O Departamento de Patrimônio Histórico da Secretaria Municipal de Cultura não autorizou a alteração dos Pergolados, previsto na obra contratada pelo Fundo de Solidariedade do Estado - FUSSESP, em 27/11/10. O FUSSESP contratou a execução da obra sem ter a autorização do Conpresp para intervenção em patrimônio protegido por tombamento. O Movimento SOS Parque da Água Branca protocolou cartas ao CONPRESP e DPH em 06/10 e 26/11/10, solicitando informações sobre as autorizações do Conselho para as obras que estão sendo realizadas no Parque.
DOM 04/12/10
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC
COMUNIQUE-SE: EDITAL 2010-1-219
SMC/DEPARTAMENTO DO PATRIMONIO HISTORICO
2010-0.324.223-1 FUNDO DE SOLIDARIE.E DESEN.SOC.E CUL.DO EST.DE S.P
São Paulo, 05 de outubro de 2010.
São Paulo, 26 de novembro de 2010
Ilustríssimo Senhor
Ressaltando-se o disposto no Artigo 6° da Resolução 17/2004, que estabelece o tombamento do Parque Dr. Fernando Costa - Parque da Água Branca - Todas as intervenções na área e/ou nos elementos definidos nos artigos 1º, 2º, 3º e 4º da presente Resolução, estão sujeitos à prévia análise e parecer do Departamento do Patrimônio Histórico – DPH / Conpresp, e
Considerando especialmente as seguintes disposições da referida Resolução desse egrégio Conselho:
Artigo 2° - O presente tombamento aplica-se aos seguintes elementos constitutivos do Parque:
I - Delimitação física atual;
II - Edificações especificadas no artigo 4º da presente Resolução;
III - Arruamento interno;
IV - Áreas arborizadas e ajardinadas;
V - Muratura e gradis;
VI - Obras civis, de arte (marcos, bustos etc), elementos decorativos e comemorativos
integrantes do Parque;
VII -Cursos e nascentes d’água.
Artigo 4° - Ficam definidas as seguintes diretrizes de preservação para as edificações, obras civis e de arte integrantes do presente tombamento:
III - Demais edificações e obras civis: consideradas como patrimônio edificado do Parque.
Representam sua unidade arquitetônica e paisagística.
Listagem das edificações
Edifícios Títulos
01 a 03
05 a 09
Pavilhões para bovinos e animais de pequeno porte
04 Antigo pavilhão de controle do leite
10 Pavilhão para eqüinos
11 Cocheiras para éguas, sede de associações
12 Cocheiras para suínos
13 Arquibancada e demais dependências anexas, utilizadas
pela Administração e Refeitório
14 Antiga cocheira de caprinos
15 Cocheira para eqüino
16 Pombal, constitui-se como ponto de referência visual
20 Coreto
23 “Casa do Fazendeiro”, ampliada na década de 40,
incorporando o antigo Pavilhão de Aves
24 Pistaem forma elíptica.
25 Tanques para peixes
26 Antiga residência do diretor
29 Antiga edificação do gabinete de desenho e fotografia
30 Edifício da subestação de energia
31 Antiga Casa de Coelhos, atual subestação de energia
35 Antigo Posto Zootécnico
37 Antigo laboratório de análise de mel
Snº Lago formado em frente ao antigo Posto Zootécnico
39 Antigo aquário da Divisão de Caça e Pesca (reformado na
década de 1940)
40 a 52 Antigos Viveiros para Aves
57 Antiga cocheira para animais
58 Antiga cocheira de eqüinos
59 Antigo Matadouro
61 Antigo estábulo para bovinos
63 Antigo ambulatório e refeitório
66 Pergolados com área para ajardinamento
69 Antigo estábulo para caprinos e muares
71 Oficina do Museu Geológico (TATTERSAL)
73 Antigo prédio da Divisão do Leite
74 Antigo edifício de Bromatologia e Agrostologia
(parcialmente demolido e reformado)
75 a 79 Residência de funcionários
84 Antiga residência do Chefe do Posto Zootécnico
93 Antigo Depósito de Forragem, galpão utilizado para “Feira
Orgânica”
V - áreas arborizadas, ajardinadas, cursos e nascentes d’água:
Diretriz – Todas as intervenções no paisagismo do Parque, em especial o manejo da vegetação (poda, plantio de árvores, alteração da área permeável etc...) ou ações que possam interferir nos cursos e nas nascentes d’água, deverão obter prévia autorização dos órgãos competentes nos respectivos temas, devendo as diretrizes nela contida, constarem da análise técnica no âmbito da preservação.
