sexta-feira, 31 de dezembro de 2010

O Parque da Água Branca em 2011

Com a posse do novo Governo do Estado de São Paulo, a partir de 01 de janeiro de 2011, o Movimento SOS Parque da Água Branca propõe ao Governador Geraldo Alckmin, ao já Secretário de Agricultura, João Sampaio, mantido no cargo, e a Presidente do FUSSESP, Lu Alckmin, um canal de diálogo que objetive que o Parque da Água Branca seja preservado em suas características culturais, ambientais, históricas, arquitetônica-urbanísticas e paisagística, por meio da: 

§             Criação de um conselho gestor deliberativo do Parque, com participação dos frequentadores
§             Implantação de um Plano de Manejo Ambiental
§             Implantação de um Plano Diretor do Parque, que determine seus usos adequados a suas características

Para tanto, serão necessárias medidas que revejam as obras e contratos que estão sendo realizados desde maio de 2010, e os que estão previstos para serem realizados em 2011, amplamente questionados pela sociedade e pelo Ministério Público, conforme documento debatido na audiência pública realizada em 02/12/10, com o promotor de meio ambiente Dr.Washington Luís Lincoln de Assis:

Intervenções já realizadas no Parque, em andamento ou ainda por realizar:

1 – Trilha do Pau Brasil e Espaço do Piquenique.
Houve a remoção da vegetação de porte herbáceo e arbóreo ali existente bem como da serrapilheira, substituída por forração de cunho paisagístico e pedrisco, perdendo as características de vegetação de sub-bosque e cobertura do solo tão importante para o desenvolvimento da fauna e flora local. Dessa forma, ocorreram danos à vegetação protegida por lei.
Requeremos
a.  Recuperação da vegetação do sub-bosque (local hoje chamado de Trilha do Pau Brasil), bem como reavaliação das árvores que estão assinaladas para supressão, a retirada da trilha de pedrisco, não utilização de paisagismo (plantas ornamentais ou de jardinagem) que descaracteriza a “matinha” ou pequeno bosque, respeitando-se assim a legislação pertinente.
b.  Requeremos, também, a análise da autorização concedida pelo DEPAVE, para supressão de árvores, bem como das autorizações do CONDEPHAAT e CONPRESP, relacionadas aos tombamentos estadual e municipal, respectivamente. 
Fundamento: Tombamento pelo CONDEPHAAT e CONPRESP; legislação ambiental

2 – Áreas Verdes em geral
§             Todas as áreas verdes sofreram algum tipo de intervenção, tendo sua vegetação suprimida e substituída por plantas ornamentais, desconsiderando-se por completo aspectos de cunho ambiental, como, por exemplo, a ação de erosão e adaptação das novas espécies, perdendo as características tombadas pelo CONDEPHAAT, CONPRESP em especial o Decreto 30.443/89 que considera patrimônio ambiental e declara imunes de corte exemplares arbóreos, situados no Município de São Paulo, em seu artigo 2º declara imunes ao corte, em função de sua localização, todas as árvores do Parque Fernando Costa. 
§             Parte das intervenções ocorridas no Parque promovem sua descaracterização tanto paisagística quanto cultural.
Requeremos
a.  Que seja recuperada a vegetação característica do Parque e a não supressão de exemplares arbóreos.
b.  A análise da autorização concedida pelo DEPAVE, para manejo da vegetação arbórea, bem como das autorizações do CONDEPHAAT e CONPRESP, com base nos tombamentos estadual e municipal, respectivamente.
Fundamento: Tombamento pelo CONDEPHAAT e CONPRESP, legislação ambiental, decreto estadual 30443/89 (vegetação significativa) e decreto estadual 39743/94 (transfere para a autoridade municipal a deliberação de manejo das árvores imunes ao corte). Também o Parecer da Engenheira Agrônoma Lina Maria Inglez de Souza, elaborado a pedido do Movimento.

