quinta-feira, 30 de setembro de 2010

Ministério Público abre Inquérito Civil para apurar irregularidades nas obras

Ministério Público abre Inquérito Cívil para apurar irregularidades nas obras e encaminha ofícios para o CONDEPHAAT e Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente.

Mas as obras no Parque continuam, portanto devemos continuar com a nossa mobilização e exigir que os órgãos respondam rápido.

A 3ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital abriu o Inquérito Civil Público nº 14.0482.0000296/10-3 para apurar as irregularidades nas obras do Parque da Água Branca apontadas pelo Movimento em Defesa do Parque da Água Branca.

Dentre outras coisas, afirma que as obras têm onerado gravemente os recursos naturais e históricos do Parque, informa a supressão indevida de 7 árvores, o não cumprimento da determinação de replantio compensatório dos exemplares retirados e manifesta preocupação com as "práticas temerárias da administração do parque e demais órgãos envolvidos, a exemplo da remoção dos tanques sem a anuência do órgão competente".

Explicita também  que " Nos últimos anos o Parque Fernando Costa vem sofrendo danos consideráveis na sua vegetação, mediante constantes atos de remoção por corte sem necessidade comprovada..."

Nesta semana, o Promotor Whashington de Assis encaminhou ofícios para a presidente do Conselho de Patrimônio Histórico do Governo do Estado, Sra Rovena Negreiros e para o Secretário do Verde e Meio Ambiente da Cidade de São Paulo, Sr. Eduardo Jorge, solicitando:

Para o CONDEPHAAT:
  1. A suspensão de qualquer autorização para cortar árvores, exceto às que apresentarem risco iminente para pessoas e bens, que deverá ser comprovado por laudo pericial em companhia do técnico do Ministério Público - MP.
  2. O reexame do projeto do Bosque das Palmeiras (devido aos problemas apontados pelo Movimento) e a suspensão temporária das obras até a realização de laudos com a presença do técnico do MP.
  3. O reexame e se for o caso, a suspensão das obras nas edificações.
  4. O reexame da nova iluminação já instalada.
  5. O reexame motivado e com base em pareceres técnicos da supressão da vegetação rasteira e de “sub-bosque” bem como a construção da “Trilha do Pau Brasil”, como a delimitação da mesma com madeira e pedriscos
Para a Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente:
  1. A suspensão de qualquer autorização para cortar árvores, exceto às que apresentarem risco iminente para pessoas e bens, que deverá ser comprovado por laudo pericial em companhia do técnico do Ministério Público - MP.
  2. O reexame motivado e com base em pareceres técnicos da supressão da vegetação rasteira e de “sub-bosque” bem como a construção da “Trilha do Pau Brasil”, como a delimitação da mesma com madeira e pedriscos.
Tanto o inquérito como os laudos e ofícios do Ministério Público demonstram que a mobilização em defesa do Parque da Água Branca está obtendo resultados positivos, entretanto precisamos acompanhar atentamente o andamento deste inquérito, para que tramite rapidamente e que seja favorável à preservação do Parque da Água Branca. Por isso, é importante a manifestação de todos, enviando e-mails para as diretorias e ouvidorias dos setores responsáveis.

É importante que no e-mail, além de citar o inquérito, que seja manifestada a preocupação com a preservação do parque, a integridade dos animais e o direito dos frequentadores de discutir as mudanças propostas com o poder público, em igualdade de condições.

Manifeste sua posição enviando e-mails para:

ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Governador Alberto Goldman
ouvidoria@casacivil.sp.gov.br

Casa Civil
A Casa Civil é responsável pelo Fundo Social de Solidariedade - FUSSESP, que por sua vez, é o órgão responsável pela maioria das obras que estão acontecendo no Parque.
ouvidoria@casacivil.sp.gov.br

Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP
Presidente Deuzeni Goldman
fussesp@sp.gov.br
 
Secretaria de Estado da Cultura
A Secretaria de Cultura, por meio da Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico (UPPH) e do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico - CONDEPHAAT, é a responsável por fazer respeitar o tombamento do Parque. Qualquer alteração necessariamente tem de ser analisada e aprovada por estes setores.

Andrea Matarazzo, secretário de cultura
Tel: 2627-7000
ouvidoria@cultura.sp.gov.br

Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico - UPPH
Diretora Marilia Barbour Herman Caggiano
Tel: 2627-8044
mariliaalvesbarbour@sp.gov.br

Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico - CONDEPHAAT
Rua Mauá, 51, 3 andar, Luz, SP/SP
Secretaria de Saneamento e Energia de São Paulo
Desta secretaria faz parte o Departamento de Águas, Esgoto e Energia - DAEE, que é o departamento responsável pela obra no bosque das Palmeiras e galeria de águas pluviais.

Secretária Dilma Seli Pena
tel 3218-5500 (geral)

Secretário Adjunto
Ricardo Toledo Silva
Tel: 3218-5508
Fax: 3218-5814

Chefe de Gabinete
Maria Aparecida Aguiar Soares
Tel: 3218-5561
Fax: 3218-5714

Departamento de Águas, Esgoto e Energia - DAEE
Departamento responsável pela obra no bosque das Palmeiras e galeria de águas pluviais
Superintendente: Amauri Luiz Pastorello
Tel: (11) 3293 8201 (11) 3293 8201  
amauripastorello@sp.gov.br

Ouvidoria do DAEE
Responsável: Nelson Massakasu Nashiro
Tel: 3293.8200, 3293.8200, 3293.8201     
nnashiro@sp.gov.br

Secretaria Estadual de Meio Ambiente
Secretário Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo
PABX 11 3133.3000
gabinete@ambiente.sp.gov.br
Ouvidoria do Meio Ambiente
Marcelo Pagliusi Chaves
3133-3479, 3133-3477, 3133-3487
ouvidoria@ambiente.sp.gov.br
 
Conselho Estadual de Meio Ambiente
Secretário Executivo Dr. Germano Seara Filho
consema.sp@ambiente.sp.gov.br
tel 3133.3622



CETESB - Companhia Ambiental do Meio Ambiente.
A CETESB é a responsável por autorizar intervenções em áreas de preservação permanente, caso do Bosque das Palmeiras
tel: 3133-3000
Disque Meio Ambiente - 0800 11 3560
Ouvidoria
Av. Professor Frederico Hermann Júnior, 345, térreo.
Alto de Pinheiros - São Paulo - SP - CEP 05459-900
Secretaria de Agricultura e Abastecimento
O Parque da Água Branca faz parte desta secretaria, os funcionários do parque são funcionários desta secretaria. Ela é a responsável por indicar o diretor do Parque.
Secretário João Sampaio
tel 5067-0000

Ouvidoria
5067-0060 ou 0061
ouvidoria@agricultura.sp.gov.br


PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO
Obs: a ouvidoria da prefeitura pode ser acessada somente pessoalmente, por escrito ou por telefone. Não tem e-mail.

Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente
Eduardo Jorge, Secretário
Rua do Paraíso, 387, SP/SP
Tel: 3396-3000

DEPAVE – Departamento de Parques e Áreas Verdes
Carlos Roberto Fortner, diretor do DEPAVE
tel: 3396.3143 ou 3284.2109

Plano de Manejo Ambiental, Plano Diretor e Conselho Gestor Deliberativo com Participação Cidadã para o Parque da Água Branca

Na LEI No 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000. que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, Plano de Manejo é um documento técnico mediante o qual se estabelece o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à sua gestão.