Em função das determinações legais acima, requeremos a este Departamento a averiguação, avaliação e manifestação a respeito das obras ora em curso no referido Parque, executadas pelo governo estadual, que incluem eliminação de áreas recobertas de vegetação, construção de estacionamentos, redução da área permeável do solo e demolição parcial com alteração de gabarito, volumetria e decoração do pergolado descrito na Resolução acima.
1- CONFORME RESOLUCAO DE TOMBAMENTO OS PERGOLADOS DEVERAO SER PRESERVADOS NA SUA TOTALIDADE, NAO SENDO ADMITIDA RETIRADA DE PARTE DE SUAS ESTRUTURAS, NEM INSERIDOS ELEMENTOS ESTRANHOS. ASSIM, NAO PODERA SER EXECUTADO O PROJETO DO NOVO “DEQUE”, NEM DO “MINI-ANFITEATRO”,POIS OS MESMOS DESCARACTERIZAM OS ELEMENTOS TOMBADOS;
2- TODOS OS ELEMENTOS CONSTRUTIVOS PODERAO SER SUBTITUIDOS POR NOVOS DE SEMELHANTES MATERIAIS, DIMENSOES E DESENHOS; 3- DEVERAO SER APRESENTADOS NOVOS DESENHOS, PLANTAS, CORTES E ELEVACOES, DA SITUACAO EXISTE E PROPOSTA, IMPRESSOS EM ESCALA QUE POSSIBILITE SUA FACIL LEITURA;
4- OS LEVANTAMENTOS FOTOGRAFICOS DEVERAO SER IDENTIFICADOS, CONTER LEGENDAS E CREDITOS;
5- A PROPOSTA DE MANEJO DA VEGETACAO DEVERÁ SER APROVADA PELO DEPAVE
6- DEVERA SER APRESENTADO MEMORIAL DESCRITIVO DETALHADO, CONTENDO TODOS OS SERVICOS E OBRAS A SEREM EXECUTADOS;
7- DEVERAO SER FORNECIDAS MAIS INFORMACOES SOBRE O PROJETO LUMINOTECNICO HABILITADO;
8- TODOS OS DOCUMENTOS DEVERAO SER ASSINADOS POR PROFISSIONAL TECNICO HABILITADO.
São Paulo, 05 de outubro de 2010.
Para
Presidente do CONPRESP
Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo
Prezado Senhor,
O Parque Dr. Fernando Costa/Parque da Água Branca é tombado pelo CONPRESP pela resolução 17/2004, nos seus elementos constitutivos:
Artigo 2º.
I - Delimitação física atual;
II - Edificações especificadas no artigo 4º da presente Resolução;
III - Arruamento interno;
IV - Áreas arborizadas e ajardinadas;
V - Muratura e gradis;
VI- Obras civis, de arte (marcos, bustos etc.), elementos decorativos e comemorativos integrantes do Parque;
VII - Cursos e nascentes d’água.
Desde maio deste ano estão sendo realizadas obras e intervenções em todo o Parque – reforma das edificações, troca dos telhados, troca de iluminação, retirada de grandes áreas de vegetação e árvores e intervenções nas áreas das nascentes – APP, descaracterizando o Parque com prejuízos que não poderão ser revertidos.