3 – Bosque das Palmeiras
a.  O projeto prevê a construção de 5 tanques para criação de peixes e instalação de piso e passarelas, em Área de Proteção Permanente – APP, onde existem nascentes e olhos d’água.
b.  Situação atual: foi feita pelo DAEE a demolição de 2 tanques com o uso de retro-escavadeiras, na área das nascentes e olhos d’água. A intervenção foi suspensa pelo MP.
c.   A homologação pela Superintendência do DAEE, da contratação da empresa executora da obra foi publicada no DOE de 16/08/10 e o CONDEPHAAT só autorizou a obra no dia 18/08/10, em ofício que solicita o detalhamento do memorial descritivo do projeto.
d.  As obras tiveram início em 08/09/10 e a CETESB, só em 17/09/10, após a paralisação das obras pelo MP, emite autorização para a realização da obra em APP.
Requeremos
a.  A preservação e proteção da área das nascentes e olhos d’água, e que o projeto ali desenvolvido seja discutido com os frequentadores  e que contemple:
b.  Cercar a quadra onde o bosque está localizado, exceto o prédio 59, casa do caboclo e parquinho;
c.   Restringir o acesso público entre 6 e 18h por meio de passarela elevada em pilotis;
d.  Instalar uma passarela elevada sobre piloti, entre a casa do caboclo.
e.  Não ter iluminação dentro da área cercada da quadra;
f.    Manter os tanques não demolidos e fazer uma recuperação de APP na área dos tanques removidos;
g.  Preservar toda a área verde existente e redução da área pavimentada ao mínimo necessário, e sempre que possível permeável.
Fundamento: Legislação ambiental (área de APP); Tombamento pelo CONDEPHAAT e CONPRESP

4 –  Pergolados
§             O Projeto do FUSSESP de Reforma do Pergolado e Bambuzal descaracteriza por completo este local, amplia a área construída, impermeabiliza o solo, desrespeitando dessa maneira, o que estabelece o Tombamento.
§             A execução da obra já está contratada pelo FUSSESP (DOE de 27/11/10, prazo de 8 meses).
§             O Condephaat autorizou a realização da obra, por meio de ofício de 09/08/10, sem o detalhamento do projeto e solicita, neste ofício, a apresentação de cálculo detalhado, especificações de projeto básico de restauração, e aprovação de remoção de vegetação dos órgãos públicos co-responsáveis. Portanto, autorização altamente questionável. Não há autorização do CONPRESP.
§             Em 07/12/10, a Justiça concedeu medida cautelar solicitada pelo MP e suspendeu a realização do contrato de reforma dos Pergolados.
Requeremos
a.  A suspensão do contrato de reforma do Pergolado, por descaracteriza-lo completamente.
b.  A manutenção, restauro e preservação da estrutura arquitetônica e vegetação existente.
c.   Requeremos, também, a análise dos pareceres e das autorizações concedidas pelo CONDEPHAAT e pelo CONPRESP, considerando-se os tombamentos estadual e municipal, respectivamente. 
Fundamento: Tombamento pelo CONDEPHAAT e CONPRESP; Parecer da Arquiteta do Preserva São Paulo.

5 – Animais
§             Enquanto acontecem as reformas, com a remoção da vegetação de sub-bosque e da serrapilheira, a fonte de alimentação dos animais (galinhas, pavões etc.) bem como abrigos foram reduzidos.
§             O tráfego de maquinários e trabalhadores das obras põe em risco a vida dos animais, bem como de sua ninhada, no caso das aves.
§             A recente implantação de sistema de iluminação mantida acesa durante toda a noite altera o comportamento dos animais e sua rotina levando-os ao estresse, modificando os seus hábitos.
§             Os animais parecem “coisa de ninguém”. No entanto, são os animais uma das grandes atrações do parque.
§             Questionamento sobre o laudo fornecido pelo Departamento Técnico do Jardim Zoológico de São Paulo, pela sua incompletude, refere-se apenas às aves (pássaros) e desconsidera por completo a existência dos outros animais: galos, galinhas, patos, gansos, marrecos, pavões, além dos micos e felinos (gatos).
Requeremos
a.  Que não haja maus-tratos aos animais (expostos a estresse e risco de morte) e, para tanto, é preciso que:
§             Cuidados sejam tomados, durante toda a reforma,orientando os trabalhadores no trato com os animais, bem como os usuários, preservando-se a sua integridade física;
§             A administração não dificulte o trabalho do voluntariado que cuida dos animais.
b.  A proteção efetiva da fauna do local, exótica ou nativa, doméstica ou silvestre.
c.   Um plano de manejo que cuide do inventário dos animais, alimentação, saúde, local adequado para repouso, controle populacional, com a participação dos frequentadores voluntários.
d.  A permanência dos animais no parque, uma vez que é medida de equilíbrio ambiental e manutenção das características relevantes do parque, as quais ensejaram o seu tombamento.
e.  A discussão com o grupo de voluntários, que cuidam dos animais há muitos anos, sobre a situação dos animais e a melhor forma de convivência no parque.
f.    Revisão das áreas mantidas com iluminação durante a noite toda, para que não haja prejuízo aos hábitos dos animais e consequentemente à sua vida.
Fundamento: Legislação ambiental e Parecer/Relatório do Dr. Rodrigo A. Santos, CRMV-SP 11.463.