Para o pesquisador Miguel Milano, o Plano de Manejo resulta do planejamento, considerado como uma técnica ou instrumento de organização de processos futuros que permite otimizar as ações destinadas a alcançar objetivos propostos para a área Neste contexto o plano de manejo, contendo as orientações e informações ao adequado desenvolvimento das atividades e ações necessárias para se alcançar os objetivos, constitui-se no documento pelo qual se guiará o gestor da área nos seus trabalhos de administração.

Para a elaboração do plano de manejo do Parque da Água Branca, devemos considerar o que ele contém - fauna, flora, topografia, solo, águas. Considerar a legislação que proteje o parque - leis decretos, resoluções, assim como o tobamento. Definir quais suas características, quais áreas devem ser acessíveis, quais devem ficar protegidas. Definir medidas de proteção e regeneração das espécies, nascentes e olhos d'água. Prever um inventário.

Deve orientar as ações dos gestores do parque.

Deve orientar o Plano Diretor do Parque.

O Plano Diretor deve regular o uso do parque, combinando as determinações do Plano de Manejo com os usos previstos, nos seus vários aspectos - edificações, eventos, administração, regimento interno, gestão, recursos financeiros, impactos ao entorno etc, em articulação com demais planos reguladores do bairro e da cidade. Deve prever que o Parque tenha um Conselho Gestor Deliberativo, com participação cidadã.

Ambos os planos devem ser elaborados com a participação de técnicos, gestores e frequentadores do Parque.

Conselho Gestor Deliberativo
Os parques municipais contam com Conselhos Gestores Deliberativos, com participação cidadã, por lei desde 2003.

Os parques estaduais não.

O Projeto de Lei que propõe a criação de Conselhos Gestores para os Parques Estaduais está na fila de votação da Assembléia Legislativa.

quarta-feira, 22 de setembro de 2010

Uma árvore no caminho deles e uma pedra no nosso

Esta é a planta do projeto do Bosque das Palmeiras aplicado na quadra das nascentes do Parque:




O que está em amarelo é o solo que será pavimentado nesta proposta, em vermelho os tanques d'água para o Instituto de Pesca, em azul as nascentes e, em verde uma trilha com piso de madeira.


Uma das árvores saudáveis cortadas sem autorização
 
Está árvore da foto acima foi cortada sem autorização, conforme afirmou para o técnico da Promotoria do Meio Ambiente,  o diretor do Parque, Sr. José Antonio Teixeira, durante uma das vistorias determinadas pelo Ministéro Público. Esta árvore não estava doente, nem para cair e também não tinha atingido o final do seu ciclo de vida. Estas informações constam em um dos laudos do Ministério Público da lista ao lado, no blog.

Durante esta vistoria também se observou uma série de estacas enfileiradas e fincadas no chão. Uma das integrantes do Movimento em Defesa do Parque, que acompanhava a vistoria, perguntou para o diretor Toninho Teixeira qual a finalidade das estacas. Este informou que elas indicavam o local onde será construido a trilha indicada em verde na primeira imagem.





Observando melhor a foto da árvore cortada da para ver que ela está bem no caminho da trilha.



O que esperar de gestores que agem dessa maneira? Uma mera trilha justifica o corte desta (e provavelmente outras) árvores? Uma atitude irresponsável e ilegal.

De acordo com o projeto, esta trilha é justamente para "apreciar" a beleza da vegetação, que ela própria esta destruindo.

O Código Florestal Brasileiro determina que a área num raio de 50 metros das nascentes é de preservação permanente, sendo proibido retirar a vegetação. Esta árvore estava a menos de 15 metros de uma nascente.

O Decreto Estadual 30.433/06 declara serem imunes ao corte TODOS os exemplares arbóreos do Parque da Água Branca.

As árvores e demais vegetação são tombados pelo CONDEPHAAT que determina claramente que não poderá ser diminuida a área verde do parque, tão pouco cortada qualquer árvore que não esteja comprometida. Recomenda ainda que a área permeável deverá ser aumentada, e este projeto faz justamente o oposto, pavimenta uma quantidade significativa dos jardins (em amarelo na primeira imagem).

A resolução 369/06 do CONAMA determina que qualquer corte deve ser autorizado e fiscalizado pelo órgão ambiental do município em questão. A Secretaria Municipal do Verde
e Meio Ambiente INDEFERIU a remoção desta árvore.

Apesar das leis, da ação do Ministério Público e dos nossos questionamentos, o Fundo Social e a Administração do parque continuam a tocar as obras impunimentes.

 

terça-feira, 21 de setembro de 2010

21 de setembro - Dia da Árvore Morta

Neste dia, o Parque da Água Branca
não tem o que comemorar!

Árvore sadia cortada irregularmente a 20 metros de uma nascente


Árvores sadias foram cortadas e outras ainda serão. Já desmataram 4.800 m² de mata (sub-bosque). Projetos prevêem a pavimentação de jardins.  A área de proteção das nascentes foi invadida por tratores e canteiros de obras. Os animais estão sendo retirados às escondidas. Estão desrespeitando as leis ambientais municipais, estaduais, federais, o tombamento do parque e os cidadãos.




Os responsáveis: Presidente do Fundo Social de Solidariedade, a direção do Parque da Água Branca, a Secretaria de Estado de Agricultura, a Secretaria de Estado de Cultura, o CONDEPHAAT, o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, a Companhia Ambiental de São Paulo CETESB.

sexta-feira, 17 de setembro de 2010

Crime ambiental! Novo laudo apresenta mais irregularidades nas obras do Parque

O Ministério Público Estadual disponibilizou novo laudo, que só vem confirmar as suspeitas do Movimento em Defesa do Parque da Água Branca, a inspeção foi realizada entre os dias 14 e 16 de setembro nas obras das nascentes. O laudo é resultado de novo requerimento encaminhado ao Ministério Público pelo Movimento.


"Em face da flagrante irregularidade das intervenções em área de preservação permanente, recomenda-se que as obras no local sejam paralizadas e que a administração do parque reavalie o projeto de revitalização da unidade de modo a cancelar intervenções na APP ao redor das nascentes."


"Indagado durante a vistoria, o responsável pela administração do parque, Sr.  José Antônio Teixeira, informou que não possuia autorização para intervir em área de preservação permanente nem do órgão ambiental municipal (SVMA) tão pouco do órgão estadual competente (CETESB)."

"Outra intervenção ilegal nessa mesma APP (área de proteção permanente) foi o corte recente não autorizado de uma árvore de grande porte que exercia papel vital na proteção das duas nascentes

O Código Florestal Brasileiro preve como área de preservação permanente e proibe qualquer intervenção num raio de até 50 metros da nascente, local onde três dias atrás, se encontravam 3 retroescavadeiras trabalhando.

Mesmo após a visita do promotor e agronomo do Ministério Público no período da manhã, onde foi solicitado que não se mexesse em nada mais no perímetro das nascentes, o agrônomo, ao retornar ao parque no periodo da tarde, flagrou as retroescavadeiras trabalhando a 25-30 metros da nascente, num total desrespeito à legislação, ao Ministério Público e à natureza.