Os frequentadores e moradores da Água Branca, organizados em um movimento e por meio de um abaixo-assinado que já conta com mais de 4.500 assinaturas, já questionou a Administração do Parque e a Secretaria de Agricultura do Estado – a qual o parque está vinculado – sobre as autorizações para a realização destas obras em bem tombado pelo CONPRESP, e não obtivemos nenhuma resposta.
Gostaríamos de saber se o CONPRESP autorizou estas intervenções e quais as justificativas ou laudos técnicos que embasam a autorização, pois entendemos que várias destas intervenções estão desrespeitando o tombamento.
Agradecemos sua atenção.
Movimento em Defesa do Parque da Água Branca
São Paulo, 26 de novembro de 2010
Ilustríssimo Senhor
Walter Pires
Diretor do Departamento do Patrimônio Histórico – DPH
Secretaria da Cultura – PMSP
Ressaltando-se o disposto no Artigo 6° da Resolução 17/2004, que estabelece o tombamento do Parque Dr. Fernando Costa - Parque da Água Branca - Todas as intervenções na área e/ou nos elementos definidos nos artigos 1º, 2º, 3º e 4º da presente Resolução, estão sujeitos à prévia análise e parecer do Departamento do Patrimônio Histórico – DPH / Conpresp, e
Considerando especialmente as seguintes disposições da referida Resolução desse egrégio Conselho:
Artigo 2° - O presente tombamento aplica-se aos seguintes elementos constitutivos do Parque:
I - Delimitação física atual;
II - Edificações especificadas no artigo 4º da presente Resolução;
III - Arruamento interno;
IV - Áreas arborizadas e ajardinadas;
V - Muratura e gradis;
VI - Obras civis, de arte (marcos, bustos etc), elementos decorativos e comemorativos
integrantes do Parque;
VII -Cursos e nascentes d’água.
Artigo 4° - Ficam definidas as seguintes diretrizes de preservação para as edificações, obras civis e de arte integrantes do presente tombamento:
III - Demais edificações e obras civis: consideradas como patrimônio edificado do Parque.
Representam sua unidade arquitetônica e paisagística.
Listagem das edificações
Edifícios Títulos
01 a 03
05 a 09
Pavilhões para bovinos e animais de pequeno porte
04 Antigo pavilhão de controle do leite
10 Pavilhão para eqüinos
11 Cocheiras para éguas, sede de associações
12 Cocheiras para suínos
13 Arquibancada e demais dependências anexas, utilizadas
pela Administração e Refeitório
14 Antiga cocheira de caprinos
15 Cocheira para eqüino
16 Pombal, constitui-se como ponto de referência visual
20 Coreto
23 “Casa do Fazendeiro”, ampliada na década de 40,
incorporando o antigo Pavilhão de Aves
24 Pista
25 Tanques
26 Antiga residência do diretor
29 Antiga edificação do gabinete de desenho e fotografia
30 Edifício da subestação de energia
31 Antiga Casa de Coelhos, atual subestação de energia
35 Antigo Posto Zootécnico
37 Antigo laboratório de análise de mel
Snº Lago formado em frente ao antigo Posto Zootécnico
39 Antigo aquário da Divisão de Caça e Pesca (reformado na
década de 1940)
40 a 52 Antigos Viveiros para Aves
57 Antiga cocheira para animais
58 Antiga cocheira de eqüinos
59 Antigo Matadouro
61 Antigo estábulo para bovinos
63 Antigo ambulatório e refeitório
66 Pergolados com área para ajardinamento
69 Antigo estábulo para caprinos e muares
71 Oficina do Museu Geológico (TATTERSAL)
73 Antigo prédio da Divisão do Leite
74 Antigo edifício de Bromatologia e Agrostologia
(parcialmente demolido e reformado)
75 a 79 Residência de funcionários
84 Antiga residência do Chefe do Posto Zootécnico
93 Antigo Depósito de Forragem, galpão utilizado para “Feira
Orgânica”
Diretriz – Preservação integral da arquitetura exterior, volumetria, gabarito, cobertura, vãos, caixilharia e arremates decorativos.
