Qual a posição do CONPRESP sobre as obras no Parque da Água Branca ?

Protocolamos ofícios no Departamento de Patrimônio Histórico - DPH/SMC e no CONPRESP, requerendo a averiguação, avaliação e manifestação a respeito das obras já realizadas e em curso no Parque da Água Branca sem as devidas autorizações.

Movimento SOS Parque da Água Branca realiza reunião com Chefe de Gabinete da Secretaria de Agricultura

O Parque da Água Branca é subordinado a chefia de gabinete da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (SEAA).

Representantes do Movimento SOS Parque da Água Branca fizeram reunião com a Chefe de Gabinete da SEAA em 14/10/11, para dar sequencia as decisões tomadas na audiência pública com o Ministério Público em 16 de setembro/11. Entre elas, as pendências e atendimento às questões legais envolvidas na execução das obras já realizadas e em execução pelo governo no parque, determinadas pelos tombamentos, e as que constam da Minuta do TAC, encaminhada pelo MP em maio/11 para a Secretaria de Agricultura e para a Casa Civil, que ainda não foi assinado:

1 – Proteção do Bosque das Palmeiras onde há nascentes e olhos d'água, área de preservação permanente protegida pela legislação ambiental, e que deve ser mantido cercado e com entrada para visitação apenas para atividades de educação ambiental:
- problemas decorrentes da obra realizada, contrárias a determinações da legislação de proteção de APP, e sem autorização prévia dos conselhos que tombaram o parque.
- divulgação pela SEAA para a imprensa, de abertura da visitação pública no bosque pela passarela construída, sem haver projeto de educação ambiental e sem cercamento do bosque, conforme previsto na minuta de TAC.

2 – O manejo dos animais, divulgado pelo diretor do parque para a imprensa, desconhecido dos frequentadores e dos cuidadores voluntários que estão no parque diariamente.

3 – Constituição formal de grupo de trabalho sobre Manejo Ambiental, com representação paritária de representantes da Secretaria e do movimento de frequentadores.

Nossa luta na defesa do Parque da Água Branca

O Movimento SOS Parque da Água Branca, desde agosto de 2010, agrupa frequentadores e associações, organizados na defesa da preservação das características rurais, culturais e ambientais do Parque da Água Branca/Dr. Fernando Costa, protegidas pelos tombamentos do CONPRESP e CONDEPHAAT.

O Movimento surgiu como reação organizada dos frequentadores às consequência das obras desenvolvidas pela Secretaria de Agricultura e FUSSESP/Casa Civil, do Governo do Estado de São Paulo, que descaracterizaram o parque, com a retirada de vegetação significativa, implantação de paisagismo urbano, intervenção irregular em área de preservação permanente onde existem nascentes, permeabilização do solo, iluminação e descaracterização do patrimônio arquitetônico.

Defendemos a criação de um conselho gestor deliberativo, com participação paritária dos frequentadores; a recomposição das características naturais do Parque e da vegetação suprimida, com replantio e criação de áreas de bosques; a preservação da área de APP, conhecida como Bosque das Palmeiras; a criação de plano diretor e de manejo ambiental e animal, com a garantia de recursos para a implantação e manutenção dos mesmos; a conservação e preservação do patrimônio arquitetônico original; a destinação dos equipamentos e prédios para fins públicos adequados à função de parque; a permeabilização do solo e a adequação de instalações, equipamentos, acréscimos e acessórios às determinações dos tombamentos, bem como obtenção de licença prévia destes órgãos para qualquer projeto ou obra a ser realizada no parque. O detalhamento está contido na minuta do Termo de Ajuste de Conduta – TAC, encaminhado pela 3ª.PJMA/MP em maio de 2011 para assinatura da Secretaria de Agricultura e da Casa Civil (leia o detalhamento do TAC aqui).

Por meio da ação organizada dos frequentadores, com o apoio de associações de ação cidadã, de parlamentares e da ação da 3ª. Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital do Ministério Público, o Movimento SOS Parque da Água Branca conquistou reconhecimento e garantiu a defesa do Parque, abrindo diálogo com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, ao qual o Parque está subordinado.

O Movimento SOS Parque da Água Branca se organiza por meio de um grupo coordenador, um grupo ampliado e reuniões com frequentadores. Conta com a contribuição de associações que acatam a causa.

A comunicação é feita por meio do:

e-mail sospab@gmail.com

blog www.parquedaaguabranca.blogspot.com .

Audiência Pública com Ministério Público

no Parque da Água Branca, 16 de setembro de 2011

Em 16 de setembro de 2010, o grupo coordenador do Movimento, em audiência com o Promotor de Justiça do Meio Ambiente, Dr. Washington Lincoln de Assis, com a Chefe de Gabinete da Secretaria de Agricultura, Sra. Christina Godoy, e com o diretor do Parque, Sr. Antonio Teixeira, abriu um canal de diálogo com a Secretaria de Agricultura.

Nesta audiência foram problematizadas as pendências e atendimento às questões legais envolvidas na execução das obras já realizadas e em execução pelo governo no parque, entre elas, as determinadas pelos tombamentos, e que constam da Minuta do TAC, encaminhada pelo MP em maio/11 para a Secretaria de Agricultura e na Casa Civil, que ainda não foi assinado.

