Quem paga o pato é a galinha

FOLHA, Tendências e Debates*

Retirar aves do Parque da Água Branca atende a interesses comerciais da concessionária

Quando o governo do estado de São Paulo, ainda na gestão João Doria, anunciou que abriria processo licitatório para a concessão dos parques estaduais, começou a voar pena. Oferecer parques públicos à iniciativa privada, obrigatoriamente, determina à vencedora do certame obter lucro de um bem público com função social, cultural, ambiental e para a saúde pública inestimáveis.

Quando esse parque é absolutamente único em suas características históricas, de aspectos rurais, a complexidade e nível de cuidado por parte do Estado é maior. Tais características são intrínsecas ao poder público e antagônicas aos interesses privados. O que constatamos no Parque da Água Branca antes da concessão foi Doria desmontando o que havia no parque para facilitar a gestão empresarial da vencedora do leilão.   

Aves confinadas no Parque da Água Branca, na zona oeste de São Paulo

(Karime Xavier - 20.dez.2023/ Folhapress)             

Antes da licitação, o então governador, no meio da pandemia, retirou a Cavalaria da Polícia Militar, desmontou o Museu Geológico Valdemar Lefrève (Mugeo), fechou o Espaço de Leitura, transferiu o Fundo Social de São Paulo (Fussp), o Sistema Único do Trabalho Artesanal nas Comunidades (Sutaco), o Acessa São Paulo, o Instituto Beneficente Nosso Cantinho do Água Branca e abandonou a manutenção dos edifícios.

Tombado em 1996 pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat) e, em 2004, pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp), o parque teve todo o seu conjunto arquitetônico protegido, mas, em especial, suas características culturais e históricas, que compreendem nossas maiores riquezas, como a Área de Proteção Permanente (APP) e todos os animais, que nas últimas décadas sempre circularam livremente.

São mais de 2 600 espécies de aves entre galos, galinhas de diferentes tipos e d'Angola, patos, gansos e até pavão, além de 52 gatos e um aquário do Instituto da Pesca. A APP, repleta de olhos d'água e nascentes, sempre foi uma das regiões onde os animais permaneciam boa parte do tempo. Livres, exceto as que precisavam de cuidados especiais, as aves sempre deram vida à totalidade do Parque da Água Branca, localizado no centro da megalópole paulista, servindo como um espaço terapêutico para quem vive em meio ao ritmo frenético de uma das maiores cidades do mundo.

Nem toda criança tem acesso a áreas verdes com animais livres. Poucas cresceram na roça ou viajam aos finais de semana e nas férias para sítios —e o parque sempre foi um espaço de encantamento para quem está descobrindo o mundo. Um espaço de interação com pintinhos amarelinhos e patinhos ao redor de suas mães.

Desde 2016, o processo de desmonte do parque veio tirando seu brilho e, em 2022, quando a Reserva Novos Parques Urbanos assumiu a concessão por 30 anos, em um contrato único incluindo os parques Villa-Lobos e Cândido Portinari, o Água Branca perdeu parte de sua identidade tombada. Para piorar, uma portaria do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), de 2023, com recomendações a respeito da gripe aviária, ofereceu o subterfúgio que a concessionária precisava para mudar drasticamente o parque e prender todas as aves em dois espaços pequenos, sem água corrente, sombra suficiente e abrigos comparáveis aos que são oferecidos em todo o complexo.

Prendendo todas as aves, abre-se o caminho para executar planos não aprovados pelo conselho e que não respeitam o Plano Diretor de criar nichos restritos aos animais, denominados de "fazendinhas", incluindo porquinhos-da-Índia, como se fosse um parque temático privado. Prender os animais também significa diminuição de trabalho, equipe, limpeza, manutenção e corte de custos na planilha do balanço que precisa dar positivo durante os 30 anos dessa concessão descabida.

Agora, a concessionária explicita sua intenção de doar mais da metade das aves, o que foi recusado em novembro por estas conselheiras. Prender todos os animais facilita, e muito, a locação dos edifícios tombados a terceiros para abrir bares e restaurantes nos moldes de uma praça de alimentação de shopping, a céu aberto, voltado para uma casta abastada, com renda para custear pratos a R$ 100 e um coco a R$ 15. Por estar localizado a cinco minutos do Terminal Rodoviário da Barra Funda e servido por linhas de ônibus no portão da avenida Francisco Matarazzo, o parque é acessível a toda população da cidade.

O objetivo da concessionária é evidente, e o zelo do poder concedente tem se mostrado frouxo e permissivo. No final do dia, quem paga o pato? As galinhas e toda a população que sempre frequentou esse bem público tombado e enxerga, a olho nu e com tristeza, seu amado Parque da Água Branca perdendo o encanto.

*09 de fevereiro de 2024

FOLHA , Tendências/Debates
Várias autoras (nomes ao final do texto)

Regina de Lima Pires, Maria Laura Fogaça Zei, Jupira Cauhy, Sonia Porto (Conselheiras) e Cláudia Lukianchuki de Lacerda (ex-Conselheira) do Conselho de Orientação do Parque da Água Branca.