É muito importante que todos fiscalizem as obras do parque, e que nos informem o mais rápido possível alguma irregularidade ou desrespeito às determinações do Ministério Público.

Veja aqui o laudo na íntegra.

Acreditamos que os responsáveis diretos pelas infrações - o diretor do parque, Sr. José Antonio Teixeira e a primeira dama Sra. Deuzeni Goldman, devam ser responsabilizados civil e criminalmente, visto que infrigiram - conscientemente - leis federais, estaduais e municipais, causando alguns prejuízos irreversíveis à flora do Parque da Água Branca.

quarta-feira, 15 de setembro de 2010

Ministério Público aponta irregularidades na Trilha do Pau Brasil

O laudo técnico referente a representação civil 296/10 - disponível no processo em andamento, que questiona a trilha do Pau Brasil e corte de árvores, protocolada no Ministério Público Estadual por frequentadores do parque em agosto passado, apresenta vários questionamentos e aponta inúmeras irregularidades na trilha e corte de árvores.

Cortes irregulares
Quanto aos cortes das 33 árvores, informa que nem todos os cortes ocorreram conforme previa o licenciamento. Três árvores que não tinham autorização para o corte, e nem apresentavam problemas de saúde (sanidade biológica) tão pouco risco de queda (árvores pequenas, com tronco com diâmetro entre 8 e 13cm, na altura do peito) foram cortadas (item 4 do laudo).

Atraso no plantio das novas árvores
O parque tem um prazo legal de 30 dias para plantar as novas árvores no lugar das removidas. No dia da vistoria pelo  técnico do Ministério Público, 18 de agosto, ele recebeu a informação  que no dia 23 do mesmo mês começaria o plantio das mudas. Fato que não ocorreu até hoje (item 5 do laudo).

Corte irregular da mata para criação da Trilha do Pau Brasil
O Parque não possuia autorização para desmatar a área de 4800m² de floresta, retirando os "arbustos, palmeiras e pequenas árvores que compunham o sub-bosque da floresta ali existente". E "a trilha poderia ter sido aberta sem a eliminação do sub-bosque da floresta" (item 6 do laudo).

Mais irregularidades na Trilha do Pau Brasil
Foi observado pelo técnico que outras árvores serão removidas da trilha do Pau Brasil e, segundo a administração, o Instituto Florestal está concluindo um levantamento das árvores para embasar uma proposta de manejo que inclui a remoção de outras árvores, além daquelas já indicadas em vermelho na trilha.

Entretanto, o técnico do Ministério Público informa que "...esta nova demanda de corte de muitos exemplares decorre da intervenção anterior não autorizada na vegetação fechada pré-existente (...) a área foi transformada em bosque aberto, o que aumenta a vulnerabilidade à ação do vento".

O laudo informa ainda que "o risco de acidente foi agravado pela falta de planejamento na implantação da trilha para a visitação, que deveria ter sido projetada mantendo distância segura das árvores que apresentassem risco de queda, o que não ocorreu (...) Se a formação vegetal preexistente tivesse sido mantida e se houvesse o devido planejamento, não haveria a alegada necessidade de remover tantos exemplares arbóreos".

Finaliza informando que a administração do Parque pretende cortar exemplares de espécies exóticas, como pinus, em outros pontos do parque (item 7 do laudo).

Estamos aguardando um retorno do Ministério Público para saber o que será determinado a partir daí.


Tire suas próprias conclusões.

Veja aqui o laudo na íntegra.

terça-feira, 14 de setembro de 2010

Descaracterização em andamento: será possível reverter?

A descaracterização do Parque da Água Branca já é uma realidade, e a depender dos gestores do Governo - Secretaria de Agricultura e Primeira Dama, vai continuar. Apesar dos questionamentos e problemas apontados pelos frequentadores do Parque nas várias reuniões solicitadas pela Associação de Amigos do Parque - ASSAMAPAB, que aconteceram entre os frequentadores e a administração do Parque, as obras continuam de qualquer maneira, em desrespeito ao tombamento do Parque e à manifestação dos frequentadores e da ASSAMAPAB.


Como era a mata que margeava o muro do parque na Rua Ministro Godoy,
entre o estacionamento e a sede do Fundo Social de Solidariedade.

O mesmo local (observe o prato pendurado) da foto acima,
agora totalmente desmatado, sendo preparado para virar a desnecessária
Trilha do Pau Brasil (que já está pronta).

O  Artigo 1 do tombamento diz que o Parque foi tombado como bem cultural, histórico, arquitetônico-urbanístico, tecnológico e paisagístico. E que entre outras coisas, que estão tombadas áreas arborizadas e ajardinadas. Fala ainda que "a introdução de novas espécies vegetais deverá ser cuidadosamente planejada a fim de se evitar alterações indesejáveis na ambiência."

Ao invés de aumentar a área permeável, a administração continua a criar
mais pisos em concreto, desrespeitando totalmente o tombamento
do Parque. De obra em obra, de acesso em acesso, com o passar dos anos,
teremos mais áreas concretadas do que terra e planta. Os novos projetos
em implantação, preveem muitos jardins cobertos com piso intertravável de concreto.

"Não será permitida a diminuição dos atuais espaços cobertos por vegetação em toda a área do Parque. O CONDEPHAAT incentivará a ampliação dos espaços permeáveis através da retirada do asfalto dos estacionamentos desnecessários, atualmente existentes." Sub-item b4, do artigo 1 do Tombamento


A administração do  Parque solicitou o corte de 45 árvores, porém a
secretário municipal do verde e meio ambiente (Eduardo Jorge) vetou o
corte de 12, isto é, 27% do total da solicitação. Das 12 que foram vetadas
constam 4 árvores mortas e 4 em péssimo estado, segundo relatório e
listagem dos próprios técnicos do parque. Por que o secretário vetou o
corte de árvores mortas ou em péssimo estado? O laudo estaria errado?


O que sobrou de uma das 33 árvores cortadas este ano,
por que um número tão grande? Falta de manutenção?
Com manutenção adequada, provavelmente seria necessário cortar
apenas as que morreram, pois o parque não teria tantas árvores doentes.


Está programado o corte de mais de 70 árvores, a maioria Pinus Elliottis.
Por exemplo, todas estas árvores (Pinus Elliottis) desta foto serão cortadas.
Serão removidos 63 Pinus do Parque. A justificativa dada em reunião pelo
engenheiro florestal, Sr. João Henrique, é de que os pinus caem com muita
facilidade, colocando em risco coisas e pessoas. Estas árvores
têm mais de 40 anos, segundo ele, e chegam a viver 80 anos ou mais.
Talvez fosse o caso de solicitar um novo laudo, de outro especialista, para comparar.


O Parque já sofre com a falta de manutenção geral, e agora com a proposta de novas trilhas, decks, pisos, pedriscos, corrimãos, teatro etc., como estarão daqui alguns anos, ou mesmo meses?




Para relembrar: este chafariz (?), de arquitetura duvidosa,
construido há alguns anos, totalmente abandonado, sem manutenção.

O mesmo para este passeio (também antigo) de cimento e tijolos.
Piso que ficou irregular com o desgaste dos tijolos. Esta é uma
proposta adequada para o Parque?

É urgente o desenvolvimento de um plano diretor para o Parque da Água Branca, que defina entre outras coisas, as intervenções arquitetônicas e paisagísticas, e os cuidados com os animais.


