Plano Diretor para o Parque da Água Branca

Proposta do Movimento SOS Parque da Água Branca para elaboração de Plano Diretor e Plano de Manejo Ambiental do Parque da Água Branca – fevereiro de 2011


Diretrizes para elaboração do Plano Diretor para o Parque Dr. Fernando Costa/Água Branca

Podemos entender Plano Diretor simplificadamente como um regramento para o uso do território. No caso do Parque da Água Branca é mapear os usos estabelecidos e verificar a compatibilidade destes usos com a função de parque dentro do sistema de áreas verdes do município de São Paulo.

Após o zoneamento e delimitação do território, a partir de seus usos possíveis, se elabora o Plano de Manejo de seus recursos naturais, neste caso nascentes, vegetação e fauna (nativa e doméstica).

É importante destacar que o Parque Dr. Fernando Costa, apesar de pertencer ao Estado, está situado no município de São Paulo e consequentemente, subordinado as diretrizes municipais, compondo o que foi previsto no Plano Diretor da Cidade como Sistema de Unidades de Áreas Verdes.

Os parques urbanos, como o parque da Água Branca,  cumprem assim as mais variadas funções, constituindo-se desde importantes áreas de lazer até significativas áreas de preservação de vegetação nativa, banco genético e refúgio para a fauna urbana, podendo ser consideradas unidades de conservação.

No Atlas Ambiental (http://atlasambiental.prefeitura.sp.gov.br/) encontramos o que segue:

“Sistema de Áreas Verdes Segundo o Plano Diretor em vigor, em seu artigo 34: o Sistema de Áreas Verdes é constituído pelo conjunto de áreas de propriedade pública ou particular, delimitadas pela Prefeitura, com o objetivo de implantar ou preservar arborização e ajardinamento.

São consideradas áreas verdes e como tais incorporam-se ao Sistema de Áreas Verdes, dentre outras:

a) todos os parques públicos, praças, jardins e, ainda, as áreas verdes ligadas ao sistema viário;
b) todos os espaços livres e áreas verdes de arruamentos e loteamentos existentes, bem como áreas verdes de projetos a serem aprovados.

“No atual Plano Diretor, elaborado pela PMSP a partir de 2001, sob a coordenação de SEMPLA, podem ser citados como principais destaques para a questão da vegetação: o conceito de Sistema de Áreas Verdes como um dos quatro elementos integradores da urbanização do território; a introdução da figura do direito de preempção, prevista no Estatuto da Cidade
(Lei Federal 10257, de 10/07/2001) para a implantação de novos parques, estando mapeados no corpo da lei 12 áreas sujeitas à aplicação deste instrumento; a proposta dos parques lineares contínuos e os caminhos verdes, implantados a partir do Programa de Recuperação Ambiental de cursos d’água e fundos de vale e a incorporação dos conceitos
estabelecidos no Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC na definição do Sistema de Áreas Verdes.”

Existe uma legislação e vasta literatura para tratar da questão de plano diretor e de manejo de unidades de conservação, bem como da gestão democrática dos bens de uso com, como é o caso dos parques urbanos.


Sugestão do Movimento SOS Parque da Água Branca para a elaboração do plano diretor e de manejo do parque:

1.  Formação de um grupo de trabalho composto por representantes do poder público e da sociedade civil;

2.  Considerando a vasta experiência de DEPAVE 5/SVMA/PMASP na gestão dos parques municipais, convidar administradores de parques para compartilhar experiência tanto referente a manejo como a os conselhos gestores;

3.  Considerando a experiência de DEPAVE 3/SVMA/PMSP na gestão do plantel de animais da prefeitura e no manejo de animais da fauna nativa convida-los para compartilhar a experiência;

4.  Convidar o Instituto Florestal/Fundação Florestal para compartilhar experiência de unidades de conservação urbanas;

5.  Elaborar o plano diretor;

6.  Elaborar diretrizes para o plano de manejo;

7.  Fazer ciclo de palestra e debates;

8.  Submeter a proposta a SVMA/PMSP e a Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento;

9.  Elaborar projeto final.


Documentos que subsidiam a elaboração do Plano Diretor e Plano de Manejo:

Decreto nº 30.443, de 20 de setembro de 1989 
Considera patrimônio ambiental e declara imunes de corte exemplares arbóreos, situado no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Tombamento do Parque Dr. Fernando Costa – CONDEPHAAT (estado)
Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo.
Resolução SC 25/96, de 11 de junho de 1996, publicado no DOE 13/06/96, p. 20.

Decreto Nº 42.341, de 15 de outubro de 1997
Delega ao Secretário Estadual de Agricultura e Abastecimento competência para permitir o uso de dependências do Parque "Fernando Costa" e dá providências correlatas.

Decreto nº 43.142, de 2 de junho de 1998
Reorganiza a Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento e dá providências correlatas.

Tombamento do Parque Dr. Fernando Costa – CONPRESP (município)
Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo  Resolução no. 17/2004

Decreto nº 52.100, de 28 de agosto de 2007
Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 42.341, de 15 de outubro de 1997, que delega ao Secretário de Agricultura e Abastecimento competência para permitir o uso de dependências do Parque "Fernando Costa" e dá providências correlatas.

Resolução SAA - 54, de 17 de outubro de 2007
Institui o Regulamento Interno do Parque “Dr. Fernando Costa “- Água Branca.

Código Florestal Lei 4.771, de 15/09/65, atualizado
Nascentes

Documento do Movimento SOS Parque da Água Branca entregue para Dr. Washington Luiz, Promotor de Meio Ambiente do Ministério Público, na Audiência Pública realizada em 02/12/10.

Parecer Técnico Sobre o Desbaste do Sub-bosque e Varrição da Serapilheira do Parque Fernando Costa.
Engenheira Lina Inglez de Souza. 25 de outubro de 2010.

Laudo Técnico da Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público sobre o Bosque das Palmeiras. 14 de setembro de 2010.

Laudo Técnico da Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público sobre  corte e remoção de árvores. 30 de agosto de 2010.

Gestão pública da hospitalidade urbana: Estudo de caso do Parque da Água Branca na cidade de São Paulo.
Luciana Sagi, 2008.

O Parque da Água Branca: o manejo sustentável de uma Floresta Urbana.
Dissertação de mestrado FAU de Maria Helena Brito Lagoa, 2008

Impacto da urbanização nos Ecossistemas representativos locais de
Áreas verdes essenciais para a proteção dos Recursos hídricos do Parque da Água Branca.
Monografia para conclusão de MBA em Gestão Ambiental, março de 2007. Maria Aurélia da Silva Martins Jordão.

Qualidade da água de lagos e nascentes do parque Dr. Fernando Costa / Água Branca.
M.S. Vieira, M.A.M. Moura, F.G. Gil. Instituto Biológico, Centro de Pesquisa e Desenvolvimento de Proteção Ambiental. 2006.

Projeto de Lei 540/05Dispõe sobre a criação dos Conselhos Gestores dos Parques Estaduais. Carlos Neder, Deputado Estadual – PT. Assembléia Legislativa de São Paulo.


Alguns destes documentos estão publicados no blog do Movimento e outros serão enviados por e-mail, mediante solicitação.


Movimento SOS Parque da Água Branca