Junte-se a nós contra a concessão dos nossos Parques Públicos e privatização das áreas verdes de São Paulo!

Participe do ato em defesa dos parques públicos

Dia 19 de março de 2022, sábado, na entrada do Parque da Água Branca

 

O QUE QUEREMOS?

1 - Anulação imediata do processo de venda e concessão, que é a privatização por 30 anos, de parques públicos e outras áreas verdes do Estado.

2 - Garantir a transparência e divulgação ampla dos processos de planejamento e tomada de decisões políticas dos territórios.

3 - Garantir o acesso à informação sobre estudos para o processo de gestão dos parques e áreas verdes de forma clara e com linguagem acessível para todos.

4 - Estabelecer que a tomada de decisões políticas seja feita a partir de estudos científicos e de impacto social, ambiental, cultural e econômico.

5 - Restabelecer os extintos institutos de pesquisa, para que exerçam as suas funções de gestão e fiscalização do manejo do território baseados na ciência.

6 - Garantir a participação civil de maneira efetiva e democrática nas tomadas de decisão.

7 - Preservar o direito da população mais desfavorecida em acessar os parques públicos e unidades de conservação em todas as suas atividades, sem segregação social.

8 - Priorizar as demandas da população local nos processos de decisão política.

9 - Regulamentar mecanismos de participação civil no processo de planejamento, gestão e monitoramento de parques urbanos e unidades de conservação.

JUSTIFICATIVAS

O processo de desestatização de áreas verdes geridas pelo Estado na administração direta e indireta (inclusos Fundação Florestal e Sabesp) têm ocorrido ao arrepio das advertências, reivindicações e discordâncias dos movimentos da sociedade civil que defendem tais áreas, estão no entorno delas ou que, de alguma forma, pertencem ao seu contexto.

Audiências públicas, reuniões formais de conselhos ou de cadeias produtivas sociais parecem marcadas e realizadas apenas para cumprimento de protocolos estéreis, e não resultam em diálogo possível entre governo e sociedade. As reivindicações feitas aos processos de desestatização são ignoradas logo após formuladas pela parte mais interessada: a sociedade.

Reuniões são marcadas com prazos de convocação inconvenientes, com feriados intercalados entre convocação e realização, de forma virtual e com pouco espaço e tempo para a manifestação da população. A realização de tais reuniões em período de pandemia também se mostra extremamente inadequada, posto que boa parte da população não dispõe de internet, e muitos não dispõem desta tecnologia em banda larga a ponto de poderem visualizar documentos e fazer o acompanhamento adequado das discussões.

A continuidade deste processo de “concessões” de parques públicos por períodos superiores a três décadas – em condições de déficit democrático e pandemia – compromete a gestão inclusiva e é altamente temerária e potencialmente danosa à sociedade civil, aos usuários das áreas verdes e aos cofres públicos. Estão sendo colocadas para gerir áreas verdes empresas que não terão nenhum tipo de prejuízo com suas gestões, e contam com inúmeras garantias de reequilíbrio e bastante lucro, como se percebe pelos contratos e minutas ora apresentados.

Desta forma, os movimentos abaixo assinados pedem atenção urgente às suas demandas, e que tal atenção seja efetiva, porque eles muito têm a dizer e a trabalhar em conjunto com o governo estadual, se este se dispuser a agir em conjunto com o eleitor e o contribuinte paulista, cumprindo, assim, a função primordial do estado: prover a garantia dos direitos individuais e coletivos.

 Rede Nosso Parque

Parques Água Branca, Cândido Portinari, Morro Grande, PETAR e Villa-Lobos

e-mail: redenossoparque@gmail.com

NOTA PÚBLICA SOS Parques Estaduais Urbanos

Damos conhecimento à sociedade, parlamentares, órgãos de imprensa e ao Ministério Público nossa MANIFESTAÇÃO DE REPÚDIO pela forma como o Governo do Estado e sua Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) estão conduzindo a concessão, por 30 anos, dos Parques da Água Branca/Dr. Fernando Costa; Villa-Lobos e Candido Portinari.

A publicação do edital da concessão no Diário Oficial de hoje, sem ter sido realizadas audiências públicas devolutivas das manifestações e contribuições recepcionadas durante a consulta pública realizada de 2/9 a 2/11/21 e do que foi efetivamente incorporado; conforme requerido exaustivamente pela sociedade civil nas reuniões dos Conselhos de Orientação dos Parques; na audiência pública realizada pela SIMA em 16/09, na audiência pública realizada pela ALESP em 27/10, com a presença de representantes da SIMA, e na petição com mais de 16 mil assinaturas, entregue ao gabinete do Governador e dos Secretários de Infraestrutura e Meio Ambiente, demonstram o autoritarismo, a ausência de transparência do processo e o desrespeito ao direito constitucional da sociedade, que é a participação e o controle social.