Contaminação 1: nas obras para instalação da fiação para a iluminação noturna,
ao invés de deixar o entulho na via, ele foi jogado no canteiro,
contaminando a terra do jardim. Onde está a orientação e acompanhamento
dos técnicos e supervisores do parque?



O Código Florestal Brasileiro considera de preservação permanente, a área num raio de 50 metros das nascentes, ainda que intermitentes,  e também dos chamados "olhos d'água", qualquer que seja a sua situação topográfica. E que não é permitida nenhum intervenção nesta área.


Contaminação 2: As obras no Bosque das Palmeiras e Nascentes começaram.
Já foram destruidos dois dos três tanques d'água, na região da nascente.
O terceiro continua lá porque a escavadeira atolou no lodo e água que vasou dos
dois primeiros tanques. Para desatolar a escavadeira, foi jogado na terra o entulho
da demolição dos tanques. Toda essa sujeira além de estar infiltrando no solo...



... está escorrendo para o lago Negro, que já está com a água totalmente turva
e contaminada. Resta saber a situação dos peixes e tatarugas que lá vivem.


Para esta obra no Bosque das Palmeiras e Nascentes, estão sendo
utilizadas 3 retroescavadeiras! Com certeza para ir rápido com a demolição.
Mas como é possível 3 máquinas tão grandes manobrando dentro da mata
e junto dos animais? E o risco de prejudicar os olhos d'água, vegetação e aves?

Estas obras, que abrangem praticamente o parque inteiro, estão sendo supervisionadas pelos técnicos do parque e/ou DAEE* e Secretaria de Agricultura diariamente? Inclusive ao finais de semana?

* Departamento de Águas e Energia Elétrica. Órgão do Governo do Estado de São Paulo que elaborou o projeto de intervenção no Bosque das Palmeiras e Nascentes.

domingo, 12 de setembro de 2010

TRAGÉDIA NAS NASCENTES E NO BOSQUE DAS PALMEIRAS


 
No coração do Parque, onde estão localizadas duas nascentes de grande importância ecológica e diversos olhos d'água, está sendo executada uma grande obra sem qualquer estudo de impacto ou respeito a legislação protetora - por exemplo, nas nascentes, conforme prevê o Código Florestal: LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965:

Art. 2° Consideram
-se de preservação permanente, pelo só efeito desta Lei, as florestas e demais formas de vegetação natural situadas:  
c) " ainda que intermitentes e nos chamados "olhos d'água", qualquer que seja a sua situação topográfica, num raio mínimo de 50 (cinquenta) metros de largura (Redação dada pela Lei nº 7.803 de 18.7.1989).

No dia 11 de setembro de 2010, às 9h, flagramos uma retroescavadeira atolada no lodaçal que foi criado pela obra do DAEE, após a quebra dos tanques que lá existiam. Por não haver estudo prévio de impacto ambiental, os responsáveis pela obra desconheciam qual era a situação do solo existente abaixo dos tanques.


Não havia no local nenhum responsável técnico do Parque ou DAEE acompanhando as obras.



segunda-feira, 6 de setembro de 2010

ABAIXO-ASSINADO

A partir de 07/09, estaremos no Parque da Água Branca colhendo assinaturas para o abaixo-assinado.

Se você quiser contribuir coletando assinaturas, solicite uma cópia que enviaremos o arquivo por e-mail ou retire conosco no Parque, uma cópia em papel.



Abaixo-assinado em defesa do Parque da Água Branca

Os abaixo-assinados, frequentadores e amigos do Parque da Água Branca, considerando que:

- Em 1996 o Parque foi tombado pelo CONDEPHAAT, como bem cultural, histórico, arquitetônico-urbanístico, tecnológico e paisagístico, e o tombamento determina que, além de manter a vegetação original, fica proibida a diminuição dos atuais espaços cobertos por vegetação, e deve ser incentivada a ampliação dos espaços permeáveis.


-O Parque da Água Branca tem uma característica singular, que o difere de todos os outros parques da capital, que é justamente a paisagem rural, meio mata/floresta urbana, meio fazenda, com frondosas árvores e belos e agradáveis jardins que se desenvolveram naturalmente e muitas aves soltas e alguns mamíferos convivendo livremente há anos com os frequentadores.

-No Parque existem nascentes de grande importância ecológica que correm o risco de desaparecerem devido às condições do entorno.

-Estão sendo realizadas obras em todo o Parque, pelo Governo do Estado, que impactarão no equilíbrio ecológico e o descaracterizarão.

-Está previsto privatizar novas áreas do Parque, para estacionamento e praça de alimentação.

-Algumas obras já estão sendo executadas, sem um planejamento amplo e integrado.

-Até o presente momento, apesar de reiteradas solicitações aos gestores do Parque, não tivemos acesso ao detalhamento dos projetos, avaliações e laudos de impacto ambiental, conforme exigência explicitada no tombamento pelo CONDEPHAAT.

-As alterações certamente vão influenciar o equilíbrio do ecossistema do Parque, com graves consequências para a fauna e flora.

Exigem:

-Suspensão imediata das obras e ações interventoras, até que seja devidamente publicada a comprovação, por meio de laudos técnicos, de que não haverá impactos ambientais e descaracterização do Parque, sob pena de serem irreversíveis e sem possibilidades de soluções futuras.

-Que seja sempre garantida a integridade dos animais que vivem no Parque.

-Que os amigos e frequentadores do Parque participem efetivamente das decisões que o afetem, e possam colaborar com propostas e ações para a manutenção e conservação, necessárias e desejadas por todos.


Como assinar:

- No Parque da Água Branca, com vários frequentadores;
- Na reunião de sábado, dia 11/09, 11hs, na sede da ASSAMAPAB, no Parque;
- Você pode imprimir o formulário e coletar assinaturas. Solicite seu formulário pelo e-mail
abaixoassinadoparqueaguabranca@gmail.com

- No site abaixoassinado.org, onde criamos um abaixo-assinado eletrônico, pelo link
http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/6956

Pedimos para quem já assinou o abaixo-assinado em papel não assinar o eletrônico e vice-versa.


Deu no blog do Luis Nassif On Line - 06-09-10

A Primeira Dama e o Parque da Água Branca
enviado por Luis Nassif, 06/09/10



Por jura

O gabinete da primeira-dama do Estado de São Paulo está instalado no Parque da Água Branca, centro cultural e uma das pouquíssimas reservas ambientais da capital paulista.

O parque sempre foi um quintal para as primeiras-damas que por lá passaram, mas desta vez a primeira-dama Deuzeni Goldman, talvez premida pela curta duração de seu mandato tampão, está transformando o parque no quintal da casa dela.

Faz tempo que o parque precisa de manutenção. Todas as reformas executadas foram improvisadas e sem planejamento nem respeito ao patrimônio histório, já que o parque é tombado.

O Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico - Condephaat, por sua vez, é um órgão morto. Permite que se faça qualquer coisa. A legislação do tombamento não é respeitada há muito tempo. Árvores mortas ou derrubadas deveriam ser replantadas. Nunca foram.