V - áreas arborizadas, ajardinadas, cursos e nascentes d’água:
Diretriz – Todas as intervenções no paisagismo do Parque, em especial o manejo da vegetação (poda, plantio de árvores, alteração da área permeável etc...) ou ações que possam interferir nos cursos e nas nascentes d’água, deverão obter prévia autorização dos órgãos competentes nos respectivos temas, devendo as diretrizes nela contida, constarem da análise técnica no âmbito da preservação.
Em função das determinações legais acima, requeremos a este Departamento a averiguação, avaliação e manifestação a respeito das obras ora em curso no referido Parque, executadas pelo governo estadual, que incluem eliminação de áreas recobertas de vegetação, construção de estacionamentos, redução da área permeável do solo e demolição parcial com alteração de gabarito, volumetria e decoração do pergolado descrito na Resolução acima.
Respeitosamente,
Movimento SOS Parque da Água Branca
Movimento SOS Parque da Água Branca
9 comentários:
A Folha.com noticiou que o Fussesp desistiu da obra, mas não é bem assim.
Antes mesmo da concessão da liminar pela justiça estadual, o Departamento do Patrimônio Histórico Municipal já havia decidido pela rejeição do projeto.
Diante da liminar e do veto da autoridade municipal não havia mais como insistir nisso.
http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/842451-estado-recua-e-obra-no-parque-da-agua-branca-e-suspensa.shtml
Não tem cabimento o Fundo de Solidariedade patrocinar obras de reforma e suposto embelezamento em parque estadual. O Fundo deveria se dedicar à assistência social aos mais necessitados, não aos privilegiados moradores de Perdizes.
O decreto que instituiu o compartilhamento da administração do parque entre a Secretaria da Agricultura e o Fundo precisa ser revogado imediatamente.
Estamos nessa:
http://www.presseurop.eu/pt/content/article/414821-piratas-vingadores-e-espioes-em-diligencia
Sera que vão resolver o problemas dos permissionarios que tem deixar o parque até o dia 04/01/2011
É vergonhoso para o governo interino desse estado permitir que uma senhora mal informada cause tal estrago em um patrimônio histórico, cultural e ecológico.
UMA PERGUNTA QUE FICA NO AR, VCS ACHAM QUE O PESSOAL QUE TRABALHA ESPALHADO PELO PARQUE COM OS SEUS CARRINHOS VÃO AFETAR OS RESTAURANTES NA TAL PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO (QUE JÁ ESTA RECEBENDO O MOBILIARIO) PQ QUE NINGUEM SE MANIFESTA EM TENTAR RESOLVER O PROBLEMA DESSE PESSOAL QUE LEVOU UMA RASTEIRA DA ADMINSTRAÇÃO DO PARQUE
Não sou nenhum defensor do pessoal que trabalhou no parque todos esses anos,mas fiquei impressionado com tal edital publicado na imprenssa, que não dá chance alguma aquelas pessoas humildes que trabalharam lá, na realidade o seu administrador quiz elemina-los e colocar no local empresas de grande porte
e elitizar o parque.
PEMISSIONARIOS PROCUREM A JUSTIÇA
No documento acima se esqueceram de colocar a tal praça de alimentação que tambem faz parte do tombamento, onde gastaram nada mais nada menos de R$ 275000,00, para compra de mobiliario com dinheiro nosso muito mal gasto e autorizado por algum mal informado. Sera que eles não tinham outro lugar para aplicar melhor esse dinheiro
Porque o Ministerio Publico não investiga a fundo essas tais mudificações, tenho quase que certeza que vão achar muita coisa errada.
Acho que eles querem transformar o Parque num CENTRAL PARK
Não acredito que o Sr. Sampaio secretario da agricultura cidadão competente que vai continuar no cargo, tenha participado e autorizado as aberrações que fizeram com o parque da Agua Branca.
Quem frequenta o parque diariamente esta vendo que empresa de fundo de quintal colocaram para fazer a reforma.
É ai que já vê como se gasta mal o dinheiro publico, as pessoas que cometem essas aberrações deveriam ser punidas exemplarmente.
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