6 – Estacionamento
§             Não conhecemos o projeto, somente o que está publicado no Diário Oficial de 18/11/10, referente a SAA-1.364-05 (CC-20.188-09), vols I e II, que retifica os endereços de onde estão localizados os espaços destinados à operação e exploração comercial de estacionamentos de veículos (Entradas da rua dna. Ana Pimentel e da Rua Ministro Godoy).
§             O parque dispunha de estacionamento gratuito, anuncia-se a sua comercialização (ser pago), o que criará um óbice ao pleno acesso dos idosos e portadores de necessidades especiais ao parque.
§             As entradas estão sendo reformadas.
§             Com a reforma, ocorre a remoção ou corte de árvores (fotos), justificando-se como podas, bem como o aumento de áreas impermeáveis (fotos com tijolos, areia etc.), tudo isso desautorizado pelo tombamento.
§             Permeabilização? Cobrança? Licitação, destino da verba.
Requeremos:
a.  Manutenção das áreas verdes e das áreas permeáveis
b.  Análise do projeto de comercialização do estacionamento e licitação, além da discussão sobre a cobrança do estacionamento e o destino da verba.
Fundamento
a)   De áreas verdes
Lei municipal 13319/02 e Decreto municipal 44419/04.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de áreas verdes nos estacionamentos.
Tombamento CONDEPHAAT, item IV Áreas arborizadas e ajardinadas, item b.4 - Não será permitida a diminuição dos atuais espaços cobertos por vegetação em toda a área do Parque.
b) O CONDEPHAAT incentivará a ampliação dos espaços permeáveis através da retirada do asfalto dos estacionamentos desnecessários, atualmente existentes.
Fundamento: itens “a” e “b” do tombamento do CONDEPHAAT, tombamento CONPRESP

7 – Praça de alimentação
a.  Não conhecemos o projeto de praça de alimentação, no prédio no.12 (não tombado).
b.  Os permissionários atuais foram informados que devem deixar o parque em 60 dias e que haverá licitação para novos permissionários para a praça de alimentação.
c.   No DOE de 13/11/10 está publicado a homologação de pregão eletrônico para compra de equipamentos para praça de alimentação.
d.  No DOE de 17/12/10 está publicada a licitação para nova permissão de uso para a praça de alimentação.
e.  Dentro do processo do MP, há um parecer técnico do Instituto Florestal sobre corte de 63 exemplares de pinus, com justificativa de existência de camada de acículas (folhas de pinus) sobre o telhado do prédio na área da praça de alimentação, podendo surgir fungos saprópfitos. Há contradições entre o referido parecer técnico e o laudo elaborado pela Engenheira Agrônoma Lina Maria Inglez de Souza, CREA 0605009281, a pedido do Movimento, que aponta que haverá queda de folhas de árvores sobre telhados, independente de espécie, e que os fungos saprófitos são decompositores, presentes em todo o parque. A supressão dos pinus trará muito mais danos do que benefícios, como aponta também o laudo da Engenheira Agrônoma Lina, pois poderá danificar o bosque de tipuanas, protegidos do vento pelos pinus.
f.    A implantação, portanto, da praça de alimentação exigirá a supressão de 63 exemplares arbóreos de pinus, 5 exemplares de tipuana e 2 figueiras (parecer técnico do Instituto Florestal, assinado pelo Sr. Osny Tadeu de Aguiar

Requeremos
a.  O conhecimento do projeto;
b.  a implantação de “praça de alimentação” em outros prédios disponíveis no parque e sub-utilizados, sem a necessidade de remoção de exemplares arbóreos;
c.   uma investigação mais profunda deste caso e do pedido de remoção de árvores;
d.  a suspensão da licitação para a seleção de novos permissionários até a definição do plano diretor onde serão normatizadas as regras de uso do parque.