Monica Serra mandou construir um "playground" para a terceira-idade, uma ideia genial, onde eu costumava levar minha mãe idosa para fazer exercícios leves. Só que escolheram um local de difícil acesso, no alto de uma ladeira ou uma escadaria e ainda destruíram o jardim geométrico de um dos casarões para instalar o parquinho perto do gabinete, quando há lugares planos e abandonados disponíveis, inclusive o estacionamento do próprio gabinete. Quem inaugurou o parquinho foi o próprio Serra.


O tattersal, antigo galpão de leilão de animais, era usado como local de ensaio de músicos e grupos de dança, como o Abaçaí. Foi reformado e transformado num auditório de luxo. O auditório não tem programação à altura e os artistas agora não têm onde ensaiar.

O Revelando São Paulo, maior festival de música e cultura popular do Estado, realizado no Parque há treze anos, neste ano foi transferido para o Mart Center e o Parque da Vila Guilherme.

Projeto de Lei para Conselhos Gestores para os Parque Estaduais

23/8/2005
PROJETO DE LEI Nº. 540/05
Dispõe sobre a criação dos Conselhos Gestores dos Parques Estaduais

PROJETO DE LEI Nº. 540, DE 2005


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Art. 1º - Fica criado, no âmbito de cada parque estadual, com caráter permanente e deliberativo, Conselho Gestor, com a finalidade de participar do planejamento, gerenciamento e fiscalização de suas atividades.

Parágrafo único - Os Conselhos Gestores dos Parques Estaduais contarão com os recursos orçamentários necessários ao pleno desenvolvimento de suas atribuições.

Art. 2º - Os Conselhos Gestores dos Parques Estaduais terão composição tripartite e serão constituídos, em cada parque, por, no mínimo, 10 (dez) membros e respectivos suplentes, assim distribuídos:

I - 05 (cinco) representantes da sociedade civil, sendo:
a) 03 (três) representantes dos usuários, escolhidos pelos próprios usuários, pela respectiva Associação de Usuários, ou por movi mentos representativos dos distritos de abrangência do parque;
b) 02 (dois) representantes de outros movimentos, instituições ou entidades da sociedade civil organizada, escolhidos pelos fóruns representativos da sociedade civil organizada;

II - 02 (dois) representantes dos trabalhadores e servidores do respectivo parque estadual, escolhidos por meio de eleição entre seus pares;

III - 03 (três) representantes do Poder Executivo, sendo:
a) responsável pela direção do parque;
b) 01 (um) representante pela Secretaria de Estado do Meio-Ambiente;
c) 01 (um) representante da Prefeitura Municipal, onde o parque estiver localizado;
§ 1º - Em vista da complexidade da administração de parques de grande porte, fica facultada a ampliação da representação de membros de seus Conselhos Gestores, a critério do Poder Executivo.
§ 2º - Nos Conselhos Gestores dos Parques Estaduais em que houver aumento da representação do Poder Executivo, por qualquer uma das hipóteses acima elencadas, deverá ser ampliada, em igual número, a representação dos usuários dos parques, escolhidos na forma da alínea "a" do inciso I do "caput" deste artigo, de forma a manter-se a paridade entre a representação da sociedade civil com relação aos demais segmentos.

Art. 3º - A indicação de representação dos membros do Conselho Gestor dar-se-á com plena autonomia e ampla divulgação no conjunto de cada um dos segmentos. Parágrafo único - O mandato dos integrantes do Conselho Gestor será de 02 (dois) anos, permitida uma recondução.

Art. 4º - As reuniões dos Conselhos Gestores serão ampla e previamente divulgadas, com participação livre a todos os interessados, que terão direito a voz.
Parágrafo único - As deliberações e os comunicados de interesse do Conselho Gestor deverão ser afixados nas entrad as e no interior do parque, em locais de fácil acesso e visualização a todos os usuários e interessados.

Art. 5º - As funções dos membros dos Conselhos Gestores dos Parques Estaduais não serão remuneradas, sendo suas atividades consideradas de relevante interesse público.

Art. 6º - Os Conselhos Gestores já instituídos terão o prazo de 01 (um) ano para se adequarem à presente lei.

Art. 7º - Os Conselhos Gestores reunir-se-ão, ordinariamente, uma vez a cada mês, podendo as reuniões ser convocadas extraordinariamente por solicitação de, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) de seus membros ou da Administração do parque.

Art. 8º - São atribuições dos Conselhos Gestores dos Parques Estaduais, respeitadas as atribuições do Poder Público:
I - participar da elaboração e aprovar o planejamento das atividades desenvolvidas pelos parques estaduais;
II - propor medidas visando à org anização e à manutenção dos parques estaduais, à melhoria do sistema de atendimento aos usuários, à defesa dos direitos dos trabalhadores e à consolidação de seu papel como centro de lazer e recreação e como unidade de conservação e educação ambiental;
III - analisar e opinar sobre pedidos de autorização de uso dos espaços dos parques estaduais, inclusive para realização de shows e eventos, observada a legislação pertinente;
IV - fiscalizar e opinar sobre o funcionamento dos parques estaduais;
V - examinar propostas, denúncias e queixas, encaminhadas por qualquer pessoa ou entidade;
VI - articular as populações do entorno do parque, para promover o debate e elaborar propostas sobre as questões ambientais locais;
VII - elaborar e aprovar o seu Regimento Interno e normas de funcionamento; Art. 9º - A direção da Unidade, a que se vincula, proporcionará ao Conselho Gestor as condições para o seu pleno e regular funcionamento.

Art. 10 - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta lei.

Art. 11 - A direção da Unidade terá 120 (cento e vinte) dias para instalar o Conselho Gestor do Parque Estadual correspondente, contados a partir da publicação desta lei.

Art. 12 - A execução desta lei contará com recursos orçamentários próprios, suplementados se necessário.

Art. 13 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.JUSTIFICATIVAO controle público é fundamental para a consolidação da democracia e da construção da cidadania ativa no País.

Em 1999, apresentei o Projeto de Lei n.º 568/99, que dispunha sobre a criação dos Conselhos Gestores dos Parques Municipais na capital, junto à Câmara Municipal de São Paulo. Este projeto foi aprovado e sancionado pelo Poder Executivo Municipal em 20/03/2003. Neste mesmo ano, foi realizada a primeira eleição para 32 conselhos gestores de parques municipais, com a participação de mais de nove mil usuários e noventa e duas entidades da sociedade civil.

Com a presente iniciativa, objetivo ampliar a participação da sociedade civil no controle dos parques sob gerenciamento do governo estadual.

Sala das Sessões, em 18/8/2005
CARLOS NEDER
Deputado Estadual - PT

sábado, 4 de setembro de 2010

Reunião pública 4-9-2010

Em reunião hoje, 04 de setembro, um grupo de frequentadores do parque e a Assamapab tomaram conhecimento da representação n 296/10 entregue ao promotor do meio ambiente Dr. Washington Luis Lincon de Assis. A representação está postada neste blog. Informe-se!

Nova petição encaminhada ao Ministério Público na tentativa de proteger as áreas verdes e nascentes do parque

Petição Parque Fernando Costa, da Água Branca
São Paulo, dia 03 de setembro de 2010.
Exmo. Senhor Doutor Promotor José Eduardo Ismael Lutti.
Ref: Representação n 296/10.