• Queremos gestão participativa e processos democráticos e transparentes nas decisões ambientais, com fortalecimento dos conselhos de participação cidadã dos nossos parques estaduais públicos;
• Queremos preservar e defender o meio ambiente, com acesso gratuito para entrada e fruição da natureza, da cultura, para ver bichos soltos, para passear, correr, brincar, que são as funções de uso dos parques estaduais públicos;
• Queremos preservar as características históricas, culturais, ambientais, paisagísticas, arquitetônicas, tecnológicas e turísticas dos nossos parques estaduais públicos;
• Queremos preservar e ampliar a função social e o acesso da população da nossa cidade aos nossos parques estaduais públicos.

São Paulo, 30 de dezembro de 2021.

Movimento SOS Parques

Movimento SOS Parque da Água Branca

Movimento Água Branca

Conheça e assine a petição em defesa dos Parques Estaduais Urbanos Água Branca, Villa-Lobos e Candido Portinari

Assine a petição endereçada ao Governador, ao Secretário de Infraestrutura e ao Subsecretário de Meio Ambiente: https://www.change.org/SOSParques

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), está conduzindo o processo de licitação da concessão aprovada na Lei Estadual 17. 293/20, que autoriza uma mesma empresa, nacional ou internacional, explorar por 30 anos, serviços ou o uso, total ou parcial dos Parques Estaduais Urbanos, entre eles os Parques da Água Branca, Villa-Lobos e Candido Portinari.

Considerando que:

- A proposta da concessão está baseada num modelo econômico de exploração de parques públicos que oferece ao concessionário 30 anos para retorno do seu investimento, em intervenções que serão utilizadas por ele para explorar comercialmente os parques;

- A Lei Estadual 17. 293/20 não contou com a devida consulta pública, assim como os planos diretores dos parques estaduais urbanos, aprovados em 1 de maio de 2021, sem audiências públicas;

- A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) iniciou em 03 de setembro de 2021 a consulta pública do contrato de concessão, sem ampla divulgação. A localização dos documentos no site da SIMA requer demorada pesquisa; são extensos, com conteúdo de difícil compreensão por estarem organizados sem uma classificação lógica, são superficiais na informação das obrigações, responsabilidades e fiscalização e sem a articulação necessária com os planos diretores ou com tombamentos do Parque da Água Branca realizados pelo CONPRESP e CONDEPHAAT;

- Não há transparência sobre os critérios que orientarão o que será incorporado ou não do que será recebido na consulta pública. Foi prevista a realização de somente uma audiência pública para os três parques, que possuem características diversas;

- Os parques da Água Branca, Villa-Lobos e Candido Portinari são da população. A constituição federal prevê que "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de DEFENDÊ-LO e PRESERVÁ-LO para as presentes e futuras gerações";

- Embora estaduais, estes parques estão localizados no centro urbano da nossa capital e são considerados ZEPAM – Zona Especial de Preservação Ambiental, porção do território do Município destinada à preservação e proteção do patrimônio ambiental. A preservação dos nossos parques e suas características e a ampliação da cobertura vegetal naqueles que isso ainda é escasso, são fundamentais para contribuir para a saúde e bem-estar da população da nossa cidade, para o enfrentamento das consequências da crise climática que já vivemos e para contribuir com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) previstos na Agenda 2030, como 3 - saúde e bem-estar; 13 - ação contra a mudança global do clima; 15 - vida terrestre, entre outros. As ações do governo estadual devem ser focadas na proteção da natureza e da biodiversidade encontrada nos nossos parques;

- O Parque da Água Branca / Parque Dr. Fernando Costa tem suas características históricas, culturais, ambientais, paisagísticas, arquitetônicas, tecnológicas e turísticas tombadas pelo CONDEPHAAT e pelo CONPRESP, e o seus atrativos, com acesso gratuito à toda a população, são:

• Suas características rurais com nascentes, olhos d’água e espécies arbóreas nativas da mata atlântica;
• A convivência dos frequentadores com patos, galinhas, galos, pintinhos, patinhos, pavões e gatos soltos e peixes nos lagos;

• As edificações e pavilhões históricos e os vitrais estilo “Art-Decô”, desenhados por Antônio Gomide e executados pela Casa Conrado Sorgenicht na década de 30;
• As festas da cultura tradicional do Estado de São Paulo;
• A sede do Museu Geológico de São Paulo (MUGEO), onde são oferecidas, exposições permanentes do acervo de pesquisas desenvolvidas no território paulista, reunidos desde os trabalhos da Comissão Geográfica e Geológica, a partir do século passado; com minerais, rochas, fósseis, objetos e documentos antigos;
• O Aquário do Instituto de Pesca, primeiro aquário construído na capital e o segundo do Brasil, com 30 tanques distribuídos dentro de um prédio histórico, para visitação dos frequentadores e de escolas.

