Quem tem se informado ultimamente pela grande imprensa, pode concluir que todas as obras realizadas no Parque da Água Branca já chegaram ao fim, e foram todas regularizadas e aprovadas pelos órgãos ambientais. Mas a realidade é bem outra.
Muitas das intervenções realizadas continuam ferindo leis de proteção ambiental e de proteção ao patrimônio tombado, mesmo após todas as denúncias e ações dos frequentadores por meio do Movimento SOS Parque da Água Branca.
No dia 19/10, o Movimento encaminhou um “Pedido de Esclarecimento” ao Ministério Público, elencando vários pontos que não foram respeitados pelo Governo do Estado na execução das obras e cuja solução continua pendente, assim como aguardando a assinatura pelo Governo do Estado da minuta de Termo de Ajuste de Conduta – TAC, apesar do Governo anunciar a finalização das obras.
No Bosque das Palmeiras: a imprensa veiculou que as obras já estavam encerradas e que a área seria aberta à visitação pública no mês de novembro de 2011.
O Movimento fez gestões junto à direção do parque, chefia de gabinete da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e Promotoria para que a área do Bosque das Palmeiras seja liberada somente após o seu cercamento e que o acesso público seja feito com visitas monitoradas, orientadas por um programa de educação ambiental consistente, haja sinalização com informações ambientais e regras de comportamento durante a visita exclusivamente através da passarela recém construída.
Reiteramos que por ser Área de Proteção Ambiental (APP), em que ocorre o afloramento das três nascentes, a legislação ambiental foi descumprida conforme atestado inclusive por parecer de técnico do Ministério Público, e como tal não poderia ter sofrido qualquer intervenção em um raio de 50 metros nas áreas das suas nascentes, o que aconteceu. Leia a íntegra dos laudos -
nascentes e
supressão de vegetação
Perícia do Promotor e perito da 3ª PJMA do MP, para laudo sobre as nascentes.
Cuidados com os animais: os voluntários do parque que cuidam dos animais desconhecem as medidas divulgadas na imprensa pelo diretor do Parque, de que os animais têm uma dieta balanceada e acompanhamento veterinário. O movimento SOS Parque da Água Branca há um ano vem fazendo gestões junto a direção do parque para conhecer essa equipe de técnicos, os procedimentos e o relatório de acompanhamento veterinário feito ao longo desse tempo.
Leia as perguntas feitas à direção do Parque sobre o cuidado com os animais.Fique por dentro das ações do Movimento
Articulação para a aprovação na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo do Projeto de Lei 540/05 que dispõe sobre a criação dos Conselhos Gestores dos Parques Estaduais de autoria do ex-deputado estadual e atual vereador Carlos Neder: O movimento vem mantendo reuniões constantes com deputados, vereadores e Casa Civil para que seja aprovada a lei que cria os Conselhos Gestores em parques estaduais. Leia aqui a íntegra do PL 540/05. Veja como você também pode fazer essa campanha junto aos deputados/as estaduais.
O parque da Água Branca por não ser uma unidade administrativa única, não é gerido de forma que integre os diversos órgãos que atuam no Parque (Secretaria de Agricultura, Instituto de Pesca, Museu de Geologia – Mugeo, Fundo Social). Não conta com um plano diretor único, com equipe técnica e verbas próprias, e com plano de manejo ambiental (contemplando árvores, jardins, nascentes, animais) que protejam o seu patrimônio ambiental, histórico, arquitetônico e cultural. O Termo de Ajuste de Conduta - TAC é um instrumento que poderá contribuir para que a gestão do Parque venha a ser integrada. Enquanto a assinatura do TAC e a provação da PL 540/05 não ocorrem, representantes do movimento assumiram em audiência pública com o Ministério Público, a iniciativa de realizar encontros semanais com a direção do parque a fim de agilizar o cumprimento das metas previstas no TAC. Leia a íntegra do TAC.
A atuação do CONDEPHAAT e do CONPRESP tem sido desarticulada e pontual. Estes Conselhos deveriam analisar os projetos antes da realização das intervenções, e aprová-los ou não, de acordo com o que está protegido pelos tombamentos. No entanto, os projetos foram separadamente encaminhados para a análise dos Conselhos, após o início ou com as intervenções já concluídas, obtendo parecer favorável dos Conselheiros, muitas vezes contrariando o que está protegido pelos tombamentos. O Movimento protocolou ofício ao CONPRESP e CONDEPHAAT questionando sua ação e vai participar da Audiência Pública com o CONPRESP, convocada pela Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal, no próximo dia 16/11/11. Leia a íntegra dos tombamentos CONDEPHAAT e CONPRESP
Compensação arbórea: o Movimento propôs para a Secretaria de Agricultura a implantação, ainda este ano, de um novo bosque com espécies da mata atlântica, na área ocupada pelo ex-circo de leilões, como compensação da retirada de árvores e vegetação.
RESERVE SUA AGENDA - PARTICIPE!
Audiência Pública com CONPRESP
dia 16 de novembro, quarta feira, das 13 as 15h, na Sala Sergio Vieira de Melo, 1 sub-solo, Câmara Municipal de São Paulo, Viaduto Jacarei, 100.
Reunião do Movimento SOS Parque da Água Brancadia 03 de dezembro, sábado, das 10 às 12h30
Sala Espaço Eventos 1 - Parque da Água Branca