Em função das intervenções que estão ocorrendo desde abril de 2010 no Parque Dr. Fernando Costa, também conhecido como Parque da Água Branca, desde abril de 2010, nós cidadãos abaixo assinados vimos por meio desta expor e requerer:

O Parque da Água Branca é um patrimônio histórico, criado em 1929, tombado em 1996 e o único parque da cidade de São Paulo com características rurais, onde os frequentadores convivem com aves e pássaros que circulam livremente por suas ruas e alamedas, árvores frondosas e vegetação abundante, nascentes e lago.

Somos favoráveis à revitalização e manutenção do Parque da Água Branca desde que os projetos sejam sustentáveis, respeitem a natureza e a característica rural e de educação ambiental do Parque da Água Branca.

Com relação à retirada das árvores e da vegetação original existente, que ocorreu na área paralela à Rua Ministro Godoy, enfatizamos que ela tinha o aspecto de uma pequena mata. Depois da retirada da vegetação e limpeza completa desta área, inclusive dos resíduos orgânicos depositados pelas árvores que foram mantidas, foi instalada uma trilha denominada "Pau Brasil", conforme imagens entregues ao MP no dia 12 de agosto pelas frequentadoras Rejane Beatriz Alves Ferreira e Marie Louise Genevois. Requeremos que esta área, hoje denominada Trilha do Pau Brasil, que frequentadores consideravam muito importante e agradável, retorne as suas características originais, para que as aves e os mamíferos que ali habitavam em harmonia possam retornar a este local;

Após a criação, sem nenhuma consulta e informação prévia aos frequentadores do Parque, da Trilha do Pau Brasil, que muito chocou a todos os frequentadores do Parque, solicitamos aos gestores do Parque uma reunião de esclarecimento. Foram realizadas duas reuniões públicas, nos dias 14 e 28 de agosto. Nestas reuniões duas datas, além das questões relacionadas à Trilha do Pau Brasil, tomamos conhecimento da existência de um projeto envolvendo a área de nascentes que fica localizada no Bosque das Palmeiras. Esta obra terá início na próxima segunda-feira, dia 06 de setembro e os tapumes para fechamento da área já foram já estão sendo colocados ao longo desta semana de 30/08 a 03/09. Os animais que viviam na mata, onde hoje é Trilha do Pau Brasil, fugiram por ficarem muito assustados com todas as mudanças. Estamos todos muito apreensivos com o que vai ocorrer na área do Bosque das Palmeiras, onde vivem diversas espécies de aves como, por exemplo, patos, gansos que estão em fase de reprodução desde o início de agosto, quando iniciaram o período de acasalamento e agora estão ao redor de seus ninhos, um grupo de papagaios, gatos, e diversas famílias de galos e galinhas, assim como com a proteção da vegetação e matas, nascentes e olhos d'água;

Sabemos também que o parque passará a fechar às 22h e para tanto está sendo implantado um sistema de iluminação. Em relação a esta mudança no horário de funcionamento, gostaríamos de ressaltar, mais uma vez, a nossa preocupação com o impacto que a luz noturna e o movimento de visitantes neste período atípico poderá causar sobre o meio ambiente. Além disso, nos preocupa também a questão da segurança dos visitantes;

Há um desrespeito com relação aos animais. Mesmo antes das obras, nunca houve a preocupação de que eles recebessem cuidados adequados por parte de veterinários e biólogos. Após o início de todas estas intervenções a situação destes animais piorou. As aves sobrevivem graças ao trabalho voluntário e diário de um grupo de frequentadores. Reivindicamos que eles recebam o tratamento adequado, que o parque mantenha as suas características rurais, com os animais circulando livremente;

Ao todo estão previstas e em andamento diversas obras, tais como: praça de alimentação, ampliação do aquário, reforma das portarias e estacionamentos, alterações no pombal que é tombado, praça do café, praça do orquidário e restauro do espaço pic-nic que estão gerando um impacto ambiental em toda a área do parque.

Em função de todas as intervenções citadas acima, reivindicamos conhecer o estudo de impacto ambiental para as obras do Parque e o plano de manejo deste patrimônio histórico da cidade de São Paulo. Os frequentadores não concordam com as intervenções que alterem as características originais do Parque da Água Branca. Solicitamos, por fim, que haja a suspensão imediata das obras que afetarão e descaracterizarão totalmente o parque, conforme já referido. (Está dito abaixo)

A Constituição Federal estatui, no caput do artigo 225, que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Portanto, a Sociedade Civil tem o dever não só de defendê-lo e preservá-lo como também participar de tudo o que o afeta, insurgindo-se contra as ações desmedidas e até certo ponto irracionais. Por essa razão, é de suma importância ressaltar que o Parque não só é frequentado por adultos como também por crianças, o que, mais ainda, acentua a necessidade de se dar verdadeiros exemplos de cidadania fazendo com que a educação ambiental não seja apenas tema de livros e sim prática de vida, uma vez que, neste ambiente, interagem naturalmente animais, crianças, adultos e os idosos. Aliás, este é o diferencial do Parque da Água Branca.
Lamentavelmente, o que se vê é que o Parque, a cada dia transforma-se em uma vitrine, talvez uma vitrine de shopping center, tão valorizada por alguns, que desconhecem a importância de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, mas tão igualmente repudiada pelos moradores e freqüentadores do Parque, os quais lutam incessantemente para manter não só a harmonia necessária ao Parque como também preservar a sua essência, que sequer de longe resvala em aspectos urbanos, entendidos por si sós.
Não bastasse tudo isso, verifica-se ainda que o corte desproporcional de árvores, também contribuirá com um ar, cada vez, mais poluído, claramente observado e sentido na atualidade: ar seco, questões respiratórias que afetam a saúde das pessoas, qual seja clamamos pelo princípio da dignidade humana, principal fundamento da Carta Magna.
Agindo assim, estaremos contribuindo para que os seres se tornem cada vez melhores, ao contrário do que está ocorrendo.
Sabe-se que a implantação de qualquer atividade ou obra efetiva ou potencialmente de caráter degradador deve ser submetida a uma análise e controle prévios. Os frequentadores do Parque foram surpreendidos com ações que verdadeiramente atropelaram todo o equilíbrio ecológico do local, sem que, para isso, tenha havido uma reunião prévia com os moradores da região, bem como com os freqüentadores do Parque. Tal análise não é algo burocrático. Faz-se necessária para se antever os riscos e eventuais impactos ambientais a serem prevenidos, corrigidos ou mesmo mitigados. Não houve tal avaliação prévia de impactos ambientais.
A proteção da fauna e da flora não é faculdade do Poder Público, mas determinação constitucional. Como é possível entender e aceitar que hoje valas são feitas pelo bosque afora, a referida "matinha", rasgando o seu solo, colocando-se tubos para receber a iluminação futura que por si só já é um atentado ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, uma vez que, por causa, disso as espécies animais serão afetadas drasticamente em seu sono noturno e confinadas. Violentando-se assim todo o sentido de equilíbrio ecológico do Parque.
Sendo, portanto, a defesa do meio ambiente hoje imposição de ordem constitucional, da qual não se exclui, em hipótese alguma, a participação popular, ainda mais se considerarmos, que as pessoas, uma boa parcela dos frequentadores do Parque, cuidam dele como se fosse a extensão de sua casa, tamanho é o desvelo para com o Parque. Por essa razão, sentem-se invadidos e privados dos mais profundos sentimentos, uma vez que foram excluídos de qualquer decisão com relação ao Parque. Foram apenas informados de forma genérica e bastante lacônica, sob alguns aspectos.
Diante de todo o exposto, solicitamos, por fim, que:
As obras e ações interventoras do Parque Água Branca sejam imediatamente suspensas até que, de fato, sejam avaliados os impactos ambientais decorrentes de tais ações e obras efetivamente implantadas, além de outras já anunciadas, quer seja pela mídia, quer seja pelo conhecimento dos moradores da região e frequentadores do Parque, sob pena de serem irreversíveis as medidas futuras a serem adotadas;