- Queremos gestão participativa e processos democráticos nas decisões ambientais, com fortalecimento dos conselhos de participação cidadã dos parques; democráticos, amplos e bem organizados processos de consultas públicas, com critérios decisórios transparentes e devolutivas;

- Queremos debater o modelo econômico que está sendo proposto pelo governo estadual na concessão. Queremos interferir nesse modelo, buscando preservar e defender o meio ambiente, com acesso gratuito, para fruição da natureza e da cultura, para ver bichos soltos, para passear, correr, brincar, que são as funções de uso dos parques estaduais públicos; 

- Queremos a preservação das características históricas, culturais, ambientais, paisagísticas, arquitetônicas, tecnológicas e turísticas dos nossos parques; do acesso público e gratuito a elas, a que as suas características oferecem e seus serviços; da sua função social e medidas que ampliem o acesso da população da nossa cidade;

REQUEREMOS 

- Prorrogação por mais dois meses do processo de consulta pública sobre a concessão, por 30 anos, dos Parques Água branca, Villa-Lobos e Candido Portinari, para permitir debates sobre o conteúdo das cerca de 600 páginas de documentos;

- A realização de audiências públicas separadas por parques, que possuem características diferenciadas, com linguagem diferenciada para a população em geral; assim como audiências devolutivas, em horário após às 17h para permitir maior participação; com ampla divulgação de data, horário e conteúdo;

- Informações transparentes e ampla divulgação dos critérios que orientarão o que será incorporado ou não do que será recebido na consulta pública, uma vez que QUEREMOS DEBATER E INTERFERIR NO MODELO PROPOSTO, buscando preservar e defender o meio ambiente, com acesso gratuito, para fruição da natureza e da cultura, para ver bichos soltos, passear, correr, brincar, que são as funções de uso dos parques estaduais públicos.

Saiba mais pelo nosso Instagram e Facebook @sosparquedaaguabranca

Participe das reuniões dos Conselhos de Orientação dos Parques

Villa-Lobos e Candido Portinari - terça-feira, dia 26/10/21, 17h

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Água Branca - quarta-feira, dia 27/10/21, 17h

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ELES NÃO SÃO BEM VINDOS!

Mais uma vez, as aves DO PARQUE DA ÁGUA BRANCA sofrem ameaças, agora das mais graves.

A administração do Parque, com o aval da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de SP, PRETENDE RETIRAR TODAS AS AVES do parque. 

As aves estão sendo confinadas de forma inadequada e sem o cuidado devido, e estão morrendo por abandono e descartadas no lixo comum. Tudo isso com uma falsa alegação de problemas sanitários. 

Resta saber o motivo de exterminarem galos, galinhas, gansos e patos. 

O QUE ELES, OU QUEM ELES ATRAPALHAM? 

Há comentários de que querem transformar o Parque da Água Branca num centro do agronegócio.

Esta semana, retiraram os gansos. Onde foram parar? O que farão com eles?

NÃO PERMITA QUE ACABEM COM AS AVES DO PARQUE DA ÁGUA BRANCA. QUE HÁ DÉCADAS VIVEM SOLTAS EM HARMONIA COM TODOS E SEM UM CASO SEQUER RELATADO DE TRANSMISSÃO DE DOENÇAS PARA HUMANOS.

Somente as aves do deste parque oferecem riscos às pessoas? Dos outros parques não?

Telefone da Coordenadoria dos Parques Urbanos do estado, cujo coordenador está implantando essas ações: (11) 2683-6300

Site da corregedoria do Estado de SP, onde pode questionar, denunciar, solicitar mais informações: http://www.corregedoria.sp.gov.br/

Por favor, compartilhem. 

Os últimos dias dos vendedores do Parque da Água Branca, em São Paulo, antes de serem expulsos pela Justiça.

Reproduzimos aqui o texto publicado no site IHATEFLASH 

À BEIRA DO ABISMO

Os últimos dias dos vendedores do Parque da Água Branca, em São Paulo, antes de serem expulsos pela Justiça.

Autores - Marcelo Paixão e Miguel Lisboa

Públicado em 4/2017

Parece que Laurentino tem uma lágrima eterna. Está ali, brotando sem parar de seu olho direito enquanto ele fala. Difícil dizer se o motivo é algum problema no canal lacrimal ou se ele simplesmente está triste. Quem conhece a situação do senhor de 75 anos, porém, fica tentado a crer na segunda opção. Depois de 23 anos vendendo caldo de cana no Parque da Água Branca, em São Paulo, Laurentino teme futuro igual ao de outros colegas que lá trabalham há décadas: receber uma notificação da Justiça para que deixe o parque, sem nenhuma possibilidade de negociação, até o próximo dia 15 de abril.

O vendedor de caldo de cana é uma figura típica da área de lazer criada em 1929. No parque da Zona Oeste, galinhas, pintinhos, patos e gatos dividem o espaço com os frequentadores. Vendedores, como Laurentino, atendem os clientes em barracas e carrinhos rústicos desprovidos de qualquer sinal de gourmetização. E isso nunca foi um problema: é justamente a simplicidade e autenticidade do parque que moldaram uma relação especial com as pessoas, em especial com os moradores da região.

Indignação, reclamações e abaixo-assinados até agora não foram suficientes para impedir uma ruptura nesta história. A Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo decidiu considerar os vendedores invasores de espaço público. Pouco importa se alguns estão lá há mais de meio século, têm parentes doentes e, aposentados, não têm como sobreviver caso deixem o parque.