Fundamento: Tombamento pelo Condephaat e Conpresp
Parecer da Engenheira Agrônoma Lina Maria Inglez de Souza, CREA 0605009281.

8 – Edificações (piso, portas, postes e  telhas)
§             A diferença principal do restauro para reforma é que o primeiro preocupa-se em preservar o original, valendo-se de várias técnicas para recuperar este elemento original, devolvendo sua funcionalidade e sua estética quando possível, inclusive mantendo as marcas do tempo, pois estas marcas reforçam a história pelo qual passaram. Raramente, em casos extremos, opta-se pela substituição.
§             No caso das intervenções que estão sendo feitas nos prédios tombados do parque, alguns contratos não falam de restauro, mas sim de reforma.
§             Especificamente quando se trata de alguns elementos arquitetônicos, como portas de madeira maciça e postes de ferro fundido, pudemos observar que estes estão sendo substituídos e não restaurados. Ficam as seguintes questões:
1. Era realmente necessária a substituição? Não está sendo gasto dinheiro desnecessariamente e substituindo originais de grande valor por cópias?
2. Qual a destinação das portas e postes antigos de grande valor histórico e material que foram substituídos por similares novos?
a.  Temos indícios de que assoalhos antigos, de madeiras nobres dos prédios que estão sofrendo intervenções (reforma ou restauro?), serão substituídos por piso frio (granito ou pisos de cerâmica), a exemplo do que foi feito tempos atrás no prédio da administração. Isto, além de ferir a arquitetura do prédio (não importa se este elemento é tombado ou não), levanta dúvidas quanto a competência técnica da empresa contratada caso seja de restauro de projeto.
b.  Quanto às telhas dos prédios, pudemos observar e registrar o grande desperdício de dinheiro público (fotos). Foram substituídas todas as telhas de telhados que apresentavam boas condições. A justificativa de que as telhas novas não encaixavam nas antigas não procede, pois verificamos em loco se tratar do mesmo modelo (novos e antigos).
Requeremos
a.  que os pisos, telhas, portas, postes, assoalhos etc. sejam restaurados e não substituídos de forma a descaracterizar o patrimônio;
b.  que aqueles que foram substituídos indevidamente sejam devidamente recolocados;
c.   que seja explicitada a destinação dos elementos arquitetônicos acima referidos
Fundamento: Tombamento pelo Condephaat e Conpresp que preserva os elementos decorativos (postes de ferro fundido)

9 – Iluminação
§             O sistema de iluminação do parque foi trocado, foram instalados novos postes do tipo cut-off: muitos deles seguem outro modelo de iluminação decorativa, jogando luz para todas as direções (inclusive nas copas das árvores), o que acaba devassando as áreas que poderiam, em tese, constituir refúgios para os animais.
§             As luzes têm ficado acesas a noite toda, isto é, além das 22h, novo horário de fechamento do parque – desconhece-se o motivo para tanto, embora se saiba que isso prejudica ainda mais os animais (conforme aponta o relatório do veterinário Dr. Rodrigo) e também a própria vegetação. 
Requeremos
a.  Reavaliação do projeto de iluminação, considerando não só a situação dos animais, como também o desperdício (muitas luzes no Parque e  acesas a noite toda)
b.  Maior avaliação que auxilie a Administração do Parque a encontrar a forma mais adequada de manter o local aberto à visitação até as 22h sem, com isso, prejudicar os animais que ali vivem
c.   Recuperação dos postes de iluminação originais
Fundamento: Tombamento pelo Condephaat e Conpresp,
Parecer/Relatório do Dr. Rodrigo A. Santos, CRMV-SP 11.463.

10 – Conselho Gestor Deliberativo  com participação cidadã
§             A gestão do Parque da Água Branca não prevê que a sociedade civil participe de forma deliberativa nas decisões que o afetam. Talvez, com base nisso, nem mesmo audiência pública prévia foi realizada, antes de a reforma começar no parque. Os usuários não foram consultados.
Requeremos
a.  Gestão do Parque com observância do princípio da gestão democrática, criação de um conselho gestor deliberativo com a participação de representantes da sociedade civil, eleitos pelos seus pares, a exemplo dos conselhos gestores para parque estaduais que propõe o projeto de Lei 540/05.