O Ministério Público Estadual disponibilizou novo laudo, que só vem confirmar as suspeitas do Movimento em Defesa do Parque da Água Branca, a inspeção foi realizada entre os dias 14 e 16 de setembro nas obras das nascentes. O laudo é resultado de novo requerimento encaminhado ao Ministério Público pelo Movimento.
"Em face da flagrante irregularidade das intervenções em área de preservação permanente, recomenda-se que as obras no local sejam paralizadas e que a administração do parque reavalie o projeto de revitalização da unidade de modo a cancelar intervenções na APP ao redor das nascentes."
"Indagado durante a vistoria, o responsável pela administração do parque, Sr. José Antônio Teixeira, informou que não possuia autorização para intervir em área de preservação permanente nem do órgão ambiental municipal (SVMA) tão pouco do órgão estadual competente (CETESB)."
"Outra intervenção ilegal nessa mesma APP (área de proteção permanente) foi o corte recente não autorizado de uma árvore de grande porte que exercia papel vital na proteção das duas nascentes
O Código Florestal Brasileiro preve como área de preservação permanente e proibe qualquer intervenção num raio de até 50 metros da nascente, local onde três dias atrás, se encontravam 3 retroescavadeiras trabalhando.
Mesmo após a visita do promotor e agronomo do Ministério Público no período da manhã, onde foi solicitado que não se mexesse em nada mais no perímetro das nascentes, o agrônomo, ao retornar ao parque no periodo da tarde, flagrou as retroescavadeiras trabalhando a 25-30 metros da nascente, num total desrespeito à legislação, ao Ministério Público e à natureza.
É muito importante que todos fiscalizem as obras do parque, e que nos informem o mais rápido possível alguma irregularidade ou desrespeito às determinações do Ministério Público.
Veja aqui o laudo na íntegra.
Acreditamos que os responsáveis diretos pelas infrações - o diretor do parque, Sr. José Antonio Teixeira e a primeira dama Sra. Deuzeni Goldman, devam ser responsabilizados civil e criminalmente, visto que infrigiram - conscientemente - leis federais, estaduais e municipais, causando alguns prejuízos irreversíveis à flora do Parque da Água Branca.
5 comentários:
Conforme Ofício Condephaat 1611/2010, de 18/08/10, cuja cópia foi entregue para a ASSAMAPAB em 16/09, o CONDEPHAAT aprovou o projeto para reforma e restauro do bosque da Palmeiras em seus caminhos e passarela, construção de 5 tanques para criação de peixes e nova rede de captação de águas pluviais. A aprovação feita pelo CONDEPHAAT desrespeita a legislação que protege a área das nascentes localizada no bosque das Palmeiras.
Não basta o MP afirmar que as obras que estão sendo realizadas no Parque da Água Branca estão autorizadas pelos órgãos competentes, uma vez que estas autorizações desrespeitam a legislação que protege o Parque - o tombamento, o código florestal, resoluções do CONAMA. Em que o CONDEPHAAT, que deve preservar o tombamento, se baseou para aprovar a obra no bosque das palmeiras?
Na edição de 18/08/10 do Diário Oficial do Estado, página 154, está publicado o despacho de 16/08/10 que homologa a licitação e contratação da empresa que está realizando a obra no bosque das Palmeiras, DOIS dias antes do Ofício do Condephaat autorizando a realização da obra.
A ASSAMAPAB entregou à Promotoria do Meio Ambiente do MP cópias dos vários ofícios que já enviou à direção do Parque Água Branca, à Secretaria de Agricultura e ao FUSSESP solicitando os laudos que aprovam as obras. Entregamos também o abaixo-assinado com mais de 2.000 assinaturas fazendo a mesma solicitação. Até agora, temos apenas a comprovação de que o Governo do Estado está agindo em flagrante desrespeito às leis. Os responsáveis serão responsabilizados?
Ontem (17/09), as 18h foi ligada a nova iluminação noturna da Trilha do Pau Brasil, com a presença da Presidente do FUSSESP, Deuzeni Goldman, sem respeitar a reivindicação dos cidadãos, amigos e frequentadores do Parque, de conhecer o estudo de impacto desta iluminação noturna na flora e fauna local.
O Parque da Água Branca é público, o dinheiro utilizado nas obras do Parque é Público.
É direito nosso e exercício de cidadania participar das decisões que afetam o Parque.
Jupira.
DOE, 18/08/10, pag 154
De acordo com o Parecer PJU Nº 295/2010, fls. 2242/2247,
homologamos o procedimento licitatório e adjudicamos o objeto da licitação, na modalidade Concorrência sob nº 018/DAEE/2010/DLC, para contratação de obras de drenagem para águas pluviais e obras complementares no Parque Dr. Fernando Costa, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, à empresa SOUZA COMPEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, pelo valor total de R$ 4.570.856,35 (quatro milhões, quinhentos e setenta mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e trinta e cinco centavos), com prazo de execução de 12 meses, bem como autorizamos a despesa decorrente.
Despacho do Sr. Superintendente, de 16/08/2010
Está marcado para esta terça-feira, dia 21 de setembro, uma "solenidade" de inauguração destas obras realizadas pela "Maníaca do Parque", Dona Deusa, como ela se chama (e se acha). Ironicamente, amanhã é o Dia Internacional da Árvore, a mesma árvore que esta mulher de inteligência limitada mandou cortar. A "solenidade" está marcada para as 18h30 na Praça de Exercício do Idoso. Vai haver imprensa e puxas-saco. Sugiro uma articulação com os amigos do Parque para que essa cretina seja vaiada com todo o vigor que merece.
Se houver amanhã, dia 21 um evento comemorativo da catástrofe promovida pela Prima-dona Deusa, é preciso que o Blog chamem TODOS para participar e seria uma ótima oportunidade para apresentar à imprensa nosso abaixo-assinado.
Cecília
Será uma grande oportunidade de divulgar a imprensa o descontentamento de todos que se preocupam com a preservação do parque. Os meios de comunicação devem saber a verdade sobre o massacre que está ocorrendo!!!
Marcia
Fiquei sabendo deste pesâdelo que o Parque da Água Branca está passando, através de minha colega a Heloísa. Pensando em ajudar a cidade e as crianças da cidade (que não conhecem a natureza ou tem pouco contato com ela), o que vocês acham de passar esse PROBLEMA pra que mais gente saiba, através do programa da Bandeirantes o Proteste Já do CQC ? Abraço e boa Sorte - Atanácio
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