Participe do ato em defesa dos parques públicos
Dia 19 de março de 2022, sábado, na entrada do Parque da Água Branca
O QUE QUEREMOS?
1 - Anulação imediata do processo de venda e concessão, que é a
privatização por 30 anos, de parques públicos e outras áreas verdes do Estado.
2 - Garantir a transparência e divulgação ampla dos processos de
planejamento e tomada de decisões políticas dos territórios.
3 - Garantir o acesso à informação sobre estudos para o processo de
gestão dos parques e áreas verdes de forma clara e com linguagem acessível para
todos.
4 - Estabelecer que a tomada de decisões políticas seja feita a partir
de estudos científicos e de impacto social, ambiental, cultural e econômico.
5 - Restabelecer os extintos institutos de pesquisa, para que exerçam as
suas funções de gestão e fiscalização do manejo do território baseados na
ciência.
6 - Garantir a participação civil de maneira efetiva e democrática nas
tomadas de decisão.
7 - Preservar o direito da população mais desfavorecida em acessar os
parques públicos e unidades de conservação em todas as suas atividades, sem
segregação social.
8 - Priorizar as demandas da população local nos processos de decisão
política.
9 - Regulamentar mecanismos de participação civil no processo de
planejamento, gestão e monitoramento de parques urbanos e unidades de
conservação.
JUSTIFICATIVAS
O processo de desestatização de áreas verdes geridas pelo Estado na
administração direta e indireta (inclusos Fundação Florestal e Sabesp) têm
ocorrido ao arrepio das advertências, reivindicações e discordâncias dos
movimentos da sociedade civil que defendem tais áreas, estão no entorno delas
ou que, de alguma forma, pertencem ao seu contexto.
Audiências públicas, reuniões formais de conselhos ou de cadeias
produtivas sociais parecem marcadas e realizadas apenas para cumprimento de
protocolos estéreis, e não resultam em diálogo possível entre governo e
sociedade. As reivindicações feitas aos processos de desestatização são
ignoradas logo após formuladas pela parte mais interessada: a sociedade.
Reuniões são marcadas com prazos de convocação inconvenientes, com
feriados intercalados entre convocação e realização, de forma virtual e com
pouco espaço e tempo para a manifestação da população. A realização de tais
reuniões em período de pandemia também se mostra extremamente inadequada, posto
que boa parte da população não dispõe de internet, e muitos não dispõem desta
tecnologia em banda larga a ponto de poderem visualizar documentos e fazer o
acompanhamento adequado das discussões.
A continuidade deste processo de “concessões” de parques públicos por
períodos superiores a três décadas – em condições de déficit democrático e
pandemia – compromete a gestão inclusiva e é altamente temerária e
potencialmente danosa à sociedade civil, aos usuários das áreas verdes e aos
cofres públicos. Estão sendo colocadas para gerir áreas verdes empresas que não
terão nenhum tipo de prejuízo com suas gestões, e contam com inúmeras garantias
de reequilíbrio e bastante lucro, como se percebe pelos contratos e minutas ora
apresentados.
Desta forma, os movimentos abaixo assinados pedem atenção urgente às
suas demandas, e que tal atenção seja efetiva, porque eles muito têm a dizer e
a trabalhar em conjunto com o governo estadual, se este se dispuser a agir em
conjunto com o eleitor e o contribuinte paulista, cumprindo, assim, a função
primordial do estado: prover a garantia dos direitos individuais e coletivos.
Parques Água Branca, Cândido Portinari, Morro Grande, PETAR e
Villa-Lobos
e-mail: redenossoparque@gmail.com
