quinta-feira, 30 de setembro de 2010

Ministério Público abre Inquérito Civil para apurar irregularidades nas obras

Ministério Público abre Inquérito Cívil para apurar irregularidades nas obras e encaminha ofícios para o CONDEPHAAT e Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente.

Mas as obras no Parque continuam, portanto devemos continuar com a nossa mobilização e exigir que os órgãos respondam rápido.

A 3ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital abriu o Inquérito Civil Público nº 14.0482.0000296/10-3 para apurar as irregularidades nas obras do Parque da Água Branca apontadas pelo Movimento em Defesa do Parque da Água Branca.

Dentre outras coisas, afirma que as obras têm onerado gravemente os recursos naturais e históricos do Parque, informa a supressão indevida de 7 árvores, o não cumprimento da determinação de replantio compensatório dos exemplares retirados e manifesta preocupação com as "práticas temerárias da administração do parque e demais órgãos envolvidos, a exemplo da remoção dos tanques sem a anuência do órgão competente".

Explicita também  que " Nos últimos anos o Parque Fernando Costa vem sofrendo danos consideráveis na sua vegetação, mediante constantes atos de remoção por corte sem necessidade comprovada..."

Nesta semana, o Promotor Whashington de Assis encaminhou ofícios para a presidente do Conselho de Patrimônio Histórico do Governo do Estado, Sra Rovena Negreiros e para o Secretário do Verde e Meio Ambiente da Cidade de São Paulo, Sr. Eduardo Jorge, solicitando:

Para o CONDEPHAAT:
  1. A suspensão de qualquer autorização para cortar árvores, exceto às que apresentarem risco iminente para pessoas e bens, que deverá ser comprovado por laudo pericial em companhia do técnico do Ministério Público - MP.
  2. O reexame do projeto do Bosque das Palmeiras (devido aos problemas apontados pelo Movimento) e a suspensão temporária das obras até a realização de laudos com a presença do técnico do MP.
  3. O reexame e se for o caso, a suspensão das obras nas edificações.
  4. O reexame da nova iluminação já instalada.
  5. O reexame motivado e com base em pareceres técnicos da supressão da vegetação rasteira e de “sub-bosque” bem como a construção da “Trilha do Pau Brasil”, como a delimitação da mesma com madeira e pedriscos
Para a Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente:
  1. A suspensão de qualquer autorização para cortar árvores, exceto às que apresentarem risco iminente para pessoas e bens, que deverá ser comprovado por laudo pericial em companhia do técnico do Ministério Público - MP.
  2. O reexame motivado e com base em pareceres técnicos da supressão da vegetação rasteira e de “sub-bosque” bem como a construção da “Trilha do Pau Brasil”, como a delimitação da mesma com madeira e pedriscos.
Tanto o inquérito como os laudos e ofícios do Ministério Público demonstram que a mobilização em defesa do Parque da Água Branca está obtendo resultados positivos, entretanto precisamos acompanhar atentamente o andamento deste inquérito, para que tramite rapidamente e que seja favorável à preservação do Parque da Água Branca. Por isso, é importante a manifestação de todos, enviando e-mails para as diretorias e ouvidorias dos setores responsáveis.

É importante que no e-mail, além de citar o inquérito, que seja manifestada a preocupação com a preservação do parque, a integridade dos animais e o direito dos frequentadores de discutir as mudanças propostas com o poder público, em igualdade de condições.

Manifeste sua posição enviando e-mails para:

ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Governador Alberto Goldman
ouvidoria@casacivil.sp.gov.br

Casa Civil
A Casa Civil é responsável pelo Fundo Social de Solidariedade - FUSSESP, que por sua vez, é o órgão responsável pela maioria das obras que estão acontecendo no Parque.
ouvidoria@casacivil.sp.gov.br

Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP
Presidente Deuzeni Goldman
fussesp@sp.gov.br
 
Secretaria de Estado da Cultura
A Secretaria de Cultura, por meio da Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico (UPPH) e do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico - CONDEPHAAT, é a responsável por fazer respeitar o tombamento do Parque. Qualquer alteração necessariamente tem de ser analisada e aprovada por estes setores.

Andrea Matarazzo, secretário de cultura
Tel: 2627-7000
ouvidoria@cultura.sp.gov.br

Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico - UPPH
Diretora Marilia Barbour Herman Caggiano
Tel: 2627-8044
mariliaalvesbarbour@sp.gov.br

Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico - CONDEPHAAT
Rua Mauá, 51, 3 andar, Luz, SP/SP
Secretaria de Saneamento e Energia de São Paulo
Desta secretaria faz parte o Departamento de Águas, Esgoto e Energia - DAEE, que é o departamento responsável pela obra no bosque das Palmeiras e galeria de águas pluviais.