“Preciso disso aqui para viver”, diz Laurentino. É uma tarde de quarta-feira com pouco movimento no parque. Sentado em um banquinho ao lado de seu carrinho metálico carregado de cana-de-açúcar, ele não tem a menor ideia de qual será seu futuro. A carta exigindo que ele deixe o parque ainda não chegou, mas Laurentino desconfia que é questão de tempo. Vendedores que estão lá há muito mais tempo já receberam as visitas de oficiais de justiça, enquanto outros já nem estão mais no parque.

“A gente pagava direitinho até 2010, quando a administração do parque mudou e simplesmente não soubemos mais como pagar”, diz Laurentino. Sua versão para o que está acontecendo é a mesma de outros vendedores. Depois que a responsabilidade pelo parque passou da Secretaria de Agricultura para a de Meio Ambiente, os boletos deixaram de chegar. Não houve mais interlocução com os vendedores, que agora são acusados de terem passado todos esses anos sem pagar nada. Todo o valor pago anteriormente não foi levado em conta pelo governo, mesmo com os recibos guardados até hoje. Além disso, nenhuma proposta concreta para que regularizassem a situação foi oferecida. A ordem é sair do parque e pronto.

Por solução concreta, entenda uma solução acessível e inclusiva para quem trabalha há tanto tempo no parque. Porque, é verdade, no final do ano passado o governo realizou um chamamento público para interessados em vender seus produtos no local. “Esse chamamento sequer foi divulgado direito, só publicaram no Diário Oficial e não avisaram ninguém”, diz Rosete Sales. Ela está no parque há 41 anos. “E, caso ganhássemos, teríamos que pagar uns R$ 1.500 por mês para continuar”, explica a vendedora.

Em um mês de muito movimento, Rosete calcula que sobre cerca de 1200 reais para ela. Ou seja, o valor pedido pelo chamamento não cabe na realidade dos vendedores locais. “Tanto isso é verdade que só um vendedor que estava aqui conseguiu ficar pelo chamamento, e outros novos que chegaram já foram embora por não conseguirem arcar com as exigências.”

Clientes que matavam a sede com os cocos de Rosete quando ainda eram crianças hoje levam seus filhos, já crescidos, na barraca da simpática senhora de 72 anos. “O frequentador daqui não quer que o parque mude. Nossa relação com eles é de carinho e amizade”, diz a vendedora.

Quando conversou com o IHF, faltavam apenas treze dias para Rosete deixar o parque. Ela recebeu a intimação e, apesar dos esforços de advogados contratados pelos vendedores, é muito pouco provável que algo mude até 15 de abril. Aí restará para Rosete deixar para trás trabalho, amigos e o lugar que foi sua segunda casa durante a maior parte da vida para ficar em casa fazendo sabe-se lá o quê. “Encontrar uma maneira de deixar a gente aqui não faria nenhuma diferença para os planos do parque. É muita maldade. Sem esse trabalho, eu não vou viver.”

Rosete ainda tem a companhia dos filhos Silvio e Silvana. Sua vizinha de barraca, Dagmar Pereira, nem isso. Aos 84 anos, ela vende no parque há 53. Sua especialidade é o cachorro-quente. Ela aprendeu a prepará-lo com o primeiro marido, segundo ela um dos pioneiros em “hot-dog” em São Paulo.

Dagmar também recebeu a visita dos oficiais de justiça. Ela está na mesma situação de Rosete. Religiosa, ainda crê que, na última hora, a vida vai se esquivar de lhe aplicar tamanha rasteira. Isso mesmo depois de ouvir de um dos oficiais que “agora não resta mais nada a fazer”. Dagmar gasta praticamente toda sua aposentadoria em medicamentos para o marido de 86 anos. Ele sofre de Alzheimer e passa o dia estirado na cama usando uma fralda geriátrica. Só uma das pomadas usadas por ele custa 60 reais, de acordo com a vendedora.

“Ninguém nem chamou a gente para conversar. Eles (a administração do parque, o governo) não têm nenhum respeito por nós”, diz Dagmar. Depois de contar sua história, ela não resiste. Chora, e lembra de um sonho que teve há muitos anos. Então com dificuldades para achar um local para acomodar seus apetrechos e mantimentos de trabalho no parque, ela sonhou com  “um lugar com rosas e pés de alecrim e cravo”. Dagmar acredita que visualizou exatamente o lugar onde acabou montando sua barraca agora ameaçada.

O pedaço do parque onde estão Rosete e Dagmar transformou-se numa espécie de corredor da aflição. Porque, além delas, ali estão também José Lopes e seus sorvetes. Ele usa aquelas máquinas antigas que transformam um composto açucarado e colorido em sorvete de massa. Um equipamento centenário, segundo José. Ele trabalha no parque há 45 anos, mas, se depender da decisão da Justiça, o vendedor e sua máquina precisarão encontrar outro meio de continuarem ativos.