Sejam efetivamente protegidas a fauna e a flora, não sendo desrespeitados como está ocorrendo, pois os animais estão sendo acuados, estão assustados com toda a movimentação e não há nenhum sinal se preocupação com relação a esse fato, de tal maneira que eles se encontram à mercê da própria sorte ou da proteção limitada de frequentadores do parque;

Que os moradores da região e frequentadores do Parque participem efetivamente das decisões, que o afetam e não sejam colocados como meros espectadores do evento ou simplesmente informados dos acontecimentos.


Marie Louise Bulhões Pedreira Genevois
Rejane Beatriz Alves Ferreira
Jupira Aparecida Cauhy
Paulo Cauhy Jr.
Regina de Lima Pires

Carta enviada por 3 frequentadoras do Parque

Reforma implementada pela atual primeira dama do Estado de São Paulo convulsiona o Parque da Água Branca
Na entrada do Parque da Água Branca, em Perdizes, placas oficiais anunciam "Restauro e Reforma de Prédios". Quem o adentra depara-se, no entanto, com uma radical alteração de sua concepção paisagística e sociocultural que está apagando suas características de um ímpar espaço de lazer e fruição da natureza.
A vegetação rasteira que atapetava as árvores frondosas, cada dia menos numerosas, foi extraída e substituída, em larga escala, por pedregulhos. Corre-se assim o risco de abalar seu ecossistema, bloqueando a reprodução dos resquícios de mata atlântica que ainda são o principal atrativo do Parque. De saída, essa urbanização forçada, imitação dos espaços de lazer de condomínios, suprimiu o habitat de galinhas, gansos, pavões, gatos e micos que perambulavam livremente e davam ao Parque um charme diferencial todo próprio.
Os espaços passaram a ser rigidamente compartimentados e controlados. Em diversos ambientes ao ar livre agora é proibido comer. Namorados são instruídos a evitar abraços e beijos. Na praça dos idosos só podem permanecer os que têm mais de 60 anos, vetando-se a amigável convivência entre as diversas faixas etárias. A ampliação generalizada de lugares exclusivamente destinados a exercícios físicos está transformando o Parque em uma academia a céu aberto.
Abrigo da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e de uma concorrida feira de produtos orgânicos, o Parque, fundado em 1929, sediou exposições agropecuárias até fins da década de 1970. Desde suas origens, sempre dividiu seus espaços entre o desenvolvimento de pesquisas agropecuárias e o lazer.
As reformas, assim como a domesticação da mata, realizam, no entanto, um ideal de assepsia que parece não levar em conta nem a história do local, nem as necessidades de seus usuários ou dos moradores da região. Muitos entre seus freqüentadores habituais sentem-se pouco confortáveis com essa higienização da natureza e do ambiente cultural.
Este sentimento foi reforçado pela suspensão do "Revelando São Paulo", uma exposição que trazia anualmente para o centro do mundo urbano as tradições caipiras e as culturas rurais remanescentes de todas as regiões do Estado. Em reuniões com os usuários, os responsáveis pelas reformas informaram que projetam instalar na Casa do Caboclo – ponto de violeiros e da disputada cavaca, com paredes de taipa e chão de terra batida – jardins e pisos sextavados.
Realiza-se assim uma desruralização do Parque, promovendo uma racionalização dos espaços que diminui as oportunidades de convívio com a natureza, reforçando ainda mais a cultura do cimento e do concreto na cidade de São Paulo.

Adma Muhana
Cilaine Alves Cunha
Ricardo Musse

sexta-feira, 3 de setembro de 2010

Estacionamento público ou privado?

Soube recentemente que o estacionamento do Parque da Água Branca será privatizado, ou  seja, por meio de uma licitação, a Secretaria de Estado da Agricultura (responsável pelo parque), entregará os estacionamentos para alguma empresa administrar e lucrar. Quem for ao parque já poderá ver o início das obras para adequar os estacionamentos para a privatização.

Por que privatizar? De acordo com a  administração do Parque, o estacionamento terceirizado trará recursos financeiros para o Parque e também possibilitará mais segurança para os carros.

Será que teremos  mais um estacionamento cobrando absurdos? Para se ter uma idéia, o preço do estacionamento da Estação Pinacoteca é (muito) mais caro que o valor da entrada neste museu, o mesmo ocorre no espaço Catavento, onde você paga 6 reais para entrar e 8 reais para estacionar (3 horas + 2 reais demais horas).

Neste estacionamento, qual será o valor cobrado por hora? Numa concorrência pública o governo pode determinar um parâmetro para o preço do serviço a ser terceirizado, ou seja, pode determinar que a hora estacionada não poderá ultrapassar o valor de um real, por exemplo.


Seria importante tornar públicas as planilhas e estudos realizados para esta terceirização, para saber o que, efetivamente, sobrará de recursos financeiros para o Parque - já que esta é a grande justificativa, levando em conta que este não é uma unidade orçamentária do estado, ou seja, dentre outras coisas que poderia receber receber recursos financeiros diretamente, e que não consta nenhum decreto por enquanto autorizando isso.

Cobranças de entrada (não é o caso do Parque) e de estacionamento geram somente mais restrições para quem não tem ou tem pouco dinheiro para passear, principalmente se a família é grande. Aos finais de semana é muito frequente ver o parque cheio de pais com filhos, e como a condução em São Paulo é cara, muitas vezes sai mais barato e confortável ir com o carro passear. De bicicleta não dá para levar a molecada e o lanche...

Todos sabem que faltam vagas para estacionar nas proximidades. Um estacionamento pago vai servir mais à região (empresas próximas) que aos frequentadores do Parque. Uma vez que é pago, dificilmente o usuário será questionado se vai para o Parque ou para a Villa Country ou consultório médico, por exemplo. Talvez falte vaga para o frequentador do Parque. E pouco importa quem pagou, pois dinheiro é dinheiro, certo?

E estacionamento é uma coisa maluca. Bastou fechar o da rua Dona Ana Pimentel que do "nada" um portão se abriu nesta mesma rua e surgiu um estacionamento (do Baby Barioni) com funcionário uniformizado e tudo, cobrando 10 reais para estacionar. Arrisco a dizer que após a implantação do estacionamento pago, a CET transformará as vagas das ruas adjacentes ao parque em Zona Azul, como ocorreu em vários outros locais que ganharam estacionamentos pagos.

Como ficarão visualmente estes acessos do Parque, levando em conta seu tombamento? Descaracterizados, obviamente.

Como ficará a logística dos eventos que ocorrem no parque? Caminhões de carga e ônibus entrarão por onde?

Fica no ar a última questão:  por que o governo estadual gasta o dinheiro público para reformar o estacionamento e depois entregar para iniciativa privada usufruir?