Secretária Dilma Seli Pena
tel 3218-5500 (geral)

Secretário Adjunto
Ricardo Toledo Silva
Tel: 3218-5508
Fax: 3218-5814

Chefe de Gabinete
Maria Aparecida Aguiar Soares
Tel: 3218-5561
Fax: 3218-5714

Departamento de Águas, Esgoto e Energia - DAEE
Departamento responsável pela obra no bosque das Palmeiras e galeria de águas pluviais
Superintendente: Amauri Luiz Pastorello
Tel: (11) 3293 8201 (11) 3293 8201  
amauripastorello@sp.gov.br

Ouvidoria do DAEE
Responsável: Nelson Massakasu Nashiro
Tel: 3293.8200, 3293.8200, 3293.8201     
nnashiro@sp.gov.br

Secretaria Estadual de Meio Ambiente
Secretário Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo
PABX 11 3133.3000
gabinete@ambiente.sp.gov.br
Ouvidoria do Meio Ambiente
Marcelo Pagliusi Chaves
3133-3479, 3133-3477, 3133-3487
ouvidoria@ambiente.sp.gov.br
 
Conselho Estadual de Meio Ambiente
Secretário Executivo Dr. Germano Seara Filho
consema.sp@ambiente.sp.gov.br
tel 3133.3622



CETESB - Companhia Ambiental do Meio Ambiente.
A CETESB é a responsável por autorizar intervenções em áreas de preservação permanente, caso do Bosque das Palmeiras
tel: 3133-3000
Disque Meio Ambiente - 0800 11 3560
Ouvidoria
Av. Professor Frederico Hermann Júnior, 345, térreo.
Alto de Pinheiros - São Paulo - SP - CEP 05459-900
Secretaria de Agricultura e Abastecimento
O Parque da Água Branca faz parte desta secretaria, os funcionários do parque são funcionários desta secretaria. Ela é a responsável por indicar o diretor do Parque.
Secretário João Sampaio
tel 5067-0000

Ouvidoria
5067-0060 ou 0061
ouvidoria@agricultura.sp.gov.br


PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO
Obs: a ouvidoria da prefeitura pode ser acessada somente pessoalmente, por escrito ou por telefone. Não tem e-mail.

Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente
Eduardo Jorge, Secretário
Rua do Paraíso, 387, SP/SP
Tel: 3396-3000

DEPAVE – Departamento de Parques e Áreas Verdes
Carlos Roberto Fortner, diretor do DEPAVE
tel: 3396.3143 ou 3284.2109

1 comentários:

Jupira Cauhy disse...

Dia 01/10 recebi um e-mail que reproduzo abaixo, assinado pelas ouvidorias da Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Agricultura e Abastecimento, em resposta ao pedido de apuração do desrespeito à legislação nas obras conduzidas pelo FUSSESP e DAEE no Parque da Água Branca, conforme comprovam os laudos da Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público. Não comentam nada sobre os prazos das autorizações terem sido dadas depois das obras contratadas e começadas, que as intervenções são em área de proteção ambiental e que houve retirada de árvores sem autorizações do DEPAVE.

"Em atenção ao correio eletrônico enviado a esta Ouvidoria, no qual Vossa Senhoria questiona a derrubada da vegetação existente no Parque Dr. Fernando Costa (Parque da Água Branca), em especial na área denominada Bosque das Palmeiras, cumpre informar que, consultada a Diretoria responsável, esta esclarece que os trabalhos de supressão e podas em árvores, efetuados recentemente foram devidamente autorizados pelo Condephaat (Conselho do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico), bem como pelo Depave (Departamento de Parques e Áreas Verdes), pois se trata de árvores que chegaram ao fim do seu ciclo de vida, e outras com necessidades de podas de levantamento e equilíbrio.
Quanto às duas entradas mencionadas na matéria publicada, nestas foram efetuadas limpeza no "arboreto", área em que anteriormente havia galinheiros, sendo introduzidas árvores de espécies nativas e exóticas para fins educativos, de interpretação e de contemplação. Esclarecemos ainda que as remoções de exemplares da palmeira seafortia ( com dap <12 cm - diâmetro a altura do peito), espécie exótica, é considerada invasora nos termos da resolução 154/09 Depave/SVMA.
No que se refere ao Bosque das Palmeiras, podemos afirmar que é uma área onde serão preservadas espécies de palmeiras e introduzida vegetação de aves- fauna, atraindo com isso mais pássaros, preservando as nascentes e implantação de trilhas para se evitar o pisoteamento da área.
Há alguns dias, por meio de jornal mural local, comunicamos aos usuários e frequentadores quanto à revitalização do Parque, motivo pelo qual segue texto com os esclarecimentos no tocante às ações efetuadas na área arbórea, elaborado pelo engenheiro responsável, Sr. João Henrique, técnico do Instituto Florestal.


Certos de termos contribuído com os esclarecimentos necessários, aproveitamos a oportunidade para nos desculpar pelos transtornos, bem como para agradecer seu contato com nossa Ouvidoria, colocando-nos à disposição para dirimir qualquer dúvida que ainda persista.

Atenciosamente,
Fernanda Casemiro da Rocha
Ouvidora
Secretaria de Agricultura e Abastecimento
ouvidoria@agricultura.sp.gov.br
Tel.: (11) 5067-0060 "


Marcelo Chaves
Ouvidor
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
ouvidoria@ambiente.sp.gov.br
São Paulo - SP "

Postar um comentário