“Todos somos idosos, o que vamos fazer da vida se formos embora? Hoje nem os jovens conseguem emprego”, pergunta José, de 67 anos. “Nem se reuniram com a gente. Simplesmente disseram ‘xô, saiam daqui’, como se fôssemos animais”, diz o vendedor. “Demorei 45 anos para ter isso aqui e agora vejo o secretário na TV nos chamando de invasores”.

José se refere a Ricardo Salles, secretário do meio ambiente do Governo do Estado. É consenso entre os vendedores entrevistados que ele nunca abriu uma brecha sequer para negociação. Em uma entrevista para um telejornal, ele teria voltado a afirmar que os vendedores estão sendo expulsos porque ocupam espaço público sem que nunca tivessem pago por isso. José diz que guarda até hoje recibos dos muitos anos em que pagou, sim, para ocupar seu pedacinho no parque. “Mas foram completamente ignorados pela Justiça”, ele lamenta.

José tem três filhas que ainda dependem dele economicamente e não alimenta muitas ilusões em relação ao futuro. Quando o próximo dia 15 chegar, ele não poderá simplesmente levar seu carrinho de sorvetes para o outro lado do muro e seguir a vida. Ele até pesquisou espaços em shoppings, mas as mensalidades em torno de R$ 2500 e luvas que chegam a R$ 25 mil deixaram claro que hoje São Paulo não lhe dá opções. “É como se estivéssemos na beira do abismo esperando alguém nos salvar.”

Rafael vende pipoca logo ao lado. Sua presença no parque é tão longeva quanto a de seus colegas. Dia desses, uma oficial de justiça apareceu para visitá-lo. Queria conversar sobre a notificação para deixar o parque. Não o encontrou porque Rafael estava internado por conta de uma cirurgia de hérnia. Ele deixara um amigo, José Avelino, em seu lugar. Quando o IHF esteve no parque, a previsão era de que Rafael receberia alta do hospital na quarta-feira seguinte (05). Ainda não se sabia se o vendedor voltaria a tempo de vender pipocas no parque pela última vez.

* **

O IHF entrou em contato com a Secretaria de Meio Ambiente e fez uma série de perguntas relacionadas à situação dos vendedores. Obtivemos apenas a resposta copiada abaixo:

Os comerciantes que atuam no Parque da Água Branca moveram uma ação de usucapião contra o Parque em 2011; o juiz deu ganho de causa para o Parque e determinou a saída dos comerciantes. Desde então, o Parque vem atuando no sentido de cumprir essa determinação judicial. Informamos ainda que foi realizado chamamento público recentemente, pelo qual todos tiveram a oportunidade de participar para atuarem ou, sendo o caso, permanecerem no Parque. O chamamento terá validade de 06 meses e, após, será aberta uma licitação, na qual todos também terão a oportunidade de participar. Não temos como comentar sobre fatos antigos ou do passado, mas apenas sobre os ocorridos após 2012, quando o Parque foi transferido para a SMA. O valor de aproximadamente R$ 1.500,00 por mês foi definido com base na Resolução SMA 117, de 04/12/13, considerando o uso da área a ser utilizada pelos equipamentos em um período de 06 meses. 

Fundo faz obras ilegais no Parque da Água Branca

Intervenções em imóveis tombados são feitas sem autorização; MP vai cobrar multa de R$ 500 mil e pedir embargo de reforma

Diego Zanchetta - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - Obras realizadas pelo Fundo Social do Estado na área externa de três prédios tombados no Parque da Água Branca, na zona oeste de São Paulo, estão desrespeitando uma decisão liminar da Justiça e as autorizações concedidas pelo Departamento do Patrimônio Histórico (DPH). O Estado flagrou nos últimos dois dias pedreiros que trocavam o telhado e realizavam intervenções na fachada dos casarões em estilo normando, símbolos da cultura cafeeira, construídos no início do século 20.

Informado por usuários sobre as irregularidades, o promotor Washington Luis Lincoln de Assis pediu nesta terça-feira, 21, à Justiça o embargo e afirmou que emitirá multa hoje de R$ 500 mil. O parque, com 131 mil metros quadrados, esteve em obras de abril de 2010 a novembro de 2011. A nova intervenção teve início no dia 3 de maio, quando a ONG SOS Parque da Água Branca procurou o Ministério Público (MP) e uma ação civil pública foi instaurada contra a obra. A Justiça, então, concedeu liminar para barrá-la.

Além dos três casarões em reforma, por todos os lados há interdições com cercas laranjas, fitas de isolamento amarelas e caçambas com entulho. Um alojamento para operários foi improvisado em contêineres.

Estão em obras o Espaço Lucy Montoro (antigo gabinete de desenho e fotografia), o Centro Histórico e Pedagógico e o prédio do Fundo de Desenvolvimento da Pecuária (antigo laboratório de análise de mel). Os telhados antigos das casas (números 29, 35 e 37) foram substituídos por um forro de metal.

No processo 2011-0.254.011-7, que trata das reformas, consta apenas liberado "projeto de reforma interna e conservação". Não existe qualquer pedido do Fundo Social para troca de telhado ou para mudança em acessórios decorativos da fachada, como constatou o Estado.