Foi proposta a criação de um grupo de trabalho pela Diretoria do Parque, que terá a participação de representantes já indicados pelo Movimento, para tratar de assuntos relacionados às pendências discutidas na audiência. O promotor comprometeu-se a realizar uma nova audiência em até 30 dias.

Participaram o promotor Washington Lincoln de Assis, da 3ª. Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital, Antonio Teixeira, diretor do Parque da Água Branca, Christina Godoy, chefe de gabinete da Secretaria de Agricultura, Carlos Neder, deputado autor do PL 540/05 que cria conselhos gestores em parques estaduais, e vários frequentadores/as que participam do Movimento SOS Parque da Água Branca.

Leia os pontos discutidos nessa reunião:

I – DAS INTERVENÇÕES/OBRAS EM ANDAMENTO

1) Pergunta – Ruamento e Estacionamento

a) Para o ruamento e expressivo concreto nas ruas do parque (também o estacionamento entrada Rua Dª. Ana Pimentel), foram respeitadas as regras dos Tombamentos que pede aumento de áreas impermeabilizadas?

b) Foram obtidas as autorizações CONDEPHAAT e CONPRESP? Se sim, já constam dos autos no MP?

c) No caso do estacionamento entrada Rua Ministro de Godoy, há um relatório técnico que comprove a qualidade do tijolo utilizado, dito como altamente drenante? Ou, pelo menos, uma informação por escrito do fabricante? Quem é o fabricante deste produto? Tal documentação consta dos autos no MP?

Na audiência:

O diretor do parque afirmou que
a) não houve aumento de áreas impermeabilizadas, mas aumento de área permeabilizada, porque o piso utilizado no estacionamento é drenante, mas não respondeu sobre a comprovação técnica do referido piso ou mesmo a identificação do fabricante;

b) a autorização CONDEPHAAT é a mesma do início do projeto (ano passado);

c) não tem até agora autorização CONPRESP.

2) Pergunta – Flora e Fauna como preservação da identidade do parque

a) A situação dos animais continua a merecer cuidados imediatos com vistas à sua integridade física, alimentação, profissionais técnicos habilitados para orientação, dentre outros. O que a direção do parque tem feito sobre isso?

Existe já, há muitos anos, um grupo de cuidadores voluntários que, de certa forma, cobrem algumas dessas prioridades.

De que maneira pretende-se conciliar o novo restaurante ou lanchonetes no parque com a presença dos animais?

b) No tocante à flora, como fica a compensação ambiental?

Proposta do Movimento:

a) Consagrar, nesta ocasião, um compromisso de continuidade desse grupo, visando à proteção dos animais de maneira integral.

b) Criação imediata de um grupo de Trabalho (GT), constituído por voluntários, administração do parque intermediado pelo MP com o objetivo de:

• Acompanhar as intervenções nas áreas vegetadas já existentes e a criação de um novo bosque como forma de compensação ambiental;
• Produzir um plano emergencial para os animais do parque (cadastro, acompanhamento veterinário e nutricional etc.). Esse grupo poderá fazer, inclusive, o monitoramento constante do abandono de animais.
• Criação de um novo bosque com espécies nativas da Mata Atlântica na área subutilizada, chamada de “circo dos leilões”.

Na audiência:

a) criação e aprovação de um grupo de trabalho do Movimento, que atue junto à direção do parque sob a mediação do promotor, para implementar ações que efetivem o que consta da minuta do TAC, naquilo que for possível entre o Moviemtno e a direção do parque, com a concordância da chefe de gabinete da Secretaria de Agricultura, que achou bastante positiva tal iniciativa;

b) informação do diretor do parque sobre a formação de um grupo de profissionais que já está fazendo um Plano de Manejo (fauna e flora); Movimento reivindica a incorporação de grupo de voluntários que cuidam dos animais há mais ou menos 15 anos para colaborar, pois estes conhecem com detalhes os problemas em questão;

c) Proposta do Movimento de criação de uma nova área de bosque no parque (na área chamada “circo dos leilões”), como compensação ambiental devido ao corte de árvores e o expressivo concreto no parque; foi sinalizado positivamente pelo diretor do parque, inclusive destacando que o próprio governador apontara tal área (proposta que consta do TAC); concordância também do promotor;

d) recomposição do sub-bosque da agora chamada “Trilha do Pau Brasil” (retirada das plantas ornamentais), informado pelo diretor e confirmado pelo promotor.