SOS Parque da Água Branca

Desde abril os frequentadores do Parque da Água Branca estão sendo surpreendidos com inúmeras intervenções na vegetação e nos espaços edificados. A explicação destas intervenções começaram a aparecer na imprensa, após as reclamações sobre a descaracterização do Parque.

Foi amplamente noticiado que a Presidente do Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado, Sra. Deuseni Goldman, que assumiu este cargo em abril deste ano, com a posse do seu marido como governador, quer deixar uma marca na sua gestão e fazer melhorias no local, onde fica a sede da instituição que preside. A depender da fonte, uma verba de 5 a 12 milhões de reais será utilizada para a realização de projetos antigos de reparos, manutenção e prevenção e outros sugeridos pela Sra. Deuseni.

Levando em conta que o atual governador e sua senhora assumiram seus cargos no início de abril deste ano, o tempo disponível para elaboração/revisão de projetos, orçamentos e concorrências públicas (pelo menos duas obras ultrapassam um milhão de reais, de acordo com as placas afixadas) é extremamente curto, quase impossível de ser cumprido em se tratando da esfera pública. O dinheiro pode ter sido liberado como verba emergencial, o que dispensa a concorrência, mas não dispensa projeto. E a maioria das obras listadas, não têm nada de emergencial.

Tudo que é feito correndo corre o grande risco de ser mal feito.

Atualmente, sabemos que:

  • O Tattersal foi reformado e agora é um auditorio todo equipado.
  • Parte da vegetação do parque foi removida para ser criada a trilha do Pau Brasil, na lateral da rua Ministro Godoy.
  • Os estacionamentos estão fechados para reforma e posterior privatização.
  • O sistema de galerias de coleta de água pluvial vai ser reformado, e no mesmo contrato consta o projeto que propõe alterações no bosque das palmeiras (atualmente sem acesso para o público) com a criação de uma nova trilha que se aproxima de uma das nascentes do parque. Esta trilha terá piso de madeira e piso intertravado, também serão reformados os tanques de peixes desta área e calçado (piso intertravado) uma de suas laterais, onde tem os aparelhos de ginástica e a casa do cabloco. Com direito também a um deck sobre o lago negro.
  • Um dos prédios será destinado à uma praça de alimentação.
  • Mais de 30 árvores foram cortadas  outras 40 serão, por terem concluído seu ciclo natural de vida ou por estarem apresentando problemas de segurança (risco de cair) segundos os técnicos do governo. Resultado de uma longa falta de manutenção.
  • O asfalto dos passeios e alamedas serão substituídos por concreto.
  • Foi criada a praça de leitura, onde a há muito tempo foram os viveiros, com piso de pedrisco.
  • As pombas serão retiradas do pombal, que também será restaurado.
  • O espaço para pic-nic está sendo reequipado.
  • O Parque ganhará nova iluminação  para poder ficar aberto até às 22h.
  • Será criada a praça do café, com a instalação de um café no local.
  • Será criada a praça das orquídeas.
  • O aquário será ampliado.
  • O pergolado será restaurado e ganhará um deck para eventos.
  • Será drasticamente reduzida a população de aves soltas (marrecos, galos, gansos, patos, pavões etc),  e/ou serão todos engaiolados (ai há uma divergência de informações).
  • Estão sendo restaurados boa parte dos prédios (troca do telhado e nova pintura externa).


Olhando esta lista tem-se a impressão que são grandes benefícios para o parque, alguns realmente são. Outros estão sendo muito questionados. E também é fácil de perceber que praticamente o parque inteiro estará em obras e duas questões fundamentais se impoem:

(1) O Parque da Água Branca tem uma característica singular, que o difere de todos os outros parques da capital. Que é justamente esta paisagem rural, meio mata (floresta urbana), meio fazenda. Com jardins que não foram pensados por um paisagista, mas que não deixam de ser belos do mesmo jeito. Com muitas aves soltas e alguns mamíferos, convivendo com os frequentadores há anos. Tão importante é este "ambiente", que seu tombamento pelo patrimônio histórico (Condephaat) em 1996 diz claramente que esta paisagem TEM de ser preservada, juntamente com os prédios, e por isso dezenas de frequentadores estão se mobilizando e questionando a administração.

Será que uma gama tão grande de obras e propostas está levando em conta que se deve preservar esta singularidade, que é uma das coisas mais importantes neste parque? Ou estarão jogando a criança junto com a água do banho?

Infelizmente tudo indica que esta não é uma preocupação dos gestores e técnicos envolvidos. A Associação Amigos do Parque solicitou três reuniões para esclarecimentos de alguns pontos. Estas reuniões tiveram a presença da direção do parque, repesentante do Fundo Social, de técnicos (engenheiros agrônomo e florestal) e dezenas de frequentadores.

Nas reuniões ficou claro que:
  • Há uma clara divergência entre a visão do técnico e o conceito de parque defendido no tombamento e pelos freqüentadores. Nas conversas, os técnicos não conseguiam enchergar o parque como um todo, prendiam-se a parcialidade de um projeto ou a visão de sua especialidade. Não conseguiam perceber o parque como um patrimônio histórico, cultural, paisagístico e ambiental da população de São Paulo. Porém são os responsáveis por projetos que alteram significativamente a paisagem e ecossistema do Parque.
  • Os projetos não conversam entre si. O Parque sequer tem um Plano de Manejo Ambiental definido.
  • Existe uma grande influência da primeira dama do governo na administração do Parque.
  •  Não há interesse dos gestores do Parque em construir as propostas com os frequentadores.
Corremos o risco de, ao final de todas estas obras,  vermos o Parque significativamente prejudicado.


(2) Especificamente em relação à fauna e flora e as alterações propostas. Ações que interferem diretamente no equilíbrio do ecossistema do parque, como iluminação e público noturnos, retirada de vegetação, aproximação do público às nascentes, cobrir a terra com pisos e pedriscos, muitas obras acontecendo ao mesmo tempo afugentando animais, redução e aprisionamento das aves.

Foi realizado um estudo para se avaliar o impacto de todas as alterações na fauna e flora a curto, médio e longo prazos?

Existe um plano de cuidado dos animais durante as obras?

Os operários, engenheiros e demais técnicos envolvidos foram orientados quanto ao cuidado que deverão ter com plantas e animais durante estas obras? Há não muito tempo, foi feita uma denúncia por voluntários que cuidam dos animais, que os próprios funcionários (efetivos e terceirizados) do Parque, roubavam ovos (das pavoas, inclusive) e aves filhotes e adultas.

Qual é a garantia de manutenção futura do Parque? Haverá recursos financeiros e pessoal técnico especializado – agronomos, jardineiros, veterinários – para a boa gestão e manutenção?

Qual a garantia de que o Parque não continuará a mercê da descontinuidade das mudanças políticas e a cada novo gestor, novas alterações?

Em 1976 a Secretaria de Agricultura tentou implantar no parque novos estacionamentos (subterrâneos) e um setor comercial, dentre outras propostas. A organização e pressão dos usuários, contrários a esta proposta (ou seria visão de parque?) conseguiu impedir as mudanças. E foi justamente esta movimentação popular que culminou com o tombamento do parque e a formação da Associação de ambientalistas e amigos do Parque.