Um parecer que está no processo de autorização da Divisão Técnica de Projetos, Restauro e Conservação do DPH informa que "não foi enviado projeto de restauro das fachadas para os imóveis tombados. O representante da CPOS (Companhia Paulista de Obras e Serviços, órgão do governo estadual) informou que será protocolado nos órgãos de preservação projeto específico de restauro das edificações".

Para a Promotoria do Meio Ambiente, as intervenções são ilegais. "Vou pedir o embargo das obras. É inacreditável que a decisão liminar e a própria autorização do DPH continuem sendo desrespeitadas", disse Assis.

Reclamações. Na área externa dos casarões, os pedreiros preparam cimento e enchem caçambas com entulho. Usuários reclamam da poeira e da demora na conclusão da reforma. "Faz quase três anos que o parque virou um canteiro de obras, só tem caminhão e caçamba de entulho por todos os lados", disse Celso Araújo, de 29 anos, fisioterapeuta e morador de Perdizes.

Caminhões nas alamedas estreitas causam incômodo. "A sarjeta da pista de caminhada está toda destruída pelos caminhões, eles passam por cima das plantas", disse a dona de casa Ivacy de Oliveira, de 52 anos, que caminha no parque há 30. Ela é moradora na Barra Funda e disse que "a única coisa boa" foi a mudança de horário de fechamento do parque, das 18 para 22 horas.

O comerciante Gerson Demarchi, de 47 anos, morador da Água Branca, criticou a obra desde o início. "O parque precisava melhorar o piso, como já foi feito, mas tudo o que ninguém queria era corte de árvore e mudança na fachada dos prédios."

Por causa do corte de centenas de árvores na primeira reforma, o MP informou que uma nova obra não poderia ser feita antes de o Fundo Social assinar Termo de Ajustamento de Conduta.

PARQUE DA ÁGUA BRANCA AGORA É DA SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE

DOE 02/08/2012

DECRETO Nº 58.258, DE 1º DE AGOSTO DE 2012

Dispõe sobre a transferência, para a Secretaria do Meio Ambiente, da administração dos Parques Urbanos que especifica e dá providências correlatas

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o esforço governamental no sentido de ampliar áreas verdes e de lazer para uso da população paulista e os projetos de melhoria daquelas já existentes; 

Considerando a necessidade de padronizar a administração dos Parques Urbanos de responsabilidade da Administração Estadual, incluindo a harmonização de procedimentos, programas e ações;

Considerando que a centralização da gestão dos Parques Urbanos contribuirá para a obtenção de economia na elaboração de projetos de expansão e na contratação de serviços de apoio à sua manutenção; e

Considerando que, para cuidar dos assuntos dessa natureza, a Secretaria do Meio Ambiente já conta, em sua estrutura, com a Coordenadoria de Parques Urbanos,

Decreta:

Artigo 1º - Ficam transferidas para a administração da Secretaria do Meio Ambiente as áreas dos Parques Urbanos a seguir relacionados, que estejam, na data da publicação deste decreto, sob a responsabilidade das Secretarias de Estado adiante indicadas:

I - do Parque da Juventude, da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude;

II - do Parque "Dr. Fernando Costa", da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.

Parágrafo único - Ficam ratificadas as autorizações, vigentes na data da publicação deste decreto, para as atividades já implantadas nos Parques Urbanos abrangidos por este artigo.

Artigo 2º - Em decorrência do disposto no inciso II do artigo 1º deste decreto, ficam transferidas, com seus bens móveis, equipamentos, cargos, funções-atividades, direitos, obrigações e acervo, as seguintes unidades administrativas:

I - do Parque "Dr. Fernando Costa" para subordinação direta ao Chefe de Gabinete da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, o Centro Histórico e Pedagógico da Agricultura Paulista previsto no inciso II do artigo 10 do Decreto nº 43.142, de 2 de junho de 1998;

II - da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a Secretaria do Meio Ambiente, integrando a estrutura da Coordenadoria de Parques Urbanos, o Parque "Dr. Fernando Costa", de que trata o inciso VII do artigo 7º do Decreto nº 43.142, de 2 de junho de 1998, observado o disposto no inciso I deste artigo.

§ 1º - Dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação deste decreto deverão ser encaminhadas à Casa Civil, pelos respectivos Secretários de Estado, minutas de decretos dispondo sobre:

1. a organização do Parque "Dr. Fernando Costa";

2. a definição das atribuições do Centro Histórico e Pedagógico da Agricultura Paulista.

§ 2º - Até a edição dos decretos a que se refere o § 1º deste artigo:

1. a organização do Parque "Dr. Fernando Costa" permanecerá regida, no que couber, pelo Decreto nº 43.142, de 2 de junho de 1998, alterado pelo Decreto nº 52.797, de 11 de março de 2008, observadas as disposições deste decreto;

2. as atribuições previstas no inciso I do artigo 24 do Decreto nº 43.142, de 2 de junho de 1998, próprias do Parque "Dr. Fernando Costa" poderão ser exercidas pelo Centro Histórico e Pedagógico da Agricultura Paulista em colaboração com a Coordenadoria de Parques Urbanos, da Secretaria do Meio Ambiente.