3) Pergunta – Área das Nascentes e Bosque das Palmeiras

Em relação às intervenções nesta área, que é uma APP, conforme laudo do perito do MP de 14/09/10, há um descompasso entre a legislação e as obras em andamento com relação ao projeto em execução.

a) A Secretaria de Agricultura e a direção do parque têm conhecimento do parecer do perito do MP sobre a área?

b) Há licença ambiental prévia para a realização desta obra (segundo projeto)? É licença ambiental específica? Em caso afirmativo, já consta dos autos do MP?

c) Já foram, previamente, obtidas as autorizações do CONDEPHAAT e do CONPRESP? (Regras do Tombamento).

d) Houve estudos preliminares sobre a geologia do solo, lençol freático, fauna, vegetação? Consta dos autos no MP?

e) Explicitar o que se fez nos tanques em confronto com o projeto e o que consta na minuta do TAC (aumento de área impermeável com a reforma dos tanques e instalação da passarela com rampas de acesso);

f) Os materiais utilizados são comprovadamente de baixo impacto ambiental? Constam nos autos no MP?

g) A passarela foi feita respeitando-se a distância prevista em APP?

h) Está previsto o fechamento da área do bosque com acesso único e exclusivo pela passarela antes da abertura do espaço para visitação pública?

i) Infra-estrutura e projeto para o pós-obra: haverá programa de educação ambiental? Segurança para evitar a degradação no local? Limite de horário? Monitoramento técnico da vegetação, das nascentes? Sinalização educativa? Limpeza? etc.

Na audiência:

a) não houve resposta para a pergunta se a Secretaria de Agricultura e a direção do parque tem conhecimento do parecer do perito do MP sobre a área;

b) Idem para a licença ambiental específica;

c) o promotor disse que era necessário o fechamento da área do bosque com acesso único e exclusivo pela passarela antes da abertura do espaço para visitação pública e houve o comprometimento do diretor do parque;

d) outras questões não foram respondidas;

e) na visita ao local, o diretor do parque sinalizou até a possibilidade de uma associação para cuidar das questões ambientais, mas apenas citação do fato;

4) Pergunta – Manutenção e conservação dos prédios

Tendo em vista as características culturais do parque e do seu patrimônio arquitetônico,

a) Como fica a portaria da Rua Dª Ana Pimentel?

b) E os bancos de concreto caracterizadores do parque, que foram restaurados recentemente? Quebrados? Retirados? Vão ser repostos?

c) Postes? Baias?

Na audiência:

a) Afirmação do promotor que a portaria da Rua Dª Ana Pimentel viola o tombamento e fará solicitação para adequação.

II – OUTROS ITENS CONSTANTES DO TAC, COM PENDÊNCIA A SEREM VERIFICADOS

Na audiência:

• Restauro do pergolado: a Chefe de Gabinete gostaria de conversar com o promotor sobre o projeto; o promotor afirmou que, neste caso, há necessidade apenas de restauração;
• Projeto de reforma do Aquário e MUGEO – não foi apresentada nenhuma informação;
• Sobre os bancos de cimento (quebrados ou retirados), o diretor do parque afirmou que todos estão lá;
• Restaurante – o diretor afirma que, inicialmente, é para os funcionários do parque e não fala sobre o depois;
• Conselho Gestor – o promotor destacou a importância que a audiência pública agendada para 21/09, na Assembléia Legislativa, verse sobre o PL 540/05 que cria Conselhos Gestores nos Parques Estaduais, de autoria do deputado Carlos Neder no sentido de reunir esforços para a aprovação do PL; disse o promotor também que faria contatos com deputados que conhece e pediu aos demais presentes que também o fizessem;
• Foi reafirmado que o Movimento assinará o TAC como interveniente, podendo ter associações que o apóiem.
• Informou o diretor do parque que o Parque passará a funcionar das 6h ás 20h, não disse a partir de quando;
• O promotor disse que fará outra audiência para acompanhamento das decisões tomadas no início de outubro e pediu à Chefe de Gabinete da Secretaria de Agricultura, a quem o Parque da Água Branca está subordinado, que agilize a assinatura do TAC que, segundo ela, está em análise pelo setor jurídico da Secretaria;
• O promotor disse, por várias vezes, que responderá ao documento entregue pelo Movimento.
• Por fim, o Movimento apresenta novamente a preocupação sobre a indefinição de data para a Secretaria de Agricultura e a Casa Civil assinarem o TAC, e, enquanto isso, a execução das obras seguem em andamento. O TAC será assinado quando todas as obras já foram concluídas?
• Não houve uma resposta diretamente a essa questão.

Audiência Pública sobre o Parque da Água Branca

na Assembléia Legislativa de SP
21 de setembro de 2011

Com a participação de frequentadores e participantes do Movimento SOS Parque da Água Branca, entidades associativas que apóiam a causa - Defenda São Paulo, Preserva SP, Assampalba, Mover Lapa; a conselheira no CADES/SVMA, representante da Macro Região Oeste, Ros Mari Zenha, o vereador Carlos Neder, autor do PL 540/05 que cria conselhos gestores nos parques estaduais; a chefe de gabinete da Secretaria de Agricultura do Estado, Christina Godoy, o diretor do Parque Antonio Teixeira e o deputado estadual Carlos Gianazzi.

Movimento SOS Parque da Água Branca faz reunião com Sidney Beraldo, Secretário da Casa Civil do Governo Estadual, sobre a criação dos Conselhos Gestores nos Parques Estaduais.

15 de junho de 2011, na Casa Civil

Acompanhados dos deputados estaduais Enio Tatto, líder da bancada do PT e Carlos Neder, autor do projeto de Lei 540/05, que cria os Conselhos Gestores nos Parques Estaduais.