadores e dos cuidadores voluntários que estão no parque diariamente.

3 – Constituição formal de grupo de trabalho sobre Manejo Ambiental, com representação paritária de representantes da Secretaria e do movimento de frequentadores.