Artigo 3º - As Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Regional e da Fazenda providenciarão, em seus respectivos âmbitos de atuação, os atos necessários ao cumprimento deste decreto.

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 1º de agosto de 2012

GERALDO ALCKMIN

Bruno Covas

Secretário do Meio Ambiente

José Benedito Pereira Fernandes

Secretário de Esporte, Lazer e Juventude

Mônika Carneiro Meira Bergamaschi

Secretária de Agricultura e Abastecimento

Cibele Franzese

Secretária-Adjunta, Respondendo pelo Expediente da

Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional

Andrea Sandro Calabi

Secretário da Fazenda

Sidney Estanislau Beraldo

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, a 1º de agosto de 2012

FUSSESP DESRESPEITA A JUSTIÇA

O Fundo Social do Estado (FUSSESP)/Casa Civil continua mantendo obras de reforma em 3 casas tombadas, no Parque Dr. Fernando Costa/Água Branca, sem autorização do Conpresp e do Condephaat, desrespeitando a decisão da justiça, que em 18/06/12 acatou a ACP da 3ªPJMAC/ MP. Leia aqui. A multa por intervenção que descumpra a determinação da Justiça é de de R$ 500 mil. Leia aqui a Ação Civil Pública Ambiental.

As obras são nas fachadas, telhados e interior das casas:

29 - Espaço Lucy Montoro (no tombamento CONPRESP está como Antiga edificação do gabinete de desenho e fotografia), 

35 - Centro Histórico e Pedagógico (Antigo Posto Pedagógico) e 

37 - FUNDEPEC (Antigo laboratório de análise de mel).

O Parque é da Secretaria de Agricultura do Estado e as casas 29, 35 e 37 são administradas pelo Fundo Social - FUSSESP / Casa Civil do Governo do Estado.

Os caminhões da empresa que está fazendo a obras, quando circulam pelo parque  passam por cima e destroem as guias e jardins, que foram recentemente refeitos.

O Ministério Público já foi informado pelo Movimento SOS Parque da Água Branca.


sospab@gmail.com

Justiça exige licença para novas obras no parque da Água Branca

Órgãos ambientais e do patrimônio precisam aprovar alterações

FOLHA DE SÃO PAULO - 27/06/2012 

A Justiça determinou que novas obras no parque da Água Branca, na zona oeste paulistana, só devem ocorrer após obterem todas as licenças ambientais e autorizações de órgãos de proteção, que cuidam do parque tombado nas esferas municipal e estadual.

A decisão pode afetar obras que estão ocorrendo em três casas do parque. A multa, em caso de descumprimento, é de R$ 500 mil por intervenção.

A decisão ocorre após o Ministério Público questionar obras feitas em uma ampla reforma, que modificou o parque entre abril de 2010 e outubro de 2011, iniciadas pela gestão de Alberto Goldman (PSDB) no governo do Estado.

O promotor Washington Luis Lincoln de Assis disse à reportagem que a reforma causou danos em nascentes e nos bens tombados e teve "intervenções tresloucadas".

Na ação, ele diz que não houve autorização dos órgãos de proteção e ambientais, nem consulta à população.

Ele propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Estado, mas, um ano depois, não obteve resposta.

	Adriano Vizoni/Folhapress
	Uma das casas atualmente em reforma no parque da Água Branca, na zona oeste de São Paulo

Por isso, resolveu entrar com a ação, em que também pede indenização por danos morais e materiais, replantio de árvores cortadas irregularmente, criação de área verde em local desocupado, plano de manejo para animais, conselho gestor, dentre outras medidas -ainda não julgadas.

As obras causaram polêmica entre os usuários. Principalmente duas: uma passarela em área de nascentes e a remoção de vegetação arbustiva para fazer a Trilha do Pau Brasil.

Elas motivaram um abaixo-assinado, a criação de um movimento, o S.O.S. Parque da Água Branca, de inquérito civil e, agora, da ação judicial.

Segundo usuários do parque, no mês passado começou a reforma em três casas, que estavam fechadas. As obras continuam em andamento.

"Essa nova reforma nos pegou desprevenidos", diz Candida Meirelles, da S.O.S. Parque da Água Branca.

O promotor diz que vai entrar com ação para cobrança da multa se as obras nas casas não estiverem regulares.

OUTRO LADO

O Fussesp (Fundo Social de Solidariedade do Estado), responsável pelas obras nas casas, disse que as reformas têm o aval do Conpresp e do Condephaat, órgãos de proteção do patrimônio histórico do município e do Estado.

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento, responsável pela administração do parque, disse que, antes do início de quaisquer obras, "serão obtidas as devidas autorizações".

Disse ainda elabora os planos de manejo ambiental, e que "serão levados em consideração a opinião dos frequentadores", e que já fez algumas das exigências do TAC.

A pasta não comentou a crítica da Promotoria sobre as reformas terem ocorrido sem licenças.

(Cristina Moreno e Adriano Vizoni)

LEIA A AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA